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Reabilitação e Readaptação Profissional
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Reabilitação e Readaptação Profissional

Outras dúvidas endereçar para a Ouvidoria da Previdência Social no site: http://ouvidoria.previdencia.gov.br/ ou no telefone 135

 


Pergunta – 502. - "Assunto: Encaminhando para RP - Meu marido fez 3 pontes-safenas, 1 angioplastia e tem problema psicológico F33.3. 1. Ele estava em benefício previdenciário há 6 anos, sua carteira de habilitação foi recolhida primeiro pelo DETRAN, e em seguida o INSS também. 2. Do coração acredito estar melhor, usa medicamentos controlados, e na Perícia de Março agendaram para RP em Maio. O que irão fazer com ele que tem ataque epilético? 3. Ele toma 6 tipos de antidepressivos e remédio para pressão alta. O médico dele envia os laudos relatando sua incapacidade, estou preocupada porque tem remédios que são caros, será que os Peritos não percebem quem tem ou não condições de trabalhar? 4. Eles se responsabilizam por estes pacientes que tem transtorno de comportamento? Ou o governo quer simplesmente esquecer um trabalhador que já contribui para o país? É fácil falar que as pessoas serão recolocadas de volta ao trabalho, depois se não servem mais para o empregador, serão demitidos, e...boa sorte. 5. O que vai acontecer? Tem muita injustiça acontecendo ninguém quer se responsabilizar pelas atitude de um doente como o meu marido, pedimos sorte à DEUS.”

Resposta – 502. 1. Pelo que você relata, não pelo problema cardíaco mas pelo quadro Psiquiátrico, o DETRAN tem obrigação de reter a carteira de motorista do seu marido, isto é um ato de responsabilidade do órgão inclusive para a proteção do seu marido. O INSS também tem obrigação de fazer o mesmo referente à carteira de motorista, considerando o que você relata. 2. Impossível lhe responder sobre o que irão fazer com ele, não temos a capacidade de prever o futuro. 3. Ou você está muito enganada, ou você está sendo enganada, ou você nem sabe o tipo de medicamentos que o seu marido está tomando. Uma pessoa tomar diariamente seis tipos de antidepressivos? É difícil acreditar, ele pode até estar tomando 10 tipos de medicamentos de vários tipos para vários sintomas, ou até uns 2 ou três do mesmo tipo, mas 6 só de antidepressivos? 4. Peritos do INSS, no exercício da atuação como Peritos, não fazem tratamento de pacientes, faz em seus consultórios, mas não dentro do INSS exercendo a função de Perito. Como Perito, dentro da Instituição, ele é responsável pelos atos e atitudes que ele tomar, obedecendo as normas internas do INSS. O Governo, o Ministério da Saúde, o SUS, têm obrigação e responsabilidade pela saúde dos brasileiros, o INSS na esfera da Perícia Médica, não pode realizar e nem se responsabilizar pelo tratamento dos seus segurados. 5. Gostaríamos de saber e poder melhor lhe ajudar, porém não sabemos o que vai acontecer.


Pergunta – 501. - "Assunto: Licença médica - Adquiri uma hérnia inguinal por causa de esforço excessivo no trabalho, o médico da empresa me deu atestado e eu procurei outro Médico que fez minha cirurgia. Estou com Perícia agendada no INSS, mas minha dúvida é se será considerado Acidente de Trabalho.”

Resposta – 501. Tudo dependerá do início da sua hérnia, da sua profissão, e do conteúdo da CAT. Você só terá certeza se será ou não considerado Acidente de Trabalho, realizando a Perícia Médica no INSS, e levando a CAT preenchida pelo Médico do Trabalho da sua empresa.


Pergunta – 500. - "Assunto: Mudança de função - Sou deficiente auditiva, CID H90.5, trabalho em um hospital particular como faxineira, em regime de CLT, tenho ensino médio completo, curso de informática básico. Gostaria de mudar de função para Auxiliar Administrativo. Eu posso participar da Reabilitação Profissional?”

Resposta – 500. Você precisa é de promoção e não de Reabilitação Profissional, mesmo porque a sua profissão atual (faxineira) não é contraindicada para quem tem qualquer grau de surdez, portanto, não perca tempo querendo agendar Perícia Médica no INSS, porqe sempre será indeferido o seu pedido. Considerando a sua escolaridade, você deve tentar conseguir um outro emprego, ou promoção na empresa onde você trabalha.


Pergunta – 499. - "Assunto: Reabilitação Profissional - Tive um Infarto Agudo do Miocárdio, fiz várias Perícias Médicas ganhando sempre alguns meses de Auxílio-doença, recebi alta de um Perito, contestei judicialmente e tive ganho de causa. Fiz uma Perícia com um Médico Perito do INSS e o mesmo me julgou inapto para minha função e me encaminhou para Reabilitação Profissional (cfe) consta na sentença, agora o INSS está me informando que devo fazer Perícia novamente, sem antes de fazer a Reabilitação Profissional. Estou em Auxílio-doença desde dezembro de 2010.”

Resposta – 499. Será difícil responder com mais precisão, de vez que na sua mensagem você não citou sua profissão, o tipo do trabalho que desempenha, e principalmente o grau do seu comprometimento cardíaco provocado pelo Infarto. As decisões Periciais no INSS não são concluídas apenas com o nome da doença ou da incapacidade, e sim com o grau da incapacidade principalmente, que será cruzado com sua profissão, o tipo das tarefas que executa, o grau da sua restrição ou limitação ao seu trabalho. Estes elementos, quem sabe é o seu Cardiologista, o Médico do Trabalho da sua empresa, e a Perícia Médica do INSS. Pedimos desculpa, mas não conseguimos identificar a sigla que você cita, e que até colocamos entre parênteses (cfe). A conduta do INSS em agendar Perícias antes de iniciar o programa de Reabilitação Profissional, principalmente os casos que têm um conteúdo judicial, é normal, é frequente e é legal, em cumprimento às normas internas do Ministério da Previdência Social / INSS, isto porque às vezes esta Perícia pode ser de Junta Médica para avaliação do caso, e no caso de não concordarem, ou seja, de concluírem que você não precisa de RP, ou não tem incapacidade ao trabalho, o INSS entra com recurso, dá o parecer com justificativa médica, e aguarda o novo parecer judicial, a Instituição tem o direito de adotar tal conduta. Com o avanço da Medicina no que se refere ao tratamento do Infarto do Miocárdio nos últimos 10 anos, não é comum o afastamento pelo INSS por 2 anos ou mais, porém, pode acontecer em alguns casos, mas vai depender do grau e da complexidade da sua cardiopatia e do seu Infarto, são elementos médicos que nós não sabemos, por isso não podemos dizer que você esteja sem razão, assim como também não podemos dizer que o INSS esteja errado, portanto, aguarde sua Perícia Médica que foi agendada, porque a convocação desta Perícia, de certeza não é ilegal.


Pergunta – 498. - "Assunto: Reabilitação Profissional - Sou funcionário de empresa de economia mista, ingressei no INSS por ter tendinite crônica e condromalácia no joelho esquerdo. Encaminharam-me para a Reabilitação Profissional, eu exercia o cargo de leiturista, leitura e entrega da conta d’água, andava cerca de 10 km por dia e fazia cerca de 200 agachamentos por dia. O INSS disse que o prazo da minha reabilitação é até o dia 15 de maio de 2012, mas a empresa alega que não pode me reabilitar em outra função, porque para mudar, só através de concurso público. Esta semana falei no setor responsável pela RP do INSS, me disseram que a empresa não se manifestou à solicitação do INSS e que dia 15 tenho que voltar ao trabalho, mesmo sem ter feito a RP. E agora, o que faço? Voltarei a entregar contas e nada vai ser feito?”

Resposta – 498. Esta conduta do INSS costuma às vezes ser empregada, quando uma empresa não responde a correspondência que foi enviada e que deveria ser respondida no prazo de até 30 dias. Muitas vezes o INSS ainda envia outra correspondência com prazo de mais 30 dias, e a mesma empresa ainda assim não responde. Como o assunto Reabilitação Profissional consta na legislação trabalhista e previdenciária e os RHs e Serviços de Saúde Ocupacional sabem desta norma, e não se tratando de caso de invalidez (aposentadoria), então o INSS retorna o segurado para a empresa, e infelizmente na prática deste ato, é que a empresa se surpreende, não sabe o que fazer, mas é a partir daí que as coisas começam a caminhar. E se você foi admitido por Concurso Público, é muito provável que logo você esteja trabalhando em função compatível com a restrição física que você apresenta, mas a conduta da empresa precisa seguir os critérios e normas descritos sobre este assunto, na sua empresa, que tem o perfil de economia mista. Sugerimos que você converse com o Médico do Trabalho da empresa onde você trabalha, ele o orientará melhor.


Pergunta – 497. - "Assunto: Reabilitação Profissional para servidor público municipal - Tive Acidente de Trabalho em 2006, fraturas múltiplas no pé direito, voltei ao trabalho 4 meses depois. Devido a dor, três anos depois foi feito uma cirurgia, artrodese, e há 2 anos estou afastada no auxilio B91. Estou sendo readaptada pelo INSS para telefonista e minha função era guarda civil municipal, regida pela CLT. Sou considerada deficiente física pela sequela (comprovado com exames), continuo com muita dor. 1. Quero saber se permanecerei sempre nesta função, ou se a prefeitura poderá me voltar para a função de origem, alegando desvio de função. Qual a minha garantia?”

Resposta – 497. 1. Não temos condição de responder o que você pergunta, isto quem vai decidir é o Departamento de Saúde Ocupacional da empresa onde você trabalha, no seu caso, da Instituição onde você executa sua atividade profissional, através do Médico do Trabalho. Se você foi contratado por ter sido aprovado em Concurso Público da Prefeitura, você terá que saber o conteúdo das diretrizes e da legislação municipal, referente a este assunto seu, porque há variações das legislações municipais e estaduais, por isso você tem que se informar aí onde você trabalha, e não é tão simples a mudança oficial da função. Às vezes verificamos que o funcionário executa outra tarefa, porém a Instituição não altera nos documentos, porque o conteúdo das diretrizes ou legislação, não está descrito sinalizando a possibilidade. O ato denominado desvio de função, muitas vezes é ilegal, e as empresas públicas ou privadas, evitam procedimentos ilegais do ponto de vista trabalhista. A sua garantia você ficará sabendo no RH da Instituição municipal ou com o seu Médico do Trabalho.


Pergunta – 496. - "Assunto: Dúvidas sobre benefícios - Tive Acidente de Trabalho, fiquei afastado 1 ano pelo INSS até me concederem o benefício B94. Retornei ao trabalho e depois de 2 meses voltei a afastar pelo mesmo motivo de antes, e me concederam o B91, não cancelaram o B94 e me encaminharam para a Reabilitação Profissional, quando recebi uma correspondência onde constava o dia para eu fazer a primeira avaliação. 1. Constava também o meu beneficio como B31, e o INSS me disse que não teria problema em relação a isso. Então queria saber de vocês, se realmente isso não tem nenhum problema.”

Resposta – 496. 1. A dúvida que você tem, você só conseguirá resposta, dentro do INSS, na Agência onde você está sendo atendido. É impossível qualquer pessoa de fora como nós, que não sabemos o motivo pelo qual houveram essas modificações, lhe responder com segurança se esta situação vai lhe causar problema ou não. Seria uma irresponsabilidade da nossa parte, dar qualquer outra resposta à esta sua questão, de vez que nós não somos INSS, não trabalhamos com e nem para o INSS, não temos acesso às conclusões das Perícias de vocês.


Pergunta – 495. - "Assunto: Reabilitação Profissional - 1. O Certificado de conclusão da Reabilitação Profissional pode ser alterado, ou cancelado, ou emitido outro, em virtude da mudança do quadro médico do segurado? 2. Pode um segurado fazer outro programa de Reabilitação Profissional, caso o segurado encontre-se bem?”

Resposta – 495. 1. Pode sim, mas para que isso seja realizado, você precisa antes passar pela Perícia Médica, para que o INSS saiba o que aconteceu, o motivo do seu pedido, e ver se é possível fazer o que você pede, considerando o que consta descrito nas normas internas do INSS. Assim procedendo, o seu pedido poderá ser deferido ou indeferido. 2. A mesma resposta do item 1. Primeiramente você terá que marcar uma Perícia Médica, só assim ficará sabendo se no seu caso pode ou não pode.


Pergunta – 494. - "Assunto: Reabilitação Profissional do INSS - Sou motoboy de carteira assinada, tive um grave acidente de moto, fraturei o ombro, não consigo esticar o braço para pilotar moto, ainda estou em tratamento de fisioterapia. 1. Ouvi falar em Auxílio-acidentário após Reabilitação Profissional do INSS, mas quem me encaminha para esta reabilitação se eu tiver direito, é o meu Médico? ou o Perito? 2. Esta Reabilitação Profissional tem validade? Enquanto eu estiver esperando para esta reabilitação eu continuo recebendo Auxílio-doença? 3. Em que caso eu recebo o auxilio acidentário? E qual o valor deste beneficio?”

Resposta – 494. 1. Este Auxílio-acidentário que você relata nada tem a ver com a Reabilitação Profissional (RP), um é benefício financeiro, o outro é um programa, um novo aprendizado. Muitas pessoas recebem este benefício previdenciário (B94) e nunca precisaram passar pela RP, que é um programa para quem precisa, para quem a Perícia Médica indique e determine, portanto não é um programa para todos que têm um acidente. O seu Médico Assistente pode sugerir em um relatório, mas é a Perícia Médica do INSS quem determina se é necessário ou não, e é quem encaminha quando necessário. 2. Na realidade não há validade de tempo como em uma boleta, e é útil para a pessoa, o Certificado de conclusão do programa de RP deve ser usado quando necessário. Enquanto um segurado não recebe alta do INSS, ele continua recebendo o benefício previdenciário mensalmente. 3. No caso em que durante a realização da última Perícia Médica no INSS, for constatado que o segurado preenche todos os critérios do INSS para conceder este tipo de benefício. Procure saber como são feitos os cálculos para chegar ao valor deste benefício, em qualquer agência do INSS.


Pergunta – 493. - "Assunto: Reabilitação - 1. Fui afastado do trabalho com B91, trabalho nos correios há 8 anos, fui acometido de lesão nos tendões do ombro direito (tendinite / tendinopatia) no supra espinhal, infraespinhal e lesão labral. Fiz cirurgia, tive indicação do meu Médico Assistente um remanejamento de função. 2. Após a alta do INSS (afastado pelo B91), é preciso pedir o B94? Ou é automaticamente pago e reconhecido pelo o Instituto? Ou nem todos afastados acidentários têm o direito? 3. A empresa não abriu a CAT, o Sindicato fez e o Perito do INSS reconheceu o Nexo Epidemiológico afastando-me com B91. A empresa entrou com discordância da espécie e "perdeu", continuando o B91, depois a empresa novamente entrou com pedido na Junta do INSS para entendimento dela (empresa), mudança da espécie, para B31. No que se baseia a Junta para esse julgamento?, uma vez que a empresa perdeu a 1° vez que postulou a contestação? 4. A Reabilitação pode ser feita na empresa? A empresa pode não aceitar a proposta de reabilitação do INSS?”

Resposta – 493. 1. Não sabemos qual é sua profissão, mas acreditamos que a conduta do seu Médico assistente tenha sido correta. 2. Não é preciso pedir, porque as normas e critérios são muito claras para a concessão do B94, todo Perito do INSS sabe disso. Não se trata de um procedimento automático dentro do sistema computadorizado com o qual os Peritos lidam. É isto mesmo que você citou, nem todos os segurados com B91 (Acidente de Trabalho / Doença Ocupacional) têm direito ao B94. 3. Não há nenhuma diferença das ações judiciais em qualquer outra esfera, onde um ganha o outro perde, o que perde recorre, o que ganhou vem a perder e também recorre, e... os anos passam.... então não estranhe, é idêntico ao vemos e ouvimos nos veículos de comunicação diariamente, onde alguém foi acusado disso, mas....., pode recorrer. Um belo dia, ninguém sabe quando, há uma conclusão final. Apenas saiba que, este fato é relativamente comum, qualquer parte pode ganhar a ação, vemos na prática a vitória e / ou derrota de ambas as partes, na realidade quem não conseguir provar concretamente o que alega, sempre perde. 4. Dependendo do que você fará no programa de Reabilitação Profissional (RP), pode ser na empresa sim. Se o programa for de um curso que não exista (que não possa ser feito) na sua empresa, então você terá que fazer fora da empresa. Sim, a empresa pode alegar seus motivos e não aceitar a proposta do INSS, o que nada muda para o INSS, porque a RP é feita para o segurado e não para a empresa, e neste caso o INSS o encaminhará para fazer o programa em outra instituição com quem tenha convênio.


Pergunta – 492. - "Assunto: Reabilitada pelo INSS se equipara ao deficiente físico? - Sou contribuinte da Previdência há 25 anos e reablilitada pelo INSS há 04 anos, devido tendinite e bursite nos 02 braços. Sou bancária, exercia atividades repetitivas. Caso seja aprovada a aposentadoria especial para deficientes físicos, gostaria de saber se os reabilitados por doença ocupacional se equiparam aos deficientes físicos para ter direito à aposentadoria especial (redução no tempo de contribuição).”

Resposta – 492. A conceituação de Pessoa com Deficiência (PcD), é tão clara, tão divulgada por todo o mundo, inclusive muito bem descrita pela ONU, OIT, OMS, Ministério da Saúde, Ministério da Previdência Social, USP, e outros órgãos, que jamais deixa qualquer dúvida que mereça comparação com pessoas que tenham tido tendinite ou bursite por qualquer motivo, mesmo porque essas são doenças curáveis. A Reabilitação Profissional (RP) é um programa da Previdência Social, realizado pelo INSS, e direcionado para qualquer pessoa segurada pelo INSS (com ou sem deficiência) que não possa mais exercer o seu trabalho da forma como exercia antes da doença ou do acidente, mas que tem potencial para trabalhar em função compatível que não prejudique esta pessoa. Grande parte dos reabilitados pelo INSS, foram reabilitados por motivo preventivo, com objetivo de evitar que haja agravamento da doença ou incapacidade. Portanto, o que você gostaria de saber, concluímos que jamais será possível equiparar ou comparar uma Pessoa com Deficiência com uma pessoa reabilitada, e uma pessoa reabilitada jamais terá os direitos plenos de uma Pessoa com Deficiência (PcD).


Pergunta – 491. - "Assunto: Perícia Médica - 1. Pode o Médico Perito do INSS negar benefício, mesmo o paciente estando internado e a Perícia ter sido feita no hospital? 2. Pode o Perito ignorar o CID M45 que o Médico assistente coloca no atestado, e que o RX constou espondiloartrose?”

Resposta – 491. Pode sim. Depende da doença, do grau da incapacidade ou deficiência, do tempo de internação (se por mais de 15 dias), dos medicamentos em uso, o tempo que ainda ficará internado, da profissão ou função que desempenha, dos critérios e normas do INSS que devem ser cumpridas pelos Peritos, etc... etc... 2. Pode sim, o CID isoladamente quando na área da Perícia Médica do INSS não tem nenhuma importância na grande maioria dos casos. A profissão, o grau da incapacidade, e os fatores e normas do INSS dirão se pode ou não. Não é o Perito que ignora por querer, existem normas que todos os Peritos têm que cumprir, igual acontece em qualquer empresa, onde todos os funcionários têm que cumprir as normas da empresa.


Pergunta – 490. - "Assunto: Doença adquirida no trabalho - Tenho 27 anos, trabalho hà 5 anos fazendo manutenção numa empresa de elevadores onde exige muito esforço físico, estou passando por uma situação complicada no meu trabalho. 2. Comecei a sentir dor na lombar e cervical, fiz Ressonância Magnética em julho de 2011 que constatou pequenas hérnias extrusas em C4-C5 e C5-C6, e uma protrusão na lombar em L5-S1. 3. Venho me afastando constantemente com Atestados Médicos, em Novembro/2011 fiz fisioterapia e RPG. O meu Médico pediu novos exames de Ressonância que constatou sinais de desidratação incipiente tanto na lombar quanto na cervical (houve melhora), mas as dores continuaram, ele disse que não poderia me afastar do trabalho e pediu para que eu procurasse um Neurologista. Fiz Eletroneuromiografia, o resultado foi normal, porém a Neurologista receitou um relaxante muscular e Pamelor de 50mg, ainda sinto bastante câimbras quando subo escadas, e dor na cervical quando pego peso, porém estou sinto melhoras no 10°dia de tratamento, até então estou afastado pelos atestados. Marcaram o Médico do Trabalho que enviou relatório dizendo que eu estava apto a trabalhar com restrições de não sobrecarregar a coluna vertebral e evitar posições antiergométricas. 4. Diante desse meu problema eu pedi ao coordenador que me demitisse para que eu passasse mais uns 2 meses me tratando para trabalhar em outra área que não me prejudicasse, e ele disse que não poderia porque eu estava doente. 5. Eu queria saber se eles podem me mandar embora, porque lá não tem outra função para trabalho com meu perfil e não posso me afastar pelo INSS. O que devo fazer?”

Resposta – 490. 1. Embora você não esteja afastado do trabalho pelo INSS, vamos lhe responder com o foco previdenciário e trabalhista, mesmo porque você poderá precisar. Do ponto de vista da Medicina, Medicina do Trabalho, e Médico Pericial no mundo, exames como de urina, sangue, teste ergométrico, eletrocardiograma, ultrassonografia, eletroneuromiografia, RX, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética, etc... são denominados de EXAMES COMPLEMENTARES. Em uma visão puramente Médica e de natureza clínica, eles são secundários, ajudam a confirmar diagnósticos e quantificar o grau de doenças (não de incapacidade ou deficiências de qualquer natureza), e de uma maneira geral, não são os procedimentos mais importantes na área Médica, embora saibamos que existem exceções, as exceções nunca são a maioria ou minoria. O nome da doença ou o número do CID, quase sempre no meio previdenciário e da medicina do trabalho têm pouca ou nenhuma importância prática. O que é muito e mais importante mesmo e está em primeiríssimo lugar, é a história do caso, é ouvir a pessoa (o paciente), e examinar esta pessoa. 2. Não ouvimos você, não conhecemos toda sua história, não conhecemos seu ambiente de trabalho, não examinamos você fisicamente, por isso não podemos lhe dar um parecer preciso e correto, apenas os seus médicos podem. Nós precisaríamos de tudo isso, e mais exames complementares, para saber se você não tem alguma doença de base possa estar lhe causando essas alterações, porque pelo pouco que você relata, nossa primeira impressão é de que não se trata de “doença do trabalho” ou “doença ocupacional”. Você com 27 anos de idade apenas, até concordamos que por causa do tipo das tarefas que realiza no trabalho, possa até estar provocando dor, tudo bem isto é possível, porém que a causa da origem das anormalidades na sua coluna lombar e cervical seja exclusivamente pelo trabalho, é pouco provável. Tem alguma coisa que precisa ser esclarecida, e que reforça nossa descrença demonstrada, como que você tem 2 hérnias de disco extrusas cervicais e sua Eletroneuromiografia está NORMAL? Não dá para entender, não é proibido acontecer, mas temos que ter muito mais do que você descreve para poder mudar a nossa interpretação. Outro fator que precisa também ser pesquisado, é o seu histórico familiar, hereditário, referente à doenças reumáticas, clínicas, neurológicas, outras, que podem ser responsáveis pela causa. 3. Concordamos plenamente que você deve ser avaliado por um Neurocirurgião, que neste primeiro momento do seu caso, será melhor do que com o Neurologista. Pelos medicamentos prescritos pela sua Neurologista, e pela conduta do seu Médico do Trabalho, ficamos bem tranquilos, principalmente pela sua melhora, e ainda com mais motivo de não entender o resultado da sua Ressonância Magnética. 4. Você cometeu um grande erro, pediu para a pessoa errada! Você deveria ter comentado o assunto com o Médico do Trabalho, e ter feito o pedido oficial ao setor responsável pelas admissões e demissões de funcionários, que é o setor Pessoal (RH) da empresa. E se é você que quer sair, peça a sua demissão, assim é o correto. Quando uma empresa quer mandar embora um funcionário, ela manda sem o funcionário pedir, não pergunta se ele quer ou não, e o inverso é verdadeiro, o funcionário que quer ou precisa sair, basta pedir, você não perde o seu FGTS ele continua a ser seu e na sua conta. Esta conversa de um funcionário “pedir para a empresa lhe mandar embora”, é uma cultura bem duvidosa, questionada, com visão para o recebimento imediato do FGTS, e quase sempre o início “da briga, da luta de braço” entre empresa e funcionário, onde as coisas e as relações só pioram entre as partes. 5. Eles podem lhe demitir, ou podem não lhe demitir, se realmente você quer sair da empresa, o caminho mais correto e fácil, é você pedir voluntariamente a sua demissão.


Pergunta – 489. - "Assunto: Demissão com Atestado Médico - Fui ao Médico Ortopedista em 20/4/2012 que foi constatou pelo RX tendinite nos joelhos. Trabalho como motorista há 1 ano e 6 meses, e desenvolvi esta doença. No mesmo dia voltei ao trabalho após ter ido ao Médico, e descobri que fui desligado da empresa. Informei ao RH o que meu médico havia dito e nada adiantou. Fui convocado na empresa hoje (25/04) para assinar meu aviso prévio e o mesmo estava com a data do dia 23/04, fui encaminhado ao Médico do Trabalho para realizar o exame demissional (25/04 ) e levei ao mesmo o RX e o laudo do Médico solicitando a realização de fisioterapia, e o Médico do Trabalho pediu para eu retornar ao Ortopedista, e pedir um novo laudo e emitiu um atestado ao RH da minha empresa, me afastando até o dia 29/04, dia em que irei levar o Laudo Médico do Ortopedista. 1. Eu posso ser demitido mesmo com atestado de horas? 2. Se o Médico do Trabalho emitir o exame como inapto, qual será o procedimento? 3. Eu tenho que ser readmitido, ou me enquadro em outras situações ?”

Resposta – 489. Dependendo das variáveis do caso, pode. 2. A empresa deve afastá-lo do trabalho pelo tempo que o Médico do Trabalho determinar (máximo de 15 dias), e depois se achar que você ainda não está em condições de trabalho, deve encaminhá-lo para realizar Perícia Médica no INSS. 3. Pelo que entendemos da sua descrição, hoje dia 26//04/2012 quando estamos respondendo para você, você ainda não está demitido pela empresa, entendemos que tudo vai se definir no dia 29/04 quando você retornar ao Médico do Trabalho da empresa. Não há o que dizer com segurança por enquanto.


Pergunta – 488. - "Assunto: Amputação e dor - Há mais de 1 ano tive um dedo do pé esquerdo amputado por falta de circulação, sinto muita dor e não melhora com remédio. Não sou diabética mas fumo muito. A causa começou quando tive um corte perto da unha, não cicatrizava, fui ao Médico, e sem fazer exame algum tirou a unha, gangrenou a ponta do dedo, teve que amputar um terço. Não aguento kolagenase nem papaína, só alivia com dermacerium e xilodase. Vocês têm uma solução melhor? Estou arrumando os papeis para fazer uma cirurgia fora da minha cidade, porque o hospital daqui não é credenciado pelo SUS. É cirurgia de alta complexidade, já fiz arteriografia, agora devo fazer a cirurgia vascular para desobstrução da artéria da perna esquerda.”

Resposta – 488. Pelo conteúdo da sua mensagem sugerimos que faça um esforço para parar de fumar, porque tudo indica que você tem uma Vasculopatia periférica, que geralmente piora muito mais com o fumo. Acreditamos que você esteja no caminho certo, e seguramente você apresentará melhora significativa com o tratamento que fará. A Arteriografia que você fez, mostrará ao seu médico como está a circulação do seu pé e da sua perna, e é com base neste exame que ele vai definir o tratamento: medicamento ou fisioterapia com drenagem linfática ou se tiver obstrução de vasos acima do nível de onde já está amputado, precisará fazer a cirurgia, que em alguns casos, de ser de uma nova amputação um pouco mais acima do pé, e se for uma obstrução mais extensa de vasos, pode chegar ao nível médio da perna, acredite no seu Médico, submeta-se ao tratamento e pare de fumar.


Pergunta – 487. - "Assunto: Curiosidade - 1. Fiquei em Auxílio-doença por 5 anos desde 2005, tive a Síndrome de Guillain-Barré, fiquei tetraplégica, voltei a andar em 2011. 2. O INSS me colocou na Reabilitação Profissional, eu até estava interessada, mas com o passar dos dias não aguento mais a dor mas pernas e no corpo, já tentei até suicídio, tomei vários medicamentos, não sei o que faço, não aguento mais levantar todo dia do trabalho pra casa, e de casa para o trabalho, penso várias vezes em me matar. 3. Hoje tenho medo de entrar com pedido de Auxílio-doença e ser negado. Preciso de ajuda, só isso. 4. Tenho 29 anos, vejo minhas colegas mais novas bem sucedidas, e eu ganhando um salário que não dá para sobreviver, assim prefiro morrer do que ter várias responsabilidades nas costas, e não conseguir nem comprar as coisas para comer o básico. 5. A maioria não sabe o que é isso, eu não sei mais o que fazer, vou acabar pela forma mais fácil, acabando comigo mesmo, já que no INSS daqui, ninguém me deu muita importância, e agora o que eu faço?”

Resposta – 487. 1. A doença denominada Síndrome de Guillain-Barré se manifesta nas pessoas de várias formas, resumidamente podemos dizer que a forma grave leva ao óbito ainda na fase aguda, em virtude do grave comprometimento da musculatura respiratória. É uma doença neurológica, que graças a Deus não é tão frequente no mundo, e os casos que chegam ao óbito são a minoria. A evolução, a recuperação, é sempre lenta, porém boa, muito satisfatória, muitos são acometidos como você esteve, ficam tetraplégicos na fase aguda, e vemos com satisfação que após alguns anos, não mais existe nenhuma sequela física. Outros ficam com alguma sequela mínima. O resultado final varia em cada pessoa, depende muito do interior da pessoa, do grau de ansiedade, de sua aceitação, sua energia positiva, e disposição em lutar para melhorar. A dor permanece presente com maior ou menor intensidade, por menor ou maior tempo, dependendo do interior de cada um, quanto menos você se aceita, e quanto mais você se aborrece, quanto mais você briga com sua dor, tenha certeza que mais a incomodará, e não pense que a dor que você descreve acontece em todos os casos, porque por experiência própria lhe afirmamos que não acontece, ao contrário, após 5 anos é muito mais comum uma pequena fraqueza muscular em alguma região do corpo, mas não a dor como você refere. Aproveite a oportunidade desta nossa conversa, agradeça a Deus por estar andando, por não ter tido a forma mais grave da doença, por estar respirando sem o uso de aparelhos médicos, por estar enxergando, por não estar em cadeira de rodas, por não estar dependente para as principais atividades da vida diária, por não ter tido um câncer, e etc.... você tem muito a agradecer, e jamais se considere a pessoa mais sofrida do mundo. 2. Tenha certeza de que o suicídio jamais acabará com a dor da sua alma, o seu corpo que hoje lhe dói é a morada da sua alma, esta mesma dor que você sente no seu corpo acabará com um bom tratamento realizado por um Médico Neurologista, ou Fisiatra, ou em Clínica de Dor. 3. A nossa impressão é de que você está precisando é de tratamento Médico e não de INSS ou de Perícia Médica do INSS. Muitas vezes o INSS é uma verdadeira muleta na vida de algumas pessoas, que acham que a muleta deve ser usada para sempre. Como o seu caso tem cura, busque esta cura com o tratamento médico e não com o INSS. 4. Você é jovem, tem 29 anos, muita vida pela frente, mire-se em você e não nas suas colegas, ser bem sucedida não significa ter um bom salário ou ganhar muito dinheiro. 5. No nosso entender, o INSS cumpriu o dever com você durante 5 anos, e tudo indica que agora nada mais tem a fazer para você, e como o seu caso tem referência à forte dor, é caso para Médico e não para INSS. Será que você vai ter a ingenuidade de acusar o INSS pelo suicídio que você pensa em fazer? E se fizer, muito se arrependerá em outra dimensão para onde você for. Certamente há várias pessoas que devem gostar muito de você, e que ficarão muito tristes pelo que você fizer de errado. Será que se você cometer o suicídio a sua dor vai acabar? Você tem mesmo certeza disso? Quem lhe disse?


Pergunta – 486. - "Assunto: Indeferimento de Auxílio-doença - Sou Psicólogo, trabalho em Hospital Psiquiátrico na área de internação com atividades que exigem muita movimentação. Em Novembro de 2011 comecei a fazer tratamento para artrose do quadril direito, porém em 29/12/2011 tive forte dor abdominal onde foi diagnosticada hepatite viral aguda. Fiquei afastado pelo INSS de 29/12/11 a 05/03/12, retornei ao trabalho em 06/03, passei pela avaliação do Médico do Trabalho, que não me liberou para retornar ao trabalho, devido o tratamento que iniciei para artrose que já esta me comprometendo para o desempenho da minha atividade, e a empresa agendou uma nova pericia em 07/03 com data para 20/04/2012. Retornei ao tratamento com Ortopedista, Reumatologista e Gastroenterologista, onde mesmo munido de exames de imagem e laudos dos Médicos tive o Auxílio-doença indeferido, o Perito não constatou incapacidade laborativa. Entrei com Pedido de Reconsideração (PR) e a nova Pericia foi marcada para 06/06/2012. 1. Como pode ficar minha situação perante à empresa? 2. E o período que ficarei sem receber do dia 06/03 a 06/06 devido a demora do INSS com as datas para Pericia?”

Resposta – 486. 1. Até que você faça sua Perícia em 06/06/2012, sua situação ficará indefinida, nebulosa, ninguém poderá lhe responder com certeza, porque tudo dependerá do resultado desta futura Perícia de PR. Você terá que esperar, para saber se será deferida ou indeferida. 2. Se for concedido o deferimento retroativo a 07/03/12, você receberá todo o pagamento pelo INSS até a data da Perícia, ou até a data que prorrogarem seu benefício. Se o PR que você solicitou for indeferido, então sua situação se complica, porque a empresa não tem obrigação legal de lhe pagar pelo período que você não trabalhou, e o INSS não vai lhe pagar se não reconhecer incapacidade para o exercício da sua profissão. Dentro dos critérios e normas da Previdência Social / INSS, é possível (não temos certeza) que a Profissão de Psicólogo não seja incompatível, com as doenças que você refere, exceto se estiver em estágio de característica aguda. A doença propriamente dita tem pouca ou nenhuma importância na visão Pericial, não só no Brasil como no mundo, mas é claro que há algumas exceções. O importante mesmo é a incapacidade para exercer a PROFISSÃO, ou invalidez o que não é o seu caso.


Pergunta – 485. - "Assunto: Reabilitada e sem emprego - Trabalhei em uma empresa, tive acidente de trabalho, fui reabilitada, ganhei alta, voltei na empresa e pedi minha conta (demissão), só que por causa do Certificado da Reabilitação Profissional com varias restrições, não consigo emprego em outras empresas, os Médicos delas não me liberam para admissão.”

Resposta – 485. Não é difícil ouvirmos histórias semelhantes à esta sua, aliás é até um pouco frequente. O Certificado de conclusão do programa de Reabilitação Profissional tem que ter um conteúdo fiel à incapacidade da pessoa, por isso alguns têm mais ou menos restrições que outros. Este fenômeno desagradável que você conta, não ocorre apenas aqui no Brasil, em vários países a história é a mesma, é um fato real, onde grupos de pessoas sentem a dificuldade de inserir-se no mercado de trabalho, como exemplos citamos: ex-presidiários, pessoas sem qualquer incapacidade mas cuja idade passa dos 45 anos, pessoas idosas, pessoas com deficiência de qualquer natureza (física, visual, auditiva, mental, múltipla), pessoas como você que foram reabilitadas pelo INSS. É um problema universal, de natureza social, que só será modificado com as mudanças dos nossos paradigmas e sentimentos, das nossas responsabilidades sociais, do nosso respeito aos direitos da cidadania de todos, e principalmente quando valorizarmos e ajudarmos o próximo, os outros. Você tem razão na sua queixa, não desanime, continue na busca e num belo dia você encontrará o que deseja, aposte principalmente em você, não no Certificado da RP.


Pergunta – 484. - "Assunto: Gratificação e produção, não são salários - Fui reabilitado pelo INSS e exerço uma nova função. 1. Antes eu recebia salário mais produção, hoje só o salário, isso é correto? Se a empresa não poderia reduzir meu salário? Meu primeiro afastamento foi por acidente de trabalho (B91) que venceu em 2009, logo em 2010 consegui um auxílio doença (B31) que estou até o momento, mesmo reabilitado. 2. A empresa me ameaça mandar embora, pois entendem que a estabilidade já terminou. Podem fazer isso?”

Resposta – 484. 1. É correto e legal. Pagamentos como gratificações, ou por produção, ou qualquer outro valor pago a mais por mérito seu que a empresa pague, não se enquadra no corpo real do salário propriamente dito. O que não pode diminuir neste caso seu é o valor simples do SALÁRIO, o que não é salário, pode sim ser abolido. 2. Considerando as datas que você cita, e a espécie do benefício previdenciário como B31, está tudo correto, você não tem direito à situação de estabilidade de emprego. Portanto, se a empresa desejar, ela pode fazer sua demissão.


Pergunta – 483. - "Assunto: Reabilitação Profissional - 1. E se eu for encaminhada para a Reabilitação Profissional, e os Médicos constatarem que não posso exercer nenhuma função? 2. Tenho a doença chamada Miastenia Gravis, há 2 anos estou em tratamento, sem condições de trabalhar, não ando sozinha, não subo em ônibus, em casa sempre tem alguém comigo, meu pescoço cai pra frente, a força nos braços e pernas é sempre 2 ou 3, .nem sei no que poderia me readaptar. 3. Eu trabalhava como projetista de moveis, fazia projetos no computador, hoje não consigo ficar meia hora sentada na frente do computador, por causa do meu pescoço e visão dupla. Na última Perícia em 09/04/2012 o Médico falou na possibilidade de me enviar para Reabilitação Profissional. 4. Se eu não conseguir trabalhar em outra função, o que o INSS fará no meu caso? 5. Quanto tempo dura a reabilitação ?”

Resposta – 483. 1. Isto não deve acontecer, porque quando se encaminha um (a) segurado (a) para a Reabilitação Profissional, já sabemos que a pessoa pode trabalhar na mesma função com adaptações e / ou restrições, ou pode trabalhar em outra função que seja compatível com sua limitação. Não se deve encaminhar um caso para a RP para ver se poderá ou não fazer a RP. Quando se faz o encaminhamento, já se está sabendo que pode. Assim é como deve ser feito, por isso essa sua pergunta no item 1 não tem sentido. 2. Dependendo da forma da Miastenia Gravis a pessoa chega a ter muitos anos de vida, conhecemos de 70 ou 80 ou de vários sabemos as histórias. Não se entregue, procure fazer algo de útil para você, algum tipo de trabalho, mesmo que seja em sua casa, não esqueça que trabalho de qualquer natureza é remédio, faz bem para a alma e para o corpo. 3. Procure consultar com um Médico Fisiatra em algum Serviço de Reabilitação que seja acessível para você, e você verá o arsenal de benefícios que você poderá ter, no âmbito da Reabilitação, através de órteses, por exemplo, que irão ajudá-la na qualidade de vida. Existem órteses muito simples e eficientes para pessoas que não têm a firmeza (sustentação) da cabeça e pescoço. Com uma órtese desta, você ficará horas e horas fazendo o que desejar no seu computador. O que estamos citando, é uma suposição, e não certeza, de vez que não a conhecemos, não a examinamos, não sabemos o grau da sua incapacidade, por isso, procure um (a) Fisiatra. 4. Não temos a capacidade de adivinhar o que acontecerá no futuro. 5. Depende do curso ou do treinamento que você vai fazer. Pode demorar um mês, ou 3 meses, ou 4, ou 10, ou um ano, isto você só saberá depois que ingressar no setor da Reabilitação Profissional.


Pergunta – 482. - "Assunto: Capacitação para Sapateiros/Ortesista/Protesista - Sou Supervisora Administrativa de uma Oficina Ortopédica em Porto Velho (RO). Tenho muita dificuldade em buscar capacitação profissional para minha equipe técnica, visto que a oferta para esse mercado aqui na região norte é restrita, gostaria de mais informações a respeito do assunto.”

Resposta – 482. Sugerimos que você procure esta informação na ABOTEC (Associação Brasileira de Ortopedia Técnica), encontrará facilmente o contato na internet. A ABOTEC é o órgão representativo legal destes profissionais, realiza cursos de capacitação, congressos, sempre visando o aprimoramento dos profissionais associados na entidade.


Pergunta – 481. - "Assunto: Perícia Médica do INSS - Sou motorista profissional em uma pequena empresa com apenas 3 motoristas, só a serviço de motorista fazem 2 anos e meio que trabalho na empresa. Há 2 anos descobri que tenho a doença nos olhos denominada ceratocone, que agora comprometeu muito a minha visão. 1. Meu Oftalmologista deu um laudo de 30 dias para cuidar de uma infecção no olho, fiz a Perícia e o Perito falou que eu não posso mais trabalhar como motorista, mandou eu procurar outro serviço. E agora, o que eu faço?”

Resposta – 481. 1. Estamos supondo, que o Perito o encaminhou para a Reabilitação Profissional, ou prorrogou seu benefício previdenciário, mas lhe disse alguma coisa a mais, e não lhe deu alta do INSS. Isto é o que estamos supondo. Geralmente quem tem Ceratocone e é motorista profissional, quando realiza Perícia no INSS, as decisões desta Perícia embora sejam feitas no INSS, o INSS tem que seguir as normas do DETRAN, que é quem rege a legislação dos motoristas profissionais no Brasil. Se o seu Oftalmologista fez o laudo, pediu apenas 30 dias de afastamento do trabalho por causa de uma infecção no olho, e não citou outros detalhes clínicos do seu caso, comprovando sua piora da doença, então supomos também que o Perito agiu corretamente.


Pergunta – 480. - "Assunto: Reabilitação Profissional - Sou portador de alta miopia, que com óculos conseguia enxergar o suficiente para exercer a função de cobrador de transporte coletivo, isto ficou claro durante o exame admissional. 1. Após 2 anos na função, percebi dificuldade na minha visão, onde por meio de vários exames médico foi constatado: degeneração na retina, lesão na mácula, e outras alterações, por isso estou afastado há 3 anos e com a solicitação de aposentadoria por duas especialistas, cujos laudos atestam incapacidade para o trabalho. 2. Este ano o INSS está me encaminhando para Reabilitação Profissional, mas, a empresa não existe mais. 3. Mandaram eu fazer curso em uma escola aqui da minha região, gostaria de saber se eu mesmo não poderia escolher o curso, bem como a escola onde fazer.”

Resposta – 480. 1. Qualquer Médico pode lhe dar um relatório ou laudo, dizendo que o seu caso é para aposentadoria por invalidez. Isto não significa que você será aposentado, quem decide é exclusivamente a Perícia Médica do INSS, assim é a lei, e assim os Peritos procedem, seguindo as normas da Instituição (Previdência Social / INSS). 2. O programa de Reabilitação Profissional é realizado para a pessoa, neste caso, para você, e não para a empresa. Portanto, dentro das normas do INSS e da RP, o programa quando indicado, nada tem a ver se a empresa existe, se não existe mais, se faliu, se mudou de cidade, etc... 3. O ideal seria isto mesmo que você relata, que o segurado fizesse a escolha, mas nem sempre isto é possível, às vezes a pessoa quer fazer um curso na escola tal, mas esta não tem convênio com o INSS, e há outros motivos que impossibilitam as escolhas.


Pergunta – 479. - "Assunto: ajuda - Moro em Gravataí (RS). Faço parte da Diretoria de uma Associação que é de vítimas de acidentes e doenças do trabalho. Sou Técnico de segurança e acadêmico de Direito, fundei a Associação junto com outros trabalhadores, devido ao grande número de doenças do trabalho na minha região, e falta de atenção das entidades representativas. Acho que existe falha, pois cada dia que passa vejo mais e mais trabalhadores acometidos de moléstias referentes ao trabalho que prestam em atividades fabris da região. Li algumas matérias no site, e gostaria de saber como posso me cadastrar para encaminhar trabalhadores ao INSS, já que são poucos na região que são encaminhados para Reabilitação. Após ficarem doentes, os trabalhadores ficam em funções compatíveis nas fábricas, até prescrever seus direitos, e após, são demitidos deixando um legado de custos ao município, tal fato sei, porque faço parte do conselho municipal da cidade. Por favor mandem notícias e sugestões ainda tenho muito o que aprender."

Resposta – 479. Parabéns pela sua iniciativa e para todos da Associação, temos certeza que muitas são as pessoas beneficiadas com suas orientações. O que você conta, é uma realidade, que todos nós gostaríamos que fosse bem diferente, mas por enquanto ainda não é. Sabemos das demissões, da demora para iniciar a RP, do encaminhamento de poucos segurados, da quantidade de Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais em nosso país, etc.... Este cadastro que você gostaria de fazer junto ao INSS, acreditamos não ser possível, porém sugerimos que você exponha o perfil da sua Associação à chefia do INSS aí em Gravataí, talvez haja uma aproximação ou uma abertura para que possam ajudar a população de trabalhadores, ou quem sabe fiscalizar um pouco mais as empresas para que não haja tantos Acidentes de Trabalho ou Doenças Ocupacionais. Este contato Oficial da Associação com a chefia / coordenação do INSS poderá proporcionar alguma coisa sim, de positivo e concreta, que trará benefícios para todos da região. Não desista.


Pergunta – 478. - "Assunto: Reabilitacão Profissional - Tive Acidente de Trabalho em um frigorífico e fiquei com sequelas na mão, perdi os movimentos do polegar e do punho, e só me liberaram o B94 sem me reabilitar. Então voltei ao trabalho mas não aguentei e depois de 2 meses fui afastado novamente pelo INSS, me encaminharam para a Reabilitação Profissional. 1. Eu perderei o B94 enquanto estiver na RP, ou continuo recebendo? 2. Quanto tempo demora a Reabilitação Profissional? 3. Após a Reabilitação Profissional, o segurado é encaminhado para a mesma empresa, ou pode ir para outra?”"

Resposta – 478. 1. Sim, enquanto você estiver afastado pelo INSS, o B94 é suspenso, e você passa a receber o B91 ou o B31, depende da conclusão da Perícia que você realizou para afastar-se do trabalho. Você deve saber que você não pode receber dois benefícios previdenciários ao mesmo tempo, assim consta na legislação previdenciária, e não adianta questionarmos ou pedir explicações, porque isto é para ser cumprido obrigatoriamente, independente da vontade do INSS ou do Perito. 2. Depende do programa ou do curso que o (a) segurado (a) fará, às vezes pode demorar um mês, ou 3 meses, ou 6 meses, ou um ano, portanto depende do que você fará na RP. 3. Após encerrar o programa de Reabilitação Profissional, o INSS (a Perícia Médica) simplesmente dá alta ao (à) segurado (a), ele não encaminha para lugar nenhum. O (a) segurado (a) vai para onde desejar, e o mais comum é retornar para a empresa onde está empregado (a), mas se ele (ela) quiser, pode pedir demissão, pode ir para qualquer outra empresa. Portanto, no momento que teve a alta do INSS, acabou a subordinação ou dependência ao INSS, por isso não espere neste momento após a alta, qualquer encaminhamento por parte do INSS para qualquer lugar, você deve saber que a legislação trabalhista e a legislação previdenciária recomendam que no dia útil seguinte à alta do INSS, o trabalhador deve apresentar-se na empresa de vínculo empregatício.


Pergunta – 477. - “"Assunto: acordo para trabalho compatível - Temos um funcionário que teve Acidente de Trabalho em 15/03/12 e fraturou um metacarpo da mão esquerda (ele é destro). A principio ele ficou afastado por 15 dias e na sua consulta de retorno o médico o afastou por mais 60 dias. Ele conseguiu agendar Perícia no INSS somente para o final de Maio. 1. A minha dúvida é: será possível um "Acordo de Trabalho Compatível" onde ele exerceria temporariamente a função de "apenas orientar o pessoal da linha" sem empreender esforço físico?"

Resposta – 477. 1. Legalmente não é possível, será uma conduta ilegal e de risco para ele e para a empresa, principalmente se ocorrer por exemplo, um outro acidente (parece ser difícil acontecer, mas você sabe que não é impossível). Nossa sugestão é para que você não faça o que está pensando


Pergunta – 476. - “"Assunto: Reabilitação Profissional após aposentadoria por invalidez - Sou aposentado por invalidez devido um Acidente de Trabalho (tenho paraplegia nível T4 pela lesão medular, sou cadeirante) em 1998. 1. Posso solicitar o cancelamento da aposentadoria? 2. E obterei a Reabilitação Profissional? 3. Em caso positivo, serei encaminhado à empresa onde na época eu era funcionário (Petrobrás)?. 4. Resido em Alagoinhas-Ba, qual departamento especifico devo procurar na cidade."

Resposta – 476. 1. Qualquer segurado (a) aposentado (a) por invalidez em nosso país, pode se quiser, solicitar o cancelamento de sua aposentadoria, isto consta dentro das normas da Previdência Social, é um direito reconhecido desta categoria de pessoas aposentadas pelo INSS, por invalidez. O que sempre recomendamos é o seguinte: informe-se muito bem, pense muito bem, antes de executar sua vontade. Ninguém lhe informará melhor do que o Departamento de Perícia Médica do INSS, talvez fosse até melhor você agendar uma Perícia Médica no INSS, com este objetivo, de tirar as dúvidas. 2. Somente realizando uma Perícia Médica você terá a certeza, é a única maneira. Qualquer outra pessoa que lhe dê algum palpite sobre o assunto, estará simplesmente supondo, mas não terá certeza. 3. Por mais que você seja aceito para a Reabilitação Profissional pelo INSS, temos certeza que o INSS não poderá e não deverá encaminhá-lo para a empresa na qual você encerrou legalmente suas atividades profissionais em 1998, com fundamentos legais da Lei Trabalhista e da Lei Previdenciária. 4. Nossa sugestão é para que procure o INSS, no Setor da Perícia Médica.


Pergunta – 475. - “"Assunto: Reabilitação Profissional - Sou reabilitado por Auxílio-doença, gostaria de saber se o INSS é obrigado a pagar um benefício no valor de 50% do salário, sem ter que abrir processo contra o próprio INSS."

Resposta – 475. Por Auxílio-doença o INSS não paga este benefício. Por Auxílio de Acidente de Trabalho, poderá pagar ou não, dependendo da conclusão da Perícia Médica, e do tipo de incapacidade da pessoa. Quando a pessoa tem o direito que se enquadra dentro das normas do INSS, o INSS paga automaticamente, não há necessidade de entrar com processo.


Pergunta – 474. - “"Assunto: aposentadoria - Tenho 58 anos de idade e 37 anos de contribuição individual com INSS. Devo esperar aprovar no Congresso uma lei de aposentadoria para deficientes? Sou deficiente físico e esta lei vai nos isentar do maldito fator previdenciário. Devo continua contribuindo até ver o resultado desta lei, ou posso parar de pagar por ter direito adquirido? Sou campestre do Sul de Minas Gerais."

Resposta – 474. Se você acredita fielmente na aprovação rápida do Congresso, então espere, a decisão é sua. Não aconselhamos que você simplesmente pare de contribuir ao INSS. Nossa sugestão é para que você se informe em umas das Agências do INSS, solicite uma simulação das sua situação na Previdência Social.


Pergunta – 473. - “Assunto: Capacidade para trabalhar - FTrabalho numa empresa de economia mista e estou de licença pois descobri que estou com Esclerose Múltipla e essa doença se agrava com o estresse, assim meu trabalho estava me afetando. Porém acabei de me formar em nível superior e gostaria de saber se for aprovada num concurso posso ser reprovada por causa da doença? No caso tenho que fazer concurso para deficiente? Outra dúvida é que minha empresa possui várias unidades, como fazer para trocar para outra unidade da mesma empresa para preservar minha saúde e não agravar a doença.

Resposta – 473. São muitas as doenças que têm alteração ou agravamento dos seus sintomas em situações de estresse, isto é comum acontecer, e nem sempre pioram a própria doença, e sim, aumentam a intensidade de sintomas, por isso recomenda-se do ponto de vista médico, que invista sempre na prevenção e nos tratamentos das doenças que nos acometem, mas não a valorizemos mentalmente, ou seja, não fiquemos achando tanto que ela é grave, que não tem cura, etc..., não ocupemos tanto espaço em nosso cérebro, pensando na doença, no futuro, o que acontecerá, porque ninguém saberá dizer com segurança. Você será reprovada se não tiver condições clínicas, físicas ou mentais para exercer a profissão para qual você fez o referido concurso, e não por ter determinada doença. Se você tiver incapacidade e se esta se enquadrar dentro dos critérios de Pessoas com Deficiência, e dependendo do conteúdo do Edital do concurso, então você poderá sim, se inscrever no Concurso como Pessoa com Deficiência (PcD). Veja bem, a sua DOENÇA (Esclerose Múltipla), não vai melhorar ou piorar, ou agravar como você citou, pelo fato de estar nesta ou naquela unidade de determinada empresa, não se deve pensar assim, analisando do ponto de vista Médico. A decisão tem que ser prática, você deve exercer o seu trabalho, respeitando suas limitações ou restrições se as tiver. O Médico do Trabalho da sua empresa é a melhor pessoa para lhe ajudar e orientar no que você pergunta.


Pergunta – 472. - “Assunto: benefício negado? - Fiz cirurgia de hérnia inguinal bilateral em 28/11/2011, fiquei de atestado por 30 dias (até 28/12/2011). 1. Eu não sabia de nenhuma dessas leis trabalhistas, então fiquei 30 dias em casa e depois voltei a trabalhar (em 29/12/2011), quando percebi que fiquei sem receber no final do mês. Fui no ambulatório da empresa perguntar o que havia acontecido, disseram que a empresa paga apenas 15 dias e os outros 15 eu deveria receber do INSS, então corri atrás e marquei Perícia. 2. A empresa colocou no documento para o INSS que eu havia voltado ao trabalho em 29/12/2011, e eu consegui marcar Perícia para 05/01/2012 e foi agendada para 26/03/2012. 3. Após a Perícia me negaram o benefício, pois eu já estava trabalhando quando marquei a Perícia. Minha dúvida é, existe alguma forma de eu conseguir o benefício? Fiquei sem receber aqueles 15 dias e complicou minha situação financeira, eu não sabia de nada disso, ninguém me avisou, eu achei que tinha que apenas entregar o atestado do Médico para empresa e estaria tudo certo. 4. Nem a empresa ou o Médico me avisaram que tinha que fazer tudo isso, é meu primeiro emprego, eu não tinha experiência, não tinha como saber, nunca tinha passado por isso."

Resposta – 472. Esperamos que você entenda nossa resposta, que é fundamentada na razão, na realidade, na legalidade e não na emoção. Aparentemente e inicialmente você poderá achar que nossa resposta é fria ou até grosseira, mas não é não, respeitamos você, estamos apenas lhe falando verdades que não lhe disseram, e demonstraram dó ou pena de você, passando a mão em sua cabeça, batendo tapinhas no seu ombro e não resolveram sua situação, e essas pessoas parecem boas para você, mas a Perícia ou o INSS sempre serão vistos como vilões, por não atenderem plenamente o que você precisa e acha que não lhe foi concedido por pura maldade, mas, não é bem assim não. Então vamos agora responder esta sua questão, seguindo as numerações e vendo o que lhe enviamos na sua primeira questão original. 1. O fato de você não saber desta específica lei Trabalhista e Previdenciária, não exclui a sua culpa, ou a sua responsabilidade pelo que ocorreu. Também, temos certeza absoluta de que o seu Médico Assistente que lhe concedeu os 30 dias sabe que a empresa só paga os 15 primeiros dias, ele não lhe disse nada e você não perguntou nada sobre o assunto com ele. O seu Médico do trabalho da empresa também sabe. Qualquer funcionário do setor de RH (Pessoal) sabe que a lei diz isso há décadas. O Sindicato ao qual você pertence e paga, sabe disso. Os Médicos Peritos e qualquer funcionário do INSS sabem da existência das leis, e eles como empregados da instituição, não podem emitir pareceres contrários à lei previdenciária. 2. A data que a empresa colocou, está correta, ela não mentiu, e esta é uma realidade, não podemos fugir das realidades que atravessam nossos caminhos. 3. A conduta do Perito não poderia jamais ser outra, foi correta e legal. Você na realidade fez a marcação desta sua Perícia, indevidamente, provavelmente por sugestão de alguém que nada entende das normas previdenciárias. 4. Entendemos que é o seu primeiro emprego, que você não sabia, que você não tinha experiência, que seu Médico nada lhe falou, que ninguém nada lhe falou, nem seus colegas de trabalho, mas, aconteceu, o prejuízo é seu, e o Ministério do Trabalho e o Ministério da Previdência Social, não vão acatar seu pedido simplesmente porque você não sabia. Aos poucos e com o passar do tempo, você vai adquirir experiências em vários segmentos da vida, isso acontece com todos nós humanos, que nunca nascemos experientes.


Pergunta – 471. - “Assunto: Reabilitação Profissional - Sou funcionário dos correios há 10 anos, fiquei 8 meses de licença pelo INSS devido a uma Hérnia de Disco. Meu médico deu um laudo dizendo que poderia retornar ao trabalho em outra função, pois sou carteiro e não posso pegar pesos. 1. Se a empresa não acatar a decisão Médica e o INSS não quiser me reabilitar, qual órgão devo procurar para solicitar meus direitos?”

Resposta – 471. Aguarde a conduta ou decisão do INSS e da empresa onde você trabalha. Você está querendo ter certeza absoluta do que acontecerá no seu futuro, partindo do princípio de que o pior acontecerá, ou seja, a empresa e o INSS irão destruí-lo, não respeitarão seus direitos, e etc..., etc.... Pense mais positivamente, imagine a busca de boas energias, não procure respostas para o que acontecerá amanhã, ninguém saberá. Você quer encontrar um órgão que se enquadre dentro da sua situação, e que o defenda com unhas e dentes para que todos os seus direitos sejam reavidos, mas, você não perderá os seus direitos, poderá até ter indeferimentos, o que não significa sua perda de direitos, e você deve saber que direitos desrespeitados ou perdidos indevidamente, você tem que consultar inicialmente com Advogado, ou na justiça se for o caso.


Pergunta – 470. - “Assunto: retorno ao trabalho - Tive fratura no punho, passei por cirurgia, e recebi atestado Médico de 60 dias, entreguei ao RH da minha empresa. Tive recuperação rápida, após 18 dias me sinto apto a retornar às minhas atividades. Conversei com meu Médico, ele deu um novo atestado contemplando 15 dias. 1. A empresa me obrigou a fazer uma consulta com um médico deles para saber se realmente estou apto. Este procedimento é correto? 2. O médico que me operou não é a pessoa mais apta a saber se estou recuperado ou não? 3. Caso a empresa não aceite a redução do afastamento e solicite Perícia do INSS, eu posso optar por me demitir e buscar oportunidade em uma outra empresa?”

Resposta – 470. A empresa tem direito de adotar tal conduta. Ela não é obrigada a assim proceder, mas pode fazer e não se trata de nenhuma ilegalidade. O mais normal e exigido, é a empresa encaminhar ao Médico do trabalho da empresa, antes de iniciar o trabalho, e após receber alta do INSS. 2. Sim, o seu Médico Assistente que fez a sua cirurgia, e o Médico do trabalho da empresa onde você trabalha, estes dois o conhecem, sabem da sua limitação física e o Médico do Trabalho sabe das tarefas que você irá realizar, conhece o seu ambiente de trabalho.


Pergunta – 469. - “Assunto: Reabilitação Profissional - Sou motorista de ônibus rodoviário, tenho 35 anos, 2º grau completo, também Diabetes Mellitus tipo 1, (insulinodependente), hipertenso, uso medicamentos controlados (donaren, rivotril) faço tratamento com Angiologista, minha circulação está comprometida pela Diabetes. Quando descobri ser diabético através do exame periódico, trabalhava na empresa já há 2 anos e 9 meses, aí comecei o tratamento Psiquiátrico. 1. Fui encaminhado para o INSS, afastado e encaminhado para Reabilitação Profissional, hoje (Março/2012), faz 1 ano e 8 meses e ainda não fui chamado, posso receber alta sem passar pela RP? 2. Se a empresa não aceitar o que poderá acontecer?”

Resposta – 469. 1. Pode sim, dependerá das conclusões das próximas Perícias que você fizer. Lamentavelmente essas demoras para o início do programa de Reabilitação Profissional acontecem em várias localidades do nosso país. 2. Não sabemos o que poderá acontecer no futuro.


Pergunta – 468. - “Assunto: Reabilitação Profissional - Tive Acidente de Trabalho em 2003 fiquei com sequela no joelho, o que me fez reabrir o CAT em 2005, fui reabilitado e fui reenquadrado em outra função, só que do meu salário foi cortado o risco de vida por estar trabalhando na área administrativa, e esta gratificação que cortaram fazia parte do meu orçamento, o que devo fazer? 2. O INSS não deveria me pagar algo pela sequela, e a empresa não deveria colocar esta gratificação junto ao meu salário, já que não pode reduzir o salário? Sou concursado nesta empresa do governo, de economia mista desde 1996."

Resposta – 468. 1. O que por lei não pode ser reduzido é o seu SALÁRIO real, mas as gratificações legalmente podem ser canceladas sim, se você for exercer outra função, e se não for mais realizar a atividade que lhe proporcionava o direito da gratificação. 2. Isto você tem que procurar saber na Perícia Médica, o INSS poderá ou não, lhe conceder o benefício previdenciário B94, dependerá da conclusão Pericial. A sua empresa não tem obrigação de manter o pagamento da gratificação que você recebia, pagará se quiser.


Pergunta – 467. - "Assunto: incapacidade de trabalhar - Tenho 36 anos, trabalho de moto em uma casa de material de construção como cobrador, tenho discopatia degenerativa em 3 vértebras da coluna lombar, artrose, abaulamento em 2 vértebras, fiz Ressonância Magnética e Tomografia, não foi constado hérnia de disco. 1. Sinto forte dor há mais de 1 ano, fui em uns dez médicos Ortopedistas e todos proibiram eu pegar peso, andar de moto, ficar muito tempo em pé, muito tempo sentado, abaixar, subir escadas, etc. 2. Fui afastado da empresa por várias vezes e nunca fui afastado pelo INSS, e os Peritos nem leem os laudos dos Médicos, por último o Médico do Trabalho da empresa me considerou inapto e disse que eu não tenho como voltar a trabalhar, deu um laudo informando o problema, fiz mais 3 Perícias e foram negados o meu pedido de Auxílio-doença. 3. Falei para os Peritos minha situação como pai de família, levei todos os laudos e nada. Já coloquei na Federal mas o resultado sairá em Novembro de 2012. Estou há 7 meses sem receber salário, os meu parentes estão me ajudando."

Resposta – 467. 1. Se você consultou 10 Médicos por um mesmo motivo, temos certeza que você está inseguro, confuso, descrente de tudo que lhe disseram ou que lhe propuseram, descrente da medicina e dos tratamentos, sem saber o que fazer, e seguramente sem Médico. Isto nunca foi recomendado pela medicina, na prática não dá certo ter 10 Médicos para o mesmo objetivo. Do ponto de vista técnico Pericial, o que os 10 Médicos lhe proibiram (coforme você relata na sua mensagem) não tem lógica, não tem cabimento, precisa ser quantificado. O ato Pericial não pode ser generalizado, e deve ser especificado, limitado. Exemplo: você não pode pegar um peso de 2 kg? Você não pode ir ao mercado e pegar um objeto qualquer que pese 3 kg? Você não pode pegar nenhum peso em momento algum, em lugar nenhum, para o resto da sua vida? Você não pode nunca subir escadas? Se não tiver certo limite sobre estas proibições, a Perícia não poderá aceitar neste seu caso, tamanha invalidez, considerando o que você relata ter. 2. Se você foi afastado várias vezes do seu trabalho, e não foi encaminhado ao INSS, não sabemos o motivo pelo qual não lhe encaminharam antes, e não podemos comentar, porque também não sabemos que tratamento você fez, você não relatou. 3. Não entendemos bem quando você diz que "já coloquei na Federal", estamos supondo que tenha sido na justiça, e se foi isso, então você tem que aguardar a conclusão do processo judicial, para o INSS saber qual foi a decisão do Juiz. Parece, não temos certeza, que se for o que estamos pensando, não adianta você marcar Perícias. Sugerimos que você procure se informar com o seu Advogado. Nossa impressão final é de que você precisa de um (1) Médico, e de tratamento médico.


Pergunta – 466. - "Assunto: Reabilitação Profissional - Gostaria de saber quanto tempo o INSS demora para chamar para a Reabilitação Profissional. Ganhei causa na justiça e me encaminharam para a Reabilitação, o prazo para me chamarem era até Outubro de 2011 e até agora nada, isto é normal?"

Resposta – 466. Não existe um prazo fixo, nunca existiu, existe o dizer de que será chamado "o mais breve possível". Isto que você relata não é normal, não deveria ser normal, mas todos sabemos que acontece em algumas Agências do INSS, ou em algumas regiões do país, e a única forma de você saber o motivo pelo qual o fato está ocorrendo, é se informando na Agência onde você está cadastrado. Não existe outra forma para saber.


Pergunta – 465. - “Assunto: INSS / Perícia - Estou afastada do trabalho desde 02/12/2010, a empresa não emitiu a CAT, o Sindicato foi quem emitiu como Acidente de Trabalho. Minha Perícia está marcada para 04/04/2012, a empresa está pagando meu salário normalmente, se o INSS indeferir, não conceder o B91, terei que devolver todos os 4 meses de salário para minha empresa?”

Resposta – 465. Se você não está afastada do trabalho pelo INSS, a empresa está lhe pagando durante estes meses porque quer, não tem a obrigação. Se você está afastada pelo INSS e está lhe pagando o benefício Previdenciário todos estes meses, e ao mesmo tempo a empresa está também lhe pagando normalmente o seu salário, então isto significa um ato ilegal de duplo pagamento, e neste caso você tem obrigação de devolver à empresa. E se quando você fizer a Perícia e por acaso receber o indeferimento, ficará ao critério da empresa cobrar ou não de você.”


Pergunta – 464. - “Assunto: reabilitação Profissional no INSS - Estou frequentando o programa de Reabilitação Profissional do INSS, 1. e gostaria de saber quais os direitos e deveres do profissional que está aplicando o programa nos segurados. 2. Quando uma pessoa pode se sentir ofendida pelo profissional, a quem tenho que reclamar.”

Resposta – 464. 1. Os direitos e deveres a serem cumpridos pelos profissionais dentro de uma empresa pública, privada, mista ou de qualquer natureza, são descritas em normas, em regimentos internos, em portarias, em leis, ou seja, em um documento, e cada instituição tem o seu documento. Neste caso se você quer saber os direitos e deveres dos profissionais do INSS, você tem que solicitar à gerência do INSS. 2. Como em qualquer empresa, você deve dirigir-se à chefia desta pessoa e oficializar sua reclamação.


Pergunta – 463. - “Assunto: demissão por justa causa? - Como procedo com uma funcionária que falta ao trabalho, chega atrasada, às vezes traz algum atestado médico e outras não, diz que faltou porque não estava afim, mas alega que quer ser mandada embora, e ao mesmo tempo diz que está com tendinite, que adquiriu no trabalho embora não seja digitadora. Já apliquei advertências, ela não assina mas testemunhas sim. 1. Posso dispensá-la por justa causa?”

Resposta – 463. Sugerimos que você consulte um Advogado experiente em leis trabalhistas. O foco da sua questão nos parece ser puramente trabalhista, sem foco no aspecto médico.


Pergunta – 462. - “Assunto: Laudo de deficiência física / concurso público - Tive um acidente de moto, fraturas múltiplas no côndilo femoral (joelho direito), fiz três cirurgias, tenho dois pinos no joelho, ando mancando, o próprio Médico disse que não posso fazer nenhum esporte ou esforço físico pelo resto da vida. Formei em administração no final de 2011. 1. Eu gostaria de fazer concurso público, como faço para tirar um laudo para aprovar a minha deficiência, e para entrar na cota de Pessoas com Deficiência em concurso?”

Resposta – 462. 1. Você hoje é um profissional de curso superior, deve ter batalhado muito para chegar ao patamar em que se encontra, valorize seus estudos, sua cultura, o esforço dos seus pais, estude mais, e inscreva-se para fazer o concurso que você desejar, esta é a nossa sugestão. Não perca tempo à procura de certificados ou de laudos dizendo que você é uma Pessoa com Deficiência (PcD), porque se você se inscrever como uma PCD e passar no concurso, obrigatoriamente antes de ser admitido, você terá que fazer o exame de junta médica para saber se realmente você é uma PCD, conforme o conteúdo do específico Edital do concurso. Quem vai dizer se você é ou não, é a junta médica, não é simplesmente o laudo que você pretende ter, e então você poderá não ser admitido por ter se inscrito erroneamente, ocupando a vaga de uma verdadeira PcD. Não temos certeza, mesmo porque não o conhecemos, não vimos seus exames, não sabemos o grau da sua incapacidade, mas a nossa impressão com base no seu relato, é de que você não conseguirá um documento rotulando-o como Pessoa com Deficiência (PcD) ou Pessoa com Necessidades Especiais (PNE), e se conseguir, provavelmente não será aceito pela junta médica pericial. Leia no portal Pró Reabilitação (www.proreabilitacao.com.br) as questões de “PERGUNTAS e RESPOSTAS” sobre Reabilitação / Readaptação Profissional, de números: 410 – 289 – 238 – 235 – 211 – 206 – 198 – 197 – 194 – 181 – 178 – 163 – 162 – 159 – 146 – 132 – 88 – 83 – 67 – 63 – 62 – 60 – 58 – 50 – 49 – 47 – 46 – 45 – 44 – 42 – 35 – 26 – 22 – 20 – 13 – 9 – 6. Leia todas, porque são referentes e pertinentes aos Concursos Públicos, Lei de Cotas, PNE ou PcD, e seguramente em várias dessas questões você terá as respostas ao que pergunta.


Pergunta – 461. - “Assunto: Reabilitação Profissional no INSS - Enquanto eu estiver no Centro de Reabilitação continuo recebendo o benefício previdenciário?”

Resposta – 461. Sim, enquanto você estiver afastada do trabalho pelo Departamento da Perícia Médica do INSS, você continuará recebendo mensalmente o benefício previdenciário.


Pergunta – 460. - “Assunto: Cancelar a Reabilitação Profissional do INSS? - Tenho uma funcionária na empresa que foi reabilitada há 10 anos. Ela era agente administrativa, teve LER e foi reabilitada na função de mensageira. A funcionária não aceita ser mensageira e insiste em executar a função anterior. Até o momento, a empresa manteve a funcionária em desvio de função, mas no momento intenciona regularizar a situação. Qual o caminho que a empresa deve seguir, haja visto ser uma empresa pública?”

Resposta – 460. Tratando-se de empresa pública, a primeiríssima coisa a fazer é verificar o que diz o estatuto, a legislação do órgão pertinente, no que se refere à Reabilitação Profissional. A situação narrada é diferente quando a mesma situação acontece em empresa privada, nas públicas, há variações e dependerão da origem da empresa pública. Se é municipal, estadual, ou federal, e mesmo assim há variações entre os estados e até entre os municípios. Após você saber o que está escrito nas normas do órgão público ao qual sua empresa pertence, aí sim, você pode dar o posicionamento correto à sua funcionária, dizendo o que deve, e o que não deve ser feito. Todos nós, que fomos ou que somos funcionários públicos, sabemos que não podemos exigir que seja feito aquilo que queremos, você sabe que não é bem assim. O fato da sua funcionária não aceitar e insistir (conforme sua descrição), é até um direito que ela tem, mas se ela irá ser atendida na plenitude do que ela quer, é outra história que quem diz são as normas, é a instituição e não você.


Pergunta – 459. - “Assunto: incapacidade ao trabalho - Tenho artrose, discopatia degenerativa na coluna lombar, abaulamento discal em três articulações, bico de papagaio, sinto muita dor há mais de um ano. Fiz várias pericias medicas e todas foram negadas. Trabalho em uma empresa onde trabalho de moto, os médicos me proibiram abaixar, pegar peso, subir escada, e dirigir moto. O Médico do Trabalho da empresa me considerou inapto por duas vezes, e o INSS não me afastou, mesmo levando todos os exames e laudos. Recentemente fui ao Médico do Trabalho, ele disse que não vai me considerar como apto, porque eu não posso mais trabalhar. Sou pai de família, tenho 36 anos, não sei o que fazer.”

Resposta – 459. Compreendemos o que você relata, não é uma situação fácil para você, porém não temos acesso aos seus exames, aos conteúdos da Perícia, e não sabemos o grau da sua incapacidade. A única coisa que podemos lhe afirmar com certeza absoluta, é que conforme o que você relatou, de certeza absoluta podemos garantir que você não é uma pessoa que se enquadra na denominação de INVALIDEZ total, ou seja, você não está impossibilitado para o resto de sua vida para todo e qualquer tipo de trabalho. Isto estamos considerando com o que você descreveu. Considerando sua idade, e mesmo sem saber da sua escolaridade, sugerimos que você comece a pensar e olhar para o seu futuro, talvez fazer cursos, pensar em um trabalho compatível com o que você sente, apostar em você, e não se iluda, o INSS e a empresa onde você trabalha, não resolverão os problemas da sua vida, isto quem resolverá será você, com calma, com atitudes, com confiança no seu potencial.


Pergunta – 458. - “Assunto: dúvida - Tenho um amigo que trabalha em uma empresa há mais de um ano. Ele faltava muito, apresentava vários atestados médicos. Para não demiti-lo a empresa o encaminhou ao INSS, porque o meu amigo informava na empresa que estava doente. 1. Agora o INSS deu alta para retornar ao trabalho. A empresa quer demiti-lo, qual a estabilidade dele perante o emprego?”

Resposta – 458. 1. Depende de vários fatores, como por exemplo, do tipo da doença dele, da incapacidade, do conteúdo dos registros dele no INSS, do tipo do benefício previdenciário que ele recebia enquanto esteve no INSS, e dos registros dele na empresa. É possível que ele tenha alguma estabilidade, ou que não tenha nenhuma. Isto o seu amigo ficará sabendo, apenas no INSS ou no Departamento de Recursos Humanos da empresa onde ele trabalha.


Pergunta – 457. - “Assunto: Atestado Médico - Trabalho na Petrobrás há 28 anos, quinze em plataformas, hoje na parte administrativa. Em 11/12/2011 tive o diagnóstico de doença de Parkinson, estou em Auxílio-doença até 30/04/2012. Meu Neurologista e o Médico do SUS solicitaram para a próxima Perícia, minha invalidez para o trabalho, de vez que a doença se encontra em fase que não consigo fazer atribuições no trabalho e na vida pessoal diária como digitar, escrever, fazer barba, segurar xícaras, devido os tremores. Farei Perícia em Abril, o meu Neurologista está com congresso marcado no exterior e fez o atestado constando minha invalidez com data de 06/02/2012. 1. O Perito que fará minha Perícia, pode contestar este atestado por ser de uma data bem antes da Perícia? O atestado terá validade, uma vez que é solicitando uma invalidez?”

Resposta – 457. 1. O INSS tem seus critérios e normas próprias, sempre teve e terá, e os Médicos Peritos têm o dever de cumprir o que é determinado pela instituição, ou seja, nada é diferente de qualquer empresa, onde os seus empregados não podem fazer o que querem, e devem cumprir o que determina a empresa. Portanto, conhecendo as normas da Previdência Social, que não foram feitas pelos Peritos mas devem ser cumpridas por eles, provavelmente este seu atestado Médico de 06/02/2012 não será aceito.


Pergunta – 456. - “Assunto: retorno ao trabalho - 1. Sou portador de espondilite anquilosante (CID-10 M45) considerada pelo próprio INSS como uma doença complicada. Fiquei afastado pelo INSS por 06 anos e agora na última Perícia recebi alta. Fiz um PR e foi negado. Para não ficar sem receber voltei ao trabalho, mas quando passei pelo Médico do Trabalho, o mesmo barrou meu retorno e novamente com relatórios do meu Médico me encaminhou ao INSS. 2. Segundo ele, não tenho condições para o trabalho devido as sequelas. 3. Fiz nova Perícia, também negada, marquei mais um PR pelo novo benefício que dei entrada, e se novamente for negado, quais os direitos trabalhistas que tenho, mesmo com exames e relatórios dos médicos, o INSS dá alta? Sem o consentimento do Médico do Trabalho não posso retornar ao trabalho. 4. O que faço com esse joga-joga?”

Resposta – 456. 1. O nosso parecer é de que na realidade, todas as doenças têm o seu grau de complicação, e quando comparamos a Espondilite Anquilosante, por exemplo, com câncer, com AIDS, insuficiência cardíaca, insuficiência renal, fibrose pulmonar, Esclerose Múltipla, Diabetes e etc..., sabemos que o grau de complexidade destas citadas, são bem mais graves, por isso talvez o fato de você ter recebido alta do INSS, pode estar dentro da normalidade das normas internas do INSS, mas nós não sabemos com certeza. 2. Não sabemos qual é a sua profissão, assim não podemos opinar sobre o seu potencial laborativo. O que vemos na prática, é que várias pessoas portadoras de Espondilite Anquilosante trabalham, porém tudo depende do grau da doença, da incapacidade, e da profissão que a pessoa exerce. É por isso também, que muitas pessoas têm este diagnóstico, e nunca se afastaram do trabalho. 3. Os direitos de qualquer pessoa, tanto como cidadãos e segurados do INSS, não são perdidos pelo fato de ter alguma doença, e quanto aos direitos trabalhistas a mesma coisa, porém se você desejar sabê-los na íntegra, nossa sugestão é para que se informe nos órgãos pertinentes ao Ministério da Previdência social e ao Ministério do Trabalho e Emprego. 4. Não conhecemos os conteúdos dos seus registros nos referido órgãos e na empresa.


Pergunta – 455. - “Assunto: alta da Reabilitação Profissional - Estou na Reabilitação Profissional há quase dois anos; tenho condromalácia nos dois joelhos grau 5 (artrose grave). Dia 08/03/12 o Médico da Perícia mandou eu retornar ao trabalho, o que eu faço? Tem dias que ando de bengala, tenho dificuldade em subir e descer escadas, na loja que eu trabalho pelo menos 20 vezes por dia tenho que subir escadas, não consigo ficar muito tempo em pé nem sentada, e trabalho com vendas, fico pelo menos 7 horas em pé.”

Resposta – 455. Pelo que você relata, estamos supondo, que você encerrou o Programa de Reabilitação Profissional, e então na última Perícia você recebeu alta do INSS, para retornar à empresa para exercer a função na qual você foi reabilitado, ou em outra que seja compatível com sua restrição física. Se o que aconteceu foi isso mesmo que estamos supondo, está tudo normal, correto e legal, considerando as normas internas do INSS, e esta conduta é normal para todos os segurados ao encerrar o Programa de Reabilitação Profissional. Se você está com tanta dor como relata, já deveria ter ido ao seu Ortopedista e procurar saber qual o tratamento a ser realizado. Os casos de condromalácia são bem resolvidos com tratamento conservador (exemplo: medicamentos, fisioterapia, acupuntura, infiltração...) ou com tratamento cirúrgico.


Pergunta – 454. - “Assunto: Reabilitação Profissional - Um empregado durante Auxílio-doença foi reabilitado pelo INSS. A empresa após ministrar o curso, enviou um laudo ao INSS informando que o empregado, por outros motivos de saúde, encontrava-se inapto para a nova função. O Auxílio-doença terminou 09/03/2012. 1. O que ele faz? Vai ao INSS e agenda outra Perícia Médica ou apresenta-se na empresa para eles providenciarem outra função?”

Resposta – 454. 1. Deve apresentar-se na empresa no dia útil seguinte ao dia da cessação do benefício, passar pelo Médico do Trabalho da empresa, e ele decidirá qual a conduta a ser tomada.


Pergunta – 453. - “Assunto: Licença Maternidade e Auxílio-doença ou Acidente de Trabalho - 1. Como conciliar Licença Maternidade e Auxílio-doença Ocupacional? 2. Como devo proceder junto a EMPRESA e ao INSS, estou gestante de 16 semanas, e em 07/03/2012 fiz exame de Ultrassonografia dos ombros, constatou TENDINITE. 3. Para que eu não me prejudique em ambos os afastamentos, qual a melhor coisa a fazer? 4. Espero eu ganhar o meu bebê para depois eu comunicar a empresa que estou com tendinite, ou devo agilizar com exames e documentações?. 5. Como ficaria minha licença maternidade se eu optar dar entrada com auxílio doença antes de eu ganhar o meu bebê.”

Resposta – 453. 1. Não existe esta conciliação, neste caso o INSS não concede dois tipos de benefícios previdenciários. 2. Junto à empresa, se você não pode trabalhar devido a Tendinite, você tem o dever de comunicar ao Departamento de Saúde Ocupacional da sua empresa, ao Médico do Trabalho, para ele decidir se você precisa afastar-se do trabalho, ou não, ou se precisa ser encaminhada ao INSS. 3. Você nunca terá o que você descreve acima, ou seja, os ambos afastamentos pelo INSS. Se uma segurada tiver 10 doenças e também estiver grávida de 4 meses (como você está), esta segurada quando encaminhada ao INSS, não vai receber onze (11) benefícios previdenciários. Só vai receber um (1). 4. Nós esperamos que você siga as orientações do seu Médico Assistente e do seu Médico do Trabalho. 5. Não é você quem faz esta opção; quem precisa afastar-se do trabalho, é encaminhado para o INSS pelo Médico Assistente ou pela empresa, através do Médico do Trabalho, e na Perícia Médica do INSS, é onde você terá a certeza do afastamento ou não, e por quanto tempo. Licença Maternidade não é um benefício por doença, e tendinite é doença (tratável e curável), que pode precisar de afastamento temporário e portanto, do benefício previdenciário. Um nunca atrapalhará o outro, e você nunca terá os dois benefícios ao mesmo tempo (exceto se mudarem as normas internas do INSS).


Pergunta – 452. - “Assunto: dor lombar - Trabalho em serviços gerais, sinto muita dor na região lombar, fiz tomografia que constatou princípio de hérnia de disco. Não consigo abaixar, ficar sentado ou em pé por muito tempo. Comuniquei aos meus superiores, eles disseram que eu só poderia mudar de função, se o Medico que me atendeu desse uma declaração exigindo isso, por que o Médico do Trabalho não podia fazer isso, segundo eles. O que faço agora? Não tenho dinheiro pra voltar ao Médico no momento, eu posso entrar com o pedido de licença pelo INSS? Se posso, o que devo fazer?"

Resposta – 452. Pode ter certeza, o que lhe disseram não é verdade. Os Médicos do Trabalho podem, devem e têm competência técnica e legal, para solicitar o afastamento do trabalho de funcionários das empresas, sempre que este estiver impossibilitado para o exercício da profissão, e de posse de elementos de convicção médica do diagnóstico da doença / incapacidade, fornecidos pelo Médico Assistente do funcionário, juntamente com as receitas médicas, exames, ou relatórios. O Médico do Trabalho comunicará à empresa, a necessidade do afastamento do funcionário de no máximo 15 dias, e se necessitar de mais de 15 dias, então já o encaminha para o INSS, porque a empresa só pagará pelos 15 primeiros dias de afastamento, a partir do décimo sexto dia, quem pagará será o INSS. Também você pode solicitar um relatório do seu Médico Assistente, junte com os exames que você tem, e você mesmo pode agendar uma Perícia Médica no INSS, sem precisar ser através da sua empresa, mas se levar também um relatório do Médico do Trabalho da empresa, sempre ajuda mais.


Pergunta – 451. - “Assunto: Auxílio-doença - Tenho deficiência auditiva. Aos 9 anos de idade tive um acidente e fratura no colo do fêmur, fiquei com diferença de 5 cm no membro que fraturou. Mais recentemente fiquei 5 anos em Auxílio-doença. Agora tenho feito Perícias mas têm sido indeferidas. Tenho 54 anos, um filho de menor idade, não sou casada, não tenho como trabalhar mais, vivo de ajudas, a perna dói muito principalmente os joelhos, pago contribuição com ajudas, o INSS não me concede mais o Auxílio-doença, nem aposentadoria. Marcaram outra Perícia para 19/04/2012. O que devo fazer para voltar a receber meu Auxílio-doença?”

Resposta – 451. Ninguém vai poder responder a sua pergunta, porque é um assunto exclusivamente do conhecimento da Perícia Médica do INSS. Nós não somos o INSS, não trabalhamos com ou para o INSS, não temos conhecimento do conteúdo das suas Perícias realizadas, não sabemos o motivo dos indeferimentos. Sugerimos que na sua próxima Perícia, caso seja indeferida, pergunte o motivo de não ter sido concedido o benefício previdenciário, somente no INSS você saberá o motivo.


Pergunta – 450. - “Assunto: demissão - Com 7 meses na empresa comecei a sentir forte dor nos ombros, fui ao Médico, fiz exames e tive o diagnóstico de tendinite e bursite. O Médico deu 10 dias de afastamento do trabalho, e como estava havendo contas na empresa, não levei o atestado, mas a dor continuou e tive que levar para poder ter respaldo para mudar de posto, não cheguei a me afastar pelo INSS. Agora depois de 2 meses do acontecido, fui demitida sem direito nenhum. 1. O que posso fazer neste caso? Ainda continuo com dor, e desempregada.”

Resposta – 450. 1. Primeiramente você deve se tratar, porque bursite e tendinite têm cura completa, e ao mesmo tempo procure um novo emprego, você tem potencial para tal, o que você sente não é incurável, esqueça o que passou e que não foi bom para você. Se na data da sua demissão você não estava afastada pelo INSS, ou em afastamento pelo seu Médico assistente por até 15 dias, sua demissão está dentro da legalidade, apesar da dor sentida.


Pergunta – 449. -"Assunto: Reabilitação Profissional e aposentadoria - Tive um Acidente de Trabalho na mão direita em 1990 mas continuei trabalhando. Em 2003 machuquei a mesma mão, perdi os movimento do 3º, 4º e 5º dedos, fiquei em Auxílio-doença até 2006 quando fui liberado, então entrei na Justiça Federal e o Juiz autorizou minha aposentadoria por invalidez total e permanente em 2007. Agora em 2012 o INSS me chamou para Perícia, e quer me encaminhar para a Reabilitação Profissional. O que eu faço?"

Resposta – 449. Precisaríamos ter um conhecimento maior do seu caso, do conteúdo do processo judicial, e do motivo pelo qual o INSS recorreu (provavelmente), e o selecionou para revisão de aposentadoria. O que aconteceu para chegar neste ponto, não sabemos, mas vamos tentar esclarecer para você, porém como suposição, e não como certeza, de vez que nada sabemos do seu conteúdo previdenciário e pericial, nem do jurídico. 1º) Há muitos anos, diríamos até que há décadas, o INSS faz revisões de aposentadorias, isto consta nas normas do INSS, a instituição tem direito legal de fazer tal procedimento, sempre fez, tem direito de recorrer às ações judiciais, assim como os segurados também têm. Portanto até aqui, não há nenhuma anormalidade. O setor jurídico do INSS pode ter recorrido, não sabemos. 2º) Do ponto de vista médico, existem diferenças de conceitos das palavras deficiência, incapacidade, invalidez. Qualquer pessoa que tenha uma amputação de toda a mão, do ponto de vista médico, jamais é considerada como uma Pessoa com invalidez total e permanente, apesar da ausência da mão ser permanente, mas a Pessoa não é permanentemente inválida. Assim é o olhar médico em todo o mundo, assim é o olhar da Reabilitação em todo o mundo, e não só no Brasil, ou no INSS. Você não amputou sua mão direita, você tem uma restrição funcional dela que não sabemos de quanto por cento, mas você não é uma mão, você é um ser que tem potenciais de função, que não se enquadram dentro da denominação de Pessoa com invalidez total e permanente. Acreditamos (não temos certeza), que o setor jurídico e médico do INSS possa estar pensando assim


Pergunta – 449. Continuação 1 - “Assunto: Reabilitação Profissional e aposentadoria - Sou o que teve a resposta 449; vou deixar aqui o que diz meu laudo pericial no qual o Juiz deu a sentença, nesse sentido verificando-se o laudo pericial apresentado aos autos consubstanciados no exame realizado em 09-10-2007, extrai-se que a parte autora está acometida de sequelas de fraturas na mão direita - CID T92.2. A incapacidade ocorre de forma ``total`` e ``permanente`` para atividade laboral exercida pela parte autora conforme depreende o laudo pericial......é isso."

Resposta – 449. Continuação 1 Quase tudo que você relata nesta Continuação da sua Questão original, coincidentemente já foi respondida, vejamos. Primeiramente você tem que reconhecer que Medicina é muito diferente de Advocacia. Os Advogados e juízes fazem suas obrigações, e os Médicos (assistencial, do trabalho ou da perícia do INSS) fazem suas obrigações. Essas obrigações e deveres, são completamente diferentes umas das outras, o jJuiz visa uma coisa, e o Médico visa outra coisa. Veja o que disse o seu Juiz conforme você descreveu: A incapacidade ocorre de forma ``total`` e ``permanente`` para atividade laboral exercida pela parte autora conforme depreende o laudo pericial... Vamos interpretar para você: em nenhum momento ele fala em INVALIDEZ, ele citou INCAPACIDADE. Em 08/03/2012 quando lhe respondemos sua questão original, escrevemos este texto entre parênteses (Do ponto de vista médico, existem diferenças de conceitos das palavras deficiência, incapacidade, invalidez). Portanto o Juiz está dizendo que a incapacidade é total e permanente (ou seja, no local do seu corpo onde você se acidentou, e que não tem como apresentar melhora, ficará sempre assim). Continua o Juiz dizendo: para a atividade laboral exercida pela parte autora (ou seja, INCAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE VOCÊ EXERCIA) que em outras palavras ele está dizendo que você NÃO É uma Pessoa com Invalidez para todo e qualquer tipo de trabalho, e sim apenas para o que você exercia e similares a ele. E no final, conforme você descreve na sua mensagem: .....exercida pela parte autora conforme depreende o laudo pericial... (ou seja: conforme entende, ou conforme infere, ou conforme percebe, ou conforme o conhecimento de compreensão da Perícia Médica do INSS). Não somos Advogados, somos Médicos, e pelo que entendemos do que você enviou, o Juiz concorda com o INSS, dá direitos ao INSS usar suas normas e deveres, e por isso o INSS o encaminhou para a Reabilitação Profissional, porque até o Juiz não o considera uma pessoa inválida. Mediante este parecer do Juiz que você encaminhou resumidamente, repetimos o que lhe dissemos em 08/03/2012 na Questão original: “do ponto de vista Médico, jamais é considerada como uma PESSOA com INVALIDEZ total e permanente”.


Pergunta – 448. - “Assunto: empregado afastado - O zelador que trabalha no meu prédio colocou um stent no coração há um ano, e desde então tem conseguido licença do INSS. Ele vai à Perícia e diz que sente dor no peito e consegue prorrogação. Acontece que o referido empregado está trabalhando por fora, inclusive fazendo serviços pesados, com pinturas e consertos em obras. Ele já tem tempo para aposentar, mas não quer sair para não perder a moradia. Peço orientação de como resolver isso, uma vez que o empregado está ocupando a moradia do prédio e não podemos contratar outro.".”

Resposta – 448. Sugerimos que você contrate um Advogado, porque pelo conteúdo da sua questão, o departamento adequado para resolver tal tipo de questão, é o Departamento Jurídico, que não é o nosso foco neste programa.


Pergunta – 447. - “Assunto: inexistência de função após Reabilitação - Estamos com problemas na empresa após Reabilitação Profissional de empregada. A empregada ficou afastada desde 2009 e agora, depois de reabilitar-se para trabalhar com maquiagem, retornou à empresa que somente fabrica botinas. Não temos função para a ela. 1. Considerando que ela tem estabilidade, pois recebeu Auxílio-doença-acidentário, como resolver a questão? Ela não pode fazer outra coisa, segundo ofício do INSS e não temos qualquer lugar ou função para que a empregada possa trabalhar.”

Resposta – 447. Embora não saibamos qual é a incapacidade dela, supomos pelo seu relato, que se trata de um caso onde houve Acidente de Trabalho ou Doença Profissional, tanto que você relata que ela tem estabilidade, e está recebendo o auxílio Previdenciário B94. A legislação do Ministério do Trabalho e do Ministério da Previdência Social foi elaborada pelos respectivos órgãos, e as leis são para serem cumpridas, portanto, não espere de nós qualquer sugestão contra a legislação, porque isto não acontecerá. A Lei é clara e diz que um Acidentado de Trabalho ou portador de Doença Ocupacional, após alta do INSS terá uma estabilidade de emprego de um ano. Não há resposta diferente para lhe dar, a não ser a do cumprimento da lei. Outra coisa é que a Reabilitação Profissional não é feita para a Empresa, e sim para o (a) segurado (a) da Previdência Social, portanto do ponto de vista previdenciário, não há nenhuma irregularidade pelo fato dela ter sido reabilitada para outra função. A empresa deve ser parceira, e é muito importante no todo da Reabilitação Profissional dos trabalhadores com incapacidades, mas para evitar situação como esta sua, ela não pode ficar tão distante deste trabalhador, no momento em que ele está em desvantagem do seu potencial. Antes de ela ter iniciado a RP, de certeza a empresa recebeu o comunicado do INSS, de certeza o seu Médico do Trabalho sabia, mas faltou a preocupação em acompanhar o caso junto ao INSS. Acontece muito esta situação, do funcionário afastar, por exemplo, em um determinado ano, receber alta do INSS uns 5 anos depois, e passou este mesmo tempo sem ir à empresa, e tempo igual sem a empresa ir ao seu trabalhador. E 5anos depois sem se verem, sem conversarem, sem serem reavaliados pelo Serviço de Saúde Ocupacional (Médico do Trabalho), sem se quererem,.....a união se rompe, os problemas brotam e crescem!!!!


Pergunta – 446. - “Assunto: benefício INSS indeferido - Uma funcionária nossa, em 06/2011 caiu da escada. Ela foi ao Médico recebeu 30 dias de atestado. A empresa pagou os 15 dias e ela entrou pelo INSS, teve a Perícia indeferida. Trouxe outro a testado de mais 90 dias, entrou com novo recurso no INSS que também foi indeferido. Quando este atestado estava vencendo, ela trouxe mais 1 atestado agora sem previsão de alta. Não sei o que fazer, ela não quer voltar a trabalhar e também não está pelo INSS porque todos os pedidos dela foram indeferidos. 1. O que fazer neste caso, de vez que a empresa já pagou os primeiros 15 dias? 2. Esse período em que ela está com esses atestados conta como tempo de trabalho?”

Resposta – 446. 1. É quase impossível lhe responder, de vez que o fato iniciou em Junho de 2011, portanto há 9 meses, e trata-se caso / situação, muito clara, muito bem descrita nas legislações dos órgãos pertinentes, que não deixa nenhuma dúvida, tanto do ponto de vista Previdenciário como Trabalhista. Nós não estamos entendendo o motivo da dúvida da sua empresa. Você pagou os 15 dias, cumpriu sua obrigação. O INSS não constatou incapacidade e indeferiu as Perícias. Acreditamos então que você a encaminhou para o Médico do Trabalho da sua empresa, e então, o que ele disse, ou o que fez? Ela tem incapacidade para o tipo de trabalho que desempenhava, ou não? Qual incapacidade? O que diz o Médico Assistente dela, qual o conteúdo dos atestados dela? Nada disto sabemos, e sem saber não podemos opinar. 2. Ela trabalhou na empresa durante esses nove meses? Se trabalhou para você legalmente, e os documentos comprovam i, contará como tempo de serviço, se não trabalhou não contará. Se você ainda continuar com dúvidas sobre esta situação tão clara perante as leis trabalhistas e Previdenciárias, sugerimos que você consulte o seu Médico do Trabalho, e um Advogado (se for necessário) que a orientará da melhor forma possível.


Pergunta – 445. - “Assunto: desconto INSS - Desconto para o INSS como aposentada (Ministério da Saúde). Consegui um emprego, contrato de um ano, renovável ou não, e sou descontada 9% do meu salário. 1. Posso ser dispensada deste desconto, já que desconto como aposentada? Ao meu ver este desconto não vai servir de nada para mim, estou com 64 anos.”

Resposta – 445. 1. Estamos supondo que talvez você não consiga ser dispensada desta taxa, porém como não se trata do foco deste nosso programa, sugerimos que procure se informar no setor de Recurso Humano da empresa onde está trabalhando, ou no RH do Órgão onde aposentou.


Pergunta – 444. - ”Assunto: dados Estatísticos sobre amputação - Sou economista, pós graduando em projetos empresariais e estou fazendo o meu TCC da Pós graduação com foco na produção de próteses de baixo custo para amputados de membros superiores. Estou tendo dificuldades em encontrar dados estatísticos sobre amputados no Brasil, para que eu possa mensurar o mercado-alvo da produção. Gostaria de saber se vocês podem me indicar uma fonte confiável onde eu possa encontrar estes dados.”

Resposta – 444. Você tem muita razão, esta dificuldade é imensa, mas, podemos lhe garantir com certeza absoluta que esses dados existem sim. Um dos motivos do reduzido número de trabalhos científicos sobre este assunto com qualquer foco, é exatamente a dificuldade em encontrá-los, e quando sabe onde existem, vem a dificuldade ao acesso. Os dados existem e estão todos arquivados em “caixinhas diferentes, guardadas em casas diferentes”. As fontes que citamos abaixo são confiáveis, porém o acesso continuará a ser difícil. Em Brasília, o Ministério da Saúde através do SUS, no Departamento que lida com Pessoas com Deficiência e Ajudas Técnicas (Tecnologia Assistiva) de qualquer natureza (órteses, próteses, auxiliares da locomoção, direcionadas também às Deficiências visuais, auditivas e múltiplas), é o maior concessor de Ajudas Técnicas do Brasil, e quem tem dados mais completos e organizados. O INSS através do Departamento Central de Reabilitação Profissional, em Brasília, também tem número significativo de dados, depois do SUS é o segundo maior concessor de próteses do país. Depois você terá dados de importantes Instituições que lidam com Reabilitação em geral, exemplo, Serviços da Rede Sarah Kubitscheck, AACD e Santa Casa, Lar São Francisco, Divisão de Reabilitação da USP em São Paulo, ABBR no Rio de Janeiro, e assim cada Serviço tem suas “caixinhas” de dados, tanto que quase todos os citados já publicaram trabalhos científicos sobre o assunto, não específico sobre o que você precisa, mas sobre amputações de membros.


Pergunta – 443. –“Assunto: estabilidade após acidente - Fiquei 5 anos e meio afastado por acidente de trabalho (ombro e coluna, com CAT emitida pela empresa), fiz cirurgia, artrodese na cervical, 2 parafusos e uma prótese de disco, fiquei com sequela na limitação dos movimentos. Recebo Auxílio Acidentário, aquele válido até a aposentadoria do INSS, quando ele é cancelado. Consegui através de processo judicial, tenho o laudo judicial com Perícia feita dentro da empresa, confirmando que tem a ver com o serviço que eu executava na empresa. A empresa está trocando os funcionários por outros com menor salário, onde me enquadro. 1. Qual seria meus direitos em caso da empresa me demitir (estabilidade de quanto tempo?.”

Resposta – 443. 1. A partir do dia que você teve a alta do INSS, a sua estabilidade de emprego é de um ano. Após completar um ano da alta do INSS, você passará a ser um funcionário como outro qualquer, que poderá ser demitido a qualquer momento. O seu benefício acidentário, mesmo que seja demitido você não perde, porém a partir do dia que for aposentado, você o perderá, e ficará apenas com o benefício da sua aposentadoria


Pergunta – 442. - “Assunto: mudança de espécie - Tive Acidente de Trabalho em janeiro 2011, o empregador deu a CAT, o INSS concedeu o B91, depois o INSS indeferiu, voltei para a empresa e me encaminharam para o Médico do Trabalho que me considerou inapto. Marquei Pericia de Pedido de Reconsideração (PR), concederam o beneficio até o dia da Perícia, e disse para abrir outro requerimento, fiz e fui até à empresa, peguei a declaração do ultimo dia trabalhado, juntei com o laudo Médico e a CAT, e na Perícia o Médico indeferiu, passou para B31, mesmo sendo Acidente de Trabalho. Marquei outra Perícia de PR com novo laudo Médico atestando nova cirurgia no ombro. 1. Pode fazer isso, de B91 mudar para B31, e a estabilidade? 2. Estou na situação pelo Acidente de Trabalho, será que nesta Perícia de PR ele manterá o B31?”

Resposta – 442. 1. São vários os motivos que este fato pode acontecer, e que estão bem definidos nas normas internas da Perícia do INSS, por isso que alguns passam de B91 para B31, assim como também outros passam de B31 para B91. O seu Perito é capaz de lhe explicar tecnicamente o motivo pelo qual ocorreu este fato no sistema da realização da Perícia que sinalizou a mudança. De certeza, deve ter sido com base de algum item das normas internas. 2. Aí já é questão de querer prever ou adivinhar o futuro, e nós não temos capacidade para tal.


Pergunta – 441. - “Assunto: Reabilitação Profissional - Fui encaminhada pela Perícia Médica para a Reabilitação Profissional (RP), a Orientadora Profissional (OP) encaminhou vários ofícios para a empresa, que não respondeu. O Médico Perito me encaminhou para fazer o curso técnico, Windos, Word, Excel, logo depois deu um ano em RP. Compareci na agência, minha OP me deu um ofício para o curso técnico, fui ao SENAI, fui surpreendida com um teste avaliativo de português e matemática, fui reprovado. Depois fiz diversas denúncias de irregularidade no 135. A OP pediu para escolher outro curso, escolhi um de Departamento Pessoal, fiscal, contábil e administração. Minha manifestação ao 135 fez efeito, porque após um ano o INSS compareceu à empresa, ameaçando se eles não me oferecessem uma área, iria multá-los, eles ofereceram operador de telemarketing, depois que fiz denúncia na Defensoria Pública da União e no Ministério Público. Neguei fazer o curso que a empresa ofereceu, e com base na ameaça do INSS para tentar calar as suas irregularidades, levei à justiça (TJMG), com todas as provas, fui buscar cópia do meu prontuário, algumas folhas foram retiradas por eles, e cancelaram o meu benefício Previdenciário, alegando recusa. Todos os cursos que fiz tive 100 % de aproveitamento, nunca neguei em fazer a RP, nunca faltei, eu só descobri a irregularidade deles. 1. O que fazer? O que está certo e o que está errado?”

Resposta – 441. 1. Para responder com justiça e embasamento nas provas documentais, precisaríamos ouvir e conhecer os relatos e escritos dos dois ou três lados da questão. Você contou muita bem a sua história, suas dificuldades, suas percepções, e reações, porém nada sabemos por parte da sua empresa e do INSS, contada por cada um deles. A justiça é sempre feita após todas as partes envolvidas serem ouvidas.


Pergunta – 440. - “Assunto: alta INSS - Tenho 33 anos, não trabalho desde 2008, tive acidente indo ao trabalho, em Setembro de 2008, lesionei ligamento do pé direito e a lesão que existia no joelho esquerdo foi agravada, fiz cirurgia em Novembro de 2008. A empresa me demitiu sem ter aberto a CAT, estou movendo um processo contra a mesma. Passei por 3 cirurgias no joelho esquerdo, desenvolvi artrose, coloquei prótese patelar. Durante os 3 anos, o INSS não me pagou por mais de 1 ano. Depois da última cirurgia em janeiro de 2011, concederam 3 meses, depois negaram, depois concederam mais 3 meses, e agora a Perita me instruiu a procurar emprego como Pessoa com Deficiência PcD), disse que sou muito jovem e o INSS não vai me pagar, mesmo que o meu Médico não tenha me dado alta. Uso muletas, desenvolvi condromalácia grau III no joelho direito e continuo em fisioterapia. Não tenho noção por onde começar, preciso de algum certificado para concorrer às vagas para deficientes? 1. Tenho limitações, sou considerada uma Pessoa com Necessidades Especiais (PNE)? Sou de São Paulo Capital!”

Resposta – 440. 1. É impossível respondermos com segurança. Nós médicos, para que possamos responder para você, precisaríamos examiná-la fisicamente, ver os seus exames complementares de imagens (RX, Ressonância Magnética), saber do conteúdo do seu prontuário eletrônico da Perícia Médica do INSS, do tipo de cirurgias que fez, da sua profissão, etc..., e nada disso nós temos. Pelo conteúdo do seu relato, supomos (não temos certeza) que você não será considerada uma Pessoa com Necessidades Especiais (PNE). Procure certificar-se com o seu Médico Assistente.


Pergunta – 439. - “Assunto: muletas em fibra de carbono - Estive procurando muletas de fibra de carbono, vi uma matéria suas, gostaria de saber se tem como me informar onde posso comprar.”

Resposta – 439. Você tem toda razão e imaginamos a sua dificuldade em conseguir encontrar. Muletas e bengalas existem de vários tipos e confeccionadas de diversos materiais, sendo que as de alumínio são as que dominam o mercado no mundo todo. A tecnologia de ponta está disponível, mostrando aperfeiçoamento na estética, na leveza, na funcionalidade, na prevenção de sintomas indesejáveis, como por exemplo, bengalas e muletas com amortecimento de impactos, e simplesmente não encontramos com facilidade no mercado brasileiro. Estimulamos a criação de mais e novas tecnologias, e não as colocamos acessíveis às Pessoas com Deficiência. Nós vimos bengalas e muletas em fibra de carbono, se não me engano em um stand de uma empresa da Espanha, da Itália e da China, na Feira Internacional de Tecnologia em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade, denominada REATECH que é realizada anualmente em São Paulo, praticamente sempre no mês de Abril, e este ano de 2012, será realizada de 12 a 15 de Abril. Nesta feira, tudo de ponta você encontrará para as Pessoas com Deficiência. As muletas axilares em fibra de carbono ou mesmo com o reforço de carbono, são mais difíceis ainda para encontrar, já as bengalas são encontradas com menos dificuldade, mas pedimos desculpas por não saber onde existem para venda. Se possível, vá à Reatech, e você encontrará.


Pergunta – 438. - “Assunto: estabilidade - Tenho 12 anos de empresa, fui transferida para outra localidade há quase 01 ano que completa em 14/03/12. A empresa alegou que houve necessidade de um funcionário trabalhar na área que eu atuo, e disse que iriam me transferir para outro Estado. Recusei e, disse que só iria para o local onde moram os meus familiares, onde atuava anteriormente. Mediante esta situação eles alegaram que vão me demitir e, que quando ocorrer oportunidade nesta região da qual eu vim, eles me contratariam novamente. Sei que estão mentindo! 1. Como devo proceder?”

Resposta – 438. 1. Você disse tudo! Portanto, não é bom estarmos onde não nos querem. Acredite em você, no seu potencial, invista em outra direção, você encontrará outras oportunidades de trabalho, e talvez até melhores do que a que teve. Busque energias positivas.


Pergunta – 437. - “Assunto: Auxílio-doença - Meu marido trabalhava numa empresa que foi transferida para o sul, como operador laser. Ele estava com Síndrome do Pânico e ficou afastado por 3 meses, recebeu alta sem ter melhorado e a empresa fechou em 2009. Até hoje não conseguiu sair para procurar emprego, não sai de casa nem para ir ao Médico, agora ficou pior porque tínhamos plano de saúde e não temos mais. Várias vezes marquei médico na rede pública, ele não vai de jeito nenhum, estamos vivendo de bicos porque não consigo levá-lo para dar entrada no Auxílio- doença. Ele trabalhou 13 anos nesta empresa multinacional, que tem ainda atividades aqui no Rio, só a gráfica que se transferiu. Será que a empresa não pode ser responsabilizada por isso e pelo menos pagar o tratamento? Ele entrou lá bom, e saiu assim, e não consegue arrumar outro trabalho. O que devo fazer?”

Resposta – 437. Pelo que você relata, entendemos que o seu marido nunca vai “arrumar emprego” (conforme suas palavras). Então, a questão do momento, não é emprego, não é a empresa, não é o INSS, não é nada disso. Entendemos que você precisa de ajudas dos seus familiares e dos dele, para que juntos vocês consigam com que ele faça um tratamento Psiquiátrico, o mais rápido possível. Se ele está muito doente e não sai de casa, e tudo continuar assim, nunca ele vai arrumar emprego, mas este não é o momento de pensar em emprego e sim de buscar tratamento médico Psiquiátrico, então você verá que ele vai melhorar, vai se curar, e a vida continua, e tudo vai se encaixar com o melhor dos remédios, o tempo. Será que esta Síndrome do Pânico tem origem, ou foi causada pela empresa? A empresa não tem obrigação de pagar o tratamento dele, fará se quiser. Se você tem como provar que a empresa foi maléfica para ele durante 13 anos e por isso ele “ficou assim”, então responsabilize a empresa, contrate um Advogado, entre na justiça, etc..., mas, se você não tem como provar a culpa da empresa, por favor, procure um tratamento Psiquiátrico ao seu marido, você fará um bem muito maior para ele.


Pergunta – 436. - “Assunto: retorno ao trabalho - O meu Médico deu um atestado de 80 dias, entreguei na empresa onde trabalho, porém o meu Auxílio-doença vai durar apenas 74 dias. 1. Devo retornar quando o meu Auxílio-doença cessar ou quando terminar o atestado que entreguei na empresa? 2. Posso pedir contas no dia do retorno? 3. E tenho que antes passar pelo Médico do Trabalho da empresa?”

Resposta – 436. 1. Procure entender, e saiba e acredite, que existem leis e normas e critérios que determinam os procedimentos da Perícia Médica do INSS, que são reconhecidos como legais do ponto de vista trabalhista, Previdenciário, jurídico e outros. Saiba que, os 80 dias que o seu Médico Assistente escreveu no seu atestado, têm as características de uma indicação, ou proposição, ou sugestão, ou aconselhamento. Já os 74 dias que Departamento da Perícia Médica do INSS lhe deu, têm as características legais, obrigatórias de serem atendidas ou cumpridas, pelas empresas, e outros órgãos. Portanto, o que tem validade e legalidade, são os 74 dias, que resumindo significa que nestes casos, vale o que a Perícia decidiu, isto sem qualquer desconsideração ao seu Médico Assistente. 2. Isto é você quem decide, não há lei que impeça você ou qualquer trabalhador (a) em qualquer empresa, solicitar sua demissão em qualquer momento. 3. Claro que tem, é obrigação determinada pelo Ministério do trabalho e pelo seu Sindicato. Quando você foi admitida pela empresa, antes de iniciar o trabalho, você fez o exame médico admissional, agora que você vai pedir sua demissão tem que realizar o exame médico demissional.


Pergunta – 435. - “Assunto: volta ao trabalho - Eu estava afastada pelo INSS há 11 meses com Auxílio-doença, mas em 30 de Dezembro fui liberada. Entrei com o recurso e marquei uma nova Perícia para 23/02/2012, novamente foi negado o pedido, retornei a empresa. Dia 08/03/2012 faço 1 ano e 5 meses que estou registrada na empresa, mas fiquei quase 11 meses no INSS. 1. Ao retornar agora, tenho direito de tirar férias, já que por carteira tenho 1 vencida. 2. Se eu for demitida, é verdade que só recebo os meses que trabalhei, os 11 que fiquei afastada perco?. 3. Ao voltar ao trabalho tenho alguma estabilidade?”

Resposta – 435. 1. Neste seu caso, com 17 meses de registro na empresa, porém com 11 meses afastada pelo INSS, é possível que você não tenha direito às férias agora, porém considerando as variáveis da legislação trabalhista sobre este assunto, para ter certeza você deve solicitar ao setor de Recursos Humanos da sua empresa para fazer os cálculos reais, ou seja, os dias exatos trabalhados e afastados, conforme consta na lei pertinente. 2. O INSS lhe pagou durante os 11 meses, então a empresa não pode lhe pagar neste período, pelo que você não fez na empresa 3. A estabilidade é concedida quando se trata de Acidente de Trabalho ou Doença Profissional.


Pergunta – 434. - “Assunto: Acidente de Trabalho - Sou vidraceiro, tive um Acidente de Trabalho, cortei os tendões de quatro dedos menos o polegar, fiz seis cirurgias, ainda tenho sequelas, perdi 60% da mão direita (dominante), fiquei afastado pelo INSS por quase 6 anos. Na última Perícia o Médico me deu alta. 1. Entrei com Advogado para pedir meus direitos. Quais são?”

Resposta – 434. 1. Nós não temos o conteúdo pleno da sua incapacidade ou sequela, não temos conhecimento do conteúdo do prontuário médico do seu Médico Assistente, nem do prontuário eletrônico da Perícia Médica, não examinamos você fisicamente, portanto fica impossível emitirmos um parecer confiável. Pelo que entendemos do que você relata, supomos que você entrou na justiça contra o INSS, ou contra sua empresa, e este assunto judicial foge da nossa área de atuação, mas temos certeza que o seu Advogado, conhecendo plenamente o seu caso, saberá lhe dizer quais serão os seus direitos.


Pergunta – 433. - “Assunto: Reabilitação Profissional - Tenho uma dúvida sobre a Reabilitação Profissional. Por qual motivo geralmente os trabalhadores reabilitados para outra atividade (a que não era a sua), acabam sendo demitidos pelas empresas? Ou seja, as empresas acabam não ficando com os mesmos?”

Resposta – 433. Esta é uma questão muito perguntada, muito questionada, há décadas tem sido feita, e nunca ouvimos uma resposta lógica. Nós do CBSSI não sabemos lhe responder, o INSS também jamais poderá lhe responder, mesmo porque nada tem a ver com o fato, que ocorre após receber alta da instituição. Você colocou o “Assunto” acima, com o título de Reabilitação Profissional, e o que você pergunta é sobre um fato indesejado que ocorre no ambiente da empresa, então talvez o mais correto seria o Assunto ter sido Demissões após RP. Sabemos que não são todas as empresas que assim procedem, portanto não podemos generalizar, mas quem deveria lhe dar a resposta ao que você pergunta, seria a empresa (o empresário) que adota esta postura. Quando você diz que tem dúvida sobre a Reabilitação Profissional, nós interpretamos como sendo que você tem dúvidas sobre o motivo pelo qual uma empresa demite um reabilitado em outra função, com tanta frequência.


Pergunta – 432.- “Assunto: Perícia Médica - Sou atleta profissional de futebol, fiz uma cirurgia no joelho em Agosto de 2011. O Médico Perito do INSS atestou 4 meses de incapacidade. Não me sentindo capaz, fiz o Pedido de Prorrogação. Em Janeiro de 2012 fiz nova Perícia, mas foi negado o Auxílio-doença, sinto muita dor no joelho. O que faço? Entro com uma ação judicial? Estou sem receber salário desde o fim do benefício.”

Resposta – 432. Lesões em atletas profissionais são comuns, o tempo de recuperação para que retorne à sua atividade esportiva, varia com o tipo da lesão. Não sabemos o tipo da sua lesão no joelho, você não relatou na sua mensagem (menisco, LCL, LCM, LCA, LCP, tendinite crônica, ruptura de tendão, fratura, condromalácia, formação cística, entorse grave, etc..., etc...???). Qualquer destas pode ter causado a necessidade de cirurgia. Está completando 6 meses da sua cirurgia, citamos exemplo acima de 11 situações que podem ter sido a causa da necessidade de cirurgia, e seguramente 7 ou 8 delas se recuperam antes de 6 meses, e 3 ou 4 delas podem durar até 1 ano ou mais, cada caso é um caso. Se você está com muita dor como relata, sendo um atleta de futebol, jovem, tendo uma performance física / muscular privilegiada, algo errado está acontecendo. Se você acredita que entrando na justiça tudo vai ser resolvido, a dor vai diminuir, a Perícia vai conceder prorrogação do benefício, você vai retornar a jogar futebol, então contrate um Advogado e entre na justiça se ele lhe aconselhar para assim proceder. A nossa sugestão é para que você consulte o seu Médico Ortopedista que fez a sua cirurgia, pergunte a ele o que pode estar acontecendo, porque você operou há 6 meses atrás e ainda está com MUITA DOR (palavras suas). Isso não nos parece normal, apesar de nada sabermos da sua lesão ou do tipo de cirurgia que fez, mas o que estamos dizendo é que você deve conversar com o seu Médico, descobrir a causa da dor tão intensa, e fazer o tratamento.


Pergunta – 431. - “Assunto: Reabilitação Profissional - Tenho 45 anos, moro em Suzano (SP), sou eletricista, fiz 2 cirurgias na coluna lombar. Estou afastado do trabalho há 6 anos, recebo Auxílio-acidente, fui encaminhado para a Reabilitação Profissional na última Perícia. FAZ 1 ANO E 3 MESES QUE ESTOU AGUARDANDO o INSS entrar em contacto para que eu realize a Reabilitação Profissional. 1. Isto é normal? 2. Existe a possibilidade de aposentadoria por invalidez? 3. O tempo de afastamento conta como anos trabalhados para aposentadoria por tempo de serviço?”

Resposta – 431. 1. ISTO NÃO É NORMAL, pelo menos não deveria e não deve ser, PORÉM, todos sabemos, que infelizmente casos semelhantes ao seu acontecem em várias cidade deste Brasil. Isto não é novidade para quem atua na área, o INSS sabe, e as causas (alegadas) de acontecerem esta ANORMALIDADE, são várias (gestão, número limitado de profissionais no setor da Reabilitação Profissional, falta de convênios ou parcerias com instituições ou empresas para realização de cursos, cidades com pouca opção de ofertas, e etc...e etc...) 2. Considerando o seu relato e o pouco que conhecemos do seu perfil como um todo, acreditamos que esta possibilidade não exista por parte do INSS, pelo menos por enquanto. 3. Pode contar sim, porém há uma série de variedades e de critérios, onde é indispensável saber o seu histórico profissional e previdenciário. Em qualquer Agência do INSS, você poderá obter esta resposta.


Pergunta – 430. - “Assunto: demissão com ruptura de tendão - Trabalhando em uma empresa há 3 anos, comecei a sentir muita dor no braço, fui ao Ortopedista, fiz RX, o tendão do braço estava com semi-ruptura. Fiquei afastada pelo INSS por 3 meses, fiz fisioterapia, a dor continua, voltei a trabalhar e a empresa me demitiu. 1. Mesmo eu estando com dor, eu posso ser demitida pela empresa?”

Resposta – 430. 1. Pode sim. Não poderia se você estivesse afastada do trabalho pelo INSS.


Pergunta – 429. - “Assunto: dois atestados Médicos que somam 15 dias - Sou professora, estou com duas hérnias de disco. Sinto muita dor nas pernas. O médico me deu um atestado de 07 dias e consequentemente outro de 08 dias. Ao término desses 15 dias voltei ao trabalho, porém não consegui trabalhar. A empresa disse que não iria aceitar outro atestado meu. O que posso fazer?”

Resposta – 429. Até 15 dias a empresa se responsabiliza quanto ao pagamento. Se você apresentar mais um outro atestado solicitando mais dias de afastamento, a empresa deve tomar as providências para encaminhá-la à Perícia Médica do INSS, e quando for periciada, você deve levar este outro atestado para entregar ao Perito. Portanto, a empresa está correta.


Pergunta – 428. - “Assunto: dúvida - Um funcionário tem um acidente de trânsito ao sair do serviço para sua casa, acidente de moto, acidente de percurso ou de trajeto. Ele estava certo, o outro carro que o atingiu estava errado, ele machucou a perna e se afastou pelo INSS, e agora o INSS o liberou, está trabalhando na empresa normalmente, porém ele diz que não pode trabalhar porque ainda não está bom, ou talvez esteja até querendo se aposentar, por isso diz que não pode mais trabalhar, e ele quer agora que a empresa pague o salário dele, igual ao que ele recebia do INSS. Ele não quer mais trabalhar, a empresa está com medo de que ele queira ir para justiça. 1. Como a empresa deve proceder? 2. Ele tem direito a alguma indenização pela empresa?”

Resposta – 428. 1. Qualquer setor de Pessoal, ou seja, de Recurso Humano de qualquer empresa, sabe muito bem como proceder nestes casos, de vez que está tudo bem descrito nas normas trabalhistas, que são reconhecidas e acatadas pelos Sindicatos das diversas categorias profissionais. 2. Estamos entendendo que a empresa não foi culpada pelo acidente do referido funcionário, portanto, acreditamos que a empresa não tem obrigação de indenizá-lo.


Pergunta – 427. - “Assunto: Perícia Médica - No dia 06/02/2012 fiz uma cirurgia (artrodese), retirada de hérnia de disco cervical, M51.1 e M51.4, e o Médico pediu ao Perito do INSS 120 dias para minha reabilitação, mas o Perito só concedeu 60. Isto é normal? É a segunda vez que isso acontece.”

Resposta – 427. Sim, isto é normal e legal, dentro das normas internas da Previdência Social. Quem finalmente define e decide o tempo de afastamento, é o setor de Perícia Médica do INSS, isso não significa que obrigatoriamente você estará de alta no 61º dia, poderá haver prorrogação deste tempo. O Médico Assistente solicita ou sugere o tempo de afastamento, mas é na Perícia Médica que você terá a confirmação e decisão do tempo que esta determinada Perícia registrou, levando em consideração inúmeras variáveis de cada caso, e em conformidade com o que rege as normas da Perícia.


Pergunta – 426. - “Assunto: estágio - Estou afastada pelo INSS, faço faculdade, tenho que realizar um estágio não remunerado em uma farmácia. 1. Se a empresa e o INSS descobrirem que pretendo fazer estágio, posso ser demitida por justa causa, ou ter problemas com o INSS?”

Resposta – 426. Nossa experiência prática nos conduz a aconselhar que não faça nada escondido, porque você pode sim ter algumas surpresas indesejáveis. As verdades em primeiro lugar. Se você fosse uma empresária ou uma Médica Perita, você gostaria que um empregado seu, ou um segurado fizesse algo escondido, ou seja, você gostaria de ser enganada? E se mais tarde você soubesse da verdade, o que você faria? Nada? Continuaria confiando no funcionário? Pense em você, mas não se esqueça de pensar nos outros. Os outros fazem parte de nossas vidas, quer queiramos ou não.


Pergunta – 425. - “Assunto: hérnia de disco lombar - Estou afastado do trabalho há 4 meses, fiz cirurgia para hérnia de disco lombar com artrodese (colocação de 4 pinos), estou afastado como Auxílio-doença. 1. Eu deveria pedir a CAT? 2. Eu posso mudar o benefício de Auxílio doença para Acidente de Trabalho (B91)? 3. E quais direitos eu tenho quando voltar trabalhar, e se continuar como auxilio doença, tenho alguma estabilidade na empresa? 4. O meu beneficio acaba em 30 de abril/2012, minha Médica disse que este prazo vai ter que ser estendido, como fica? Posso pagar o INSS este tempo de afastado, e este tempo de FGTS que perdi tem como recuperar?”

Resposta – 425. 1. Se a sua hérnia de disco foi desencadeada pelo exercício da sua profissão e se você tem como provar esta relação, então você deveria entrar com a solicitação de Acidente de trabalho. Se você não tem como provar, não adianta solicitar. 2. Pode mudar se você tem como provar. 3. A estabilidade de um ano você só terá, se o seu benefício Previdenciário for caracterizado com a espécie B91. 4. Aguarde chegar ao mês de Abril, não sabemos o que acontecerá até lá, não temos como prever o futuro. Enquanto você estiver afastado pelo INSS, você não precisa pagar o INSS. A legislação trabalhista no que se refere ao FGTS é clara para todos os segurados da Previdência Social, e no seu caso não será diferente.


Pergunta – 424. - “Assunto: aposentar por Síndrome do pânico? - Sou motorista autônomo há 14 anos, tenho 21 anos de contribuição à Previdência Social, e há 5 anos comecei a sentir depressão, que depois se transformou em Síndrome do Pânico. Várias vezes fui levado ao hospital por passar mal, fico com medo de dirigir, não consigo respirar, acelera o coração, é terrível, acho que vou morrer. Já fiz tratamento com medicação mas sempre os sintomas voltam. Isto não é normal, sempre amei minha profissão, mas agora tenho medo de sair para viajar. 1. Gostaria de saber se posso me aposentar por esse motivo. Não me sinto apto a dirigir uma carreta de 18 metros que pesa 42 toneladas, arriscando minha vida e a de outras pessoas.”

Resposta – 424. Nossa primeira impressão sobre o que você relata, é de que você precisa de tratamento Psiquiátrico, mesmo porque a Síndrome do Pânico tem tratamento, mas o tratamento não é apenas abrir uma caixa de remédio e engolir um ou mais comprimidos diariamente. Um conjunto de procedimentos e de mudanças de paradigmas, de postura, de como ver e sentir a vida, e de acreditar em você, fazem uma grande diferença. Concordamos que o tipo de trabalho que você exercia, talvez não seja adequado no momento, mas você tem que se preocupar e pensar sim em trabalho, em trabalho compatível para você, trabalho é remédio, trabalho ajuda muito as pessoas que apresentam distúrbios Psiquiátricos, isto está mais do que provado, na prática e cientificamente. Quem define e decide se o seu caso é para aposentadoria, é o INSS através do Departamento de Perícia Médica. Considerando que você não é empregada (com Carteira Profissional em empresa), e sim Autônoma, que pense em exercer outra atividade Autônoma, provavelmente será melhor para você. Nossa impressão (não temos certeza) é de que o INSS não irá aposentá-la (tão cedo) por este diagnóstico.


Pergunta – 423. - “Assunto: alta, dor, revisão de espécie B31 para B91 - Sequelei o ombro e a coluna na empresa, eu tinha CAT do Sindicato e laudos Médicos, mas o INSS deferiu como B31 e inclusive participei da Reabilitação Profissional, quando a empresa ofereceu uma função mais leve. Antes da RP, solicitei revisão de espécie, foi indeferida. Tive alta e retornei ao trabalho, porém, estou com muita dor. 1. O segurado reabilitado tem algum tipo de amparo nesta fase de adaptação no retorno ao trabalho? 2. O que poderia fazer nessa situação, existe retorno ao programa de RP? 3. Estou exercendo a função á 16 dias, não me sinto bem. Qual o procedimento correto nesse caso? Na alta do INSS, recebi o documento padrão da Previdência Social, citando que o beneficio foi concedido até 03/02/2012, e os direitos que tenho devido à decisão. 4. O conteúdo do documento se refere à revisão de espécie ou sobre uma reconsideração em caso de eu não estar conseguindo exercer minhas funções, após minha alta do Perito, por já ter feito o programa de Reabilitação Profissional? 5. O programa de reabilitação pode interferir a favor no caso de revisão de espécie?”

Resposta – 423. 1. Do ponto de vista legal ou obrigatório, não tem amparo. A empresa se desejar, pode temporariamente proporcionar algum amparo, mas não tem a obrigação. 2. Pode acontecer em casos muito raros, quando a Perícia Médica julga necessária, mas tal conduta não é frequente. 3. Conversar com sua chefia direta e com o Médico do Trabalho da empresa onde você trabalha, conte suas dificuldades e impossibilidades a eles. Talvez as soluções possam vir da própria empresa. Converse com o seu Médico Assistente, talvez ele conclua que você ainda precise de tratamento. 4. Nada tem a ver a Perícia Médica, com o seu pedido de revisão de Espécie. Este documento que você recebeu, é referente exclusivamente às decisões da Perícia Médica. Não são os Peritos que atendem os segurados que decidem sobre revisão de espécies, ou recursos, ou processos, quem avalia estes casos, são outros grupos de profissionais, inclusive Peritos, que trabalham em varias Agências, vendo apenas estes casos e outros, que fogem da rotina normal dos Médicos Peritos que atendem o público diretamente. 5. Não interfere a favor ou contra.


Pergunta – 422. - “Assunto: alta Pericial - Em Fevereiro de 2011 foi constatado lesão (slap) no meu ombro direito. Fiz fisioterapia até Julho e cirurgia em 14/10/2011. O INSS me deu alta em 19/01/2012, voltei a trabalhar, mas não aguentei de dor, voltei ao meu médico que me afastou novamente por 90 dias, mas após, a Pericia deu alta novamente. Ainda sinto muita dor e não consigo fazer certos movimentos. 1. O que eu faço agora? Trabalho com manutenção de ônibus, como eletricista e técnico de injeção eletrônica de motores a diesel, e não consigo exercer minhas funções.”

Resposta – 422. 1. Com base no que você relata, supomos que precisa dar continuidade ao seu tratamento médico, e quanto às conclusões da Perícia, sugerimos que você providencie um relatório do Médico do Trabalho da empresa onde você trabalha, e do seu Médico Assistente, confirmando a necessidade de continuação do tratamento médico e o grau da sua incapacidade até este momento, e agende uma nova Perícia. Alguns casos de lesões no ombro que necessitam cirurgias, costumam demorar um pouco até chegar na plena recuperação, e como você fez a cirurgia há 4 meses e meio, é possível que a evolução esteja dentro da normalidade. Não é tão raro a grande melhora ser percebida pelo paciente entre 6 a 12 meses após a cirurgia, quando se trata de ombros.


Pergunta – 421. - “Assunto: Afastamento - após 15 dias - Sobre a questão do afastamento do trabalho após 15 dias, sei que é por conta da empresa. Após o 16° dia é por conta do INSS, mas só consegui marcar Perícia para 30 dias. Este tempo fico parado sem receber nada, quem paga esse período de 30 dias parado, caso seja indeferido a Perícia?”

Resposta – 421. Caso a sua futura Perícia seja indeferida, ou seja, a Perícia não considere incapacidade para o seu trabalho, o INSS não efetuará o pagamento pelo tempo de espera, e a empresa não terá obrigação de lhe pagar, pagará se quiser. Esta é uma realidade que poderá acontecer, você só ficará sabendo no momento da realização da Perícia. Porém, é comum acontecer também, do INSS pagar para você os dias da espera até o dia da Perícia, e dar alta neste mesmo dia. Mas também você só saberá durante a realização da Perícia.


Pergunta – 420. - “Assunto: Auxílio-doença - O benefício Previdenciário terminou em 2009, fiz Reabilitação Profissional mas não tive condições de trabalhar. Após o término da Reabilitação e alta do INSS, tento retornar com o beneficio mas os Peritos alegam não constar incapacidade, sendo que mesmo após vários tratamentos, não tive melhora que permitisse eu retornar ao serviço. Sou motorista de caminhão, não tenho condições de exercer a função, minha perna não responde ao comando, não tenho força, além da falta de dois dedos. Minha carteira de motorista está retida por não poder exercer a profissão. Tenho 18 de anos de INSS pago, agora me concederam o benefício mas não me pagaram os atrasados. 1. Tenho direito?”

Resposta – 420. 1. Tudo depende dos conteúdos das suas Perícias anteriores à esta última que lhe concedeu o benefício. E nós não sabemos qual é o conteúdo, e nem poderemos saber, porém o INSS sabe. Aliás, você perdeu a grande oportunidade de ter sabido com certeza absoluta, se você teria ou não o direito de receber o período anterior, bastava você ter perguntado ao Perito que fez sua última Perícia, porque no programa do computador, tem todas suas evoluções anteriores. Então somente na Agência do INSS, no setor da Perícia Médica, você ficará sabendo.


Pergunta – 419. - “Assunto: trabalho - Trabalho há 1 ano e 4 meses em uma metalúrgica. Se eu for desligado da empresa, quanto pego de acerto? Valor bruto total? Lembro que ainda não peguei férias.”

Resposta – 419. Assunto não pertinente à finalidade deste programa. Acreditamos que você terá respostas corretas, consultando o seu Sindicato, ou um contador, ou no setor de Recursos Humanos (RH) da empresa onde você trabalha.


Pergunta – 418. - “Assunto: coluna lombo-sacra - Fiz um concurso público e não pude assumir a vaga por problema na coluna lombo sacra, assim após 3 anos do ocorrido estou com dor insuportável, estou tomando remédios para que eu possa trabalhar, trabalho em empresa do ramo da construção, onde sou técnico em edificações. 1. Tenho direito a algum benefício previdenciário, sendo que a dor persiste e tem dias que não consigo ir ao trabalho?.”

Resposta – 418. 1. O seu Médico Assistente, ou o Médico do Trabalho da empresa onde você trabalha, sabem se o seu caso é para afastamento do trabalho pelo INSS. Eles examinaram você fisicamente, viram seus exames complementares (RX ou Ressonância Magnética, ou Eletroneuromiografia), conhecem o seu quadro clínico, sua incapacidade, diagnóstico, e detalhes das tarefas que você executa durante sua jornada de trabalho. Nós não temos este conhecimento que eles têm sobre você, por isso, não podemos dar uma opinião correta.


Pergunta – 417. - “Assunto: reintegração no trabalho - Ainda tenho seis meses de estabilidade no meu emprego, por um Acidente de Trabalho, mas estou em conflitos com o chefe por tratar de me mandar fazer uma tarefa, que antes do acidente não fazia, em outro setor da empresa. 1. Como ficam minhas tarefas na empresa durante a reintegração no emprego? 2. Ele pode me demitir sem justa causa, já que também quero sair da empresa? Mas não quero perder meus direitos do FGTS, seguro etc...”

Resposta – 417. 1. Impossível respondermos. Não sabemos qual a sua profissão, restrição física, suas tarefas; e mesmo que soubéssemos, agora em Fevereiro de 2012, não temos como saber o que acontecerá em Agosto de 2012. 2. Sim, você pode ser demitido, assim como também pode não ser demitido, ou seja, não sabemos o que acontecerá no futuro. Quanto ao seu FGTS, você deve saber que sendo demitido ou pedindo demissão, você nunca o perde, ele estará sempre em sua conta bancária.


Pergunta – 416. - “Assunto: CNH - Sou motorista de ônibus, fiquei afastado do trabalho por 11 anos, minha Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi retida pelo INSS. Agora aposentei, quero tirar outra CNH para dirigir meu carro, para ir ao médico, ao mercado, não vou mais trabalhar como profissional, e nem posso, 1. o que devo fazer?”

Resposta – 416. 1. Dirigir-se ao DETRAN e procurar saber como você deve proceder para adquirir uma CNH, ou informar-se em alguma Auto-escola. Caso você seja uma Pessoa com Deficiência (PcD), você passará por um exame médico diferenciado no DETRAN, para saber se pode dirigir carro normal, ou com adaptação, ou se não pode mais dirigir.


Pergunta – 415. - “Assunto: sequelas do AVE - Meu marido teve AVE (AVC) duas vezes, e também teve aneurisma cerebral, ficou com sequela na mental e física (na mão). 1. Ele tem direito ao benefício previdenciário, posso pedir Perícia para ele? Já negaram duas vezes, pelo problema do coração mandaram eu recorrer, devo recorrer? 2. Mandaram também entrar na justiça contra eles, o que devo fazer? Ele trabalha com obras e há um ano não consegue fazer nada porque não se lembra das coisas. Passamos necessidades, ainda bem que os remédios do coração o governo dá, mas o da mente tenho que comprar quando tenho dinheiro, às vezes fica sem o remédio porque não tenho de onde tirar.”

Resposta – 415. 1. Considerando o que você nos envia, só tem direito aos benefícios da Previdência Social, quem tem a qualidade de segurado da Previdência Social, no caso do seu marido, se ele está quite com a Previdência, se é trabalhador com carteira assinada, ou se pagava, ou paga o INSS mensalmente como profissional autônomo. Algumas pessoas agendam Perícias no INSS sem ter a condição (qualidade) de segurado, então estas jamais poderão receber qualquer benefício do INSS, outras pessoas tinham a condição de segurado, mas perderam com o passar mais de um ano sem estar quite com o INSS, estas também não poderão receber benefícios previdenciários, e quando isto acontece, não pense que é por causa da Perícia ou do Médico Perito, acontece por causa da lei, das normas e critérios do MPA (Ministério da Previdência Social). Se o seu marido tem a qualidade de segurado, se ele está regularizado junto à Previdência Social, então converse com o Neurologista dele, peça um relatório Médico, e se ele for empregado em uma empresa, converse com o Médico do Trabalho da empresa e peça também um relatório, então siga o que lhe orientaram, recorrer, ou entrar na justiça. 2. Se preferir entrar na justiça, não o faça sem antes consultar um Advogado experiente na legislação previdenciária. Se ele não estiver mais com a qualidade se segurado, ou se nunca esteve, então sugerimos que você não perca tempo, busque algum outro meio de obter recursos. Compreendemos sua dificuldade, sabemos não ser fácil, continue acreditando em você, e...pedindo ajuda do ALTO, nada impede que situações melhorem no amanhã!


Pergunta – 415. Continuação 1 - “Assunto: INSS pago após ficar doente - Meu marido teve o benefício previdenciário negado por duas vezes com problema cardíaco, alegaram que ele pagou após ficar doente. Há dois anos que ele paga, e em Março de 2011 ele teve um AVE (AVC), em Novembro teve outro que causou invalidez, ficando internado, sem fala e sem conhecer as pessoas. Como devo agir? Ele tem direito?.”

Resposta – 415. Continuação 1 Lamentavelmente ele não tem direito, apesar do estado de invalidez, isso está definido na legislação da Previdência Social, portanto, o INSS, a Perícia Médica, não podem conceder o Auxílio-doença, por mais que queiram não conseguirão.


Pergunta – 414. - “Assunto: dúvida - Passei em uma universidade pública, e no meu trabalho os horários são divididos em 5 turnos, sendo que trabalho à noite, e o curso que passei é à noite, eles estão me obrigando pedir contas. O que posso fazer, já que a empresa tem meios de trocar meu turno e não quer fazer.”

Resposta – 414. É muito difícil podermos ajudá-la com opiniões ou sugestões, porque nesta sua Questão existe o lado humano, de sensibilidade, de ajuda ao próximo, e o outro lado que é o legal, o que mostra a realidade da vida, que nem sempre é satisfatória, mas é legal e está dentro das leis. Poderiam sim parabenizá-la pelo sucesso de você estar entrando em uma Universidade, mudar o seu horário de trabalho, seria bom para você, eles passariam alguém de outro turno para trabalhar no seu horário noturno, e você trabalharia neste horário diurno desta pessoa (será que esta pessoa ficaria feliz de ser obrigada a trabalhar durante a noite no seu lugar?). Do ponto de vista legal, trabalhista, a empresa não tem obrigação de atender o seu pedido, pode até ter meios de poder atendê-la, mas ela fará se quiser, não é obrigada a fazer. Imaginamos que possam até estar deixando o problema, ou seja, a solução em suas mãos.


Pergunta – 413. - “Assunto: alteração de espécie de Auxílio Acidente de Trabalho - Solicitei ao INSS alteração de espécie do benefício de Auxilio Acidente de Trabalho, eles me enviaram uma carta para apresentar alguns documentos, levei. 1. Para minha surpresa eles analisaram alteração de renda, enviaram outra carta dizendo que tenho que devolver um valor para o INSS que recebi, pode? voltei novamente e pediram para enviar novamente uma carta, dizendo que a revisão que pedi foi para a espécie de Auxílio Acidente de Trabalho e não de renda. 2. E agora que faço? O tempo se esgota na segunda- feira!”

Resposta – 413. 1. Pode sim, e este fato não é raro acontecer. O INSS tem vários Departamentos onde cada um é responsável por determinados assuntos, e isto não é feito pela Perícia Médica. Então quando um segurado entra com algum recurso, ou processo, ou com outros tipos de solicitação, o setor responsável faz uma verificação completa da vida previdenciária do segurado solicitante, e em vários casos constatam alguma anormalidade, ou algum débito, ou algum valor recebido a mais, enfim, algo que não é normal e que o sistema mostra, então neste momento eles fazem o que têm obrigação de fazer, pedem a regularização. 2. Sugerimos que faça o que eles pedem, e aguarde a conclusão deles.


Pergunta – 412. - “Assunto: Paraparesia Espasmódica - Sou servidor público estatutário de uma prefeitura da região do ABC paulista, fui diagnosticado com Paraparesia Espasmódica. Estou com minha locomoção comprometida, não consigo ficar sentado e nem em pé, sinto dor terrível. Não sei mais o que fazer, minhas pernas ficam rígidas. Como devo proceder?”

Resposta – 412. Você tem razão, este quadro clínico-neurológico, dependendo do tipo e da intensidade da espasticidade, limita sim a mobilidade, porém você deve consultar com um Neurologista ou Fisiatra, porque existe tratamento para esta patologia, que pode ser muito bem controlada.


Pergunta – 411. - “Assunto: pagar Perícia Médica do INSS? - É legal ter que pagar para fazer a pericia medica no INSS? Minha sogra recebeu a carta da Receita Federal informando que ela tem que pagar a Perícia para o Perito, no valor R$ 175,00 reais.”

Resposta – 411. Isto é novidade para nós, porque pela primeira vez estamos recebendo tal notícia. Supomos que algo errado na sua interpretação deva estar acontecendo, porque se ela recebeu carta da Receita Federal, nossa impressão é de que talvez seja para realizar algum outro tipo de Perícia, visando algum outro objetivo, que não seja o objetivo do INSS (tipo Auxílio-doença, Acidente de trabalho, BPC, outros). O INSS não envia convocação de Perícias por carta, com descrição de remetente com o nome de Receita Federal, ou em papel timbrado da Receita Federal. Há sim, e é legal, alguns tipos de Perícias (Médicas ou não Médicas) de outros órgãos ou instituições, que são cobradas os honorários do Perito, mas pelo que sabemos, as Perícias Médicas do INSS são gratuitas.


Pergunta – 410. - “Assunto: cotas em concursos - Concluí programa de Reabilitação Profissional em 2008, exercia o cargo de carteira (Correios), tive Acidente de Trabalho, fiz duas cirurgias no joelho direito, gerando o direito à Reabilitação Profissional, concluída para o cargo de atendente comercial. 1. Posso concorrer à vagas em concursos públicos como PcD? A outro cargo como analista ou técnico judiciário? A apresentação do certificado de Reabilitação Profissional emitida pelo INSS por si só, gera o direito à inscrição como PcD, substituindo o laudo médico, normalmente exigido?”

Resposta – 410. Um laudo médico jamais substitui um Certificado de Conclusão de um programa de Reabilitação Profissional, assim como o Certificado de Conclusão do programa de Reabilitação Profissional jamais substitui um laudo médico. São documentos com conteúdo completamente diferentes. Este assunto de ser ou não ser Pessoa com Deficiência e Concursos, já foi exaustivamente perguntado e respondido neste programa. Leia no portal Pró Reabilitação (www.proreabilitacao.com.br) as questões de “PERGUNTAS e RESPOSTAS” sobre Reabilitação / Readaptação Profissional, de números: 289 – 238 – 235 – 211 – 206 – 198 – 197 – 194 – 181 – 178 – 163 – 162 – 159 – 146 – 132 – 88 – 83 – 67 – 63 – 62 – 60 – 58 – 50 – 49 – 47 – 46 – 45 – 44 – 42 – 35 – 26 – 22 – 20 – 13 – 9 – 6. Leia todas, porque são referentes e pertinentes aos Concursos Públicos, Lei de Cotas, PNE ou PcD, e seguramente em várias dessas questões você terá as respostas ao que pergunta.


Pergunta – 409. - “Assunto: Reabilitação Profissional - Há dois anos e cinco meses operei o ombro direito devido tendinite, um ano e cinco meses depois o ombro esquerdo da mesma patologia. Meu Médico Assistente está pedindo afastamento definitivo ao INSS porque sou forneira, ando, pincelo pães e asso, estou com sequelas, não consigo manter os braços para cima, perco a força durante as atividades, não consigo fazer os movimentos repetitivos por mais de dez minutos. Estou afastada há quatro anos, agora estou começando a fazer Reabilitação Profissional. Tenho 47anos, o INSS pediu para que eu estude, mas como, se tenho dificuldades até mesmo para fazer higiene pessoal, pegar um ônibus. 1. Não aceitei estudar, fiz mal? 2. O que devo fazer, qual o passo que devo seguir?”

Resposta – 409. 1. Estudar ou não, é uma opção sua, realmente você estuda se quiser, o INSS não tem poder de obrigar você estudar. Nunca é tarde para estudar ou aprender, e saber mais faz um grande bem para todos. 2. Não existe uma receita, tipo receita de bolo, para passarmos para você, para que você siga passo a passo e tudo dê certo. Você tem 47 anos, não pense que o INSS vai resolver os seus problemas de saúde ou da sua vida, pense mais ou menos assim: “ tenho 47 anos, e se eu viver até os 97 anos, tenho mais 50 anos de vida, que bom, vou procurar melhorar minha vida, afinal de contas eu não sou um ombro, e nem dois ombros!”


Pergunta – 408. - “Assunto: Perícia Médica - Há 03 anos tive AVC hemorrágico pós parto, e recebo Auxílio-doença. Estou aguardando nova Perícia, a ultima o médico me afastou por um ano porque fiquei com hemiparesia esquerda e faço fisioterapia 03 vezes por semana, acupuntura 01 vez por semana. O Médico Assistente diz que minha melhora futura será muito pouca e lenta, porém tenho que continuar o tratamento. Não tenho os movimentos finos na mão, nem força, sofro com o desequilíbrio. Tenho 33 anos, a empresa onde trabalhei é pequena, não tendo como me reabilitar profissionalmente. 1. Como procede meu caso junto ao INSS? 2. Há possibilidade de me aposentarem?”

Resposta – 408. O que o seu Médico Assistente lhe disse é verdade, após o terceiro ano do AVC, a velocidade da melhora reduz. Por isso costumamos dizer que Fisioterapia é finita, ou seja, tem fim. Você é jovem, não se esqueça de viver da melhor forma possível que você conseguir, e não passe todo o restante da sua vida dentro de Serviços de Fisioterapia. Faça natação /hidroginástica em uma piscina térmica, 3 vezes por semana como um lazer, você verá que a ajudará muito, no seu equilíbrio, coordenação, postura, será uma terapia prazerosa e útil para você, que a partir de aproximadamente 4 a 6 meses, você ficará surpresa com você. É uma sugestão, tente. 1. O seucaso no INSS continuará, tudo vai depender das próximas Perícias, cujo resultado não sabemos como ocorrerá, não temos como saber. 2. Há possibilidade, porém você só saberá através das realizações das Perícias.


Pergunta – 408. Continuação 1 - “Assunto: Reabilitação Profissional - No resultado da minha ultima Perícia fui encaminhada para RP, o Perito não me examinou, nem viu meus laudos. Marcaram um retorno, porém fui ao médico e ele disse para eu entrar com recurso, porque não vou poder exercer minha função de vendedora, sendo um comércio, a empresa só tem esse cargo. Fico sem saber o que fazer, não entendo qual Médico tem razão, eles se contradizem."

Resposta – 408. Continuação 1 Se você analisar sua primeira mensagem e a resposta que demos, não temos muito que acrescentar; o seu caso continuará no INSS com sugestões variáveis de um profissional para outro, será sempre assim, as sugestões embora diferentes, são válidas e é você quem tem que decidir o que fazer, como fazer, quando fazer. Tenha paciência, não valorize tanto o INSS, nem a empresa onde trabalhava, nem as diferenças de opiniões, mas valorize muito você, sua vida, seu futuro, apesar do que você tem. Não interessa você saber qual médico tem razão, interessa você se aceitar na condição em que se encontra, e escolher o melhor caminho, a melhor sugestão que você achar, que for melhor para você. Na realidade os Médicos não se contradizem, eles têm condutas e sugestões diferentes, conforme suas próprias experiências, seus próprios estudos, e etc..., neste caso seu, interpretamos as sugestões que lhe deram, como válidas e coerentes, qual será a melhor, somente Deus sabe, não queira adivinhar, ou que alguém adivinhe para você. Assim é a vida. Você nunca terá uma certeza, antes que os fatos aconteçam, e grande parte das dúvidas de nossas vidas, são respondidas e solucionadas pelo remédio chamado TEMPO. O tempo vai passando e muita coisa ele vai respondendo, resolvendo e solucionando.


Pergunta – 407. - “Assunto: Acidente de Trabalho - Quebrei o pé direito em 24/01/2012 na hora do almoço, em expediente de trabalho. O Médico me deu 15 dias de afastamento, a empresa fez um CAT em 25/01 e disse para eu procurar o INSS. Como não sabia se o Médico iria conceder mais dias, um dia antes de acabar os primeiros 15 dias liguei para a Previdência e marquei Perícia Médica que será feita em 02/03/12. Voltei ao Médico particular que deu mais 15 dias de atestado. Hoje dia 15/02, fazem 22 dias que estou sem trabalhar. 1. Quando eu for para a Perícia o prazo do médico terá esgotado, como fica estes 15 excedentes que não fui trabalhar, aguardando a Pericia Médica? 2. Não vou receber da empresa? 3. Se a Previdência achar que estou apto a trabalhar, não recebo nada? 4. Como fica minha situação?”

Resposta – 407. 1. A única forma de você saber, será no momento que encerrar a sua Perícia Médica em 02/03/2012. Nós não temos a capacidade de prever o futuro. 2. A empresa não tem obrigação legal de lhe pagar. Se desejar, ela pode pagar, mas não tem a obrigação. 3. Pode ser que sim, pode ser que não. Você só ficará sabendo após realizar a Perícia Médica em 02/03/2012. 4. Não sabemos o que a Perícia Médica vai decidir, portanto não sabemos como ficará sua situação.


Pergunta – 406. - “Assunto: proposta de emprego - Trabalhei seis meses com contrato temporário, no Hospital São Luiz. No quinto mês a pessoa responsável pelo hospital disse que eu seria admitido definitivo, mandou eu passar na enfermaria para pegar a lista de enxames para admissão. Fiz, passei no Médico do Trabalho do hospital com papel timbrado como apto para admissão, e disse que no sexto mês encerraria o contrato temporário, e eu seria efetivado pelo hospital. O sexto mês encerrou, o prazo do contrato temporário também, e o RH do hospital não entregou minha carteira de trabalho. Perguntei sobre minha admissão, falaram que não tinham posição de nada, eu falei que eu tinha feito todos os enxames, tinha passado pelo Médico do Trabalho e os mesmo deram como apto para admissão na minha função, eles disseram que não foi passado nada da chefia pra eles, sobre minha admissão. Não me deram posição, e neste tempo de contrato temporário de seis meses, eu tive propostas de outras empresas e rejeitei porque eu já me considerava funcionário daquela empresa. O que devo fazer?”

Resposta – 406. Contrato temporário quando encerra, está encerrado. A pessoa deve se considerar um funcionário efetivo de uma empresa depois que assinar o outro contrário de efetivo, e que estiver registrado na carteira profissional. Portanto, quando estiver tudo “escrito, assinado, carimbado”. Promessas, dizeres, se falaram que seria efetivado, e etc... é bom, mas não é garantido. Pode ser que decidiram não fazer sua admissão, mas também pode ser que não passaram o assunto para o RH, procure conversar com as pessoas que lhe prometeram, assim você ficará sabendo o que aconteceu.


Pergunta – 405. -“Assunto: benefício cessado - Posso remarcar a Perícia do meu esposo, que não fez porque foi prorrogada, por ter sido internado em casa, em recuperação com tratamento Psiquiátrico? Fez a Perícia, o Médico deu por cessado o benefício previdenciário, sendo que ele está impossibilitado de trabalhar, devido os problemas de nervos.”

Resposta – 405. Em qualquer situação quando Perícias Médicas do INSS não são realizadas, os segurados podem fazer um novo agendamento para realizar Perícias. As Perícias Médicas do INSS são realizadas exatamente para quem não pode trabalhar temporariamente. Quando você relata que o Médico Perito cessou o benefício do seu esposo, não sabemos qual foi a causa, que você só ficará sabendo na Agência do INSS.


Pergunta – 404. - “Assunto: estabilidade de emprego - Trabalho em uma empresa a 3 anos e em 2010 / 2011 tive um Acidente de Trabalho e fiquei afastada pelo INSS. Retornei em 06 de Fevereiro de 2011, no dia 23/ 02/2012 a firma perdeu a licitação e entrou uma outra empresa no lugar dela. Todos os meus amigos entraram na outra direto, menos eu. Isto é certo? Eu já tinha a minha estabilidade, acabou em 06/02/2012? Posso recorrer?”

Resposta – 404. Acreditamos que as datas que você colocou nesta sua questão não estão corretas. Hoje, o dia em que estamos respondendo sua Questão é o dia 14/02/2012, e você diz que outra empresa substituiu a anterior em 23/02/2012 (ainda não chegou neste dia). Também não entendemos, quando você diz que retornou à empresa em 06/02/2012, e ao mesmo tempo, você pergunta se neste dia acabou sua estabilidade? Não compreendemos suas colocações. Percebemos o conteúdo do seu assunto, e sabemos que nada tem a ver com o INSS, e também não é pertinente ao nosso conhecimento pleno, considerando a forma como você descreve; isto é assunto para você esclarecer no seu Sindicato, em órgão do Ministério do Trabalho, ou com Advogado, que é o profissional mais qualificado para lhe orientar se você deve ou não recorrer, e contra quem.


Pergunta – 403. - “Assunto: desconsideração à Reabilitação Profissional - Tive um acidente em Novembro de 2004, fiz cirurgias no punho e antebraço, voltei para a empresa em 2007 após recuperação. Fiz o programa de Reabilitação Profissional, tive sucesso por pensar em não querer aposentar apesar da sequela que ficou. Colocaram-me em função que não faria força conforme o INSS recomendou pela minha limitação. Após um tempo fui transferido para outro local onde prestamos serviços, e passei a exercer uma função incompatível, forçando o punho e braço. Devido aos esforços a cirurgia não resistiu e precisou ser refeita, desta vez artrodese do punho. Após este ocorrido, pediram que eu não comentasse com ninguém, assim eu fiz, fiquei 5 meses novamente em recuperação. Retornei para um serviço mais leve, e depois aconteceu a mesma coisa fui transferido e comecei a fazer serviços pesados. Agora estou com indicação para fazer nova cirurgia, tudo porque a empresa não respeitou minhas limitações, a placa da artrodese soltou e os parafusos estão frouxos. Na empresa comuniquei ao supervisor e gerente e eles desconversaram, querem que eu esconda novamente. 1. O que devo fazer ? 2. Quais os meus direitos diante do desrespeito às limitações?”

Resposta – 403. 1. Agora o que você deve fazer, é não repetir o erro que você cometeu na primeira vez, ou seja, você não deveria ter escondido o fato, mesmo porque nunca sabemos como será o futuro. 2. Os seus diretos são os mesmos que você sempre teve como cidadão e trabalhador. Você teve uma lesão, fez o seu tratamento médico, fez a sua parte, o INSS também fez a parte dele, mas pelo que você cita, a empresa não fez a parte dela corretamente, e parece (não temos certeza) que o Serviço de Saúde Ocupacional da empresa, e o Médico do Trabalho, descuidaram-se do seu acompanhamento durante o trabalho, permitindo o seu trabalho em função incompatível (isto, considerando o que você descreve). Está claro que (conforme sua descrição) o problema neste caso, é puramente de natureza trabalhista, ou seja, para ser resolvido entre você e a empresa, ou em órgão do Ministério do Trabalho, ou judicialmente. São opções que devem ser pensadas e analisadas por você, com o mínimo de emoção e o máximo da sua razão, verificando qual opção será a melhor para você.


Pergunta – 402. - “Assunto: Benefício (Osteoporose) - Minha mãe tem 56 anos, está com Osteoporose na coluna. Mesmo ela tendo contribuído muito pouco à Previdência Social, está há muitos anos sem contribuir. 1. Consigo aposentá-la? Há muito tempo ela sente dor que a impossibilitava de trabalhar e só agora, descobriu o problema.”

Resposta – 402. 1. Não conseguirá. Se regularizar a situação dela junto à Previdência Social, readquirindo o direito de ser considerada uma segurada do INSS, então ela poderá depois ter direito aos benefícios concedidos pela Previdência Social. A forma de regularizar, é de atualizar os pagamentos desde quando parou de pagar, e nestes casos, eles fazem os cálculos e concedem os parcelamentos. Leve-a em uma Agência do INSS, e solicite os cálculos. A outra coisa que estamos achando estranho, é o fato de ela estar com tantas dores, o que não é tão frequente por Osteoporose, mesmo porque o tratamento para esta doença é muito eficiente. Às vezes, a pessoa tem Osteoporose, e tem intensas dores que nada têm a ver com a Osteoporose. O fato da pessoa ter o diagnóstico de Osteoporose, jamais significa obrigatoriamente que a dor seja causada por ela, pode ser por outras causas. Só para você estar bem ciente da realidade do ponto de vista médico, não só aqui no Brasil mas no mundo, não é frequente aposentadorias devido o diagnóstico de Osteoporose, embora existam exceções, com casos de maior gravidade.


Pergunta – 401. - “Assunto: Acidente de Trabalho - Tive acidente de moto (trajeto ao emprego), fraturei o ombro, fiz cirurgia, me encontro afastado pelo INSS, ainda não consigo movimentar o braço. Levei na primeira Perícia do INSS, a CAT assinada por Médico e patrão, mas a Perícia concedeu Auxílio-doença (B31), e já solicitei por duas vezes a troca para espécie B91, porém nada foi feito e não sabem onde está a CAT que foi entregue. Estou sabendo que serei demitido assim que retornar ao emprego. E logo me braço ainda não melhorou e sinto fortes dores.”

Resposta – 401. OK. Sim, lemos sua narrativa, lamentamos o que ocorreu com você no acidente, e o que está ocorrendo no INSS e na empresa, e as soluções estão no INSS e na empresa. Porém, qual é a sua pergunta? A base deste programa é composta de PERGUNTAS e RESPOSTAS.


Pergunta – 400. - “Assunto: acidente de moto - Tenho um primo que teve um acidente de moto e está na UTI há 16 dias. Ele mesmo não tem condições de dar entrada no Auxílio-doença, 1. neste caso até quando a empresa continua a pagar o salário, e como ela pode ajudar a família? 2. A empresa aqui é rural, nos procurou dizendo que vai pagar os tempos dele, ele trabalha nessa fazenda há três anos, essa atitude é legal?”

Resposta – 400. 1. A empresa tem obrigação de efetuar o pagamento ao trabalhador, durante 15 (quinze) dias após o acidente. A partir do 16º dia, a responsabilidade do pagamento é do INSS, caso o acidentado esteja regularizado como segurado da Previdência Social. Se quiser, a empresa ajuda a família, mas do ponto de vista legal, ela não tem obrigação. 2. Nossa opinião é de que o acidente dele está muito recente, apenas com 16 dias, aguardem mais um pouco para tomar decisões definitivas, ele pode melhorar muito, ninguém sabe com certeza o que acontecerá no dia de amanhã, é muito cedo para a empresa já pagar tudo porque trabalhou por apenas 3 anos na empresa, primeiramente saiba que vocês, familiares, já devem marcar uma Perícia Médica, é rotina o INSS ter Peritos para fazer Perícias nos Hospitais. Esta é nossa sugestão, sugerimos que tomem tais providências, antes de completar 30 dias sem trabalhar.


Pergunta – 399. - “Assunto: Agente Comunitária de Saúde - Sou servidora pública municipal no interior do Ceará, hoje estou com o CID M32 e F32.1, o meu médico deu atestado, para eu não me expor ao sol devido o CID M32, e junto com o meu chefe encontrar uma solução para resolver a situação. Tentei resolver sem precisar de passar por Perícia, mas ele não quis acordo comigo e me encaminhou para o INSS. Gostaria muito de ficar no meu trabalho do qual gosto muito, daria para eu executá-lo no período da tarde entrando para a noite! Vocês acham, que se eu disser para o Perito ele vai aceitar? Não quero ficar afastada pelo INSS! Quero trabalhar!”

Resposta – 399. O seu médico a orientou a não se expor excessivamente ao sol por causa exclusivamente do seu diagnóstico (M32), e ele está correto na indicação. Provavelmente (não temos certeza), o seu chefe deve ter se preocupado com a sua outra doença que você tem (F32.1), e quando analisamos racionalmente a sua descrição, (deixando as emoções de lado), ele está com plena razão, ou seja, correto. Se você é uma Agente Comunitária de Saúde, que lida com as pessoas, que vai na residência das pessoas para exercer o seu trabalho, conversar com elas, orientá-las, etc..., você precisa estar bem mentalmente. Se você tem alguma alteração Psiquiátrica, mesmo que não seja grave, mas se principalmente ele não for Médico Psiquiatra, ele pode sim estar com toda razão, sentindo que ele não tem condição de assumir a responsabilidade por você, já que está com o diagnóstico de CID F32.1. Acreditamos que ele possa estar pensando assim, ou seja, que enquanto você estiver com este diagnóstico, não seja aconselhável você estar trabalhando nesta função, lidando diretamente com o público, com o que concordamos, apesar de não sabermos o pleno conteúdo do seu histórico Médico-psiquiátrico.


Pergunta – 398. - “Assunto: dúvidas - Qual é o endereço do site de vocês? E gostaria de maiores informações sobre transplante de pâncreas."

Resposta – 398. www.cbssi.com.br ou www.proreabilitacao.com.br . Quanto ao transplante de pâncreas, nós deste programa de PERGUNTAS X RESPOSTAS, direcionadas principalmente à Reabilitação Profissional, não temos Médico especialista na área de conhecimento deste procedimento cirúrgico.


Pergunta – 397. -“Assunto: recurso INSS - Há 4 meses eu estava esperando uma Perícia por motivo de Acidente do Trabalho, o Perito negou o pagamento do tempo de espera, então entrei com o pedido de recurso no INSS. 1. O INSS pode negar este pedido mesmo eu estando na espera para ser periciado? Comuniquei à empresa tudo certinho entreguei o pedido de recurso. 2. A empresa pode considerar abandono do trabalho pelo tempo que estou esperando o recurso, mesmo que eu não tenha como voltar para o trabalho?”

Resposta – 397. 1. Pode sim, e os motivos para tal decisão do Perito, são vários. Como nós não sabemos o motivo, e não conhecemos o conteúdo do seu prontuário no INSS, não podemos dar uma opinião para você. Sugerimos que pergunte na Perícia, porém agora não adianta muito, porque a partir do momento que você entrou com o recurso, quem analisa e decide e dá a conclusão final, não é mais a Perícia Médica que lhe atende, mas sim um outro grupo de profissionais, que são os responsáveis pelos recursos, processos, etc. 2. Enquanto o INSS não concluir sobre o seu recurso, a empresa não poderá. Agora você deve esperar que o INSS decida sobre o recurso, se será favorável à você, ou não. Por enquanto, você não tem outra coisa a fazer.


Pergunta – 396. - “Assunto: Acidente e Reabilitação Profissional - Há 1 ano estou afastado por Acidente de Trabalho e já estou em Reabilitação Profissional, em 27 de fevereiro tenho que voltar ao INSS. Infelizmente tive um acidente de moto neste meio tempo e fraturei a clavícula. O que pode acontecer quando eu voltar ao INSS com a clavícula fraturada? Tenho também um pequeno cisto na região lombar, e uma degeneração, e ainda sinto muita dor.”

Resposta – 396. Compareça ao INSS em 27 de Fevereiro, é indispensável que você leve a radiografia (RX) que você fez no dia do acidente de moto, e o comprovante médico (relatório) do seu atendimento devido o acidente, citando o local onde foi atendido, e o que foi feito. Se já tem mais de 45 dias que você teve a fratura da clavícula, precisa você levar uma radiografia (RX) atual, recente, porque na grande maioria dos casos, com este tempo de 45 dias, já tem a fratura completamente consolidada, e se você não levar este RX recente, a Perícia tem direito de assim considerar, até que você apresente uma prova de que a fratura ainda não está consolidada, e a prova é o RX recente. Normalmente, fraturas de clavículas não deixam incapacidade definitiva nem sequela, embora saibamos que muito raramente possa acontecer. Várias condutas podem ser adotadas neste seu caso, e todas estarão dentro da legalidade dos critérios periciais do INSS, exemplo: poderão suspender temporariamente o seu programa de Reabilitação Profissional, e depois que você estiver bem, reiniciá-lo normalmente. Também poderão, considerando que você estava afastado por Acidente de Trabalho (B91), e que agora você teve outro acidente que não é Acidente de Trabalho, mas que interrompeu o seu programa normal, mudar o seu Benefício Previdenciário para B31. Dizer que tem “um cisto” em determinado local do corpo, para nós médicos, pouco significado tem, porque existem dezenas de tipos de cistos que podem aparecer no corpo humano, e como você não citou o tipo (nome) deste cisto, nada podemos acrescentar. Resumindo, somente depois que você passar pela próxima Perícia, saberá o que vai acontecer.


Pergunta – 395. - “Assunto: Perícia marcada e oportunidade de emprego - Na minha ultima Perícia de 02/12/11 o Médico Assistente sugeriu a Reabilitação Profissional, devido fratura no calcâneo e ter sido submetido à artrodese e três cirurgias. e o tipo da minha atividade profissional, vigilante 12horas em pé. A Perita do INSS não me encaminhou para a Reabilitação Profissional, alegando a minha graduação. Busquei informação no INSS, e a Assistente Social afirmou que não tem nada a ver, e solicitou que eu buscasse informação no setor de Reabilitação, fiz e recebi a mesma informação. Para minha alegria e surpresa, hoje recebi uma proposta de emprego que se enquadra no perfil desejado por mim, não ficarei muito tempo em pé, minha locomoção será de carro ou moto. Estou com uma Perícia marcada a pedido do meu Médico Assistente para o dia 27/02/12, e eu nem iria marcar, mas ele pediu afirmando que minha condição física não suportaria a jornada de trabalho. 1. Eu posso cancelar a Perícia e pedir a conta da empresa em que eu trabalho. 2. Para ingressar na outra empresa quais os riscos e direitos que perderei. 3. O CID na época do pedido de Reabilitação Profissional pelo o Médico assistente era: S92.0, M19.9, M65.9, M25.6.”

Resposta – 395. 1. Considerando o parecer do seu Médico Assistente, não aconselhamos que você faça isto. 2. Não sabemos qual é o grau da sua incapacidade ou das suas limitações físicas, ou do seu potencial laborativo residual, por isso não podemos responder sua pergunta do item 2. 3. No contexto do seu relato e da sua situação atual, o CID não tem nenhuma importância.


Pergunta – 394. - “Assunto: Auxílio-doença - Tenho mais de 5 anos que paguei o INSS, mas há 7 meses não pago o INSS. Agora fraturei meu pé. Eu tenho direito ao Auxílio-doença?.”

Resposta – 394. Acreditamos que você ainda possui a qualidade de segurada do INSS. Se passar 12 meses sem efetuar o pagamento, você perderá esta qualidade de segurada e o direito de receber benefícios previdenciários.


Pergunta – 393. - “Assunto: BPC - Há 11 anos perdi a visão do olho esquerdo, então tenho dificuldade para trabalhar, moro no interior e não tenho estudo. Eu tenho direito ao beneficio Benefício de Prestação Continuada (BPC)?”

Resposta – 393. O BPC é um benefício concedido após avaliação em Períca Médica, visando o lado médico e social. Portanto, simplesmente o fato de você não ter visão em um olho, não lhe dá o direito a receber o BPC, mas dependendo dos outros fatores sócio-econômicos que avaliarão em você, conforme consta na Lei, o BPC poderá ser concedido. Portanto, marque uma Perícia no INSS visando a concessão deste benefício, após realizar a Perícia, você ficará sabendo se terá ou não, o direito.


Pergunta – 392. - “Assunto: machuquei na empresa! - Estou afastado do serviço há 2 anos, machuquei dentro da empresa, que deu o Auxílio-doença e não o Auxílio Acidente de Trabalho. Telefonei para perguntar o que teria ocorrido, disseram que não se caracteriza como Acidente de Trabalho, porém tive rompimento dos ligamentos do ombro, e uma lesão óssea que precisa cirurgia. Percebi que eles estão esperando meu retorno para me demitirem. O que devo fazer, onde devo recorrer?”

Resposta – 392. Embora você esteja percebendo algo, nem você nem nós temos a certeza de que assim como você diz, acontecerá. Perceber é uma coisa, ter certeza é outra coisa. Sugerimos que você procure ter certeza, pergunte claramente na direção da sua empresa, se você será demitido, após a resposta e usando a razão e não a emoção, faça o que você achar melhor para você e para o seu futuro.


Pergunta – 391. - “Assunto: Demissão antes da Perícia Médica - Fiz cirurgia no joelho em 29/11/2011, minha Perícia Médica foi hoje, 07/02/2012, mas fui demitido dia 03/01/2012. O exame demissional deu como apto, claro, porque não dá para chamar de exame, quando peguei os papeis antes de entrar no consultório já estava como apto! O médico me olhou, assinou, e me mandou embora. 1. Eu poderia ter sido demitido? 2. Não teria que ser depois da perícia médica? Posso entrar com ação contra a empresa, que por sinal é um Sindicato?”

Resposta – 391. 1. Poderia sim, se você não estivesse com a cobertura do INSS neste dia da demissão. 2. Obrigatoriamente não, se no dia 03/01/2012 você não estivesse com a cobertura do INSS. Poder entrar com ação contra a empresa onde você trabalhava, pode, porém, sugerimos que antes você consulte um Advogado experiente em Leis trabalhistas.


Pergunta – 390. - “Assunto: amputação e prótese em membro inferior - Minha avó tem 73 anos, tratou no Hospital das Clínicas, teve amputação na perna há 3 anos, e não conseguimos até hoje uma prótese. Depois de 1 ano eles pediram para ela aguardar que telefonariam, fui até lá e descobri que eles perderam os dados, a ficha, tudo da minha avó. Levei-a para um Ortopedista particular para avaliação, depois de alguns meses consegui que ela pudesse fazer fisioterapia pela prefeitura de Carapicuiba, onde reside. Desde então corro atrás de uma prótese hidráulica de fibra de carbono, fiquei sabendo que o melhor lugar que faz esse tipo de prótese é a AACD. Perguntei como funcionava para que minha avó recebesse essa prótese, eles me disseram que não tinham doações, só poderia adquirir essa prótese pagando-a, pois o SUS não dá cobertura para o material de titânio, e o preço seria R$21.000,00, se eu preferisse poderia pagar em 6 prestações. Não tenho condições de comprar uma prótese neste valor. Existe uma instituição que possa me ajudar nessa batalha com minha avó, ou vocês podem doar essa prótese para minha avó?”

Resposta – 390. Nossa sugestão, é para que você leve sua avó para consultar com um Médico Fisiatra, ou com Ortopedista que entenda sobre reabilitação de pessoas com amputações em membros. Ele avaliará sua avó, verá com segurança qual o tipo de prótese indicada para ela, ele fará a prescrição da prótese, citando qual o tipo de encaixe, e todos os demais componentes da prótese que melhor se adequarem para ela. Esta é a forma correta. Não se adquire prótese pelo preço, e sim pelo potencial de reabilitação da pessoa amputada, pela idade, peso corporal, nível de amputação do membro, e outros itens. Nunca pense que uma prótese mais cara sempre é a melhor para todas as pessoas amputadas. Apenas para você refletir: uma prótese endoesquelética em titânio, este tubo de titânio que é bem leve e muito resistente, provavelmente dure uns 50 anos (estou imaginando, não tenho plena certeza), e o tubo de alumínio que também é bem leve, e um pouco menos resistente que o titânio, provavelmente dure uns 30 anos ou mais (também estou supondo). Claro que o alumínio é um metal “menos nobre” do que o titânio, por isso é bem mais barato. O próprio SUS concede gratuitamente próteses, informe-se melhor em um dos postos.


Pergunta – 389. - “Assunto: indenização após acidente de bicicleta - Meu filho de 8 anos caiu de bicicleta em uma rodovia, no acostamento, e teve que retirar o baço. Na hora do acidente não teve socorro de ambulância, pois ele levantou e foi para casa, somente no outro dia fizemos uma ultra-sonografia, foi quando soubemos que ele precisava retirar o baço. Tenho direito a alguma indenização?”

Resposta – 389. Não é possível dar uma resposta, sem conhecer o pleno conteúdo da história, que a princípio nos parece ser de natureza jurídica, onde precisa existir uma pessoa ou órgão culpado, para que esta pessoa ou órgão seja punido, inclusive pagando em dinheiro para você, por determinação legal da Justiça, ou seja, de um Juiz. A indenização que você pensa em receber seria paga por quem? O seu filho foi atropelado por algum outro veículo? Quem o atropelou não deu assistência? Ele caiu em um buraco no asfalto e que não estava sinalizado com um alerta? Por que, como, ele caiu? Uma criança de 8 anos andando de bicicleta numa rodovia, sozinho? Quem estava com ele, era você? Você sabe por que ele caiu? Por que não chamaram o Socorro na hora, o SAMU / bombeiros/ polícia rodoviária? Ou não chamaram, e por isso ele não teve o socorro de ambulância, conforme você descreve? Será que houve omissão, imprudência ou descuido do (a) adulto (a) que estava com ele? Por que não o levaram a um Pronto Socorro depois do acidente de bicicleta, conforme sua descrição? Somente no dia seguinte ele foi encaminhado a um serviço médico? Você acha que existe um (a) culpado (a)pelo acidente do seu filho? Quem for analisar se você terá ou não o direito a alguma indenização, certamente vai precisar de várias respostas, e provavelmente algumas das que fizemos acima, e como você deve saber, é na esfera jurídica que as indenizações são definidas (pagas), pelo menos grande parte delas. Contrate um Advogado, e você obterá a resposta.


Pergunta – 388. -“Assunto: trabalho - Fiz um acordo no ano passado com a empresa que trabalhava e saí. Eu estava grávida de 7 meses e não conseguia trabalhar porque sentia muita dor nos braços. Um diagnóstico Médico de 2008 citou que eu estava com tendinite e bursite, fiz tratamento na época mas não me afastei, sinto dor forte até hoje, tenho tremedeira, perco a força nas mãos ao ponto de derrubar as coisas. Tenho direito a alguma indenização?”

Resposta – 388. Você está relatando apenas sintomas, e pelo que você relata, de certeza absoluta não pode ser Tendinite ou Bursite, é impossível que você sinta esses sintomas por tanto tempo, desde 2008, devido uma Bursite ou Tendinite. Também não é proibido você ter outra doença, que seja a causa dos seus sintomas, e ter também Bursite e Tendinite. Nossa primeira sugestão é para que você consulte um Médico (Reumatologista, Ortopedista ou Fisiatra), que tenha um diagnóstico correto e que faça o tratamento correto. Esta questão de indenização, por favor esclareça com um Advogado, qualquer situação de natureza jurídica, sugerimos que esclareçam com este profissional.


Pergunta – 387. - “Assunto: salário - Preciso de uma revisão no meu pagamento, porque eu recebia R$ 795,00 reais, não estou recebendo mais este valor. Por favor, verifiquem para mim.”

Resposta – 387. Estamos respondendo para você, exclusivamente porque estamos percebendo que você enviou esta mensagem para o local errado. Nós não somos INSS, não trabalhamos para o INSS, nem com o INSS. Dirija por favor sua pergunta ao setor do INSS responsável pelos pagamentos, procure informar-se na Agência do INSS, preferencialmente onde você esteja cadastrado.


Pergunta – 386. - “Assunto: Reabilitação - Fiz Reabilitação Profissional, mudei de função com as mesmas atribuições e no mesmo setor, porém, com restrições. Retornei para a empresa, não consegui trabalhar mesmo com as restrições. 1. Eu posso solicitar um novo Auxílio-doença? 2. Ou quem fez a Reabilitação Profissional fica impedido de entrar com um novo pedido? Estou sem saber o que fazer, já foram negadas duas tentativas para obter o benefício previdenciário.”

Resposta – 386. 1. Você pode agendar uma Perícia Médica, e durante a Perícia Médica o Perito decidirá se o seu caso permite a elegibilidade para realizar um outro programa de Reabilitação Profissional. Por isso, a questão não é apenas você solicitar, mas sim a decisão Pericial com base nas normas internas do INSS. 2. Tudo depende da natureza do caso, há alguns casos que se enquadram perfeitamente dentro dos critérios do INSS, para permitir a realização de um outro Programa de Reabilitação Profissional, mas também será decidido após a realização de uma Perícia Médica.


Pergunta – 385. - “Assunto: informação - Sou portador de Distrofia, envio esta mensagem, acima de tudo com muita generosidade. Tendo em vista que sempre procuro me inteirar dos assuntos político-administrativos e sociais de nosso país, e que muito admiro o trabalho realizado pelos senhores (as), pois se trata de um conceituado órgão que não mede esforços para informar sobre o bem estar da população brasileira e desenvolvimento de nosso país, solicito a gentileza de estudar a possibilidade de poder me indicar uma empresa, entidade que possa me enviar livros gratuitos para que eu possa poder ter a grande oportunidade de poder receber em minha casa. Esperando merecer a compreensão, aguardo resposta da minha solicitação. Sou um jovem que adora ler, aprender e ensinar. Nós não devemos deixar que as incapacidades das pessoas nos impossibilitem de reconhecer as suas habilidades.”

Resposta – 385. Gostaríamos muito de poder ajudá-lo mais e diretamente, ou seja, de ter o produto que você solicita, mas infelizmente não é o foco da nossa atuação. Há um caminho, que sugerimos para que você tente o acesso, e acreditamos que você possa conseguir algo concreto do que você solicita. A Secretaria dos Direitos Humanos em Brasília, que é subordinada à Presidência da República (SDH/PR), é o órgão que lida diretamente com o que se refere às Pessoas com Deficiência, eles sim, visam o bem estar destas Pessoas, como muitos outros direitos pertinentes ao povo brasileiro, e com forte laço com a Organização das Nações Unidas (ONU). No site da SDH, você encontrará praticamente tudo que possa ser acessível às Pessoas com Deficiência, não só do ponto de vista Social, como legislativo, político e técnico. Acreditamos que você possa conseguir as informações necessárias, e talvez até gratuitamente, ou que talvez lhe mostrem um caminho mais objetivo para conseguir o que deseja. Pedimos desculpas por não ser possível atendê-lo como você merece. Também existem Associações de Pessoas com Deficiência que são bem organizados, principalmente no Rio, São Paulo e Brasília, que talvez possam ajudá-lo, e não será difícil você encontrar os endereços pela internet.


Pergunta – 384. - “Assunto: mudança de função - Deve ser encaminhado ao INSS uma comunicação de alteração de função da qual foi feita a Reabilitação Profissional no CRP? Exemplo: fui reabilitado para a função X, e agora estou na função Y.”

Resposta – 384. Se você já recebeu alta do INSS, já está trabalhando, nada mais você tem a fazer no INSS, exceto se necessitar de afastamento do trabalho novamente, por motivo de doença ou acidente. Você foi reabilitado enquanto esteve sob a responsabilidade do INSS; encerrou a Reabilitação, finalizou este vínculo de dependência ao INSS. Se alguma anormalidade de natureza trabalhista acontecer agora, não é o INSS quem deve ser procurado, porque não cabe a ele resolver problemas trabalhistas desta natureza. Você precisa saber também, que uma empresa pode, por exemplo, promover um funcionário para outra função, ou mudá-lo de setor para exercer outra tarefa. A mudança de função não é proibida, porém existem regras, normas, critérios, para que sejam feitas, e isso nada tem a ver com o INSS, mesmo que em determinado tempo do passado tenha realizado a Reabilitação Profissional. Se você tem uma incapacidade física, por exemplo, já está trabalhando normalmente em uma função compatível com a sua incapacidade, e a empresa muda você de função para exercer uma tarefa que seja incompatível com a sua incapacidade, procure conversar com sua chefia, ou com o Médico do Trabalho da empresa, explique sua dificuldade, ou com a Direção da empresa. Se não resolver, comunique no setor específico a esses casos no Departamento do Ministério do Trabalho, ou na Justiça, porém procure primeiramente resolver da melhor forma possível, dentro da empresa, sem atritos, esta é a melhor forma. Pode ter certeza de que na hora que começa briga, é o início de você passar a ser indesejável, claro que não devemos generalizar, claro que existem exceções, claro que muitas empresas são bem sensíveis e compreensíveis, por isso procure uma solução pacífica, harmoniosa na empresa.


Pergunta – 383. - “Assunto: Reabilitação Profissional - Tenho 44 anos, casado, pai de 3 filhos, estou afastado do trabalho desde 2003 devido problemas na coluna e coração. O Perito do INSS constatou incapacidade parcial definitiva, porém me encaminhou para Reabilitação Profissional. sendo que a empresa na qual trabalhei (Varig) acabou com seu quadro funcional em 2008. Preciso operar a coluna, mas o Cardiologista não concede o risco cirúrgico, pois tenho Miocardiopatia dilatada e Hipertensão Arterial. O INSS já não teria que me aposentar?”

Resposta – 383. Não conhecemos o conteúdo pleno do seu quadro clinico, nem o grau da sua incapacidade, nem a sua profissão de origem, nunca o examinamos fisicamente, não sabemos qual o seu potencial laborativo residual. Perguntas desta natureza, devem ser respondidas pelo setor da Perícia Médica do INSS.


Pergunta – 382. - “Assunto: Perícia Médica - Fui à primeira Perícia com um atestado médico com CID de tendinite e hérnia d disco, porém procurei outro Ortopedista e ele me disse claramente que é Síndrome do Túnel do Carpo e me encaminhou para cirurgia. Estou neste dilema há 7 meses. Pergunto: 1. pedir a segunda Perícia e apresento este outro laudo? 2. Falo que vou fazer cirurgia? 3. Só isso?”

Resposta – 382. 1. Agendar uma nova Perícia fica ao seu critério. Se for necessário agende, se não for necessário não agende. Apresente o Atestado Médico que conste o seu verdadeiro diagnóstico, e a conduta de tratamento que faz ou fará. 2. Fale verdades. 3. Só isso!


Pergunta – 381. - “Assunto: duplo benefício Previdenciário? - Trabalho com um colaborador que já é aposentado há 18 anos, atualmente está trabalhando como CLT, foi afastado por doença (fibrose pulmonar) por mais de 30 dias. 1. Ele tem direito a receber outro benefício por afastamento do INSS?”

Resposta – 381.Acreditamos que não receberá dois Benefícios Previdenciários ao mesmo tempo.


Pergunta – 380.- “Assunto: INSS - Estava afastada desde Maio de 2009 com Câimbra do Escrivão; em Dezembro tive indeferimento na Perícia do dia 16, e no dia 17 de dezembro caí e fraturei a tíbia, fiz cirurgia, então nem voltei à empresa. Marquei nova Perícia para dia 09/01, o Médico manteve o indeferimento, informando para que eu remarcasse a Perícia, por ser diferente o CID. Agendei para o dia 25/01/12 e hoje consultei o valor que vou receber, e eles me pagaram a partir de Janeiro. Como resolver os 20 dias que não recebi?”

Resposta – 380. Esta pergunta você só ficará sabendo da resposta, dentro da Agência do INSS onde você realiza suas Perícias. Nós não temos o conhecimento do conteúdo da Perícia que você realizou, somente o INSS sabe o motivo do indeferimento.


Pergunta – 379. - “Assunto: Perícias negadas pelo INSS - Estive em Auxílio-doença por 9 meses, trabalho na Fundação CASA (junto aos internos), ultimamente apos indeferimento de pedido de prorrogação, a empresa me encaminhou ao Médico do Trabalho, que após exames me deu CID-10 32.2, dizendo que eu não poderia voltar ao trabalho. Com o atestado voltei ao INSS, que novamente indeferiu meu pedido de Auxílio. O INSS diz que posso trabalhar, o Médico do Trabalho diz que não, infelizmente minha situação financeira me impede de contratar um advogado. Os senhores teriam algumas orientações para mim?”

Resposta – 379. Sinceramente? Infelizmente não temos mais nenhuma orientação a lhe dar. Há décadas vemos situações exatamente iguais a sua, e não vemos ninguém definir ou decidir, fica tudo no ar, num verdadeiro limbo, ou seja, não fica em lugar nenhum, e o (a) segurado (a) que procure alguma saída, alguma solução, sem ter condições para tal. Não há uma certa uniformidade de condutas ou pareceres, mesmo que fosse parcial, entre a empresa, o INSS, os Médicos Assistentes, Os Médicos Peritos do INSS, os Médicos do Trabalho das empresas; cada um cumpre isoladamente muito bem seus deveres, se coincidir com um dos demais, ótimo, se não coincidir...que pena, e assim é sempre. Em situações exatamente iguais à sua, ninguém tem resposta objetiva, concreta, eficiente e lógica que possa ajudar ou beneficiar quem mais precisa ser ajudado ou beneficiado. Por este motivo, muitos procuram a justiça para tentar obter algum posicionamento de algum órgão, que possa tentar explicar pelo menos o motivo do SIM e do NÃO.


Pergunta – 378. - “Assunto: Reabilitação Profissional - 1. Tive alta pedida no dia 25/01/2012, eu posso pedir Reabilitação Profissional? 2. E esta Reabilitação Profissional gera alguma estabilidade ao sequelado? No caso eu tive entorse no ombro esquerdo e atualmente estou com a escapula rodada, com o ombro esquerdo mais baixo que o direito e sem força alguma no lado esquerdo. 3. O que posso fazer para tentar ficar empregado e iniciar o tratamento? Atualmente faço fisioterapia em uma clínica particular.”

Resposta – 378. 1. Depois de ter recebido a alta da Perícia Médica do INSS, você não pode solicitar a Reabilitação Profissional. Você deveria ter pedido bem antes da alta, isto se o seu caso fosse compatível com elegibilidade para RP. 2. Não, o programa de Reabilitação Profissional não gera estabilidade. 3. Isto você tem que resolver na empresa, conversando com o Médico do Trabalho, com sua chefia, ou com a Direção da empresa, o certo é que será aí, dentro da empresa onde trabalha, que este item 3 será resolvido.


Pergunta – 377. - "Assunto: Término acordo INSS/SENAI - Tenho uma irmã que foi aeronauta durante 25 anos e, devido depressão grave e Síndrome do Pânico, o Perito do INSS declarou-a impossibilitada de exercer sua função, portanto, perdeu a carteira de voo. Ela foi encaminhada para a Reabilitação Profissional. Agora a empresa se posicionou e escreveu para o INSS informando que não tem como reabilitá-la e não existe a possibilidade de ocupá-la em outra função. A assistente social disse que ela não pode oferecer a opção de um curso, pois, o Governo encerrou a parceria INSS/SENAI, e que, portanto, ela teria que procurar um curso do SENAI gratuito. Ela procurou vários SENAIs, os poucos que possuem cursos grátis, só atendem pessoas que estão DESEMPREGADAS, e NÃO mais aceitam reabilitação do INSS. 1. E agora? Como ela deve proceder? A empresa não quer reabilitá-la e ela não tem como fazer o curso pelo SENAI, pois, segundo a Assistente Social, o governo não está mais cumprindo a parte dele no acordo realizado para promover a Reabilitação Profissional, e encerrou a sua parceria com o SENAI."

Resposta – 377. É difícil, e sendo muito sincero com você, considerando a profissão anterior da sua irmã e as doenças, será muito melhor para ela, refletir, e investir em outro trabalho, outra profissão. As interrogações que você faz, ninguém vai lhe responder com clareza. Ela pode procurar fazer outros cursos, ser no SENAI, mas o que vemos de mais importante para ela, é acreditar nela, em Deus, colocar pensamentos e energias positivas em sua mente e no seu coração, procurar outro emprego, outra profissão, afinal de contas ela tem uma boa escolaridade, deve falar uma ou mais língua estrangeira, e desapegar-se do que passou. A vida dela não acabou porque o INSS e o SENAI cancelaram suas parcerias. É momento de ela acreditar nela, e não no INSS, no SENAI, na empresa onde trabalhava.


Pergunta – 376. - "Assunto: Auxílio-doença - Há dois anos estou sem receber e só fazendo Perícia e sendo negada. Agora foi concedido o direito de receber. Tenho direito nos atrasados?"

Resposta – 376. Você esqueceu de perguntar no INSS? Você acha que nós sabemos qual foi a conclusão da sua Perícia, se foi deferida a partir do dia da Perícia, ou da data retroativa? Pergunte no INSS, não tenha medo, esclareça suas dúvidas dentro da Instituição que lhe acolheu porque você tem os seus direitos, e você tem direito de fazer perguntas e ouvir respostas do INSS.


Pergunta – 375. - "Assunto: Reabilitação Profissional - Estou afastada com o CID-10 M65.8 (condromalácia), fui à Pericia em 24/01/2012 e o Perito decidiu me encaminhar para a Reabilitação Profissional por incapacidade para meu trabalho habitual, daqui pra frente. O que acontece? Vocês podem me dar uma orientação sobre como funciona este programa?"

Resposta – 375. Você está dentro do INSS há poucos dias, fez uma Perícia Médica do INSS dentro do INSS, que lhe encaminhou para fazer um determinado programa de Reabilitação Profissional que você não tem ideia do que seja, do que vai acontecer, como, quando, e por qual motivo você não perguntou a quem mais sabe e entende de INSS, que é o próprio INSS? Ou ao Perito Médico que a periciou? Ou por que não procurou conversar com alguém da RP que sempre tem em todas as Agências? Não tenha medo, confie em você, pergunte mais, não fique com dúvidas para querer esclarecer bem com quem não sabe tão bem quanto o próprio INSS. Se lhe encaminharam, a única coisa que podemos lhe adiantar é que eles vão lhe convocar para comparecer na Agência do INSS num determinado dia, para ser avaliada pela Equipe da RP. Quando? Não nos pergunte, porque nós não sabemos. Se você se dispuser a ler as Questões deste site, quase todas abordam algo sobre Reabilitação Profissional, de certeza irão ajudá-la na compreensão.


Pergunta – 374. - "Assunto: afastamento sem estar trabalhando e sem ter direito? - Eu trabalhava em uma empresa como operadora de suporte técnico, fiquei grávida, após vencer minha licença maternidade pedi demissão do emprego, pois não tinha com quem deixar minha filha. Agora eu não consigo arrumar um emprego e estou com depressão, gostaria de saber se mesmo tendo pedido as contas do meu serviço, posso entrar com pedido de afastamento pelo INSS?"

Resposta – 374. Veja com o seu Médico Psiquiatra, se o seu caso é grave e se é para ingressar no INSS. Lembre, o INSS não deve ser procurado pelo fato simples de estar desempregado (a). Não é para este fim que o INSS existe.


Pergunta – 373. - "Assunto: Dúvidas - Médico INSS / mudança B91 para B31 - Tenho mais de 30 anos, é a 1ª vez desde os 16 anos fico afastada do trabalho, estou muito preocupada. Em Junho de 2011 realizei cirurgia após dores fortes e inchaço no pé, onde surgiu um tumor benigno que segundo o médico, só se desenvolveria mediante um esforço muito alto do pé. Ao examinar minhas atividades de trabalho, avaliou que uma delas exigiu e exige este alto esforço repetitivo.  Fui classificada pelo Médico Assistente como CID G57.6 / Z98 / M89.0, ficando até o momento afastada do trabalho. Desde então o INSS classificou o caso como B91. Na última ida ao INSS, em 20/12/2012 um Médico Perito colocou B31, que é Auxílio-doença. 1. A mudança pode prejudicar-me? 2. Qual a diferença entre B31 e B91, e o médico do INSS podia realizar essa mudança após tantos meses sendo colocado B91? 3. Quais as consequências dessa alteração e o que devo fazer para deixar tudo certo = empresa x funcionário?"  

Resposta – 373. Não vamos comentar qualquer aspecto médico, porque não conhecemos o seu quadro clínico, não vimos seus exames complementares, não há examinamos, não conhecemos seu ambiente de trabalho, sua jornada de trabalho e as tarefas exercidas, e portanto tudo isso o seu Médico Assistente sabe e fez, foi na sua empresa, viu tudo, então não temos elementos para discordar. 1. Pelo que sabemos, quaisquer das dezenas e dezenas de benefícios previdenciários que a Previdência Social concede através do INSS, não são para prejudicar pessoas, se assim fosse, de certeza absoluta a Polícia Federal já teria atuado em tal tipo de ação, porque seria um crime. 2. O B31 é auxílio-doença, o B91 é concedido, aos acidentes de trabalho e doenças profissionais. Nenhum do dois prejudica ninguém, e ambos têm critérios para serem adotados e concedidos, você encontra todas as explicações bem claras destes dois benefícios previdenciários, no próprio site da Previdência Social. 3. Se você tem certeza absoluta que não está tudo certo, então use os seus direitos, entre com recurso contra o INSS, ou na Justiça, ou procure a Promotoria Pública, faça alguma coisa, mas, se você não tem esta certeza, aconselhamos que pense diferente, e para fins de lhe ajudar, dizemos com segurança que o Médico Perito que alterou a espécie do seu Benefício para B31, pode alterar sim e pode muito bem estar mais correto do que o anterior, mas...não temos os elementos de comprovação do seu prontuário da Perícia, ou do seu ambiente de trabalho, apenas emitimos nossas impressões, com base no que você descreveu.


Pergunta – 372. - "Assunto: Dependência Química - Trabalho há 5 meses em uma empresa, já contribuo há 6 anos para o INSS. Sou usuário de drogas e isso tem atrapalhado muito a minha vida e meu trabalho, com risco de perder o emprego porque não estou conseguindo cumprir as obrigações perante a Empresa. Por isso resolvi me afastar para tratamento, mas não sei por onde começar. Tenho esposa e filha, precisaria receber Auxílio do INSS no período em que estiver em tratamento, a Clínica teria que ser gratuita, não tenho condições de pagar. 1. É necessário que eu inicie consulta com Psiquiatra pelo SUS para conseguir ser encaminhado a uma Clínica de recuperação gratuita, ou posso começar a me consultar com um Psiquiatra do meu convênio médico e após, passar na Perícia do INSS e ser encaminhado a uma clínica de recuperação gratuita? 2. Ou sou eu quem teria que arranjar uma clínica?" 

Resposta – 372. Primeiramente saiba que o Ministério da Previdência Social, o INSS, não encaminha ninguém para fazer qualquer tipo de tratamento, porque não é a função do órgão, não é pertinente aos serviços prestados por ele. Consultas, exames, tratamentos, são pertinentes ao Ministério da Saúde, o SUS, que inclusive tem convênios com algumas clínicas em algumas cidades do Brasil, e que são gratuitas. 1. Você precisa primeiramente passar por um Psiquiatra, e como sua opção é para um serviço gratuito, sugerimos que procure um dos postos de saúde do SUS, procure saber como você deve proceder para ter acesso, ao Serviço de tratamento para Dependentes Químicos. Acredito que lhe orientarão muito bem, mesmo porque esta procura espontânea de usuários pelo tratamento, é muito bem vista e aceita, porque sabe-se que realmente a pessoa quer ser tratada. Para afastar-se do trabalho pelo INSS, você precisa agendar uma Perícia Médica, e levar um relatório do Psiquiatra, que poderia ser do mesmo do SUS que lhe atender, ou pode ser do seu Médico Psiquiatra do seu convênio, explicando a necessidade do seu tratamento, o tempo necessário inicialmente, etc... o restante, todo Psiquiatra sabe. 2. Se você vai arcar com todas as despesas do seu tratamento, então você deverá providenciar um Psiquiatra e a Clínica onde queira fazer o tratamento.


Pergunta – 371. - "Assunto: dúvida? - Fui chamado em um concurso que havia feito em 2009, fiz a anuência de minha vaga mas me encontro na Reabilitação Profissional do INSS. 1. O que devo fazer, já fiz todos os exames para entregar no Estado de São Paulo, posso perder minha vaga por isso?"

Resposta – 371. Nós temos certeza absoluta, de que você tem certeza absoluta, que você sabe que pode sim perder a vaga no Concurso, não receber a alta do INSS e ser obrigado a concluir o Programa de Reabilitação Profissional (que é obrigatório por lei), ou se não concluir, não receberá o Certificado de conclusão da RP. Afinal de contas, você tem ou não tem incapacidade ao trabalho? Quem tem incapacidade a um determinado tipo trabalho, tem esta incapacidade e impossibilidade de exercer este trabalho em empresas ou em serviços públicos ou privados, as incapacidades ou impossibilidades não escolhem onde podem ou querem trabalhar. Muitas vezes por querer tudo, muitas pessoas não conseguem nada. 1. Estamos acreditando, que você não nos fez esta pergunta, esperando por uma falsa ou omissa resposta, ou propondo para você que minta ao INSS que lhe paga o seu benefício mensalmente e investiu na RP para você, acreditando em você, ou que minta também à Direção do Concurso do Estado de São Paulo que aceitou sua inscrição. Não pense só em você, amplie o seu horizonte do pensar, pense também nos outros, você está ocupando duas vagas de pessoas que precisam mais do INSS que você, e não conseguiram porque você está ocupando o que não quer, e que precisam da vaga do Concurso Público que também você está ocupando e corre o risco de perder. Apesar do que respondemos, desejamos boa sorte para você!


Pergunta – 370. - "Assunto: Acidente de Trabalho - Dia 10/01/2012 tive uma queda no trabalho, fui levada ao hospital, fiquei 15 dias afastada do trabalho, levei à empresa os atestados, no dia 25/01/2012 retornei ao Médico, não consigo levantar e movimentar o braço, sinto muita dor, ele me encaminhou ao INSS. Trabalho em callcenter, exige muita digitação e rapidez, marcaram a Perícia para 09/02/2012, ainda não fiz a Perícia. 1. Se até a data da Perícia o braço estiver melhor, o que desejo, e der como indeferido, esses dias de 25/01 até 09/02/2012, fico sem receber?"

Resposta – 370. Acreditamos que tal fato não acontecerá, até mesmo por você já estar com a Perícia agendada. Às vezes costuma acontecer o indeferimento mas a partir do dia seguinte à Perícia, e reconhece o período anterior como deferido e pagam normalmente. Às vezes também, podem indeferir tudo, quando não há comprovação clara da incapacidade, e neste caso, realmente não lhe pagarão, a empresa também não, e você fica no prejuízo, mas poderá recorrer à decisão do INSS. Por isso, dentro de uma verdadeira realidade, você nem deveria fazer esta pergunta, porque qualquer coisa poderá acontecer, e nós não somos profetas, não temos o dom de prever o futuro, portanto, aguarde a conclusão da Perícia que fará em 09/02/2012, somente depois você ficará sabendo. Antes desta data, jamais você saberá com certeza absoluta.


Pergunta – 369. - “Assunto: aposentadoria? - Estou em Auxílio doença há 2 anos esperando por uma reabilitação, por ter operado a coluna em L3 e L4, mas ainda não estou bem , sinto dor e estou passando por novos exames. 1. Na Reabilitação Profissional isso é levado em consideração para trabalhar novamente, ou é caso de aposentadoria, já que afetou meu lado direito? 2. Também tenho tendinite e bursite no ombro direito e mal consigo abaixar para pegar algo no chão. A empresa não tem vaga para me repor, mas sempre está abrindo concurso, o que devo fazer?"

Resposta – 369. 1. Esta Questão deve ser respondida por quem conhece o seu quadro clínico, o grau da sua incapacidade física, a sua idade, sua profissão, os seus exames complementares. Portanto, pergunte ao seu Médico Assistente, ou ao seu Médico do Trabalho, ou ao Médico Perito na ocasião do ato pericial. 2. Siga as orientações que sugerimos no item 1., não temos outra sugestão lógica por enquanto.


Pergunta – 368. - “Assunto: protese transtibial MIE - Quanto custa e onde comprar uma prótese, para amputação transtibial esquerda? Tenho 69 anos, moro em Cuiabá- MT, necessito urgente de uma prótese. Sou amputado há 09 meses, motivo diabetes. Tenho pesquisado preços mais só achei preços absurdos, muito caros para o meu salário de aposentado. Preciso nem que seja uma perna de pau.”

Resposta – 368. Não se compra próteses para amputações de membros como se compra uma cadeira numa loja. Procure consultar com um Médico Fisiatra, ou com um Ortopedista que entenda de Protetização de amputados, eles lhe indicarão a prótese adequada para o seu caso, para o tipo e tamanho do seu coto de amputação. O SUS tem Serviços de Reabilitação Física, onde os amputados são avaliados na Equipe de Reabilitação, a prótese é indicada e confeccionada, tudo gratuitamente. Se você mandar confeccionar uma prótese em qualquer Oficina Ortopédica, acreditamos que provavelmente não conseguirá de custo menor do que $2.500,00, e existem para este mesmo nível de amputação, próteses que custam mais de $50.000,00, isso mesmo, mais caro que alguns automóveis.


Pergunta – 367. - “Assunto: afastamento do trabalho - Estou afastada pelo INSS até a data de hoje, não estou apta para o trabalho pois sinto fortes dores, que pioram com o esforço físico. 1. A minha pericia e daqui a 10 dias, o que faço?”

Resposta – 367. 1. Não existe mistério ou alguma solução mágica, existe uma realidade que você deve esperar e enfrentar com naturalidade. Aguarde a realização da Perícia.


Pergunta – 366. - “Assunto: Depressão - Fui aprovado num concurso de pólo de trabalho nacional. Após 1ano e meio de serviço tive depressão, que piorou com o tempo. 1. Uma das principais causas da depressão foi a distância da família (esposa e filha), e considerando que a empresa possui polo de trabalho na cidade em que reside minha família, o meu Psiquiatra poderia emitir um laudo solicitando a minha transferência? Caso ele solicitasse, qual a validade desse documento? Acredito que o trabalho seja uma forte arma para não ser derrotado pela depressão por isso não gostaria de ser encostado pelo INSS, ou seja, gostaria de continuar trabalhando enquanto for possível. 2. Além disso, gostaria que levassem em conta que tenho um irmão com retardo mental e aposentado pelo INSS, ou seja, histórico familiar de doença mental.”

Resposta – 366. 1. Em Medicina, qualquer doença é mais bem tratada e curada quando se sabe a causa e se combate esta causa. Se você sabe qual é uma das a PRINCIPAIS causas da sua depressão, elimine-a, combata, não pense que você vai ficar ótimo em breve, ingerindo alguns comprimidos por dia, e deixando a causa onde está. Os medicamentos são muito importantes, mas as suas atitudes são muito mais. O seu Psiquiatra é o seu Médico Assistente, é o Médico que faz o seu tratamento. Ele pode até fazer um relatório e sugerir o que o que você deseja, porém não terá força legal para que a empresa obrigatoriamente atenda a sugestão. 2. Entendemos a situação do seu irmão, sabemos o quanto é difícil lidar com Pessoas com Deficiência no domicílio, ao mesmo tempo que é difícil, também é gratificante, aprendemos muito com estas Pessoas e podemos ajudá-los muito, mas no contesto do conteúdo da sua questão, nada altera, talvez você possa sensibilizar a Direção da sua empresa, sendo muito sincero com eles, e... quem sabe você consegue o que pretende?


Pergunta – 365. - “Assunto: contribuições - Estou afastado no INSS há 2 anos, neste período, quem é responsável pelas contribuições do INSS (fins de aposentadoria) e fundo de garantia (fins rescisórios)? Obs: não foi Acidente de Trabalho.”

Resposta – 365. Vocês devem se acostumar a esclarecer suas dúvidas sobre a Previdência Social e INSS, dentro do INSS. Ninguém entende mais sobre o INSS, do que as pessoas que trabalham dentro do INSS. Você está há dois anos dentro do INSS como um segurado, que tem todos os seus direitos, e você nunca fez esta pergunta para ninguém do INSS? Isto não pode acontecer! Depois você procure saber melhor no INSS, mas saiba que você está afastado do trabalho pelo INSS, você está querendo pagar a contribuição ao INSS por estar afastado pelo INSS? Ou você quer que a empresa pague, se você for empregado?


Pergunta – 364. - “Assunto: INSS - Eu era autônoma, pagava o carne do INSS, há 6 anos estou em Auxílio doença porque fiz cirurgia na coluna, nunca mais fiquei bem, tenho vários problemas, dor articular, nos pés, ombros e mãos, esporão de calcâneo, rupturas na espinha. Em uma Perícia o Perito mandou aguardar a resposta em 10 dias, disse que minhas pernas estavam tão duras, e eu entendi que o Perito falava que minhas pernas estavam fortes. 1. O que vocês acham?”

Resposta – 364. O que nós achamos, não temos certeza porque não vimos seus exames complementares, não a examinamos fisicamente, não vimos o seu prontuário Médico, nem o parecer do seu Médico Assistente, não sabemos que tratamento você fez ou faz. 1. Do ponto de vista Médico, toda esta grande quantidade de sintomas que você refere, não se devem por causa da cirurgia que você fez na coluna há mais de seis anos. Aparentemente, não tem lógica. Sugerimos que você faça a pergunta ao seu Médico Assistente, ele deverá lhe dar respostas bem mais precisas e corretas.


Pergunta – 363. - “Assunto: Reabilitação Profissional - Estou afastado desde Agosto de 2009, fui encaminhado desde fevereiro de 2010 para o programa de Reabilitação Profissional. Desde Agosto de 2010 o INSS paga um curso de capacitação pra mim e estou previsto para voltar ao trabalho em Julho, em outra função. 1. Em algumas Perícias, os Peritos me afastavam por algum tempo, e em outras outros peritos mandavam eu voltar. Tenho medo que outro Perito ache que não precise de Reabilitação Profissional. Pode o INSS em qualquer momento fazer outra perícia e chegar a conclusão que não devo participar mais da reabilitação? 2. Pode a empresa, mesmo com o encaminhamento do INSS negar minha Reabilitação ou me colocar em função incompatível com o curso que estou fazendo? Estou fazendo um curso que seguramente tem como eles me encaixarem na função correspondente.”

Resposta – 363. 1. Considerando a palavra pode, tudo e qualquer coisa podem acontecer, se vai acontecer ou não, o passar do tempo dirá, nós não somos profetas. Considerando o que você descreve, achamos muito pouco provável que aconteça o que você teme, mesmo porque já está próximo o encerramento do curso. 2. Também pode, não deve, mas pode. O normal e o esperado, é que isso não aconteça, mas, cada empresa tem o seu próprio perfil, sua própria sensibilidade, tudo vai depender da Direção da empresa.


Pergunta – 362. - “Assunto: desvio de função no setor público - Sou funcionário público municipal há anos, o meu concurso de origem é de gari, mas há quatro anos estou trabalhando em outra função, como assistente administrativo. Fui transferido pelo fato de estar fazendo faculdade de administração. 1. Agora estou com medo, pois com a mudança de prefeito eles podem me voltar ao cargo original? 2. Ou eu tenho algum direito de continuar no cargo? 3. existe alguma lei que me ampare, mesmo que não seja financeira? 4. Só quero continuar como assistente administrativo.”

Resposta – 362. 1. O seu medo tem sentido; não temos certeza, mas tudo indica que o motivo pelo qual você mudou de função (que exercia por aprovação de Concurso Público) parece não ter respaldo legal, procure ter certeza na empresa onde você trabalha. Acreditamos que possa acontecer o que você teme. 2. Esta pergunta você deve fazê-la a um Advogado, com conhecimento da legislação do seu município. 3. Também pergunte ao seu Advogado, ou no setor de Recursos Humanos onde você trabalha. 4. Esperamos que você consiga.


Pergunta – 361. - “Assunto: alergia ao Látex - Sou enfermeira portadora de alergia ao látex. A empresa emitiu a CAT e me transferiu da assistência para outra função, administrativa. 1. Tenho direito a receber do INSS o Auxílio-acidente mesmo sem ter sido afastada?”

Resposta – 361. 1. Não.


Pergunta – 360. - “Assunto: elevador portátil - Moro em SP, preciso muito de um elevador portátil para cadeirante, com um valor também acessível, será que vocês podem me ajudar?”

Resposta – 360. O que você solicita, não é pertinente ao nosso serviço, não realizamos compras ou vendas de produtos de qualquer natureza, não sabemos os preços dos produtos. Sabemos que aí em São Paulo existem várias fábricas destes produtos, consulte uma delas para que lhe orientem sobre qual o tipo do elevador para cadeirante você precisa, e onde você pretende instalá-lo.


Pergunta – 359. - “Assunto: jurídico - Tive um Acidente de Trabalho, tenho sequelas definitivas e comprovadas, eu queria lutar por uma indenização pela empresa. 1. O que faço? A empresa pertence a um dono ao qual eu estou registrado, mas ele arrendou a empresa para outro dono, onde tive o acidente, mesmo assim minha carteira ainda esta registrada com o dono da empresa, só que para quem ele arrendou, agora vai arrendar pra outro dono. 2. Então como fica minha situação, eu pegaria indenização do dono da empresa ou do arrendador onde foi o tempo que eu sofri o acidente?”

Resposta – 359. 1. Sua Questão pelo que você descreve, não é pertinente à nossa área de trabalho, e sim para a área jurídica, portanto, consulte e contrate um Advogado. 2. O Advogado responderá para você com precisão, o caminho a ser seguido.


Pergunta – 358. - “Assunto: direito à Reabilitação - Estava em Auxílio-doença, com fobia social, ansiedade grave, depressão, síndrome do pânico, ainda me encontro em tratamento usando anti-depressivos, não me sinto totalmente curada, a ansiedade é muito forte e a fobia social atrapalha minha vida social, intelectual. Devido o uso dos remédios tenho dificuldades de raciocínio, esquecimento frequente, má articulação na voz, problemas na coordenação motora e aprendizagem. 1. O que devo fazer para pedir o direito de Reabilitação Profissional? A Médica Perita liberou-me para o trabalho.”

Resposta – 358. Se você acredita que nunca mais ficará curada pelo resto de sua vida e que nunca mais poderá exercer sua profissão, então solicite na Perícia Médica do INSS para fazer o programa de Reabilitação Profissional. Se você acredita que terá cura, então não solicite e espere pela melhora, ou tente retornar agora, já que a Perita não a considerou incapacitada para o seu trabalho.


Pergunta – 357. - “Assunto: troca de médico - Tive acidente de Trabalho, 6 lesões diferentes no ombro. Comecei o tratamento com um Médico, e ele não quer operar agora. Procurei uma segunda opinião e este médico, com quem senti mais segurança, recomenda a cirurgia agora, mas falou que é antiético fazer a cirurgia sem antes falar com meu médico anterior. 1. Existe alguma lei que proíbe a troca do médico que se inicia o tratamento, ou eu posso operar com o médico que eu achar melhor? Lembrando que eu fiz a perícia médica com os exames que o primeiro médico pediu.”

Resposta – 357. 1. Não existe tal lei. Sugerimos que você analise o fato que você conta, da seguinte maneira. Em MATEMÁTICA 2 + 2 sempre será = 4. Em MEDICINA nada é sempre completamente exato, ou seja, Medicina não é uma ciência exata, ela sempre busca a exatidão, mas só vai saber o resultado depois de ter feito ou de não ter feito. Tudo indica que você está com dois ótimos Médicos, um prefere esperar um pouco e fazer a cirurgia depois, o outro prefere logo fazer esta cirurgia, são duas opiniões, e como lidamos com este assunto podemos lhe dizer com segurança nenhuma das duas opiniões está errada, mas... qual será a melhor opinião? Qual será a melhor conduta, operar agora ou depois? Qual conduta dará maior e melhor resultado para você? Estas são ótimas perguntas para serem respondidas por Deus. Enquanto isso, faça o que o seu coração e sua mente mandarem.


Pergunta – 356. - “Assunto: Reabilitação Profissional ou Aposentadoria? - Estou em benefício previdenciário desde 2009 (B91), CID-10: H 83, H 90, G 40, F 06 e F 32.2. Sou Professor de Educação básica, fui encaminhado para o Programa de Reabilitação Profissional, entrevistado por Assistente Social , e convocado para nova Perícia antes de ser encaminhado para a RP, mas o Perito alegou que eu não tinha condições de ingressar no programa, pelo fato do meu quadro clínico ser grave, devido as constantes convulsões. Desde então retornei a fazer novas Perícias. 1. Poderei ser encaminhando novamente para o programa de Reabilitação Profissional? O Laudo do Perito que primeiro me encaminhou para o programa constava: "sem condições psíquicas para dar aulas , só pode exercer atividades administrativas – CID-10 F 32.2". 2. Por que o Perito ignorou os demais CIDs? 3. Não sendo aceito no programa de Reabilitação Profissional, o INSS não deveria me aposentar por invalidez? 4. Por que um perito contradiz o outro?”

Resposta – 356. 1. Depende da conclusão de cada Perícia que você realizar; quem decide é a Perícia Médica. 2. Você perdeu a oportunidade de perguntar ao Perito, como você quer que nós saibamos? Impossível. Apenas para lembrar, que em várias questões deste programa de PERGUNTAS X RESPOSTAS já dissemos que CID não tem esta importância que vocês acham que precisa ter. 3. Se deveria ou poderia, você só ficará sabendo pela Perícia Médica do INSS. 4. Porque os seres humanos foram, são e sempre serão contraditórios, não agem ou pensam exatamente da mesma maneira sobre um determinado assunto. Você acha que todos os professores de matemática do mundo, concordam exatamente com um único método de ensino, ou de explicação? Você acha que todos os Engenheiros do mundo não se contradizem em determinados assuntos técnicos? Você acha que todos os habitantes do Rio de Janeiro torcem pelo Flamengo? Você acha que todas as pessoas do mundo têm a mesma forma de pensar sobre religião? Assim é a vida neste mundo, repleta de contradições dos seres humanos!


Pergunta – 356. Continuação 1 - “Assunto: reabilitação ou aposentadoria - Tenho 45 anos, 27 de efetiva contribuição para o INSS e em benefício Previdenciário, espécie B91 desde 2009. Vocês tem razão, temos ainda muito "medo" de fazer perguntas aos Peritos, por isto as dúvidas sempre estarão com os segurados, tendo seu pedido deferido ou indeferido. 1. É possível um segurado ser encaminhado duas vezes para a Reabilitação Profissional, visto que o encaminhamento da primeira vez não foi efetivado, sendo constatado inapto para o programa, devido ao grave quadro de saúde?”

Resposta – 356. Continuação 1 Seguindo a lógica e a experiência que tivemos dentro da Instituição, é muito pouco provável que isto aconteça. Voltamos a repetir, você só terá certeza absoluta, através da Perícia Médica do INSS.


Pergunta – 355. - “Assunto: Auxílio-acidente / aposentadoria - Estou em Auxílio-acidente porque fiquei com sequelas na mão esquerda, devido Acidente de Trabalho; estou trabalhando mas ainda sinto muitas dores em todo o braço, estou cheio de atestados no meu cartão de ponto, não consigo trabalhar direito, será que posso pedir minha aposentadoria? Meu punho e polegar não se movimentam devido ao rompimento de tendão e lesão no nervo mediano.”

Resposta – 355. Primeiramente, leia todas as questões que estão postadas neste programa, e que se referem ao Auxílio-acidente (B-94), tire suas conclusões. Veja o número das questões: 342 – 337 – 335 – 334 – 324 – 316 – 314 – 306 – 302 – 299 – 266 – 256 – 255 – 254 – 185 – 156 – 137 – 109 – 96 – 81 – 80. Somente você realizando uma Perícia Médica no INSS, você saberá se o seu caso é ou não para aposentadoria. Não adianta você nos fazer este tipo de pergunta, porque existem normas técnicas internas no INSS, para conceder ou não as aposentadorias, que dependem de inúmeros fatores, como por exemplo, sua idade, profissão, grau de incapacidade, etc..., e isto quem sabe é o setor de Perícia Médica. Agende uma Perícia, e você ficará sabendo.


Pergunta – 354. - “Assunto: bengala para deficiente físico - Sou hemiplégico, preciso de saber se existe alguma cartilha ou manual que contenha modelos de cartas que me auxilie a solicitar o fornecimento de bengala, pela secretaria de saúde pública.”

Resposta – 354. Existem vários tipos de bengalas, confeccionadas por vários tipos de materiais. As bengalas são uns dos produtos concedidos gratuitamente ao público pelo SUS. O ideal é que você seja avaliado no Posto de Saúde do SUS, onde usualmente há profissionais que entendem de Reabilitação, de ajudas técnicas às Pessoas com Deficiência, e lhe indicarão a bengala que melhor se adequará ao seu caso. Catálogos e propagandas na internet existem muitos, mas a melhor forma de providenciar é a que descrevemos acima.


Pergunta – 353. - "Assunto: Reabilitação Profissional - Estou afastado desde 2002 por problema na coluna lombar, fiz cirurgia e em 2011, fui encaminhado à Reabilitação Profissional. Estou terminando a Reabilitação Profissional em função na área administrativa, falta passar pelo Perito para que ele conclua, mas no final da RP que durou 4 meses, minhas dores aumentaram muito inclusive nas pernas, sendo que após a cirurgia (2005) eu não sentia mais essas dores e fiquei internado. 1. Há possibilidade de eu permanecer afastado mesmo estando reabilitado, devido ao meu estado? O Médico do Trabalho fez uma carta, pedindo a reavaliação do caso juntamente com o Médico que fez minha cirurgia."

Resposta – 353. 1. Acreditamos que não, porém você só terá a certeza absoluta, após passar pela próxima Perícia Médica.


Pergunta – 352. - “Assunto: Reabilitação Profissional - Tive um Acidente de Trabalho perdi o polegar da mão direita, aguardo para fazer a Reabilitação Profissional. 1. Tem um prazo determinado para que seja iniciado esta Reabilitação? 2. E só posso ser considerado Deficiente Físico se passar pela Reabilitação Profissional?”

Resposta – 352. 1. Não existe um prazo rigorosamente determinado, tudo vai depender da demanda existente, da disponibilidade de vagas e de outros fatores internos de cada Agência do INSS. 2. Nem todos (as) os (as) segurados (as) que ingressam no Programa de Reabilitação Profissional possuem Deficiência Física. E vários (as) segurados (as) possuem Deficiência Física não passam pela Reabilitação Profissional. Cada caso é um caso a ser avaliado pela Perícia Médica.


Pergunta – 351. - “Assunto: Acidente de trabalho - Estou afastada há mais de um ano, no início por Auxílio-doença, após a última Perícia por acidente de trabalho, aguardo para fazer a Reabilitação Profissional, tenho hérnia discal, realizei duas cirurgias, não consigo voltar a fazer a mesma atividade que fazia na empresa. 1. Existe algum direito em receber vale transporte através do INSS / previdência social, ou de algum programa governamental que dá este benefício às pessoas que estão nessa situação?”

Resposta – 351. Acreditamos que não exista, porém como as normas da Previdência Social e dos Órgãos Governamentais são bastantes dinâmicas e frequentemente atualizadas, sugerimos que procure se informar na Agência do INSS onde você realiza suas Perícias.


Pergunta – 350. - “Assunto: Indecisão - Estou afastado há 1 Ano e 5 meses, tenho Síndrome do Pânico e Depressão. Em 13/10/2011 meu beneficio foi cessado, entrei com Pedido de Reconsideração (PR), mas ainda não fui periciado. 1. Não me sinto em condições para trabalhar, caso seja indeferido, o que eu devo fazer? Sou Operador de Suporte Técnico, o serviço exige muito esforço mental e estou com medo de voltar ao trabalho, estou confuso. 2. Caso volte a trabalhar acho que vou pedir as contas, não gostaria de fazer isso, perderia todos os meus direitos, não sei o que fazer, qual a opinião de vocês?”

Resposta – 350. 1. Verificar o que está escrito na folha que você receber após realizar a Perícia, e seguir as orientações ali contidas. 2. Decida o que você achar que for melhor para você.


Pergunta – 349. - “Assunto: alta do INSS - Eu trabalhava de vigilante armado, estou afastado pela empresa, recorrendo ao INSS depois de 6 meses de afastamento. Faço tratamento com Psiquiatra, diagnostico de CID-10 F29 e F32.1, tenho muitas provas técnicas de não exercer a função. Se o INSS me der alta e eu tiver um surto, que acontece constantemente, e eu voltar a trabalhar contra minha inaptidão, e se acontecer algo que eu não me responsabilize mais, quem se responsabilizará?”

Resposta – 349. Ocorrendo o fato que você descreve, e que supõe que poderá acontecer, seguramente será definida a responsabilidade ou as responsabilidades. Enquanto não acontecer o fato, é impossível lhe dizer quem será o responsável, ou os responsáveis.


Pergunta – 348. - “Assunto: afastamento pelo INSS - Tive acidente, amputação na minha perna, já trabalhei, mas devido a amputação, fui várias vezes demitida. Meu coto machuca muito, não aguento andar, tenho que ficar de repouso. 1. Tenho direito de afastar pelo INSS?”

Resposta – 348. 1. Sim, se você tiver regularizada no INSS, com a condição de segurada da Previdência Social.


Pergunta – 347. - “Assunto: aposentadoria por invalidez - Minha vizinha tem 51 anos, é Auxiliar de Enfermagem, teve um acidente, amputou a 1ª falange do 2º e 3º dedos, e a 2ª falange do 3º dedo da mão esquerda. 1. Ela tem condições de continuar trabalhando, ou pode se aposentar por invalidez? 2. Como funciona a legislação da saúde neste caso? Ela trabalha no hospital municipal e é concursada pelo município e vinculada ao COREM.”

Resposta – 347. 1. Ela é uma funcionária pública da rede Municipal, portanto ela só ficará sabendo se será considerada uma pessoa com incapacidade física parcial ou uma pessoa inválida, após passar pela Perícia Médica Municipal. 2. Ela só ficará sabendo procurando as informações dentro da Instituição Municipal, onde ela reside e trabalha. Cada Município tem suas normas.


Pergunta – 346. - “Assunto: acidente de moto - Em 14/09/2009, meu marido teve acidente de moto que rompeu do ligamento cruzado do joelho direito, lesão do menisco do joelho D, e ruptura do ligamento da clavícula esquerda. Passou por 4 cirurgias, ficou afastado do trabalho por seis meses. Tentamos solicitar indenização do DPVAT, mas não conseguimos ainda. Não temos BO, quando a Policia rodoviária chegou, ele já havia sido socorrido pela ambulância, consta apenas o registro do chamado no livro da polícia. Tenho declaração do médico que o socorreu, do que o atendeu no outro hospital, e do que fez as cirurgias. Ele recebia o beneficio do INSS que, aliás, devido as dificuldades de locomoção e meu trabalho, demorou para conseguir a Perícia, assim perdeu 2 meses de benefício. Não guardei todos os recibos, pois me orientaram que se eu não tinha o BO, de nada adiantaria. 1. Existe algo que possamos fazer? 2. Posso pedir indenização ao Estado? 3. O acidente aconteceu somente pelas péssimas condições da estrada, será que consigo algo com o DPVAT?”

Resposta – 346. 1. Este assunto não é pertinente ao nosso programa, sugerimos que consulte um Advogado. 2. Procure algum Órgão do Estado para se informar, ou talvez o seu Advogado saiba orientá-la sobre como proceder nesta situação 3. Não temos experiência prática sobre este assunto para responder corretamente ao que você pergunta.


Pergunta – 345. - “Assunto: solicito Informação - Sou funcionária pública, 43 anos, em 2005 tive câncer de tireóide e em seguida depressão. Na época foi concedido de Readaptação Profissional, e o laudo da Perícia apontava para readaptação "em serviços sem situações de grande stress, pressão de prazo e decisões." 1. Em 2010 fui lotada em setor com grande stress e assédio moral, adoeci e estou afastada há cerca de 230 dias por depressão-ansiedade. Temos Perícia no local de trabalho que é realizada por médicos e nesta perícia não há Psiquiatra. Quando vou à Perícia Médica do TCE sou atendida por diversos médicos, sempre me fazem perguntas mas agem com respeito. 2. Há um médico Ginecologista que faz perguntas capciosas, cada Perícia com ele há um sofrimento terrível. Já colocou em pauta a medicação que a Psiquiatra me deu, disse que o remédio que tomava não era para depressão; uma vez perguntou se eu não estava com vontade de me suicidar. A última perícia foi de Junta Médica, me deixaram 1 hora esperando, e 2 horas em situação vexatória, de portas abertas, fazendo tantas perguntas que muitas eles entre si respondiam com risos e deboches. Estou retornando dia 18 à Perícia, para saber o resultado da análise que eles fizeram do meu perfil profissiográfico, com isto ter a alta e atendido o pedido da minha Médica para minha readaptação nos termos que eles mesmo deram em 2006. 3. É possível que Perícias de pacientes com doenças Psiquiátricas sejam feitas por Médico que não sejam Psiquiátricas?. 4. É aceitável sofrer esta tortura em Perícia? Até que ponto é o limite? Que instrumento há para coibir abusos? 5. Caso na próxima perícia me sinta constrangida, como me defender? Posso exigir ser acompanhada pelo meu esposo? 6. Posso solicitar ser ouvida por um Psicólogo para evitar estes abusos. 7. Como a jurisprudência médica entende a questão do stress no ambiente laboral? 8. Qual a postura médica adequada para se readaptar servidor que sofreu depressão e que se sente ameaçado moralmente no seu ambiente de trabalho? 9. Caberia o médico promover a análise da readaptação considerando este ingrediente, o assédio?”

Resposta – 345. 1. Se houve mudança no perfil das tarefas que você realizava, isto é uma questão que deve ser solucionada internamente entre você e sua instituição, quer seja com sua chefia, ou coordenadoria, ou com o setor de saúde ocupacional. Assédio moral ou de qualquer natureza, é solucionado quando a pessoa que se sente assediada decide tomar atitude em não aceitar e reagir, ou com a chefia, ou através de denúncia a quem de direito, ou na justiça, ou na polícia, tudo depende do tipo do assédio. 2. Temos certeza que esta não é a conduta da grande maioria dos médicos, e sem dúvida também é uma situação de tomada de atitudes de quem se sente humilhado. 3. Sim, é possível e existe, não só no Brasil. 4. Você já viu alguma tortura ser aceitável? Considerando o que você relatou, para coibir abusos o início da solução aparece com a denúncia a quem de direito, com as devidas provas. 5. A Perícia é para você e não para o seu marido. Em alguns casos, há necessidade de acompanhantes durante a Perícia Médica, exemplo: periciados que não podem se comunicar. 6. Você sabe que pode solicitar e terá a resposta de que sim, ou de que não, procure saber no seu local de trabalho. 7. Procure saber no Conselho Regional de Medicina (CRM) da cidade onde reside. 8. A postura e ética Médica é uma só para o exercício profissional, esteja o Médico onde estiver. 9. Se existe tanto assédio no seu ambiente de trabalho prejudicando você e tantas outras pessoas, acreditamos que alguma coisa deva ser feita, não sabemos o quê.


Pergunta – 344.- “Assunto: Reabilitação - Eu tive problema na coluna na empresa onde trabalho, não tinha nada antes de entrar na empresa, fui afastado, mas por falta de conhecimento por Auxílio-doença, em vez de ser Acidente de Trabalho, fiz 02 cirurgias, na ultima coloquei 04 parafusos, fiz fisioterapia etc. Nunca tive problema com INSS referente ao pagamento, mas agora fui para Reabilitação Profissional, e no mês de Outubro e Novembro fiz trabalho na empresa que me deu uma nota, dizendo que alguns pontos estavam positivos e alguns negativos, entre eles o problema maior é que sinto dor, então foi solicitado mais 02 meses, para reabilitação, e o INSS depois de muita briga com empresa, liberou mais um mês para eles darem o certificado. 1. Como vou fazer mais um mês de Reabilitação na empresa, sabendo que a dor persiste? 2. E se eles perguntarem, vou dizer que sinto dor, pois não é da minha índole mentir. 3. O que fazer?”

Resposta – 344. 1. Faça o que você pode fazer, procure conversar com o Médico do Trabalho da empresa, ele poderá ajudá-lo e orientá-lo melhor. 2. Continue sempre falando verdades. 3. Faça o que você pode, o que consegue fazer.


Pergunta – 343.- “Assunto: Reabilitação Profissional - 1. Há 4 anos estou em benefício e agora esta sendo negado, o que faço para me reabilitar? Estou em Auxílio-acidente, o meu patrão não quer me mudar de função e o Médico da empresa me manda para o INSS. 2. O que posso fazer pois tenho tendinite e não posso trabalhar na mesma função?”

Resposta – 343. Isto é questão que você só resolve dentro do INSS, nós não sabemos o motivo pelo qual o seu benefício foi negado. 2. Isto é questão que você tem que resolver com o seu Médico Assistente, Médico do Trabalho da empresa, seu patrão e Perícia Médica do INSS.


Pergunta – 342.“Assunto: Recurso INSS pedido de Auxílio-acidente - Meu marido teve acidente na empresa, amputou a 2ª falange do dedo anular direito, entrou no INSS com espécie B-91. Já obteve alta e recomeçou a trabalhar na mesma função, sente vergonha da mão e a esconde, já cogitou o uso de prótese, não sente a mesma força de antigamente nem habilidade para pegar os instrumentos de trabalho (ferramentas), entre outros. Fui ao INSS e pedi um formulário onde irei entrar com o recurso solicitando o Auxílio-acidente, ou seja, uma porcentagem paga pelo INSS até a sua aposentadoria, sendo que não tem mais a capacidade laboral antiga, e ficando evidente sua frustração ao olhar para o dedo amputado. 1. Como devo escrever nesse formulário solicitando o Auxílio-acidente? 2. Temos chances?”

Resposta – 342. Primeiramente leia todas as questões que estão postadas neste programa, e que se referem ao Auxílio-acidente (B-94), e tire suas conclusões. Veja o número das questões: 337 – 335 – 334 – 324 – 316 – 314 – 306 – 302 – 299 – 266 – 256 – 255 – 254 – 185 – 156 – 137 – 109 – 96 – 81 – 80. 1. Nossa sugestão é para que você procure melhorar a auto-estima do seu marido, procure dizer a ele que este fenômeno, este tipo de sentimento, é muito comum e normal após amputação em qualquer segmento do corpo. Com o passar do tempo as pessoas vão se aceitando e em algumas pessoas este sentimento ou vergonha acaba antes de um ano após amputação, e em outros leva uns 2 ou 3 anos, cada pessoa reage de maneira diferente. Demora mais naquelas pessoas que têm dificuldade em se aceitarem nas condições em que se encontram após doenças ou acidentes. O Auxílio-acidente tem normas e regras, consta nas normas e nos anexos do INSS, os tipos de incapacidade, já citamos várias vezes em muitas das questões que você vai ler, que não são todas as incapacidades ou sequelas que dão o direito a este benefício. Nossa última sugestão: não perca tempo. 2. Acreditamos que não, porém a certeza absoluta você só terá dentro do INSS.


Pergunta – 341. -“Assunto: dúvida - Quando uma pessoa que trabalha e se interna, é obrigada a fornecer para a empresa o número do CID ou motivo do afastamento? Sei que existe a Resolução 1.819/2007 do CFM publicada em 22 de Maio de 2007, que dá o direito ao paciente de querer ou não, a publicação em atestados e etc. Quero confirmar se essa resolução se aplica caso o paciente entre no INSS? Mais alguém além do pessoal do INSS é obrigado saber?"

Resposta – 341. Você tem toda razão, porém há determinadas coisas que acontecem em nosso país, que são dúbias ou confusas, cada órgão tem suas normas e às vezes uma entra em conflito com a outra. O que você cita da Resolução do CFM está correto, porém, quase tudo hoje em dia depende de registro nos sistemas dos computadores, que têm programas onde quem precisa registrar os dados, exige o CID, que se não colocar, o programa não prossegue, e o funcionário não consegue passar para a tela seguinte do computador, e não pode concluir o serviço sem este número. Isso acontece em vários órgãos, públicos ou privados, e as empresas precisam deste dado, para poder realizar um registro, inclusive isso acontece nos planos de saúde, onde em determinados casos, se o Médico ou o Hospital não colocarem o CID em alguns casos, eles não recebem o pagamento, porque o sistema do computador não permite, ou não libera para o pagamento. No INSS, no programa do computador da realização da Perícia, se não colocar o CID, o Perito às vezes não consegue encerrar a Perícia. Esta é a realidade, onde também, muitos profissionais da área administrativa precisam do número do CID.


Pergunta – 340. - “Assunto: Reabilitação - Meu marido teve um acidente em julho/2009, perdeu o polegar da mão direita, está afastado pelo INSS, em junho-2011 recebeu alta do INSS e está aguardando para ser reabilitado. A empresa diz ter interesse em reabilitá-lo, mas até hoje (11/01/2012) nada. 1. Ele pode entrar na justiça para que o INSS o reabilite o mais rápido possível, já que ele tem interesse em voltar a trabalhar o quanto antes? 2. Mas ele teme entrar na justiça e ficar sem receber o pagamento do INSS."

Resposta – 340.1. Pode sim, mas sugerimos que antes, consulte um Advogado experiente sobre as leis previdenciárias. 2. Se ele teme, então não entra na justiça. Muitas vezes as pessoas sofrem ou se estressam, porque querem que outras pessoas lhes digam como fazer algo que é complicado ou duvidoso. A questão tem que ser decidida por ele, ou entra, ou não entra, só tem estas duas opções. Tudo em nossas vidas tem risco!


Pergunta – 340. Continuação 1 – “Assunto: Auxílio-acidente e trabalho - 1. Um segurado que recebe o Auxíio-acidente precisa por lei relatar ou apresentar para uma empresa, quando se candidatar a uma vaga de emprego como deficiente? 2. Ele precisar necessariamente ter participado do programa de Reabilitação Profissional do INSS, ou só o Auxílio-acidente já lhe qualifica como deficiente? 3. Ou o laudo de um Médico serve, enfim o que ele precisará apresentar por lei a esta empresa para se candidatar a esta vaga.”

Resposta – 340. Continuação 1 1. Não existe Lei específica que diz o que você pergunta, querendo caracterizar para fins de emprego, o Auxílio-acidente com obrigatoriamente Pessoa com Deficiência. Existem critérios para considerar uma pessoa como Pessoa com Deficiência. Algumas empresas solicitam ou exigem, outras não, fica ao critério de cada empresa. 2. Nada tem a ver entre a Reabilitação Profissional e o Auxílio-acidente, a RP é um programa, o Auxílio-acidente é simplesmente o nome de um tipo de benefício previdenciário. Jamais o Auxílio-acidente vai designar ou qualificar ou classificar uma pessoa como Pessoa com Deficiência, ou ser uma garantia de emprego pela Lei de cotas. Pode até ser, considerando o grau da deficiência, mas não pelo Auxílio acidente isoladamente. 3. O laudo Médico pode servir, ou pode não servir, dependerá do caso, e do conteúdo do laudo. Não existe Lei específica, a pessoa apresentará o que for solicitado pela Instituição ou empresa contratante, e se tratando de concurso público, do Edital de inscrição.


Pergunta – 339. - “Assunto: Benefício INSS - Gestação de alto risco - Em março de 2011 acidentei, necessitei entrar com pedido de Auxílio-acidente no INSS, foi concedido, e findado em junho de 2011. Agora estou grávida, e por ser uma gestação considerada de alto risco, terei de entrar com um novo pedido de auxílio doença. 1. O auxílio que me foi concedido em 2011 poderá de alguma forma afetar o pedido de agora, tendo em vista que são CIDs diferentes?”

Resposta – 339.1. Não.


Pergunta – 338. - “Assunto: depressão e desemprego - Em março de 2011 tive crise de depressão, procurei um Psiquiatra que me afastou por 15 dias. Ao retornar ao trabalho não tive condições de continuar como professora em uma instituição particular. Desesperada, pedi para me demitirem, recebi o seguro desemprego até Outubro, continuo em tratamento, e ainda não estou em condições para trabalhar. 1. Como devo proceder para ter o Auxílio doença? 2. Como deve ser esse laudo médico? 3. O que deve conter de mais importante ? 4. O pedido deve ser feito a partir de agora ou de quando começou o tratamento? 5. Precisa ter atestados de afastamento desde quando estou em tratamento? 6. O médico pode pedir afastamento de quantos em quantos meses, ou pode pedir o período corrido ?."

Resposta – 338.1. Agendando uma Perícia Médica no INSS. 2. Como qualquer laudo médico dentro dos padrões recomendados pelo Conselho Federal de Medicina, e que todo médico de qualquer especialidade sabe fazer. 3. O que o seu Médico Assistente constatar de mais importante em você durante a (s) consulta (s) médica (s). 4. Qualquer relatório médico, laudo médico, atestado médico, pode ter um conteúdo relatando o passado, ou só o presente, ou o passado e o presente juntos. Cabe ao Médico decidir como fazer. 5. Para fins de Perícia Médica, a pessoa tem que ter provas do que diz. Não adianta você dizer durante uma Perícia que esteve doente e se afastou do trabalho no mês tal, se você não tem nenhuma prova, ou dizer que tomou um antidepressivo e não tem nem a receita para mostrar. 6. Qualquer médico deve pedir os afastamentos, pelo tempo necessário de acordo com a necessidade do caso.


Pergunta – 337. - “Assunto: Auxílio-acidente - Tive um acidente de trabalho de origem grave e irreversível, fiquei afastado do trabalho por um ano com Auxílio-doença, e depois da última Perícia no dia 2 de janeiro de 2012, o Perito me deu alta e disse que iria conceder o Auxílio-acidente, mas ele não me deu nenhum comprovante disso, e eu ligo para central do INSS para saber de alguma coisa, e eles dizem que não têm nada em relação ao B94. Tem como vocês me ajudarem com uma sugestão do que fazer?"

Resposta – 337. Quando este Auxílio é concedido na última Perícia, você receberá na sua residência, pelo correio, o comunicado da concessão do Benefício B94, depois que este pedido do Perito passar pela chefia / supervisão dele, isso vai estar tudo normal inclusive com relação ao seu pagamento, provavelmente durante o mês de Fevereiro. Você está perdendo tempo em busca de informação agora, 9 dias depois de ter feito a última Perícia. Sugerimos que por volta do dia 5 de Fevereiro, caso não receba a correspondência, dirija-se à sua Agência no INSS, e procure informação, que já deve ter sido concluída a avaliação do pedido do Perito. Sobre o Auxílio-acidente veja o número das questões referentes ao assunto neste nosso programa e você compreenderá sobre o B94: 335 – 334 – 324 – 316 – 314 – 306 – 302 – 299 – 266 – 256 – 255 – 254 – 185 – 156 – 137 – 109 – 96 – 81 – 80.


Pergunta – 336. - “Assunto: Dependência Química - Há 1 ano e 4 meses não trabalho com registro em carteira, porém tenho 5 anos de carteira assinada. 1. Estava trabalhando como freelancer nos últimos 15 meses, há 4 meses resolvi começar a pagar meu carnê do GPS. 2. Tenho problemas com drogas, e como minha situação foi gradualmente se agravando, minha vida se tornou incontrolável, procurei ajuda para obter recuperação através do programa social de Reabilitação conhecido como CAPS. 3. Como vou ter que me dedicar ao tratamento através do hospital dia, vou diminuir consideravelmente meus trabalhos freelances, e consequentemente minha renda diminuirá, de vez que que moro de aluguel e tenho esposa e filha. 4. Gostaria de saber se tem alguma possibilidade de obter algum beneficio previdenciário para fazer o tratamento mais tranqüilo, pelo menos por uns 3 meses, até retomar minha vida normal e voltar a trabalhar integralmente.”

Resposta – 336. Apesar de não o conhecermos, a forma como você descreve o conteúdo desta sua Questão, nos dá certeza de que você vai conseguir tudo que deseja, continue acreditando principalmente em Deus, em você e na sua família, tenha paciência, o tempo é remédio quando bem usado, e você está dando uma clara impressão de que antes do final deste ano de 2012, vai se orgulhar muito de você. 1. Fez muito bem em recomeçar a normalizar sua situação junto à Previdência Social, continue pensando no futuro, readquira seus direitos de trabalhador e sua cidadania, você não se arrependerá. 2. Considere seus problemas como sendo temporários e não eternos, tudo tem um começo e um fim, você começou, não desista, cada dia que passa, significa que é um dia a menos para os seus problemas. 3. Sim, sua renda vai diminuir, mas você vai se aumentar, e sua esposa e filha vão ajudá-lo e admirá-lo cada vez mais, sem contar outros familiares e amigos. Você vai perceber que em breve você vai gostar mais de você e saberá administrar as dificuldades do momento. 4. Pelo que você citou, parece que você ainda não tem a condição de segurado para ter os direitos previdenciários, mas o tempo passa, e passa rápido, com mais 8 meses você terá direito aos benefícios Previdenciários, se e quando precisar, e sinceramente preferimos que você não precise, e que logo esteja trabalhando, ganhando para o seu sustento e da sua família, cabeça erguida, e nunca esquecer de que o INSS o ampara quando necessário, mas não o carrega.


Pergunta – 335. - “Assunto: Auxílio-acidente - O perito libera um sequelado ao trabalho e lhe concede o Auxílio-acidente. Se depois de vários meses esta pessoa passar a sentir alguma coisa consequente ao acidente que lhe gerou sequelas, pode pedir um novo Auxílio-doença à Perícia do INSS?”

Resposta – 335. Pode sim, desde que você esteja com a comprovação médica emitida pelo seu Médico Assistente, e pelo Médico do Trabalho da empresa onde você trabalha, dizendo o que você tem e o motivo pelo qual você necessita reingressar ao INSS. Saiba que se esta pessoa reingressar ao INSS e obtiver o afastamento do trabalho, o Auxílio-acidente (B94) será cancelado, e ele passará a receber ou o Auxílio-doença (B31), ou o Auxílio-acidente de trabalho (B91). Sobre o Auxílio-acidente veja o número das questões referentes ao assunto neste nosso programa: 334 – 324 – 316 – 314 – 306 – 302 – 299 – 266 – 256 – 255 – 254 – 185 – 156 – 137 – 109 – 96 – 81 – 80.


Pergunta – 334. - “Assunto: Auxílio-acidente - Estou afastado pelo INSS por acidente de trabalho desde 2006. Em 2011 me encaminharam para a Reabilitação Profissional na empresa, em outra função em escritório, pois antes eu dirigia moto na rua. Com quinze dias na Reabilitação Profissional, quebrou um parafuso no fêmur direito e fiz outra cirurgia. 1. Agora em 2012 vão me encaminhar para a Reabilitação novamente, isso é certo? Meu CID-10 é T93.1 e M16.1, minha perna ficou 3 cm menor que outra e meu punho ficou sem movimento para trás, sem força devido o acidente de moto, 2. tenho direito ao Auxílio-acidente?”

Resposta – 334. 1. Pode ser certo sim, depende das variáveis do seu caso. Já repetimos em dezenas de questões, que o CID não tem importância significativa no contexto da Reabilitação Profissional. 2. Pode ter direito sim, mas este benefício previdenciário se for concedido para você, só será no momento da sua alta do INSS, na última Perícia Médica, e não agora.


Pergunta – 334. Continuação 1 - “Assunto: Auxílio-acidente / alta INSS - Se a pessoa fica 6 anos afastado pelo INSS, ele recebe esse 6 anos em reais e recebe o Auxílio-acidente ou não, ou só recebe o auxilio acidente?”

Resposta – 334. Continuação 1 O Auxílio-acidente previdenciário, quando concedido, só é pago após receber alta do INSS. Leia todas as questões que estão postadas neste programa, e que se referem ao Auxílio-acidente (B-94), e tire suas conclusões. Veja o número das questões: 342 – 337 – 335 – 334 – 324 – 316 – 314 – 306 – 302 – 299 – 266 – 256 – 255 – 254 – 185 – 156 – 137 – 109 – 96 – 81 – 80.


Pergunta – 333. - “Assunto: Acidente de trabalho e seguro desemprego - A empresa que trabalhava fechou as portas enquanto eu estava afastado por acidente de trabalho. Será que eu tenho direito ao seguro desemprego já que estou por ser liberado pelo INSS?”

Resposta – 333. Tem sim, após receber a alta do INSS.


Pergunta – 332. - "Assunto: Perícia INSS - Estou recebendo Auxílio doença há 9 meses, agora está acabando o prazo, por isso estou preocupado por não ter ainda condições de retornar ao trabalho. Tive fratura no fêmur direito, coloquei fixador externo, retirado há um mês, mas agora estou com uma perna menor que a outra em 3 cm, e meu joelho não faz os movimentos completos, não dobra muito. Ele me recomendou exames entre eles, a escanometria para ver a real diferença entre o comprimento dos membros inferiores, e qual será o melhor tratamento. Disse que poderia resolver com palmilha, talvez, ou fazer outra cirurgia. Eu ainda não consigo andar corretamente, só com limitações. Pergunto: há possibilidade do meu benefício ser indeferido?”

Resposta – 332. Sim, há possibilidade de ser indeferido ou deferido. Você só ficará sabendo após realizar a Perícia Médica no INSS.


Pergunta – 331. - "Assunto: peço ajuda - Trabalho como Auxiliar de Recursos Humanos numa empresa, também sou responsável pela área de informática da mesma empresa, e só ganho numa categoria. Por isso peço ajuda, como posso reclamar esse meu direito?”

Resposta – 331. Consulte um Advogado trabalhista para tirar sua dúvida, ou converse com a Direção da sua empresa, manifeste sua insatisfação e faça sua reivindicação.


Pergunta – 330. -"Assunto: quais meus direitos? - Trabalho como motorista de ônibus há 2 anos e 3 meses, e há um ano comecei a sentir dor lombar , fiz Ressonância Magnética que constatou abaulamento discal em L5-S1. O Médico do Trabalho da empresa me encaminhou para o INSS. Eu tenho direito ao Auxílio doença ou Acidente de Trabalho?”

Resposta – 330. Você só saberá após realizar uma Perícia Médica no INSS.


Pergunta – 330. Continuação 1 - "Assunto: qual benefício do INSS paga mais? - Trabalho há 2anos e 3 meses como motorista, há um ano descobri ter abaulamento discal, estou sendo afastado da empresa. Quais dos benefícios a renda é melhor, o Auxílio-doença ou o Acidente de Trabalho? Estou com muitas dívidas, estou com medo."

Resposta – 330. Continuação 1 Existem dezenas de benefícios previdenciários que são concedidos pelo Ministério da Previdência Social, todos são concedidos dependendo de dezenas e dezenas de fatores e de situações, e quando um destes é concedido, o valor tem a ver com as variáveis e características de quem pede, da profissão do salário que recebe em seu trabalho, etc... cada um tem tem suas variações, é melhor você entrar no site da Previdência Social (www.mpas.gov.br ou www.previdencia.gov.br), e fazer uma busca. Para que você não fique desinformado, é bom você saber que os benefícios previdenciários não são escolhidos, nem pelo o usuário, nem mela Perícia, nem por ninguém, você receberá o benefício que se adequar ao que você precisa, de acordo com o caso do requerente e a legislação previdenciária. Considerando que sua pergunta é bem estranha, bem diferente, você nos dá o direito de perguntar: o que você prefere ter, uma doença ou um acidente de trabalho?


Pergunta – 329. - "Assunto: dúvida - Tenho 32 anos, fiz cirurgia de tumor ósseo no 4º dedo da mão esquerda com enxertia ósseo. Sofri 3 anos com tratamento médico para Artrite e não era isso. O último dia de atestado foi 17/12/2011, no dia anterior fui ao INSS, mas como trabalho em prefeitura (sou concursada) ela que marcou a Perícia para 16/01/2012. Gosto de trabalhar e quero ficar logo boa. 1. Quanto tempo ficaria afastada por esse problema. O dedo não mexe nada e o punho dói muito (onde foi tirado o enxerto). 2. Meu Médico falou em 90 dias depois da cirurgia. Será isso?”

Resposta – 329. 1. Somente o seu Médico Assistente e o (a) Médico (a) Perito (a) saberão lhe responder esta pergunta. 2. Considerando que você não confia no seu Médico que está lhe tratando, mude de Médico, marque consulta com outro Médico, e pergunte a ele. Quem pode lhe responder, é algum médico, que conhece o seu caso, que sabe o tipo de tumor que você teve, que lhe examina, que vê com seus próprios olhos como está o seu dedo depois da cirurgia.


Pergunta – 328. - "Assunto: Pessoa com Deficiência- Tenho um filho de 1 ano com Paralisia Cerebral, é deficiente físico e faz fisioterapia algumas vezes por semana. A norma do meu local de trabalho só dá direito ao abono de 40 horas anuais para acompanhamento de filho, sem citar exceções para doenças crônicas. 1. Há algo diferente disso na CLT? 2. Há alguma forma de recorrer a ampliação dessas horas que são insuficientes para os tratamentos que ele precisa fazer?”

Resposta – 328. 1. Pelo que sabemos, não. 2. Há sim, conversando na sua empresa com a chefia ou Diretoria, explicando sua situação, e talvez haja sensibilidade para atendê-la no que você pede, embora saibamos que não é tão fácil, porque se atenderem você, terão que atender qualquer funcionário que apresente situação similar, da forma como lhe atenderam. Outra coisa que você tem que pensar é o seguinte, embora não sabemos o grau de Deficiência Física do seu filho, mas geralmente o tratamento de PC pode ser feito duas ou três vezes por semana (depende do caso), mais ou menos até os 7 anos de idade (nem todos os casos), outros até os 12 anos, outros precisam de natação, então é uma situação, onde você não tem uma Lei para lhe amparar no que você quer.


Pergunta – 327. - "Assunto: benefício previdenciário - Meu irmão está trabalhando sem carteira assinada ha mais de 1 ano. 1. O que podemos fazer para obter algum tipo de ajuda do INSS? 2. Será que ele tem direito a algum tipo de ajuda se pagar os atrasados (taxas do INSS)? 3. Neste momento está no Rocha Faria tentando tirar os pontos do dedo que teve que amputar por esmagá-lo na corrente da moto quando fazia um reparo, mas mesmo tendo marcado hora de atendimento no hospital, a atendente falou que ele terá que esperar a avaliação por senha, e se for constatado que irá tirar os pontos, ele terá que esperar todas as pessoas serem atendidas, para depois ele ser atendido. Isso é correto? Mesmo tendo agendado para retirar os pontos ele terá que esperar todo mundo ser atendido?”

Resposta – 327. 1. Se ele não tem a condição de segurado do INSS, então ele não tem direito a ingressar no INSS, isso consta La legislação da Previdência Social. 2. Qualquer brasileiro (a) trabalhador (a) tem direito de ingressar ou regularizar sua situação junto à Previdência Social, basta agendar um atendimento em qualquer Agência do INSS, e procurar saber o que deve fazer e como fazer. 3. Isso não compete a nós respondermos, procure perguntar tais assuntos, na Direção do Hospital, no Procon, ou em outro órgão que lida com denúncias ou reclamações.


Pergunta – 326. -"Assunto: dúvidas - Desenvolvi depressão e fobia social no emprego, fiquei afastada por 120 dias, não recebi nada do INSS porque eu não tinha o tempo necessário de contribuição. Quando liberada para voltar ao trabalho fui demitida. Consegui outro emprego, mas por questão de incompatibilidade de horário precisei parar com a psicoterapia, acabei sendo demitida em 03 meses, agora estou desempregada e não tenho dinheiro para o tratamento. O Psiquiatra disse que eu deveria fazer psicoterapia dinâmica, mas a minha cidade não disponibiliza deste serviço gratuito, disse também que não vou conseguir emprego se não me tratar primeiro, e se eu conseguir, não vou passar do período de experiência. 1. O que eu devo fazer? Tenho 27 anos e sou técnica, quero voltar para o mercado de trabalho. 2. Posso participar do programa de Reabilitação Profissional? 3. Eu soube que o governo paga o Auxilio doença até eu terminar o tratamento, mas como disse estou desempregada.”

Resposta – 326. 1. Siga a orientação do seu Médico. 2. Qualquer trabalhador (a) que esteja regularizado (a) com as exigências contidas nas normas da Previdência Social, pode requerer e agendar uma Perícia Médica no INSS. Após você realizar a Perícia, ficará sabendo se terá ou não o direito à Reabilitação Profissional. 3. Não é bem assim como você soube, tudo você só ficará sabendo, após realizar uma Perícia Médica, e se você não tem a condição de segurada do INSS, então você não conseguirá o benefício previdenciário (Auxílio doença).


Pergunta – 325. - "Assunto: benefício Previdenciário para criança - Tenho um filho de 1 ano que tem retinoblastoma bilateral, já retirou um olho e faz laser no outro. Estou há um ano sem ir ao trabalho devido ao tratamento, mas estou recebendo meu salário normal. Procurei o INSS para saber do benefício Previdenciário para ele, disseram que não tinha direito, porque eu trabalhava. Ele tem direito a este benefício apesar do fato de que eu trabalho?"

Resposta – 325. Existem dezenas de benefícios previdenciários concedidos para dezenas de casos e situações. Qual foi o tipo de benefício previdenciário que você solicitou? Se foi da LOAS (BPC) que você solicitou, seu filho não tem direito pelo fato de você trabalhar e ter salário que é superior a um quarto do salário mínimo. Assim diz a Lei, não é o INSS que não quer conceder, é a Lei Nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993 que deve ser cumprida pelo INSS. A denominação desta lei é Lei Orgânica da Assistência Social. Os detalhes desta Lei, favor procurar nos sites, na internet, no portal da Previdência Social, onde tem tudo muito bem explicado sobre quem tem direito, e etc...


Pergunta – 324. - "Assunto: Auxílio-acidente - Quanto tempo demora para um Auxílio-acidente ser concedido a um segurado depois da ultima Perícia e da alta do sequelado confirmado pelo Perito? Dizem que além do Perito confirmar o Auxílio-acidente ao segurado, ainda tem de esperar um julgamento final."

Resposta – 324. Quem deve saber do tempo exato é o INSS, procure informar-se dentro da Instituição. O Perito concede no ato da última Perícia, esta determinação do Perito, será encaminhada para uma outra instância, ou seja, outro setor do INSS, onde estão outros grupos de profissionais, como outros Peritos com determinadas especializações, coordenadores, supervisores, administrativos, etc... Percebe-se que a maioria das pessoas pensam que o Perito é o grande poderoso de tudo e para tudo, mas estão enganados, há uma hierarquia organizada no trabalho, dentro da Previdência Social. A palavra que você usou, julgamento, não é bem cabível nestes casos, é na realidade uma análise , mais uma confirmação.


Pergunta – 323. - "Assunto: Reabilitação Profissional - Tenho 53 anos, 30 anos trabalhados e 6 afastado por uma cirurgia aos 22 anos, na coluna onde foi colocado enxerto ósseo, que com o passar dos anos causou novo desgaste ósseo. Em 2005 fui submetido à nova cirurgia, colocaram 6 pinos na L4 e L5 e desde então não tive melhora, sinto dores, fiz fisioterapia, hidroterapia, acupuntura, e outros tratamentos, mas sem êxito. Estou afastado em Reabilitação Profissional, mas desconheço o que seja a Reabilitação, pois toda vez que vou ao INSS eles me dão sempre 6 meses para eu recuperar, o que não existe a menor esperança. Hoje estive no Médico especialista em coluna e disse que fará um procedimento cirúrgico sem tirar os pinos, pois não tem jeito mais de ficar bom. Porquê o INSS não me aposenta?. Eu não procuro aposentadoria, mas pelo tempo, idade, dores, com certeza não terei nova oportunidade; minha próxima Pericia será no final e janeiro de 2012."

Resposta – 323. Não sabemos por que o INSS não lhe aposenta, sabemos que existem critérios e normas para concessão das aposentadorias, que dependem de vários fatores de cada caso. Faça esta pergunta ao INSS, eles sabem todo o seu histórico, e seguramente poderão lhe dar as explicações necessárias.


Pergunta – 322. - "Assunto: Reabilitação Profissional - Tenho 39 anos, prestava serviços ao TRE como técnica de urna permanente, adquiri tendinite, bursite e periartrite, estou há quatro anos afastada pelo INSS, e desses já tive alta e voltei ao benefício. Desde o meu ingresso ao INSS pela Perícia, havia informado os cursos que tinha interesse em fazer. Depois de dois anos na Perícia, fui incluída na Reabilitação Profissional, e só em 2011 fui encaminhada a fazer um curso. De acordo com a Assistente Social, meu benefício acaba quando o curso terminar. O fato é que soube que a empresa abriu falência. 1. Posso ser cortada do benefício, mesmo sem ser encaminhada à empresa? 2. Fui à delegacia do trabalho, e lá fui informada que devo entrar com processo de indenização, pois serei sempre limitada a algumas funções."

Resposta – 322.O fato da empresa ter falido ou não, nada tem a ver com o INSS na esfera pericial ou da Reabilitação Profissional. A falência da empresa é problema trabalhista, e a sua estada no INSS é um caso Previdenciário. 1. Pode sim. 2. Aconselharam você entrar com processo de indenização contra quem? Contra o INSS ou contra a Empresa? Sugerimos que consulte um Advogado com experiência na legislação trabalhista e previdenciária.


Pergunta – 321. - "Assunto: Auxílio doença - Fui afastada do trabalho pelo INSS, estava recebendo o Auxílio doença, na segunda Perícia foi negado o beneficio, em novembro de 2011. Tenho outra Perícia marcada para Fevereiro, e ainda estou sem atestado Médico, não tenho condições de pagar consulta particular. 1. O que eu faço? 2. Sei que provavelmente vou ser mandada embora por justa causa, será que depois disso eu anda posso recorrer? Não sei o que fazer."

Resposta – 321. Você deveria ter se apresentado na empresa onde trabalha, no dia útil seguinte ao dia da sua alta do INSS, mesmo que você não tivesse ainda condições de trabalhar. Se assim procedesse, certamente você estaria nesta situação de irregularidade do ponto de vista trabalhista. 1. Não temos opinião a emitir, porque você está agora, sem cobertura do INSS, sem cobertura Médica, e sem cobertura da empresa onde trabalha. 2. Nós também, não sabemos o que lhe dizer, talvez até seja melhor encerrar este caso, enfrentar a realidade, buscar outro emprego.


Pergunta – 320. - "Assunto: Retorno ao trabalho /Auxílio doença - Tenho uma funcionária que se machucou durante o trabalho (CID S60.0 contusão de dedos sem lesão da unha), e está afastada desde Janeiro de 2011. Neste período ela realizou várias Perícias, e em 25.08.2011 apresentou o Pedido de Prorrogação (PP) do beneficio, e em 30/09/2011 foi considerado que a funcionária estava capacitada para exercer sua atividade normal, tendo 30 dias para recorrer da decisão. Após a realização da Perícia de Pedido de Reconsideração (PR) a funcionaria continuou apta a trabalhar. O RH da empresa marcou o exame Médico de retorno ao trabalho, mas no dia do exame a funcionária informou que iria realizar uma nova Perícia. Perguntas: 1- É possível realizar Perícia após o Pedido de Reconsideração ser negado? 2- Essa funcionaria não deveria estar trabalhando desde 30/11 onde recebeu alta do INSS? 3 - A mesma pode ser dispensada por justa causa por abandono de emprego?" .

Resposta – 320. Estamos considerando que a descrição do seu relato esteja toda correta e verídica. 1. Depende do conteúdo da conclusão da última Perícia realizada, que geralmente é impressa e enviada à residência dos segurados, ou entregue aos mesmos. 2. Considerando o que você relata, sim. Você tem certeza absoluta de que ela realizou realmente uma Perícia de Pedido de Reconsideração (PR)?. Se não tem certeza absoluta, procure ter. Os critérios para Demissões por justa causa, são bem claros e definidos na legislação trabalhista, portanto, se este caso está enquadrado dentro das normas para este tipo de demissão, não só ela, mas qualquer funcionário poderá ser demitido por justa causa.


Pergunta – 319. - "Assunto: afastamento Psicológico - Sou vigilante de carro forte em uma empresa de transporte de valores, trabalho na função há 8 anos, afastei pelo INSS por problemas Psicológicos, depressão por 6 meses, e recentemente passei em um concurso de Agente Penitenciário. Uma das fases deste concurso é de exames Psicológicos e investigação social. Por ter me afastado por este motivo (psicológicos), estas 2 fases citadas acima podem me eliminar devido eu estar afastado pelo INSS?"

Resposta – 319. Se você ainda não está bem do ponto de vista Psiquiátrico / Psicológico, tanto que ainda está sendo amparado pelo INSS, o que significa que você tem uma incapacidade para o trabalho, principalmente para este da natureza do Concurso, o correto é que você seja reprovado sim, para o seu próprio bem e de seus familiares, que de certeza não desejam que você piore e sim que você se cure o mais rápido possível.


Pergunta – 318. - "Assunto: Reabilitação Profissional - Sou Encanador em Instalações Hidro Sanitário Geral e Especial. Tive um acidente em Março de 2010, fraturei os dois ossos do antebraço esquerdo, fiz cirurgia, colocaram osteossíntese, em junho fiz nova cirurgia, hoje tenho artrose e encurtamento. Os médicos iriam realizar nova cirurgia, mas viram que não seria viável, e sugeriram mudança de profissão. Após várias Perícias, foi negado o benefício, entrei com recursos, me encaminharam para Reabilitação Profissional. Tenho o ensino médio completo e estou realizando curso técnico em Edificação. A equipe da Reabilitação Profissional optou por considerar que eu não tenho direito à RP pelo fato de eu ter estes conhecimentos. O Médico sugeriu que me fornecessem o Certificado, por causa da minha deficiência e pelo meu conhecimento, mas me negaram e cortaram o meu benefício, agora estou desempregado. Quando tive o acidente, fazia um mês que tinha encerrado o contrato da Estatal de Saúde Petrolina, e eu tenho uns 19 a 20 anos de contribuição. Isto está certo? Agora marquei nova Perícia para o dia 12/01/2012, mas, eles darão deferimento? Estou sem receber beneficio previdenciário."

Resposta – 318. O Certificado de conclusão do programa da Reabilitação Profissional do INSS, pode ser concedido apenas para quem foi elegível para realizar o programa, faz e conclui. O seu Médico ao sugerir que lhe concedessem o Certificado sem realizar o programa, deve ter sugerido com muito boa vontade, querendo lhe ajudar, mas sem saber que isto é impossível dentro nas normas do INSS, e considerando o conteúdo do que você relata. Aguarde a sua Perícia agendada para o dia 12/01/2012, e somente após a Perícia ficará sabendo se houve deferimento ou indeferimento.


Pergunta – 317. - "Assunto: dúvida - Eu fiz 04 cirurgias na coluna devido espondilolistese grau IV, fiquei afastada pelo INSS por 02 anos, já retornei ao trabalho, fiquei com uma sequela na perna esquerda. Eu estava com dificuldade para continuar na minha função, levei um relatório Médico ao meu serviço e me colocaram em um setor, onde não é necessário ficar levantando, 1. e agora tenho como passar pela Perícia Médica do INSS para tentar ocupar a vaga de deficiente? Tenho medo de me prejudicar, e posteriormente não conseguir mudar tal situação, inclusive a minha carteira de habilitação já foi alterada para deficiente físico no DETRAN, eu devo passar por nova pericia do INSS?".

Resposta – 317. 1. Não, a Perícia Médica do INSS não tem o poder de emitir qualquer documento que lhe dê o direito de ocupar vagas de Pessoas com Deficiência. Qualquer segurado (a) tem o direito de agendar Perícia Médica, quando necessário; a determinação do DETRAN quanto à sua Carteira de Habilitação, nada tem a ver com as determinações do INSS, são órgãos públicos com finalidades diferentes.


Pergunta – 316. - "Assunto: Auxílio acidente - Meu marido teve Acidente de Trabalho, fez cirurgia, ficou com uma redução de movimentos, voltou para a mesma função, sente dores, tem laudo médico mencionando sequelas. Soubemos deste benefício previdenciário muito tempo depois, e a Perícia o liberou para o trabalho, mesmo sabendo que ele tinha sequelas. Entramos com pedido ao INSS e foi indeferido, voltamos com recurso e novamente foi indeferido. 1. Gostaria de saber ao que realmente ele tem direito e a quem devemos recorrer?. 2. Sabemos que ele tem sequelas, e que apesar de não impedirem que ele exerça a mesma função, ele tem redução da capacidade de trabalho, mas não sabemos por onde recomeçar com essa questão.”

Resposta – 316. 1. A primeira coisa que qualquer segurado (a) deve fazer em situações idênticas à do seu marido, é procurar saber, perguntar, na sua Agência onde faz as Perícias, o motivo pelo qual houve o indeferimento. As causas de indeferimentos são inúmeras, e só quem pode esclarecer, é o setor de Perícia Médica, ninguém mais. Se você quer saber dos direitos, saiba que o primeiro direito que todos têm, é o de perguntar o porquê da conclusão Pericial ter sido deferida ou indeferida. Em tais casos, vocês perdem tempo, querendo que nós ou qualquer outra pessoa respondamos por algo que não sabemos. 2. Comecem buscando a razão e as informações pelas quais ele teve o indeferimento, dentro da Agência onde ele está cadastrado e fazendo as Perícias.


Pergunta – 315. - "Assunto: Reabilitação Profissional - Minha esposa está afastada pelo INSS há 6 anos e está com processo judicial que na primeira instancia ela ganhou, mas, o juiz pediu para o INSS reabilitá-la ou aposentá-la. Ela já não estava mais trabalhando, seu cargo era secretária. Portanto o INSS disse para ela fazer o curso de Assistente administrativo, mas ela tem tendinite, fibromialgia e artrose, então ela falou que esse curso seria na mesma área, que é muito longe, e a pessoa da Reabilitação Profissional disse: ou faz, ou escreve uma carta informando que não quer, e termina por ai. Isso é correto?”

Resposta – 315. Os casos que estão na Justiça, nossa sugestão é para que, apesar da demora, esperem o resultado, a conclusão final, caso contrário você não saberá o que irá acontecer, antes que chegue ao final. Analisando friamente o que você conta, até agora o Juíz concluiu, e ordenou ao INSS, que ou a reabilite, ou a aposente. Isto é ordem judicial, não é para ser questinada, e o INSS tem que cumprir, e ele cumpriu, decidiu não lhe aposentar, mas fazer o Programa de Reabilitação Profissional. Se você não vai fazer, por qualquer que seja o motivo que você alegue, cabe ao INSS dizer dentro do prazo definido pelo Juiz, que você não quer fazer. Nesta fase do processo da sua esposa, vemos vocês com um grande problema que vocês terão que resolver, porque agora quem manda é o Juiz, e não o INSS, o INSS cumpre. A conduta da pessoa da Reabilitação, pode até ter sido ríspida, mas não é incorreta, de vez que o caso é muito mais Judicial neste momento, do que Previdenciário.


Pergunta – 315. Continuação 1.Assunto: Reabilitação Profissional - Tenho outra dúvida, minha esposa tem que começar a fazer a Reabilitação, se após esta Reabilitação o INSS concluir que está reabilitada, mesmo com a doença, pode-se recorrer desta decisão? A sugestão do INSS é para que faça a Reabilitação Profissional como Assistente Administrativo, e ela era secretária.”

Resposta – 315. Continuação 1. Antes de recorrer, procurem se informar bem no INSS, se é possível entrar com recurso, requerendo não realizar a Reabilitação Profissional. Damos este conselho, porque você já deve saber, que a Reabilitação Profissional é um programa que quando indicado e determinado pelo INSS, é obrigatório realizar, e caso haja recusa por parte do segurado, várias condutas podem ou devem ser tomadas pela Instituição, isso não somos nós que estamos dizendo, isso é a Lei quem diz, embora com outras palavras. Analisem bem, e se perguntem se as justificativas ou argumentos que sua esposa tem para apresentar num recurso, são fortes o suficiente para derrotar uma Lei Federal.


Pergunta – 315. Continuação 2. - “Assunto: Reabilitação Profissional - Minha esposa está afastada por Auxílio-doença, a justiça mandou o INSS reabilitá-la ou aposentá-la e ela foi duas vezes na Reabilitação e o INSS não tem o curso, e quem tem que procurar o curso é minha esposa? A funcionária diz que a função dela é somente orientá-la, isso é correto?”

Resposta – 315. Continuação 2. O INSS é o órgão responsável pela realização do programa de Reabilitação Profissional no Brasil. Isto que está acontecendo, ou seja, que você está dizendo que está acontecendo, de que não tem o curso, e que uma pessoa está no INSS só para orientar, não é o normal, ou a rotina, pelo que nós sabemos e pela experiência que lá tivemos. A solução disso, você vai encontrar, é dentro do INSS, e não fora do INSS, se esta pessoa lhe deu esta resposta, procurem a chefia dela, alguém que possa lhe ajudar. A Instituição (INSS) é muito mais forte do que uma pessoa que trabalha no órgão, então pelo que você relata, é possível que você e/ou sua esposa, estão conversando com uma pessoa errada, e não com uma pessoa que realmente represente a Instituição, isto é o que supomos. Sua esposa tem um trunfo, uma ordem judicial, se não foi cumprida, converse com o Advogado e faça com que o Juiz fique sabendo o que está acontecendo, porém, não esqueça que pouco ou nada adianta falar, se não tiver como provar!


Pergunta – 314. - "Assunto: dúvidas sobre Auxílio-acidente - 1. O Auxílio-acidente depende do Perito para liberar ao segurado? 2. E porquê quando o Perito libera este benefício, ainda tem que esperar um novo comunicado de outras pessoas de dentro do INSS para o beneficio ser concretizado, se tudo depende do Perito? 3. E se eu estiver impossibilitado de trabalhar, e mesmo assim o INSS me liberar ao trabalho e me concede apenas o Auxílio-acidente, eu posso entrar na justiça pedindo aposentadoria, de vez que meu acidente me deixou sequelas graves? 4. Eu acho errado uma pessoa sem poder trabalhar, voltar ao trabalho porque o acidente de trabalho lhe dá um ano de garantia no emprego, mas e aí, depois que acaba esse um ano? 5. O patrão manda embora e depois quem vai querer te contratar? 6. O Perito me perguntou se eu queria fazer a Reabilitação Profissional, ou se eu queria alta e receber o Auxílio-acidente, e eu optei pelo B94, por que o meu patrão disse que iria me remanejar de função, mas quando eu cheguei ao trabalho não foi isso que aconteceu, e agora, tem como eu voltar atrás? 7. Posso marcar uma outra Pericia e fazer a Reabilitação Profissional?”

Resposta – 314. 1. Depende do que consta nas normas internas do INSS, e que devem ser cumpridas pelos (as) Peritos (as). É engano seu, se você pensa que tudo que acontece dentro das Agências do INSS neste país, acontece por causa dos Peritos. Há normas e critérios a serem cumpridas por eles. Há leis, decretos, normas, regimentos, critérios, protocolos que há décadas foram feitos, e então nos perguntamos, quem as fez? A única resposta que podemos lhe dar com absoluta certeza, é de que não foram os Peritos. 2. Porque dentro da estrutura do INSS, todos os Peritos não são chefes, ou diretores, ou coordenadores, eles são simplesmente Peritos, e como em todas as organizações institucionais precisa existir uma hierarquia de direitos e poderes, chefias, diretorias, presidência, no caso ministros, etc... Você diz na sua questão, que tudo depende do Perito. Engano seu! 3. Sim, você pode entrar na Justiça; antes contrate um Advogado que tenha experiência em Leis Previdenciárias (do Ministério da Previdência Social). Nada impede que você entre na Justiça, estamos em um país democrático; se você ganhará a causa, o seu Advogado informará com mais precisão. 4. Um grande, aliás um imenso engano seu! Nunca um segurado é liberado para o trabalho pelo fato de se tratar de um caso de Acidente de Trabalho, por ter um ano de estabilidade de emprego. O motivo jamais é este. 5. Este é um grande problema, que acontece sim, e é lamentável que aconteça, mas, é uma realidade, não acontece com todos, mas acontece com muitos. 6. Isto você só saberá, perguntando dentro da Agência do INSS, onde você está cadastrado. 7. Pode marcar outra Perícia sim, é fazendo a Perícia que você ficará sabendo se conseguirá ou não, o que você deseja.


Pergunta – 313. - "Assunto: Dúvida - Comecei a trabalhar em uma empresa em 14-06-2010, porém em 05-08-2010 caí dentro da empresa, fraturei a perna, estou com o Auxílio doença, em recuperação até hoje, usando um fixador externo, devo tirá-lo logo e começar a fisioterapia. 1. Assim que voltar posso ser demitida? 2. Se for, tenho direito ao seguro desemprego?"

Resposta – 313.1. Sim, pode ser demitida, ou pode não ser demitida. 2. O seguro desemprego é para as pessoas desempregadas que se enquadram dentro dos critérios para concessão deste seguro. Se você se enquadrar dentro dos critérios, terá o direito, caso contrário não terá. Procure as informações em serviços do Ministério do Trabalho e Emprego


Pergunta – 312. -"Assunto: Atestado de 20 dias e benefício previdenciário indeferido - Um Médico credenciado da empresa (atende o plano de saúde pago pela empresa) me forneceu um atestado de 20 dias. A empresa através de seu médico do trabalho pode recusar, ignorar o atestado e me atestar como apto? Repito, atestado de 20 dias. Não caberia somente ao Perito do INSS tal decisão?" Tive o meu Pedido de Reconsideração negado, cabendo agora entrar com recurso para tentar reativar o referido benefício. Posso ingressar com pedido de novo benefício, com outro CID-10 para evitar o recurso? É muito demorado o julgamento do recurso. Tenho várias patologias e diversos CIDs-10 diferentes.

Resposta – 312. Do ponto de vista legal o Médico do Trabalho pode sim adotar esta conduta, se durante o exame que ele realiza no funcionário, não constata evidências de doença ou incapacidade que impeça o exercício das atividades profissionais. A segunda parte da sua questão é lamentável!!!! Preferimos lhe dizer que faça o que você quiser, o que sua consciência mandar.


Pergunta – 311. -"Assunto: Reabilitação Profissional - Sou autônomo, pedreiro, recebo Auxílio doença desde a minha cirurgia no coração (ponte mamária), realizada em março de 2008, hoje estou realizando curso de Reabilitação Profissional para retornar ao mercado de trabalho exercendo outra profissão. Se eu estivesse trabalhando em uma empresa, registrado, imagino que realizando cursos eles me colocariam em outra atividade e as coisas seriam diferentes. 1. Como isso ocorre com o autônomo? 2. Tenho 49 anos, com restrições devido a cirurgia no coração, não posso exercer mais minha profissão, estou terminando o curso de Reabilitação Profissional, receberei o certificado de conclusão do INSS, e depois disso o que acontece? 3. Eles vão me mandar procurar emprego? 4. Vou ter prazo para procurar outro emprego? 5. Enquanto isso vou continuar recebendo o auxílio? 6. E se eu não conseguir outro emprego o que faço? 7. Eles podem me obrigar a fazer cursos fora da cidade que resido?"

Resposta – 311. Reconhecemos que sua situação é delicada, mas cada um de nós tem seus problemas no decorrer de nossas vidas, e devemos enfrentar a realidade que se apresenta a cada um de nós, confiando em Deus, e principalmente em si mesmo, não se entregar, e nem pensar negativo. As respostas às suas perguntas podem parecer duras e frias, mas são a realidade. 1. O autônomo deve buscar no mercado de trabalho, serviços para exercer em caráter autônomo, ou buscar emprego em alguma empresa, para exercer a função na qual se reabilitou. Não é fácil, mas é assim que você deve proceder, procurar para achar. 2. Quando encerrar o seu curso da Reabilitação Profissional, o INSS vai lhe dar alta. 3. Não, não compete ao INSS mandar alguém procurar emprego. O ato é natural, o INSS vai lhe dar alta, e daí para a frente, você deve decidir o que fazer e como fazer. 4. Não vai ter prazo. 5. Você vai receber o benefício previdenciário até o dia da sua alta. 6. Você tem 50% de chance de não conseguir emprego, e 50% de chance de conseguir emprego, pense positivo, aumente o percentual para conseguir, reaja, insista, procure e achará, é o que esperamos que lhe aconteça. 7. Na prática desconhecemos fatos semelhantes, não acreditamos que isto possa acontecer.


Pergunta – 311. Continuação 1 -"Assunto: autônomo - Sendo autônomo, pedreiro, 49 anos, com cirurgia do coração (ponte mamária), aguardo cirurgia nas mãos (Síndrome do Túnel do Carpo bilateral) e tenho espondilodiscoartrose no pescoço. 1. Ao ser encaminhado para a Reabilitação Profissional, de quem é a responsabilidade na escolha do curso a ser realizado, do beneficiário ou do INSS? 2. Sendo do beneficiário, como posso escolher um curso com poucas opções na minha região, que já é fora da minha cidade, ou seja, em outra cidade, e que nada me agrada? 3. Terei que fazer um curso mesmo não sendo dos meus sonhos ou dos meus planos? Sendo do INSS, sou obrigado a fazer o que eles pedem ou sugerem? 4. Sempre contribuí com o teto máximo, não estava em meus planos os problemas de saúde, nos meus planos estavam eu entrar nos postos do INSS somente para dar entrada na minha aposentadoria, jamais pensei em entrar para solicitar Auxílio-doença, confesso que é humilhante, agora Reabilitação Profissional, estou fora das salas de aula a quase 30 anos. 5. Faço deslocamento da minha residência até à cidade onde está a escola, de 60 km ida e 60 km volta, das 19 hs às 22 hs , chego em casa depois das 23 hs, não sou mais jovem para dirigir à noite, tomo medicamentos que podem tirar meus reflexos, ônibus só tem ida 06 da manhã e volta as 18:30, o ônibus para a faculdade está sempre lotado e a prioridade é a faculdade. Nos postos do INSS existem cartazes que dizem algo assim: "não devemos procurar ajuda fora do INSS ", mas quem pode nos defender?”

Resposta – 311. Continuação 11. Dos dois. 2. Não é exclusivamente do beneficiário, é dos dois. Sabemos que é difícil, milhares de pessoas têm mais dificuldade ou impossibilidade do que você, cabe a cada um de nós fazer o que podemos fazer, apesar das dificuldades. 3. De acordo com a Lei Previdenciária, você é obrigado sim. O ideal, é que a responsabilidade seja das duas partes, esta é uma realidade. 4. Faz parte das vidas dos seres humanos deste nosso planeta, a necessidade de mudarmos os nossos planos. Seria ótimo se todos nós realizássemos todos os nossos que desejássemos, mas a vida não é assim para ninguém. 5. Sabemos que é difícil, mas apesar disso, se aceite, quanto mais você se incomodar e brigar com os seus problemas, mais eles pesarão sobre você. Quanto aos cartazes, até certo ponto concordamos, porque ninguém entende e conhece mais o INSS do que o próprio INSS.

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Pergunta – 310. -"Assunto: Indeferimento no INSS - Durante dois (dois o quê? Anos, meses? Você esqueceu de completar) fiquei afastado do trabalho, mesmo sem estar registrado em empresa. O afastamento foi devido a um acidente, fui atropelado, tive fratura exposta (em que parte do corpo?), eu estava desempregado, fiquei com sequelas (quais?), o acidente foi no final de 2005, e em 2006 voltei a trabalhar, as sequelas apareceram (quais?), mas continuei trabalhando sem falar nada aos meu patrões, por medo de perder o emprego. Em janeiro de 2009 fui demitido, não aguentei as dores e tive que me afastar, devido trombose, úlcera na perna, além de artrose. Após a demissão pedi o afastamento ao INSS (mesmo sem estar trabalhando), neste período, fiz duas cirurgias na perna, uma para retirar a safena e outra do ligamento do joelho. Como trabalho como vendedor, fico o dia inteiro em pé subindo e descendo escadas, daí o desgaste maior do joelho devido a pancada do acidente. No mês passado os meus médicos não me deram alta, porém o INSS sim, só que ainda tenho muitas dores se fico muito tempo em pé e até mesmo sentado, tomo todos os remédios prescritos pelos meus médicos. 1. O que devo fazer se ainda não me sinto apto ao trabalho? 2. Quem decide são os peritos, que nunca me fazem nenhuma pergunta, se sinto dores ou não? Já entrei com o recurso de uma Perícia Técnica. Pois eles (os Peritos) me deram alta. 3. O que seria Perícia Técnica? 4. O que devo fazer?"

Resposta – 310. Como não conhecemos o seu quadro clínico, não sabemos o tipo e o grau de suas sequelas, nem a dinâmica das suas tarefas no exercício da sua profissão, também não sabemos se você perdeu ou não a condição de segurado, fica muito difícil emitir um parecer adequado. 1. Consulte seu Médico Assistente, e faça o tratamento adequado; infelizmente, ninguém melhora ou se cura como e quando quer, isso quem controla é o organismo de cada pessoa e a natureza, o tempo. 2. No que diz respeito à Previdência Social, INSS, é na Perícia Médica que as decisões são tomadas, conforme as normas internas da Instituição. 3. Depende do seu caso, do ponto de vista Médico, do objetivo desta Perícia que você solicitou. Como que você entra com a solicitação de uma coisa (um recurso) que você não tem a mínima idéia do que seja? Perícias Técnicas são realizadas de várias maneiras para vários fins. Como que você quer que nós expliquemos para você, se não temos idéia do conteúdo do seu recurso? 4. Informar-se antes de fazer, mas, já que você fez o inverso, agora só lhe resta esperar pela Perícia Técnica.


Pergunta – 309. - “Assunto: indecisão sobre cirurgia - Tenho hérnia de disco L4-L5 e L5-S1, estou afastada pelo INSS há quase 1 ano. Alguns Médicos dizem que eu tenho que operar, outros são contra, com isso, apesar das dores terríveis, estou insegura para tomar uma decisão. Não aguento ficar muito tempo sentada e muito menos em pé, o que me alivia é encostar e colocar algumas almofadas embaixo das pernas. 1. O INSS pode me dar alta? 2. Não quero me aposentar por invalidez, mas não tenho condições de trabalhar no momento. 3. O que devo fazer?”

Resposta – 309. 1. Pode sim, assim como também pode não lhe dar. Esta é a melhor resposta que podemos lhe dar, não somos profetas. 2. Então, o que você quer? 3. Tomar decisões e acreditar em alguém, principalmente em você mesma. Quem tem que decidir o que você deve fazer, é você, e não as outras pessoas. Quanto mais médicos você procurar, mais confusa e insegura você vai ficar. Hérnia de disco é uma doença de fácil diagnóstico, e só existem dois tipos de tratamento no mundo: 1º - tratamento clínico - conservador (repouso, analgésicos, anti-inflamatórios, fisioterapia, hidroterapia, acupuntura, RPG, infiltrações, bloqueios, uso de cinta). 2º - se entre um ano, mais ou menos, não melhorar, então o tratamento é cirúrgico.


Pergunta – 308. -"Assunto: Acidente de Trabalho - Tive uma torção no tornozelo direito em 20/07/2011, rotura total do ligamento. O cirurgião disse que só vai me operar depois de 6 meses porque eu tenho que fazer 280 sessões de fisioterapia. Fui na Pericia com laudo, a Perita prorrogou até dia 28/02/2012, se até lá eu não for operada, ela ela me encaminhará para a Reabilitação Profissional. O que ela quis dizer com isso? O Perito também falou, que o meu Médico já sabe que o caso é cirúrgico, e está me enrolando e que a partir do dia 28/02/2012, não vai mais conceder o benefício. O que eu faço agora? Voltei ao meu Médico, ele disse que não posso fazer nada, que eu não tenho condições no momento de voltar à minha profissão anterior, eu coleto lixo hospitalar, o que eu vou fazer agora?"

Resposta – 308. Esta é sua quarta (4ª) Questão que você nos envia, as de número 95, 133, 174, e esta de número 308. Tratando-se do mesmo assunto, de agora em diante, sempre que você enviar alguma outra Questão, a resposta será sempre postada no número 308, por se tratar de continuação. O INSS tem suas normas que devem ser cumpridas pelos Peritos, então um caso como o seu que não caracteriza sua incapacidade considerando-a uma pessoa inútil ou inválida para todos os tipos de trabalho, não vai esperar pelo tempo que você quiser. Você pode estar sim, impossibilitada para exercer a mesma função, mas jamais você está impossibilitada para exercer todas as funções existentes de trabalho. Se a sua cirurgia será depois de seis (06) meses, isto não é problema do INSS, isto é assunto que você tem que resolver com o seu Médico Assistente. Veja bem: o mês normalmente tem 20 dias úteis, se o seu Médico lhe pediu 280 sessões de Fisioterapia, se forem realizadas diariamente de segunda à sexta-feira, significa 20 sessões por mês X durante 14 meses (um ano e dois meses) = 280 sessões de Fisioterapia. E você acredita mesmo que o INSS vai esperar todo este tempo, considerando que o seu caso não é de invalidez para todo e qualquer tipo de trabalho? Claro que não vai, não se iluda. Portando, como conhecemos as normas internas do INSS, a conduta Pericial do INSS está correta, ou seja, deve sim encaminhá-la para a Reabilitação Profissional. Entenda que a Reabilitação Profissional NÃO VAI LHE ENCAMINHAR PARA FAZER O MESMO TIPO DE TRABALHO, E SIM para outro tipo de trabalho que será compatível com a sua incapacidade.


Pergunta – 308. Continuação 4 – “Assunto: Acidente de Trabalho - Passei pelo meu cirurgião, falei que o INSS não vai deixar eu ficar afastada até julho, data da provável cirurgia, então ele fez um laudo, dizendo que sou portadora de dor crônica na articulação talo-fibular e que preciso fazer a cirurgia de reconstrução ligamentar, 1. mas no momento não é possível, só em julho. Sugeriu que eu fosse reabilitada para outra função, por não ter condições para exercer a função anterior. Meu benefício Previdenciário encerra em 28/2/2012. 2. Levei o laudo na empresa e a Assistente Social disse que só o INSS pode me reabilitar para outra função. 3. O que eu faço? O que é Reabilitação Profissional? Quais os meus direitos com esta reabilitação? 4. A Assistente Social disse que isso de reabilitar, o funcionário pode ser mandado embora por qualquer motivo, ela me propôs eu continuar na mesma função. 5. Será que eu teria que voltar a recorre pelo INSS para ser reabilitada? Quais serão os meus direitos? Estou com medo que me mandem embora doente.”

Resposta – 308. Continuação 4 1. Vemos com normalidade o seu posicionamento, porém vamos pensar um pouco diferente, vendo o lado dos outros também, que têm suas obrigações, seus direitos e deveres, e suas razões. Você tem um problema médico, que precisa de cirurgia, e em medicina, quanto mais cedo se faz um tratamento, melhor para o paciente (no caso, você), mas, o seu médico lhe disse que vai operá-la somente em Julho de 2012, estamos em Fevereiro de 2012, quem tem certeza do dia de amanhã? Você tem certeza absoluta, que será operada em Julho? Esta demora pode (ou não) aumentar sua incapacidade, pode (ou não) prejudicar sua saúde, pode (ou não) ter um resultado inferior do que se você tivesse feito a cirurgia há meses atrás, pode ou não conturbar sua qualidade de vida. Apesar de todas essas desvantagens para você, não percebemos nenhum sinal de contrariedade da sua parte, pelo fato de ainda não ter feito a cirurgia. 2. A Assistente Social está correta, o Programa de Reabilitação Profissional aos segurados da Previdência Social do Brasil, só são efetuados através dos Departamentos da Reabilitação Profissional do INSS, isto está definido na legislação brasileira. 3. Procure saber no local certo, onde existem pessoas que mais entendem do assunto, no INSS. Os seus direitos são exatamente os mesmos dos (das) centenas de segurados (as) da Previdência Social do Brasil. 4. Tal tipo de respostas e talvez até outras piores, você sempre ouvirá, quando pergunta o que não deve para as pessoas erradas. 5. Não adianta você estar preocupada agora, perdendo tempo em busca de respostas sobre o que acontecerá no futuro. Quem vai decidir se você fará ou não a Reabilitação Profissional, será somente a Perícia Médica do INSS, se não lhe encaminharem você não fará, se lhe encaminharem, você fará. Enfrente a realidade, ela existe para ser enfrentada e vencida. Tão logo seja possível, substitua o medo pela coragem, aconteça o que acontecer, olhe para CIMA e para DENTRO (de você).


Pergunta – 307. -"Assunto: atestado médico - Em 09/12/2011, fiz uma cirurgia de retirado do apêndice (apendicectomia). O Médico ao iniciar a cirurgia, constatou que eu estava com a parede abdominal e alguns órgãos tomados por endometriose, ele fez a cauterização e a retirada do apêndice. Concedeu 15 dias de atestado, que venceu dia 23/12/2011, e perguntou se eu queria mais dias. Respondi que não, e esta é a minha dúvida, me informei na empresa em que trabalho se poderia trabalhar uns 2 dias e pegar novamente o atestado, pois trabalho com vendas e viajo muito, não posso dirigir, e sinto muita dor no baixo ventre, estou com inflamação. A empresa me informou que se eu pegar mais atestados, eu teria que me afastar do trabalho, pois não se pode tirar dois atestados no mesmo mês. Isso é regra da lei ou da empresa? No momento estou impossibilitada de trabalhar."

Resposta – 307. Quando um(a) trabalhador(a) é afastado do trabalho por doença ou acidente, os 15 primeiros dias são cobertos financeiramente pela empresa, a partir do décimo sexto (16º) dia, se a pessoa não estiver em condições de trabalhar, o Médico Assistente emite relatório (atestado) solicitando afastamento do tralho por mais “tantos” dias, e este (a) trabalhador (a) agenda uma Perícia Médica no INSS, ou a Empresa faz este agendamento, e fica aguardando o dia da Perícia. Quem paga a partir do décimo sexto dia, é o INSS. Você pode sim pegar até 30 relatórios (atestados) por mês (não adianta nada), mas a validade e legalidade será sempre como citado acima.


Pergunta – 306. -"Assunto: Auxílio acidente - Alguém que tem Acidente de Trabalho e depois de algum tempo fica confirmado que ficou com sequelas, caso o Perito encaminhe para a Reabilitação Profissional, essa pessoa não tem o benefício Auxílio acidente, que é de lei a um sequelado? Ou quando acabar o período de Reabilitação e a pessoa receber alta o benefício é concedido?"

Resposta – 306. Não existe nenhuma relação direta entre Reabilitação Profissional e Auxílio Acidente. Nem todas as pessoas que têm sequelas, têm o direito de receber o Auxílio Acidente; há normas e orientações técnicas descritas há décadas, pelo Ministério da Previdência Social - INSS, que são quem direciona ou determina o direito. Veja a resposta da Questão 302.


Pergunta – 305. -"Assunto: Retorno ao trabalho com comportamento modificado - Após acidente de moto a caminho da empresa, um dos nossos motoboy ficou afastado por 1 ano e 2 meses, retornou no dia 25/11/2011, após liberação do INSS, e do Médico do Trabalho indicado pela empresa para avaliar no retorno ao trabalho. O Médico do Trabalho o liberou para trabalhar, porém notamos um comportamento contrário à ordem habitual das coisas, exemplo: agressivo, depressivo, problemas psicológicos, causando conflitos no ambiente de trabalho. Pergunta 1, a empresa deve fazer o quê neste caso, deverá solicitar o afastamento do funcionário? como preceder?"

Resposta – 305. É muito complicado darmos um parecer à distância sobre o conteúdo da sua mensagem, porque as variáveis e hipóteses das causas são inúmeras. Vocês não sabem o que fazer, o Médico do Trabalho diz o quê para vocês? Se vocês têm Psicólogo (a) na empresa, o que ele (ela) diz. Algum diretor, da cúpula máxima da empresa, já conversou formalmente com ele, olhando-se “olho no olho”? Às vezes isso ajuda ou resolve. E daí, vem um monte de perguntas a serem respondidas. Será que ele está doente? Será que é mesmo Depressão, ou alguma outra doença Psiquiátrica grave? Será que ele está com um tumor cerebral? Será que está com problema familiar, sentimental, financeiro, dívidas, etc... Será que é droga? Será alcoolismo? Será que está simulando? Será que quer ser demitido. Será que este comportamento contrário à ordem habitual é apenas na empresa, e como é na casa dele, e nos finais de semana? Será..........será.......... Ninguém melhor do que vocês (a empresa) poderá esclarecer este comportamento tão bruscamente alterado e modificado. Com cautela e bom senso, aproximando-se dele e não afastando-se, vocês conseguirão sim, saber o que devem fazer. Se ele estiver DOENTE, claro que vocês devem afastá-lo do trabalho e o encaminharem para o INSS.


Pergunta – 304. - "Assunto: Fibromialgia e Depressão - Meu marido tem quadro crônico de Fibromialgia, com outros fatores de doença Reumática, faz tratamento Psiquiátrico e Psicológico para a ansiedade, depressão, e sessões de acupuntura, tudo que é possível. Tentou Reabilitação por 3 vezes na empresa onde trabalhava, porém a simples locomoção para ele é tortura. O Psiquiatra disse não saber o que fazer mais por ele, emitiu um laudo para a Perícia, dizendo que ele está em tratamento para depressão, dores, pouca iniciativa, pouca escuta, cita a medicação em uso, seguido do termo há nexo causal, e sugerindo afastamento e concessão do benefício ao critério pericial. Por favor poderiam me explicar se neste laudo ele está desqualificando a situação do meu marido? Ou entendi errado? Pois o Médico ignora o tratamento para as dores. Nas consultas chega a dizer que as dores são psicológicas."

Resposta – 304. Seria uma irresponsabilidade da nossa parte e uma grande falta de ética profissional, afirmarmos que o Médico que trata o seu marido, provavelmente há meses ou anos, está desqualificando o seu marido. Nós não conhecemos o quadro clínico completo do caso, não conhecemos o médico, não conhecemos seu marido, e você espera que saibamos mais do que o Psiquiatra que o trata, para opinarmos sobre o caso? Você deve saber, que DOR é “amiga íntima” de Fibromialgia, Depressão e do excesso de ansiedade, e os medicamentos ajudam, são necessários, mas, vale muito mais, buscar encontrar a causa dessas doenças, a dor não é doença, é sintoma, e aí vale muito, ele, o seu marido, se tratar, com ele mesmo, olhando para dentro de si, mudando de condutas, acreditando em si, acreditando no seu potencial, fazer uma atividade física (caminhada, natação, outras que gostar), ter pensamentos positivos, dançar, ler, pedir ajuda do ALTO, aceitar-se, saber que Fibromialgia e Depressão, não estão na listagem de DOENÇAS INCURÁVEIS. Estas doenças querem que cada vez mais ele se encolha, se isole, se irrite, se lamente, por isso, ele tem que reagir, brigar consigo mesmo, e fazer tudo ao contrário do que essas doenças desejam.


Pergunta – 303. - "Assunto: Mudança de função e de horário de trabalho - Estou afastada do trabalho há 2 meses e meio, ainda não fiz a Perícia, farei em 04/12/2011. Sou copeira, trabalho em um hospital, tinha um horário normal no meu setor. A empresa pode me mudar de horário, me colocar como folguista? E eu tenho que aceitar? Estou sem saber o que fazer, pois sei que vou ter que trabalhar."

Resposta – 303. Qualquer empresa que contrata um funcionário, com ou sem Deficiência física ou de qualquer outra natureza, tem o direito de colocar este funcionário em qualquer horário e função que seja compatível com o seu conhecimento, com sua capacidade, com seu potencial, e com o seu grau de deficiência ou incapacidade, caso seja pessoa com Deficiência. Dependendo do tipo e grau da incapacidade física, visual, auditiva, mental, ou múltipla, a empresa não pode ter a conduta da forma como citamos acima. Portanto isso você só vai saber depois que tiver alta do INSS e que passar pelo seu Médico do Trabalho da empresa onde você trabalha.


Pergunta – 302. - “Assunto: Reabilitacão e Auxílio acidente- A Reabilitação Profissional é um beneficio e o Auxílio acidente é outro? Se um Perito mandar um sequelado para a Reabilitação Profissional, ele não tem direito ao Auxílio acidente, somente à Reabilitação Profissional e vice-versa?"

Resposta – 302. A Reabilitação Profissional não é um benefício (pecuniário), e sim um programa, ou seja, um serviço prestado pelo INSS, para um (a) segurado (a) retornar ao mercado de trabalho, para exercer uma função em trabalho compatível com a sua incapacidade. O Auxílio acidente é um benefício, é um valor que o INSS lhe paga mensalmente, conforme o que diz as normas internas da instituição, e portanto, uma coisa não tem relação com a outra. Você pode fazer o programa de Reabilitação Profissional, e quando encerrar, você receberá alta do INSS, e neste momento da sua alta, a Perícia poderá lhe conceder o Auxílio acidente, se o grau da sua incapacidade estiver enquadrado dentro dos critérios para concessão deste benefício (Auxílio acidente).


Pergunta – 301. - “Assunto: sou obrigado fazer Reabilitação Profissional? - Quando fica confirmado pelo Perito que a pessoa ficou com sequelas, e ele diz que vai te encaminhar para Reabilitacão Profissional, a pessoa pode negar ou é obrigatório aceitar? E se não fizer, também não e concedido o Auxílio acidente?”

Resposta – 301. Para simplificar a resposta, aqui apenas repetimos: é obrigatório por Lei. Para entender melhor e ver os detalhes, por favor, leia as Questões de número 3 (três) e 5 (cinco) deste site.


Pergunta – 300. - “Assunto: afastamento para tratamento - Fiz uma Perícia com 5 laudos e pedidos de afastamento, (referências de esgotamento, Síndrome do Túnel do Carpo, hérnia de disco, bico de papagaio, desgaste na coluna, depressão). Com todos os exames incluindo a Densitometria Óssea, Ressonância Magnética, Eletroneuromiografia, FAN mostrando baixa imunidade, e o Perito me disse que tanto exame é só para dar dinheiro ao governo, e que aos 42 anos o que é que eu poderia esperar? Sou auxiliar administrativa, preciso de 2 meses para fazer fisioterapia e acupuntura, o que devo fazer? O Médico Perito, além de ser sem educação, desprezou o laudo dos seus colegas de forma agressiva e ignorante.”

Resposta – 300. Do ponto de vista pericial, realmente não é a quantidade de laudos ou exames médicos, que vai caracterizar a gravidade de doenças ou incapacidades. Pela sua descrição, não temos muitos elementos para melhor orientá-la, mas alguns aspectos do ponto de vista médico, você precisa saber, para não ficar tão preocupada. Veja abaixo as respostas às suas referências, do ponto de vista médico: - esgotamento - não sabemos se é físico, mental, ou físico e mental, assim como também não sabemos o grau deste esgotamento citado, apenas os seus médicos sabem. - Síndrome do Túnel do Carpo - é doença tratável e curável, quer seja com tratamento clínico / conservador, ou com cirurgia. - hérnia de disco - não sabemos o nível desta hérnia, sua localização, se é extrusa ou não, se é caso para cirurgia ou não, e também não sabemos o resultado do exame físico que o seu Médico fez em você, portanto falta saber o grau da incapacidade que esta hérnia causa em você. - bico de papagaio (denominação médica de osteófito). Se fizermos radiografias, ou Ressonância Magnética, ou Tomografia, em 200 pessoas com 42 anos de idade, certamente vamos encontrar bicos de papagaio em quase todas, e a grande maioria delas nem sabem que tinham. Portanto, é um fenômeno relativamente normal nesta idade. - desgaste na coluna – todo ser humano, entre 35 e 40 anos de idade, começa a ter desgaste nas articulações, não só nas da coluna. A intensidade varia entre cada pessoa, uns têm mais e outros menos, e isso, na realidade é o nosso envelhecimento. Portanto, nem tudo que exames mostram, devem ser considerados como graves, e isso todo médico da área sabe. Os seus médicos que a examinaram e viram os seus exames, sabem os graus da sua incapacidade. - Depressão - assunto a ser esclarecido para você, pelo seu Psiquiatra. - Densitometria Óssea - seu médico sabe se você tem o resultado normal, ou com Osteopenia ou com Osteoporose. Vendo a Ressonância Magnética e a Eletroneuromiografia como seus médicos viram, eles darão a você a explicação necessária. Quanto ao FAN, não basta dizer que deu baixa imunidade, precisa é saber quanto deu, e isso, seus médicos sabem, e de certeza sabem a causa, o que é mais importante. Pelo que você relata com relação à conduta do Perito que a atendeu, não aprovamos tal tipo de conduta, e seguramente a própria Direção do INSS também não aprovaria.


Pergunta – 299. - “Assunto: Auxílio-acidente - Sou sequelado devido Acidente de Trabalho de natureza grave, foi concedido pra mim o Auxílio-acidente, mas o Perito me deu alta, e disse que não pode me mudar de setor em relação ao trabalho, porque isso é com a empresa, é certo isso? Queria saber se o Auxílio-acidente tem reajuste de acordo com o salário mínimo, ou seja, cada vez que o salário mínimo aumentar ele também aumenta?.”

Resposta – 299. Este auxílio que você passou a receber, só é concedido aos segurados, no momento da alta do INSS. Também é verdade que neste caso seu, fica ao critério da empresa readaptá-lo em outra função. Procure saber na sua Agência do INSS quanto ao reajuste do seu benefício.


Pergunta – 298. - “Assunto: laudo médico - A empresa onde trabalho pediu um laudo meu, pois coloquei atestados de 10 dias porque torci o pé, e o Médico me deu 10 dias. A empresa está pedindo laudo Médico, sendo que em Pronto Atendimento não tem como ter laudo, nada pode sair do hospital pra fins pessoais. O que eu devo fazer?”

Resposta – 298. Parece que você está com um problema a resolver, porque se você teve uma lesão no seu pé e foi atendida em um Pronto Atendimento, é legal sim que a empresa peça um comprovante deste seu atendimento, e pelo que sabemos os Serviços de Pronto Atendimento concedem um relatório ou um laudo; o que acontece é que às vezes a pessoa não solicita no momento do atendimento. Algumas empresas não exigem este laudo e outras exigem, se você não conseguir esta comprovação de que foi realmente atendida, a empresa pode (se quiser) desconsiderar. Explique esta situação sua ao Médico do Trabalho da sua empresa, talvez ele possa ajudá-la.


Pergunta – 297. - “Assunto: ação contra o INSS - Estou afastado pelo INSS desde outubro de 2005, inicialmente deram 2 anos de afastamento, hoje 26/12/2011, passei por nova Perícia e foi prorrogado meu beneficio, até a função de encarregado de departamento pessoal, e não posso voltar a trabalhar pois iria danificar meu outro olho, por estar forçando a visão no meu trabalho.”

Resposta – 297. Pelo conteúdo que você envia, não temos condição de emitir qualquer parecer, de vez que não sabemos a doença e o grau da sua incapacidade visual. Procure esclarecer sua dúvida, com o seu Oftalmologista, ou com o Médico do Trabalho da sua empresa, ou na Perícia Médica do INSS. Se você pretende entrar com ação judicial contra o INSS, como citou no “Assunto”, consulte um Advogado.


Pergunta – 296. - “Assunto: Reabilitação Profissional - Estive 2 anos na Reabilitação Profissional , em Abril de 2011 voltei à empresa em outra função,estava recebendo o meu salário normal, quando foi este mês cortaram meu salário pela metade, alegando que eu estou inapto. Trabalho em uma empresa estatal e como também trabalhava embarcado, agora fui reabilitado, estou em outra função, e tiraram as minhas vantagens, eu não estou trabalhando, não é porque eu não quero, estou gozando de boa saúde, mas se não tenho lugar para trabalhar o problema não é meu. Queria que vocês dessem uma resposta para esse caso.”

Resposta – 296. Estamos supondo que o que foi retirado dos seus vencimentos tenha sido, gratificações, ou bonificações, ou algum valor a mais do seu vencimento, que talvez você tivesse por exercer algum cargo ou alguma função diferenciada. Se aconteceu a retirada desses valores, então isto pode acontecer e na é ilegal. Eles não podem reduzir é o salário puro, básico, mas as taxas extras que constam no seu contra-cheque (olerite), podem retirar a qualquer momento. Pelo que estamos supondo (não temos certeza), parece que não há ilegalidade. Procure ver o seu contra-cheque e tire suas dúvidas no setor pessoal da empresa onde você trabalha.


Pergunta – 295. - “Assunto: Períto do INSS e danos morais - Sou deficiente auditivo bilateral, fui fazer a Perícia Médica no INSS da cidade de Guarapuava (Paraná). Ao entrar na sala do Períto, ele gritando com grosseria, em voz alta, perguntando se eu era surdo, mudo ou vagabundo. O Perito viu o meu físico forte, mas se enganou, meu corpo estava inchado de tanta dor na coluna, e eu tinha hemorragia pelo nariz, ouvidos e garganta. Faço tratamento médico com o Otorrinolaringologista, faço fisioterapia para a coluna porque inchou o meu corpo. O Médico Perito mandou o guarda me vigiar fora do INSS, eu e minha esposa vimos o guarda nos vigiando lá fora. Pergunto: o que o que devo fazer? Contrato um Advogado? Entro na Justiça contra o Perito do INSS pedindo indenização por danos morais?”

Resposta – 295. Considerando que você deseja justiça neste caso, sugerimos que primeiramente contrate um Advogado, e siga as orientações dele.


Pergunta – 294. - “Assunto: dúvidas - Sou reabilitada no departamento médico, agora querem que eu faça outro serviço que exigirá mais esforço físico. Tenho tendinite, bursite, cervicobraquialgia, espondilite. Quando fiz Reabilitação Profissional, me disseram que eu iria ficar só neste setor, sou obrigada fazer outro serviço, mesmo que isso me prejudique? O meu encarregado disse que quando o INSS libera, é porque estamos aptos ao trabalho; eu não quero voltar para o INSS, quero trabalhar, sei que se eu for fazer outro serviço além do que eu faço, com certeza terei que me afastar, meu encarregado não respeita leis, o que farei?”

Resposta – 294. Partimos do princípio que, ninguém deve fazer o que é prejudicial a si. Isto não é lei, é simplesmente uma conduta normal dos seres humanos. O INSS quando libera um (a) segurado (a) para o trabalho após a Reabilitação Profissional, o (a) libera e o (a) considera apto para exercer aquela profissão ou função na qual foi reabilitado (a), ou para outra idêntica e que seja compatível com a restrição ou incapacidade do (a) reabilitado (a). Quanto ao seu encarregado, que conforme você diz que não respeita leis, é um problema à parte, que não temos competência de lhe orientar, isso você deve tentar resolver na sua empresa. Procure também conversar com o Médico do Trabalho da empresa, explique sua situação, é bem possível que ele possa ajudá-la.


Pergunta – 293. - “Assunto: isquemia miocárdica - Tenho diagnóstico de isquemia miocárdica, o próximo passo será cateterismo, estou mais ansiosa com minha situação de trabalho do que com a doença. Sou professora efetiva em um cargo e contratada em outro, e o contrato encerra-se todo dia 31/12. Não havendo nenhum problema é renovado em fevereiro, contudo com este diagnóstico, será que serei recontratada, considerando que os dois empregos possuem vínculos diferentes (Município e Estado)?”

Resposta – 293.Se você será ou não recontratada, não temos a mínima possibilidade de afirmar. A isquemia miocárdica é tratável e curável, e não acreditamos que impeça a sua renovação contratua


Pergunta – 292. - “Assunto: Perícia Médica - Rompi o tendão calcâneo, fiz cirurgia em 04/11/20011, dia 16/11/2011 passei pelo Médico Perito, concedeu o Auxílio-doença até 31/12/2011. No dia 16/12/2011 o Médico que fez a cirurgia disse que eu já estava apto a andar, a fazer fisioterapia e que poderia voltar a trabalhar. Minha pergunta: me sinto bem para trabalhar, gostaria de saber se, tenho que marcar outra Pericia para que o Médico do INSS me autorize a voltar a trabalhar?”

Resposta – 292. Não, você não precisa marcar outra Perícia. Você precisa é, no dia útil seguinte ao encerramento do seu benefício, de apresentar na sua empresa, no seu horário normal de trabalho. Se o seu benefício encerrará em 31/12/2011, você tem que se apresentar na empresa, no dia 01/01/2012, que por ser feriado, apresente-se no dia 12/01/2012 (exceto se você trabalha em plantão, e se o di 01 /01/2012 for dia do seu plantão).


Pergunta – 291. - “Assunto: Acidente de Trabalho - Sou enfermeiro e estou com um funcionário que teve um Acidente de Trabalho. Eu atendo ele aqui onde ele trabalha, ou tem que ir para outro hospital?”

Resposta – 291. Depende da data, do tipo e grau do Acidente. Ele deve ser atendido em um Hospital ou Serviço de Pronto Atendimento, que tenha condições de realizar os procedimentos necessários para o seu tratamento. Se aí onde ele trabalha é um Hospital, e se este tem condições de tratá-lo, na vemos impedimento, caso não tenha condições técnicas ou de infra-estrutura para realizar os procedimentos, então o encaminhe para outro Hospital.


Pergunta – 290. - "Assunto: Perícia INSS - Meu irmão teve um Acidente de Trabalho em outubro/ 2011, cortou a mão em uma colhedeira de cana. Fraturou um osso da mão, teve cortes, etc. Está afastado, seu ultimo pagamento pelo INSS foi em 05/12, e o orientaram a remarcar a Perícia Médica a partir do dia 15/12. Nesta data procurou a agência do INSS, foi marcado para 25/01/2012. Quem paga para ele esses dias, ele tem família para sustentar não pode ficar mais de 30 dias sem receber. A continuação do benefício depende de nova Perícia, ele ficará esse período todo sem receber? Chegou hoje (20/12/2011) o laudo de um exame feito há alguns dias dizendo que o osso da mão não está consolidado, apresenta uma infecção, e ele deve procurar um especialista com urgência, pois do contrário ficará com sequelas e comprometerá o movimento de dois dedos da mão!"

Resposta – 290. Primeiramente que ele faça o que é urgente, conforme você citou, depois pense na realidade que é um fato, e faça as outras coisas. A realidade é que ele tem uma Perícia já agendada para o dia 25/01/2012, que ele espere até lá, não tem outra coisa a fazer, e quando for, leve este laudo que recebeu hoje, o relatório do Médico que o tratar no Serviço de Emergência, algum exame que possa ter feito depois da última Perícia. Tudo indica que ele obterá a prorrogação do Benefício, e receberá o pagamento retroativo ao dia 06/12/2011, porém a certeza ele só terá durante o ato da Perícia Médica. Se o que estamos supondo acontecer desta maneira, quem fará o pagamento, será o INSS.


Pergunta – 289. - "Assunto: Concurso Público com deficiência física - Não tenho os dois pés, ando com próteses e muleta, eventualmente tenho que usar cadeira de rodas. Abriram vagas para o concurso do INSS, venho estudando há um ano em minha cidade, mas somente de ampla concorrência, NENHUMA PARA DEFICIENTES. Estou na dúvida se posso concorrer em igualdade com os demais concorrentes, ou se devido ao meu grau de deficiência, só posso concorrer às vagas de deficientes. Poderiam me informar? Segunda dúvida: se eu tiver que prestar para localidade com vaga para deficiente e passar, os deficientes possuem algum tipo de prioridade com relação ao pedido de remoção para a cidade onde faz tratamento de saúde?"

Resposta – 289. A primeiríssima coisa que você precisa fazer, é ver o conteúdo do Edital de Inscrição para este Concurso, veja se há alguma referência sobre a inscrição de Pessoas com Deficiência. Se não tiver nada, procure saber da Organização ou Direção do concurso, por telefone ou E-mail, ou no local onde são feitas as inscrições, como proceder no seu caso. Acreditamos que qualquer Pessoa com Deficiência (PcD) possa se inscrever em qualquer concurso público, como um (a) candidato (a) qualquer (que não seja Pessoa com Deficiência), desde que a PcD tenha potencial para executar as tarefas da profissão para o qual está se inscrevendo. Pelo que sabemos referente aos Concursos, há direitos claros referentes às PcDs, mas não há privilégios ou prioridades, porém antes de realizar o Concurso, procure saber na fonte, a resposta correta à esta sua última pergunta. Leia no portal Pró Reabilitação (www.proreabilitacao.com.br) as questões de “PERGUNTAS e RESPOSTAS” sobre Reabilitação / Readaptação Profissional, de números: 238 – 235 – 211 – 206 – 198 – 197 – 194 – 181 – 178 – 163 – 162 – 159 – 146 – 132 – 88 – 83 – 67 – 63 – 62 – 60 – 58 – 50 – 49 – 47 – 46 – 45 – 44 – 42 – 35 – 26 – 22 – 20 – 13 – 9 – 6. Leia todas, porque são referentes e pertinentes aos Concursos Públicos, Lei de Cotas, PNE ou PcD, e seguramente em várias dessas questões você terá as respostas ao que pergunta.


Pergunta – 288. - "Assunto: benefício INSS - Estou tratando de depressão, o último dia de trabalho foi em 29/11/2010. Vou às Perícias, sempre o benefício foi concedido, exceto uma vez. O penúltimo pedido foi concedido até 12/08/2011, mas com a retrativa do tratamento solicitei prorrogação do benefício e a Perícia ocorreria em 16/09/2011. Tive o relatório médico e atestado do período extraviados, por isso não fui à Perícia, passei novamente com meu médico para solicitar cópia do relatório. Esta consulta só consegui marcar e realizar no dia 28/10/2011 e a empresa solicitou um novo benefício em 01/11/2011. Assim, meu benefício foi concedido referente a 01/12/2011 à 31/12/2011; os meses de agosto a novembro não me serão pagos. 1. Como devo proceder, se desde o início do tratamento não tive alta e o próprio INSS vem confirmando a incapacidade para o trabalho? 2. Já soube que recursos para perda do prazo da prorrogação ou reconsideração , pode ser de um ano, é verdade? 3. De que forma recorrer a justiça gratuita, qual prazo médico e a possibilidade de um resultado final positivo através da justiça gratuita?"

Resposta – 288. 1. Informando-se dentro da instituição (INSS), ou se você deseja entrar na justiça, consulte seu Advogado. 2. Esta pergunta você sabe que é perda de tempo fazer, porque a única resposta que alguém pode lhe dar, é de que os recursos podem sim demorar menos de um ano, um ano, ou mais de um ano 3. Esta questão, você deve fazer ao seu Advogado.


Pergunta – 287. - "Assunto: Reabilitação Profissional - Estou afastada por ter DORT, fui convocada para fazer um curso na mesma área que trabalhava. Eu não deveria fazer um curso para ser reabilitada em outra área? Fico preocupada por se tratar de movimento repetitivo."

Resposta – 287. A sigla DORT significa: Distúrbio Osteo-muscular Relacionado ao Trabalho, portanto, não é nome de doença ou incapacidade, o que significa dizer que do ponto de vista médico, considerando o que você nos enviou, não sabemos o que você tem (tendinite?, tenossinovite? bursite? síndrome miofascial? lombalgia? cervicalgia? toracoalgia? mialgia? fasciite plantar? Síndrome do túnel do carpo?...etc. Quanto ao que curso, obrigatoriamente não precisa ser em outra profissão, ou em outro setor, ou em outra área conforme você cita; tudo depende da doença e do grau da incapacidade; isso quem sabe é o seu Médico do Trabalho da empresa e o Médico Perito do INSS. Converse com eles e coloque sua dúvida.


Pergunta – 286. - "Assunto: Reabilitação e valorização salarial - Desde 2001 tenho sequela na perna direita ocasionada por uma fratura, deficiência adquirida, venho me dedicando na minha faculdade de administração, tentando entrar no mercado de trabalho; tenho problemas com o INSS, e gostaria de saber como devo fazer para assegurar meu nível salarial através do processo de Reabilitação?"

Resposta – 286. Para nós, é novidade alguém conseguir assegurar nível salarial, através da Reabilitação Profissional. Ou, talvez não tenhamos entendido sua pergunta. Pelo que sabemos, o objetivo da Reabilitação Profissional é outro


Pergunta – 285. - "Assunto: demissão sem justa causa - Trabalho na área de construção civil como encarregado técnico de instalações. O projeto no qual trabalhava acabará em junho de 2012, meus trabalhos estavam 05% executados, e por ter tido problemas com meu chefe (pessoal) o mesmo está me desligando da empresa, sem motivo algum. Tenho família onde estou, dependo do trabalho e não posso pagar um preço nesse caso por motivo pessoal, sendo que profissionalmente era elogiado por todos. O que faço?"

Resposta – 285. É muito difícil lhe dizer o que deve fazer, não conhecemos os dois lados da história, não sabemos o que houve ou que há do ponto de vista pessoal, por isso sugerimos que procure reverter a situação através de diálogo, com quem, você saberá. Se você prestar atenção em volta de você, encontrará pessoas que estão perto de você e que poderão orientá-lo ou ajudá-lo melhor. A imensa maioria das demissões, são sempre sem justa causa, poucos são os demitidos por justa causa, então, até aí não há anormalidade, porém qualquer que seja sua conduta, seguramente outra porta se abrirá para você.


Pergunta – 284. - "Assunto: demissão - Fui afastada por F32, depois de alguns dias descobri ter cisto ovariano, farei cirurgia no dia 17/12/2011. A Perícia Médica é no dia 23/01/2011. Eu posso ser demitida enquanto aguardo a Pericia? O medico me deu atestado até o dia 29/01/2012, já foi entregue na empresa, mesmo assim corro risco de ser demitida?"

Resposta – 284. Pelo fato da sua cirurgia ser hoje (dia 17/12/2011), a Perícia Médica concederá para você no mínimo 30 dias de afastamento, é muito provável que sua Perícia sendo em 23/01/2012, na pior das hipóteses provavelmente lhe concederá até este dia, ou até poderá prorrogar por mais alguns dias, mas você não será demitida principalmente por causa da cirurgia de hoje.


Pergunta – 283. -"Assunto: pensão - Tenho 32 anos, sou deficiente físico. Em 2005 tive problema de saúde, passar por cirurgias para retirar um tumor na cabeça. Fiquei com várias sequelas, eu trabalhava, e aposentei por invalidez por Acidente de Trabalho em 2006. Meu pai faleceu em 27/09/2011, ele era aposentado e deixou um beneficio que será passado para minha mãe. No futuro quando minha mãe faltar, eu posso dar entrada e passar a receber esse beneficio, ou parte dele? Moro com meus pais, ganho pouco. O INSS pode alegar que não sou inválido, mesmo sendo aposentado por invalidez, e com sequelas? Uso cadeira de rodas, falo com dificuldade, tive paralisia facial, tenho hérnia na córnia, incoordenação motora, e outros. Preciso pagar uma pessoa para cuidar de mim. Como uma pessoa é considerada inválida pelo INSS para receber a pensão por morte?"

Resposta – 283. Este seu caso não é pertinente ao foco deste nosso programa. Sugerimos que você busque as informações de forma correta, dentro da Instituição INSS, preferencialmente no GBENIN (Gerenciamento de Benefício por Incapacidade).


Pergunta – 282. -"Assunto: benefício - Tive um câncer e passei por tratamento, retirada da mama recentemente, estou em tratamento quimioterápico, mas não tenho mais o câncer. 1. Ainda não me sinto capaz para voltar ao trabalho, posso ainda receber o auxilio doença? 2. Tenho ainda este direito?"

Resposta – 282. Você só saberá realizando uma Perícia Médica. 2. Caso você esteja incapacitada para o exercício da sua profissão, você terá o direito, porém, você saberá durante a realização de uma Perícia Médica .


Pergunta – 281. -"Assunto: Reabilitação Profissional - Tenho 38 anos, tive Acidente de Trabalho na função motoboy em novembro de 2003, fraturei o fêmur direito e perdi a visão do olho esquerdo. Desde então faço tratamento com fisioterapia e sem previsão de melhora. Em julho de 2004, fiz cirurgia para a retirada de um lipoma na região da cintura escapular, passei a sentir dor no local, que permanece. Estou tratando com o Grupo da Dor do Hospital das Clínicas, uso medicamentos que causam efeito colateral, fui encaminhado ao Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas, tive o diagnóstico com CID F29. Os Peritos do INSS disseram que terei que fazer fisioterapia e uso de medicamentos pelo resto da vida, e que sou muito novo para aposentar. Fui encaminhado em 2009, para a Reabilitação Profissional, tive retorno em 13/12/2011. A orientadora emitiu para empresa um ofício contra indicando dirigir veículos em geral, operar máquinas de cortes em geral, trabalhar em locais elevados, deambular grandes distâncias e ficar muito tempo em pé. Minhas dúvidas são: 1. a Empresa é pequena menos de 20 funcionários, se não tiver função para mim ela é obrigada me aceitar? 2. Se não, quando retornar à Reabilitação e posteriormente ter feito algum curso, serei encaminhado para outra empresa com ramo de atividade diferente? 3. Caso consiga retornar com curso etc, receberei Auxílio acidente pelas sequelas (perda da visão esquerda, artrose pós-traumática do joelho direito e o problema psiquiátrico)?"

Resposta – 281. Obrigada, do ponto de vista legal ela não é. 2. Não será, porque o INSS dentro do que abrange os serviços que presta ao público, ou seja, aos seus segurados, não está incluída o emprego de pessoas. Portanto, não irão encaminhá-lo para o que você pretende. 3. Você só saberá durante o ato de realização de uma Perícia Médica do INSS.


Pergunta – 280. -"Assunto: dúvida / orientação - Como posso ter informações sobre meus direitos e obrigações depois da Reabilitação Profissional? Eu não aceitei a função na qual até hoje me obrigam a fazer. Relatei para a Assistente Social que nesta função, eu tenho que trabalhar numa cidade muito longe da minha e chegar atrasado, sair mais cedo todos os dias, e ainda perderia 30% da minha antiga função. Nesta nova função eu não me adaptei, e nela o meu problema de saúde continua, por isso não aceitei. Desde 13 de janeiro sou obrigado a trabalhar nessa função, a CLT diz que eu não posso ter nenhum tipo de perda, a empresa onde trabalho diz que o que vale é o que o INSS fez. A Assistente Social diz que a empresa tem como resolver este problema, e a empresa mandou para o INSS uma carta dizendo que, se eu estou sentindo dor, é para eu me afastar para fazer outra Reabilitação, ou seja, fiquei doente e agora estou passando por mais problemas do que antes."

Resposta – 280. No Brasil, o programa de Reabilitação Profissional, é de natureza pública federal, realizado pelo Ministério da Previdência Social através do INSS, que tem na sua estrutura, o Departamento ou Setor da Reabilitação Profissional. É dentro desta estrutura que você pode ter as informações mais completas. Onde existe a Reabilitação Profissional, existe também uma Coordenadoria da RP, talvez você conversando com pessoa deste nível hierárquico da instituição, consiga o que pretende.


Pergunta – 279. -"Assunto: INSS - Tive um grave acidente de trabalho onde minha colega morreu, a van que estava nos levando para casa colidiu com um ônibus, ela capotou 3 vezes, e por pouco todos nós não morremos. Fiquei afastado do trabalho, entrei em depressão, quando voltei do INSS para o trabalho, mudei de horário, e neste novo horário eu não iria mais de van, comecei a trabalhar de 00:00 ás 6:20 da manhã, tentei trabalhar e esquecer o acidente, eu não estava atendendo bem, ainda estava em tratamento e disse ao supervisor da empresa que não estava me sentindo bem, tive uma falta injustificada, ele me deu uma suspensão e mandou eu ir de van mas recusei. Outras coisas aconteceram, fiquei muito deprimido, procurei ajuda médica novamente ele me afastou, a Perícia concedeu 30 dias e mandou eu voltar ao trabalho. Voltei ao trabalho, falei em pedir férias, já tinha 2 anos de empresa e tirado uma, eles disseram que eu não tinha direito às férias porque passei o tempo da Perícia em casa, e estava devendo 32 dias à empresa. Estou querendo sair mas tenho contas pra pagar, não posso pedir demissão. É justo, eles podem tirar minhas férias por que fiquei afastado esperando a Perícia? Não tenho culpa se o Médico do INSS não tem coração e não deixou eu ficar em casa com minha família até me sentir melhor para voltar ao trabalho. O que posso fazer?"

Resposta – 279. Sentimos pela sua colega, e pelo fato ocorrido. Foi necessário reduzir bastante sua mensagem original, sem prejuízo ao conteúdo e às suas perguntas. Se você não tinha a cobertura do INSS, então não estava segurado pelo INSS durante os 32 dias, a empresa pode sim ter esta conduta com relação às suas férias, o que pode até não ser justo, mas também não é ilegal. Você não tem culpa, mas a empresa neste item pontual também não tem culpa. Do ponto de vista Médico Pericial, não temos um parecer, porque desconhecemos o conteúdo do seu prontuário médico, mas lembramos que qualquer Perícia, quer seja policial, judicial, médica, de acidentes de qualquer natureza, de imóveis, e muitas outras, nunca é concluída com o coração. O que você pode fazer? Faça o que o seu coração e sua mente mandarem você fazer. Após ler toda sua mensagem original, sugerimos que acredite em você, no remédio chamado tempo, e que procure entrar onde você se sente bem e lhe respeitem, e procure sair de onde você se sente mal e adoece, não do corpo!!!


Pergunta – 278. -"Assunto: dúvida - O que quer dizer voltar a trabalhar, mas com restrição, após um ano segurado pelo INSS?"

Resposta – 278. Citamos um exemplo: um adulto jovem, de 27 anos tem a profissão de gari, e trabalha na tarefa de coleta de lixo, daqueles que precisa correr o tempo todo, pegar o lixo, jogar no caminhão, etc.... Um belo dia cai, e fratura o fêmur (o osso da coxa) – fica como segurado do INSS por um ano – recebe alta e volta para a empresa – a empresa o mantém com a profissão de gari, porém ele não poderá mais ter a tarefa de fazer a coleta de lixo, como antes da fratura. Portanto, ele tem ma restrição física, e por causa disso, a empresa o coloca para, realizar tarefas de varrer pátios, ou em algum setor de zeladoria ou limpeza, quer dizer, um trabalho mais leve do que o anterior, e que seja compatível com sua restrição ou limitação física.


Pergunta – 277. - "Assunto: Prazo para Perícia - Tenho 30 anos, trabalhava em uma Farmácia há 6 meses e no dia 13/11/2011, fecharíamos a farmácia às 23:00, às 22:00 hs fomos assaltados. Em 14/11/2011 fui chamada pela empresa e fui pressionada a pedir demissão, acabei pedindo. No dia 23/11/11 fiz o exame demissional com o Médico do Trabalho da empresa, que constatou que eu não estaria apta para a demissão, assim me encaminhou para um médico Psiquiatra. Marquei a consulta, a Médica constatou que eu estava com problemas psicológicos me deu atestado de 60 dias e algumas medicações. Dia 25/11/11 retornei com o atestado ao Médico da empresa e ele disse que eu não estava apta para o afastamento. Levei a documentação no mesmo dia na empresa, ficaram de encaminhar para o RH e me liga telefonar assim que fosse marcada a Perícia, mas até hoje (14/12/2011) não deram retorno. 1. Existe algum prazo para marcar Perícia, ou devo dar em cima deles para agilizar? O fim do mês chegou, e segundo a gestora eu iria receber no dia 1/12/11 junto com todos os funcionários, mas isso não ocorreu...2. e aí quem me paga até a Perícia?."

Resposta – 277. Lamentamos pelo ocorrido com você e com os demais da empresa. Este tipo de incidente faz com que algumas pessoas se sintam fragilizadas, temporariamente, o que é comum, e outras não ficam tanto, e não precisam passar por Psiquiatra ou tomar medicamentos, mas cada pessoa reage de maneira diferente. Não a conhecemos, e nem sabemos como você se encontra do ponto de vista médico, mas arriscamos dizer que hoje você está muito mais com um problema, do que com Doença Psiquiátrica. Talvez, se você fizesse sua demissão normal, e na condição de desempregada solicitasse o seguro desemprego, talvez até já estivesse próximo de receber o seguro, e não teria tantos contratempos. 1. Não existe um prazo fixo para marcar as Perícias, existe sim uma previsão que varia conforme a demanda, a disponibilidade de profissionais, e esta época do ano é comum muitas férias. Tentar agilizar, acredite, só vai contrariá-la mais, você não conseguirá, a sua história e o seu caso, pode acreditar, não tem nenhuma característica para ser considerada com necessidade emergencial de realização de uma Perícia Médica do INSS. Não estamos menosprezando seus sentimentos nem sua situação, estamos apenas lhe mostrando a realidade do fato em que você se encontra. Tudo indica, não temos certeza, que não foi um bom negócio para você, este seu encaminhamento para o INSS, mesmo porque você não tem certeza de que a Perícia a considerará uma pessoa incapacitada ao trabalho. 2. Até o momento, quem lhe deve, é a empresa.


Pergunta – 276. - Assunto: Reabilitação / aposentadoria por invalidez - Eu estava recebendo Auxílio doença desde 2009 quando tive um acidente de moto fraturei o fêmur e a vértebra lombar L1. Em Agosto deste ano me negaram o beneficio previdenciário, entrei na justiça, fiz Perícia e o Perito foi requisitado para que no prazo de 10 dias, complementasse o Laudo Pericial, respondendo objetivamente o(s) seguinte(s) quesito(s): a) A incapacidade é total ou parcial? b) A incapacidade é temporária? c) Sendo a incapacidade permanente, quais os limitadores para a Reabilitação? d) Sendo permanente e total, desde quando é possível afirmar o caráter irreversível da incapacidade? Respostas do Perito aos últimos quesitos: a- Total para a atividade que exercia. b- Não. c- Apenas a própria patologia descrita que impede esforços físicos. d- Julho de 2009. Sinto muitas dores na coluna, eu trabalhava como gesseiro na construção civil. OBS: o Perito não quis saber de minhas dores, que tenho constantemente na coluna, precisei fazer uma artrodese. Eu queria aposentar, pois qualquer coisa que faço a minha coluna lombar dói demais. Eles podem me Reabilitar em outra função, mesmo eu sentindo dores?"

Resposta – 276. Há uma realidade no caso, por se tratar de ação judicial, que você não tem outra coisa a fazer, a não ser esperar o término da ação com a decisão final do Juiz. O outro fato é de natureza médica, que só pode responder, o Médico que o conhece, que viu seus exames, que o examinou, que realizou sua cirurgia, e o Médico do Trabalho da empresa. Se você deseja aposentar, faça a solicitação formal, oficial ao INSS, agende uma Perícia Médica exclusivamente com este objetivo, e aguarde o resultado. Não adianta você dizer que queria aposentar, se você não faz o procedimento específico para saber se o INSS vai dar o parecer favorável ou não. Se podem encaminhá-lo para a Reabilitação Profissional, a resposta mais exata que podemos lhe dar, é: pode ser que sim, pode ser que não. Não temos como adivinhar o que irão concluir sobre o seu caso no futuro, do ponto de vista previdenciário.


Pergunta – 275. - “Assunto: aposentadoria - Sou concursada do Estado do RS, tenho 27 anos de serviço como doméstica, em 2002 fiz cirurgia para Síndrome do Túnel do Carpo bilateral. O Estado me colocou em restrição de função por 5 anos em 2007, então entrei na justiça e pedi aposentadoria, o juiz deu liminar dizendo que eu ficasse em casa, tentei voltar a trabalhar na escola, mas me mandavam ficar em casa. Está na justiça da capital desde 2009, e não tenho resposta. Em maio de 2011 me candidatei ao conselho tutelar, fui eleita, estou trabalhando como conselheira tutelar. A Secretaria de Educação do RS diz que eu não posso atuar no trabalho, de vez que estou com laudo Médico permanente, então sou uma inútil? Isso vai me dar problema?.”

Resposta – 275. O seu caso é principalmente de natureza jurídica, por isso aconselhamos que você solicite ao seu Advogado que a oriente, que informe em que fase está o seu processo, de vez que nestes casos, somente Advogados têm acesso aos processos. Quando uma pessoa solicita sua aposentadoria devido estar doente ou incapacitada, é porque ela se considera inválida para o trabalho. Se você solicitou na justiça, supomos que assim você se considera, agora é aguardar a conclusão judicial. O que você pergunta é assunto do futuro, e nós não temos a capacidade de saber o que acontecerá no futuro.


Pergunta – 274. - “Assunto: estabilidade no emprego - Há um ano tive um acidente e fiquei com uma sequela nos rins, porém, não faço tratamento. Será que posso continuar no emprego? Querem me mandar embora e o meu Médico me deu um relatório dizendo que eu não posso fazer atividades que cansam, mesmo assim a empresa fala que vai me demitir. Não passei por nenhuma Perícia Médica. O que posso fazer?”

Resposta – 274. Não sabemos qual sua “sequela nos rins”, muito menos sua incapacidade, nem sua profissão, portanto não podemos dar parecer mais consistente. Apenas podemos afirmar que, se você não está afastada do trabalho pelo INSS, então você é uma funcionária como outra qualquer, que pode ser demitida no momento que a empresa desejar; isso não é uma notícia agradável para você, mas é um fato real, e todos nós temos que conviver com as realidades que nos envolvem.


Pergunta – 273. - “Assunto: sequela?? - Após cair de uma cadeira, bati meu quadril e joelho esquerdo numa bancada. Após 3 meses surgiu osteoartrose, mas nos primeiros exames só constatava luxação. Foi aberta a CAT,mas não comunicada ao INSS. Como mencionado apos 3 meses apareceu a doença perguntei ao Medico se tinha algo a ver com a queda, a resposta foi que todo mundo tem esta doença e que ela iria aparecer cedo ou mais tarde e que seria difícil provar que a queda antecipou o aparecimento da mesma. Visto que nunca tive este tipo de enfermidade posso entrar com o pedido de sequela de acidente de trabalho."

Resposta – 273. Não sabemos qual é a sua idade, mas para que você saiba, todo ser humano deste nosso planeta, começa a ter osteoartrose geralmente entre 35 a 40 anos de idade, ISTO É NORMAL. Isto em outras palavras significa o nosso processo de envelhecimento. Grande parte da população do mundo nem sabe que tem Osteoartrose, porque não sentem dor, e outros sentem dor e logo buscam tratamento, dói quando inflama. Existe a osteoartrose, denominada traumática, que pode acontecer após um traumatismo (até em crianças). Em Medicina, tudo pode acontecer, muitos acontecimentos não têm explicação, outros são bem misteriosos, e exatamente nestes casos, nós médicos e com longa experiência no que diz respeito ao conteúdo da sua mensagem, só poderíamos nos manifestar, se ouvíssemos toda a sua história, se soubéssemos a altura desta cadeira, se soubéssemos qual foi o seu tratamento no Pronto Socorro após a queda, que tratamento você fez depois, se soubéssemos a mecânica da sua contusão na bancada, se soubéssemos quem emitiu a CAT e por qual motivo não foi encaminhada ao INSS, e por qual motivo agora você deseja caracterizar como Acidente de trabalho, etc..., etc... Artrose com 3 meses depois de uma contusão, sem fratura, sem imobilização, 3 meses depois??? Você, provavelmente vai ter muita dificuldade de convencer qualquer médico, e muito mais de provar a idade desta osteoartrose (você tem RX de mais ou menos uns dias, ou semanas ou meses antes da queda e do local do seu corpo onde você diz que a artrose começou?) O seu Médico já lhe respondeu educadamente, acredite nele.


Pergunta – 272. - “Assunto: Pedido de Prorrogação (PP) - Tenho depressão, F.32.2, tomo altas doses de psicotrópicos, trabalho como auditora em um Call Center, fui afastada por 30 dias pelo Médico da empresa, o meu Psiquiatra aproveitou para diminuir as altas doses dos medicamentos, por eu estar dependente. O Perito me deu alta, não me sinto bem para voltar ao trabalho, pedi outro laudo ao meu Psiquiatra, foi marcada outra Perícia para 17/01/2012. Estou com medo de ser demitida, enquanto espero pela Perícia, isso pode acontecer?"

Resposta – 272. Pode acontecer sim, não sabemos do futuro, portanto aguarde o dia 17/01/2012 sem tensão ou ansiedade, porque esses sintomas de tanta ansiedade podem interferir nos sintomas da Depressão, portanto, fique tranquila, ninguém é capaz de saber o futuro com tamanha precisão, em outras palavras: não adianta nada você ficar tão preocupada. Nossa sugestão como medida preventiva: você foi afastada por 30 dias, no 31º trigésimo primeiro dia apresente-se na empresa, trabalhe, trabalho é remédio para pessoas depressivas, compareça na Perícia no dia agendado. Assim procedendo, provavelmente você evitará algum imprevisto, mesmo porque as coisas não acontecem como cada um de nós quer.


Pergunta – 271. - “Assunto: Transferência de cidade - Sou funcionária publica federal, regida pela CLT. Fui inserida no programa de Reabilitação Profissional agora em Outubro/2011 e aguardo o chamado para a entrevista. Nesta situação, haveria algum impedimento legal, caso eu queira solicitar a minha transferência do meu local (cidade) de domicílio e trabalho?”

Resposta – 271. Não há nenhum impedimento legal, porém, para que você não tenha complicações futuras no INSS, sugerimos que você comunique agora ao setor de Reabilitação Profissional do INSS, que você vai mudar de domicílio (cidade), porque caso contrário você vai dar um trabalho grande às pessoas que estão se programando para arrumar vaga para você fazer a RP aí onde você se encontra, e esta vaga poderá ser usada para outra pessoa que pode estar necessitando e esperando. Esta nossa sugestão visa você prevenir complicações para você. Também, você deve comunicar na Perícia Médica e transferir o seu benefício para a cidade onde você irá residir, porque você poderá ter surpresas ou complicações com o seu pagamento mensal do seu benefício. Já vimos pessoas “esconderem” tal situação do INSS, e depois de pouco tempo tiveram muitos problemas, inclusive suspensão do benefício. Se você vai se mudar, então transfira tudo para onde você for residir, e lá você fará a Reabilitação Profissional normalmente, caso concordem; cada localidade pode ter uma conclusão diferente da avaliação onde agora você reside.


Pergunta – 270. - "Assunto: Depressão - Tenho este sintoma Psiquiátrico, a empresa pode me demitir por fazer um tratamento para Depressão?”

Resposta – 270. Se você não estiver afastado do trabalho pelo INSS, se você estiver trabalhando normalmente, pode sim; não por se tratar da doença (Depressão), mas sim pelo fato de você não estar sob a cobertura do INSS no momento da demissão. Analise: milhares de pessoas no Brasil estão trabalhando normalmente, têm doenças e estão fazendo tratamento, como por exemplo, diabetes, hipertensão arterial, varizes, artrose, artrite, tendinites, gota, hérnia de disco, hérnia inguinal, miopia, enxaqueca, fibromialgia, asma brônquica, etc...e até depressão. Por qual motivo então, a empresa não pode demiti-lo, se ela pode demitir qualquer um que tenha as doenças exemplificadas acima, e em tratamento? Ela não poderá demiti-lo, se você tiver uma incapacidade ao trabalho causada pela Depressão, e se você tiver a constatação desta incapacidade pelo INSS, então neste caso, certamente você deverá estar afastado pelo INSS.


Pergunta – 269. - “Assunto: INSS - Estou na Reabilitação Profissional devido um problema no olho esquerdo. Meu antigo Médico me declarou em definitivo, que eu não poderia mais ser motorista profissional, mas há 3 meses estou tratando com outro Médico que disse que tenho possibilidade de voltar a trabalhar como motorista. Agora estou terminando minha Reabilitação Profissional; tem como mesmo depois de terminar a Reabilitação, voltar à minha antiga profissão?”

Resposta – 269. Quando você relata para qualquer Médico que tem um problema no olho, e nada mais, jamais qualquer médico saberá o que você tem do ponto de vista médico, da limitação, da incapacidade, do grau do seu problema. Se você é motorista profissional, mas não sabemos se sua CNH é de categoria E, D, C, B, A, tudo vai depender do tipo da categoria, e da natureza e grau do seu problema. As opiniões diferentes dos dois médicos, não se preocupe muito, porque no final de todos esses problemas, quem vai decidir, quem vai dar a palavra final, emitir ou não sua CNH, ou rebaixar, ou liberar como antes, É O DETRAN. Não será nenhum outro Médico, mas sim, o exame médico DO E NO DETRAN, que você fará ao final de tudo, da sua alta do INSS. Entenda que, quem vai oficializar legalmente a sua possibilidade de dirigir profissionalmente e em que categoria de CNH, não é o INSS, não é a Perícia Médica do INSS, não é nenhum Médico Perito do INSS, e nenhum Médico Assistente seu. Todos esses citados, podem dar pareceres, podem opinar, podem achar, podem fazer relatórios, podem encaminhá-lo para o DETRAN, mas quem vai concluir, definir, será o DETRAN.


Pergunta – 268. - “Assunto: auxilio - Tive um acidente em 2006, fiquei com sequelas na perna (perna menor e reduziu a mobilidade). Se eu requerer via judicial do INSS um Auxílio, tenho chance de receber do INSS? OBS: quando sofri o acidente eu não contribuía para o INSS.”

Resposta – 268. Se você não tinha a condição de segurado da Previdência Social - INSS, então você não tem chance.


Pergunta – 267. - “Assunto: concurso público - Trabalho atualmente em uma Empresa Privada e fui aprovada em um Concurso Público. 1 - Há alguma Lei que faça com que a Empresa Privada me demita? 2 - Ou terei que pedir demissão? 3 - Em caso de pedir demissão, como faço para sacar o FGTS retido?”

Resposta – 267. 1 - Não existe uma Lei que obrigue uma empresa demitir um funcionário, pelo fato de ele ter sido aprovado em um concurso público. 2 - A opção é sua. Se você desejar trabalhar na empresa onde foi aprovada no concurso público, e se a empresa atual não vai demiti-lo por causa disso, então.....decida o que fazer. 3 - Não pode, você não conseguirá. Veja e faça uma busca na internet, você encontrará uma extensa lista das situações em que os trabalhadores podem sacar o FGTS.


Pergunta – 266. - “Assunto: benefício Auxílio acidente - O Auxílio acidente é concedido a todo segurado com sequelas de qualquer natureza. 1 - Podem me responder por que vários Peritos não o concedem para pessoas que tiveram Acidente de trabalho e teve a capacidade reduzida? 2 - Será que a pessoa pode exigir esse Auxílio perante o Perito? 3 - Por que muitos laudos de Médicos Assistents não são válidos para uns Peritos do INSS, de vez que é o Médico Assistente que conhece todos os seus problemas e a sua capacidade?”

Resposta – 266. 1 - Esta é uma pergunta, que você só saberá a resposta, perguntando dentro da Instituição INSS. Como nós do Centro Brasileiro de Segurança e Saúde Industrial (CBSSI), não somos INSS, não trabalhamos com nem para o INSS, não podemos lhe responder o (os) motivo (os). 2 - Talvez a palavra mais correta não seja exigir, porém você tem o direito de perguntar durante a Perícia Médica, o motivo pelo qual não foi concedido o benefício citado. 3 - Há determinados casos em que o laudo de um Médico Assistente solicita algo, ou tem um conteúdo que se encontra contrário às normas internas do INSS, e nestes casos, o laudo pode ou deve ser desconsiderado.


Pergunta – 265. - “Assunto: retorno ao trabalho - Tenho Espondilite Anquilosante, por isso fiquei em Auxílo doença de 03/2006 até 11/2011, quando tive alta e retornei à empresa para trabalhar, após ter feito 2 cursos de Reabilitação. A empresa me enviou para fazer o Exame Médico de retorno ao trabalho com o Médico do Trabalho da empresa, para preencher o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional). O Médico colocou como inapto para a função que eu exercia, e recomendou mudança de função, mas a empresa é pequena e não tem outra função para eu trabalhar, então eu pedi para reincidir o meu contrato de trabalho, mas a empresa disse que não pode fazer a rescisão por que o ASO assinalou como inapto. Estou sem saber o que fazer, não posso voltar a receber o beneficio por que já fui reabilitado e também não posso voltar a trabalhar. Então fui na Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Ministério do Trabalho, Sindicato e ninguém resolve o meu problema, dizem que o meu caso não está previsto em Lei e que a única opção seria eu me demitir, mas assim eu perco FGTS, e todos os direitos.”

Resposta – 265. Em nossas vidas, inclusive a nossa própria vida, têm começo, meio e fim. No que se refere ao INSS e sua empresa, a impressão que passa, é que você não se preocupou com o fim. Se você pedir demissão, você não perde o seu FGTS, você não poderá sacar neste momento, mas ele continua na sua conta, e os seus direitos de cidadão e trabalhador, também você não os perde. O seu caso está muito claro, você já tem as respostas de todos os órgãos importantes, inclusive do seu Sindicato. Você pode voltar a trabalhar, se não na empresa onde estava, invista em outra, em breve você poderá estar empregado novamente, e se desapegue deste seu passado laborativo.


Pergunta – 264. - “Assunto:problema - Estou com problemas, “ajustamos” informalmente um rapaz para trabalhar por 3 meses de experiência, sem contrato. Após uns 15 dias ele caiu da escada, sei que a responsabilidade é da empresa, mas depois de uns 3 dias ele apareceu, e disse que tinha passado pelo Pronto Socorro, que o médico não prestava, etc... foi até à um Médico particular, disse que pegou atestado. Quando pedi RX, atestados, documentos de comprovação, ele se revoltou, disse que voltaria em uma semana, e para minha surpresa trouxe outro atestado de 30 dias, me cobrou salário e 13º. Qual a melhor forma de resolver isto? Informo o Ministério do Trabalho, ou ao INSS? Eu nem sei se é verdade o que ele está alegando, pois quando pedi pra ele passar em um outro médico pelo SUS, fazer fisioterapia, ele se negou. Não sei o que fazer.”

Resposta – 264. As leis trabalhistas são claras inclusive no que se refere às contratações desta natureza. Temos certeza que sua intenção foi a melhor possível, mas este tipo de “ajustamento” não aconselhamos, é um grande risco que você corre, desnecessariamente. Você não tem nenhum respaldo legal de qualquer órgão, o ato foi uma falha sua, com característica de ilegalidade. Acreditamos que se você for ao Ministério do Trabalho, você talvez seja punida, e o INSS não tem nada a ver com trabalho “desta natureza”. Verdade ou não por parte dele, você está com um grande problema. Às vezes um diálogo poderá resolver para ambos!!


Pergunta – 263. - “Assunto: Auxílio doença - Tenho doença ocupacional, fiquei afastada por quase 6 meses no INSS. Retornei ao trabalho, 4 meses depois fui demitida. Ao retornar ao trabalho em fevereiro de 2010 descobri que tenho hipotireoidismo, com sintomas de raciocínio lento, redução de memória (esquecimento), sonolência, cansaço. Sou analista financeiro, hoje estou desempregada. Posso solicitar a minha reintegração no quadro de funcionários? Posso solicitar nova Perícia? Tenho duas doenças que me deixam impossibilitada de trabalhar em qualquer área.”

Resposta – 263. Não sabemos qual é a sua Doença Ocupacional, você não citou, por isso nada podemos comentar sobre “doença que impede você trabalhar em qualquer área” (conforme você descreveu). Se a segunda doença que você diz também impedir você trabalhar em qualquer área, é o Hipotireoidismo, não podemos aceitar por enquanto, sem saber o conteúdo médico do seu caso, porque o Hipotireoidismo é doença tratável e controlável (por medicamentos ou cirurgias), milhares e milhares de pessoas, em todo o mundo têm Hipotireoidismo, e trabalham nas mais diversas profissões, inclusive em serviços braçais, pesados, sem nenhuma interferência. Se você está fazendo o tratamento com ENDOCRINOLOGISTA, pode ter certeza que os sintomas (provavelmente transitórios) que você relata desaparecerão com o uso da medicação ou cirurgia, e você levará uma vida NORMAL, sem incapacidade. Casos raros de Hipotireoidismo podem se tornar uma exceção, com severa gravidade e levar à uma incapacidade, mas isso quem vai saber é o seu (sua) Médico (a) Endocrinologista. Se você tem certeza que sua demissão foi ilegal, então solicite sua reintegração – se a sua demissão foi legal, sugerimos que não solicite sua reintegração, mesmo porque você já sabe que a Direção da empresa não mais deseja sua presença na empresa. Pelo que você relata, a impressão que temos é de que a demissão foi legal; na dúvida sugerimos consultar um Advogado especializado nas Leis trabalhistas. O fato de um (a) segurado (a) do INSS estar desempregado (a), não lhe dá direito de ingressar no INSS ou agendar Perícia Médica. O fato do (a) mesmo (a) estar incapacitada para o exercício da sua atividade profissional, temporária ou definitivamente, dá o direito.


Pergunta – 262. - “Assunto: Acidente de Trabalho - Tenho 48 anos, tive um acidente dentro da empresa que trabalho em Março de 2011, caí de uma altura, fraturei o tornozelo, feita a osteossíntese com 8 pinos e 1 placa, operei em Piracicaba em 08/03/2011. Na última visita ao Médico Ortopedista, recebi alta para o dia 03/12/2011. Falei para ele que meu tornozelo ainda está doendo quando ando ou subo degraus, ou corro, e no serviço eu dependo muito das pernas, pois trabalho em supermercado no ramo de atacado. Pergunto: o Médico da Perícia que eu marquei para o dia 14/12/2011, pode questionar o Médico que me operou e avaliou? Ele disse que não podia continuar dando atestado , porque o Médico Perito poderia não aceitar, pois fazem 08 meses que operei.”

Resposta – 262. Você não pode e não deve misturar ou confundir TRATAMENTO MÉDICO realizado pelo seu MÉDICO ASSISTENTE, com PERÍCIA MÉDICA realizada por um MÉDICO DO INSS. No desempenho das funções de cada um, fazem suas obrigações individualmente e nenhum é subordinado ou superior ao outro. São duas pessoas que têm a mesma profissão, mas, responsabilidades completamente diferentes no desempenho dos seus atos profissionais. O seu Médico Assistente fez a obrigação dele durante 8 meses com você, fez sua cirurgia, lhe medicou, lhe deu Atestados médicos enquanto você estava em tratamento com ele. Se do ponto de vista Ortopédico, ele não tem mais nada a fazer, tem que dar alta e continuar tratando outras pessoas. Se o seu pé ainda está doendo, tem que ver se não é caso para fisioterapia, e se você tem plano de saúde, consulte com um Fisiatra ou Ortopedista para lhe acompanhar durante a Reabilitação Física (fisioterapia), se não tem o plano de saúde, procure um posto do SUS, enfim, o seu Ortopedista está correto, todo cirurgião após a finalização do período pós operatório, dá alta ao seu paciente, isso é normal, independente do paciente dele estar ou não no INSS. O Médico Assistente jamais pode interferir no exercício do ato profissional do Médico Perito, e o Médico Perito jamais pode interferir no ato profissional do Médico Assistente.


Pergunta – 261. - “Assunto: informação - Em 01/12/2011 fui ao meu médico, que orientou e solicitou ao INSS o pedido de Reabilitação Profissional, porque na função que eu exercia ficou complicado trabalhar, pelo fato do serviço exigir condicionamento físico. Fico por período de 12 hs em pé, dependendo do setor de serviço, mas segundo a Médica Perita do INSS, o programa de Reabilitação Profissional é para pessoas de até o Ensino Médio, e eu não me enquadrava no programa por ter curso Superior. Fiquei confuso e estou solicitando uma orientação, pois o assunto é novo e eu desconheço, não entendo de INSS ou das Normas que regem o Sistema. O que eu devo fazer? Onde procurar ajuda?”

Resposta – 261. Fica difícil lhe responder porque não sabemos qual é a sua doença ou incapacidade, e também porque não sabemos sua profissão ou função que desempenha. Se você tem por exemplo uma certa incapacidade, que não seja incompatível com o exercício da sua profissão ou função, então neste caso você não será elegível para a Reabilitação Profissional. Se este não é o seu caso, então não temos como saber o que houve. Pode ter havido alguma mudança nas normas internas do INSS? Não sabemos. Desconhecemos até o momento, que a Reabilitação Profissional seja realizada apenas para segurados (as) que tenham nível de escolaridade até o ensino Médio (conforme você citou na sua mensagem). O único local onde você esclarecerá sua dúvida, é dentro de uma Agência do INSS, dirija-se ao INSS e procure o (a) Coordenador (a) da Reabilitação Profissional da Agência, que ele (ela) lhe esclarecerá.


Pergunta – 260. - “Assunto: aposentadoria? - Tenho 30 anos de idade, há 1 ano e 6 meses tive diagnóstico de tendinite, bursite, rompimento total de tendão e calcificação no ombro esquerdo. Fiquei afastada como Acidente de Trabalho, sou operadora de caixa, fiquei 6 meses de licença maternidade, agora que deveria retornar ao trabalho, farei a cirurgia no ombro. Meu médico descreveu como doença crônica. Conseguiria junto ao INSS aposentadoria por incapacidade?”

Resposta – 260. DOENÇA CRÔNICA NÃO É SINÔNIMO DE DOENÇA INCURÁVEL ! E pelo que você relatou, você não tem nenhuma doença incurável ou que a transforme em uma pessoa inválida. Se você deseja aposentar, faça a solicitação formal ao INSS, somente na Perícia Médica você obterá a resposta correta à sua pergunta. Nossa impressão, é de que com os diagnósticos que você relata, você não conseguirá o que pretende, porém, trata-se de uma impressão, de vez que não conhecemos o grau do seu quadro clínico.


Pergunta – 259. - “Assunto: demissão do emprego - Uma empresa pode mandar embora um funcionário quando ele volta de licença médica? Quais são os procedimentos?”

Resposta – 259. Se a empresa quiser, pode demitir. Não entendemos sobre quais tipos de procedimentos você deseja saber. Considerando o conteúdo da sua primeira pergunta, seria uma demissão como outra qualquer.


Pergunta – 258. - “Assunto: AVC isquêmico - Meu marido ficou surdo e sem sensibilidade pelo corpo; era motorista e hoje está afastado do trabalho pelo INSS. Será que podem liberá-lo para voltar ser motorista? Eu não acredito que fariam isso, pois sei muito bem como ele está, passo um sufoco aqui com os problemas que ele tem hoje.”

Resposta – 258. Esta sua pergunta deve ser respondida pelo Médico Assistente dele, ou pelo Médico do Trabalho da empresa onde ele trabalhava, ou pelo Médico Perito, de vez que esses três profissionais o conhecem, o examinaram, e nós não.


Pergunta – 257. - “Assunto: concessão de Auxílio doença - Gostaria de saber sobre a concessão de Auxílio doença, para servidor público com previdência própria para o CID G-56. Este processo deve ser de Auxílio doença, ou esta pessoa, após a cirurgia está apta para a concessão de desvio de função?”

Resposta – 257.O CID-10 G-56, significa simplesmente Mononeuropatias dos membros superiores, que são várias, então, assim como você descreveu, temos idéia do que você possa ter, mas não temos a certeza de que tipo de Mononeuropatia você tem. Este CID no conteúdo da sua pergunta, não ajuda em nada, não tem sentido, ajudaria se você citasse sua doença ou incapacidade, que cirurgia fez, qual sua profissão, se você deseja fazer Reabilitação Profissional, etc... Se você está apta ou não para ser readaptada, ou se a empresa vai promover desvio de função (conforme você citou), quem tem de dar este parecer, é o Médico que sabe qual doença ou incapacidade você tem, ou o seu Médico Assistente, ou o seu Médico do Trabalho, procure um deles e esclareça suas dúvidas. De qualquer maneira, se o seu caso não se trata de Acidente de Trabalho, ou Doença Ocupacional, será sim o Auxílio doença.


Pergunta – 256. - “Assunto:Auxílio acidente - Este benefício é dado a quaisquer lesões que causarem incapacidade definitiva para o trabalho? Ou é só para aqueles acidente de trabalho de natureza bem grave, tipo perda de dedos, de olho, de mão,de pés, etc...?”

Resposta – 256. Veja abaixo, o que está descrito no site da Ministério da Previdência Social (www.previdencia.gov.br), onde você encontra esta descrição e muito mais, que esclarece a maioria das dúvidas que um (a) segurado (a) pode ter. E também não é tão simples como a descrição abaixo, existe uma tabela usada pelo INSS onde consta detalhamento e especificação de cada lesão em determinado local do corpo. É por este motivo que insistimos para que em assuntos complexos como este, procurem se informar nas Agências do INSS, porque para ter certeza, o Perito precisa ver com seus próprios olhos, não tem outra maneira. “Auxílio acidente é um Benefício pago ao trabalhador que sofre um acidente, e fica com seqüelas que reduzem sua capacidade de trabalho. É concedido para segurados que recebiam auxílio-doença. Têm direito ao auxílio-acidente o trabalhador empregado, o trabalhador avulso e o segurador especial. O empregado doméstico, o contribuinte individual e o facultativo não recebem o benefício”.


Pergunta – 255. - “Assunto: Auxílio acidente / Justiça - Fiquei mais o menos um ano afastado do trabalho por hérnia de disco extrusa; quando passei pela última Perícia fui encaminhado para Reabilitação Profissional, depois tive alta, voltei ao trabalho já reabilitado. Fiquei com sequela na coluna lombar, perguntei ao Perito na época, se eu tinha direito ao Auxilio acidente, ele disse que não, porque quando eu estava afastado, já recebia o beneficio B91. Entrei na justiça e o INSS perdeu, pediram acordo mas o meu Advogado não aceitou. Minha dúvida: isto não poderia ser resolvida pelo INSS, na época, concedendo o benefício, de vez que estou indo para dois anos com o processo na justiça?”

Resposta – 255. Com base no que você relata, acreditamos que sim, porém para que nós nos manifestemos com um parecer definitivo, precisaríamos ter conhecimento do conteúdo do seu prontuário médico da Perícia e do seu processo na justiça, que são materiais necessários para um julgamento do todo do caso, porém este tipo de julgamento não é pertinente ao programa.


Pergunta – 254. - “Assunto: Auxílio acidente - O Auxílio acidente é a metade do salário do Auxilio doença, mas quando o salário mínimo aumenta, o Auxílio acidente também é reajustado. Um sequelado corre risco de voltar a trabalhar sem passar pela Reabilitação Profissional e sem receber o Auxilio acidente?”

Resposta – 254. Qualquer segurado (a) do INSS com alguma sequela / deficiência / incapacidade, pode sim receber alta do INSS e retornar ao trabalho sem que passe antes pela Reabilitação Profissional; esta situação vai depender de vários fatores constatados durante um ato pericial. Quando o segurado recebe alta do INSS, o Auxílio acidente será concedido, se as características do caso se enquadram dentro dos critérios e normas para este fim.


Pergunta – 2523 - “Assunto: dúvidas - Um atestado de um Fisioterapeuta é aceito na Previdência Social (INSS)? Tenho problema no joelho, passei pelo Ortopedista e estou fazendo Fisioterapia, como minha Perícia já está próxima e minha consulta para o Ortopedista foi marcada para o ano que vem, queria saber se a Fisioterapeuta pode me dar este atestado. E por que é que demora para acontecer uma Perícia?”

Resposta – 253. A Previdência Social tem Perícia Médica. Qualquer atestado ou relatório de outro Profissional da área de saúde, pode ser aceito sim, pode ajudar ou esclarecer algo mais, porém, nunca irá substituir um relatório ou atestado médico, e o Fisioterapeuta não é formado em Medicina. Para a Perícia Médica do INSS, o indispensável, é o relatório ou atestado do Médico Assistente do paciente (segurado). Pergunte ao INSS o motivo pelo qual demora tanto para marcar uma Perícia, nós do Centro Brasileiro de Segurança e Saúde Industrial (CBSSI), não somos INSS, não trabalhamos com o INSS, nem para o INSS.


Pergunta – 252. - “Assunto: Reabilitação Profissional - Tive descolamento de retina (nos dois olhos) devido a alta miopia, o grau tem aumentado exageradamente, atualmente estou com 27 graus. Sou professora (ensino Fundamental) não consigo exercer minha função, não consigo usar lente de contato com o pó de giz, o que causa inflamação ocular e a visão está cada vez pior. Tenho laudo de médicos pedindo a Reabilitação Profissional e do Médico do Trabalho também. Gostaria de saber, no meu caso há possibilidade de conseguir me reabilitar?”

Resposta – 252. Há possibilidade sim, mas depende de alguns fatores, como da decisão da Perícia Médica do INSS, da empresa onde você trabalha, de como o grau da incapacidade visual poderá interferir no exercício de outras atividades caso seja readaptada na escola, e principalmente de você, de querer, de achar que trabalho é remédio, de batalhar para conseguir.


Pergunta – 251. - “Assunto: crítica - Cheguei ao site com o objetivo de ter alguma orientação, mas me decepcionei com a tratativa de alguns casos. Percebi que a tratativa em diversos casos psiquiátricos, mais pareciam opiniões, com teor de revoltas pessoais, ao invés de orientações. Isso é o que parece, pode até ser que não seja....mas para mim, a (s) pessoa(s) que elaborou (ram) as respostas, não está (ão) capacitada (s) para tal. Acho que vocês não fazem idéia de que "sofrimento" varia de um SER HUMANO para outro. O que para vocês pode ser simples, para o outro pode ser um caso de suicídio. Então, sejam mais imparciais quanto a opinião pessoal, atenham-se nas orientações pautadas pela justiça. Cabe lembrar, que grande parte dos problemas psiquiátricos não são comprovados por meio de exames. Por isso que o Laudo Médico é tão importante. Outra coisa, não pensem que é um prêmio ficar em casa. As pessoas precisam de tratamento, caso contrário estão sujeitas a ficar sem emprego e sem saúde. Recorrer à justiça depois, não é nada fácil e tenho certeza que sabem disso. Espero que tenham pelo menos habilidade para entender que esta crítica tem o objetivo de fazer com que reflitam sobre o assunto. Imagino que a primeira leitura venha a mente de vocês uma indignação, mas como disse anteriormente, cada ser humano é diferente do outro, não é verdade? Para uns, o que escrevi servirá como reflexão já para outros... Att.”

Resposta – 251. Sua questão aqui postada na íntegra, tenha certeza, jamais nos causou indignação, ao contrário, nos fez ter mais certeza ainda, da complexidade da alma, do ser, da mente. Se você acompanhar os trabalhos e estatísticas mundiais no que se refere ao mundo do trabalho no âmbito dos transtornos Psiquiátricos, você ficará surpresa com o progressivo aumento no decorrer das duas últimas décadas principalmente. Não só o quantitativo, mas também a complexidade, e o Brasil apresenta dados muito semelhantes aos dos demais países incluindo os denominados “desenvolvidos”. A mente, os sentimentos, a dor, a angústia, a alma, o ser, ainda têm muito e muito o que ensinar aos habitantes desta dimensão em que nos encontramos. É pena que ainda cultuamos muito mais o físico, o corpo, o concreto. Você tem razão por muito do que você cita, isso é normal, porque você não sabe sobre como foi o planejamento para a criação deste programa para o site, o público alvo e por quê este público, as pessoas que dinamizam este programa do Pró-reabilitação, ao que nos propusemos, com que tipo de linguagem, ou tratativa como você citou, sem termos ou palavras técnicas muito bonitas que transparecem erudição, porém, que impedem a compreensão plena por pessoas menos privilegiadas e carentes de informações claras, realistas e abstratas quando necessárias. Textos, palavras, imagens, pessoas, nunca foram, nunca são e jamais serão amados por todos ou odiados por todos, mais uma demonstração das nossas diferenças e da sabedoria da natureza. Na montagem deste programa, hoje dia 03/12/2011, esta sua questão é a de numero 251, e está inserida no bloco do conjunto de questões com o título ou conteúdo de “Denúncias – Críticas – Revoltas”, hoje em número de 9 questões. Se você analisar que sua questão não tem cunho de denúncia ou revoltas que são a maioria deste grupo, mas sim de uma crítica construtiva e decepção, então percebemos que não estamos decepcionando tanto. Como nós do Centro Brasileiro de Segurança e Saúde Industrial-CBSSI, somos completamente independentes, não pertencemos ao INSS, não somos INSS, não dependemos do INSS, mas conhecemos o INSS, a Perícia Médica e a Reabilitação Profissional no Brasil, este é um foco que adotamos, e a carência da compreensão deste serviço federal por parte da população que aqui se manifesta, nos surpreende muito.


Pergunta – 250. - “Assunto: Benefício Previdenciário - Tive acidente de moto fora da empresa em um domingo, fraturei o fêmur e a patela, fiquei 1 ano e 10 meses afastado, estou voltando dia 05/12/2011, e o médico que fez minha cirurgia me deu alta. Perguntei a ele como, se fiquei com encurtamento do membro inferior esquerdo de 2,8 cm, e limitação de flexão do joelho após 100 graus? Ele respondeu que não é sequela, mas pelo que me informei é sequela sim, porque minha perna não vai dobrar mais e nem ela vai crescer. Eu gostaria de receber o Auxílio Acidente, o que eu devo fazer? Eu posso passar com outro Médico e dar entrada nesse benefício e voltar a trabalhar?”

Resposta – 250. Não podemos nos manifestar quanto à sequela, porque não temos o conteúdo médico do seu caso, porém, as sequelas podem ser temporárias ou definitivas, e também têm os devidos graus funcionais dos segmentos comprometidos. Para saber se você tem o direito ao auxílio que você pretende, precisa apenas realizar uma Perícia Médica e pergunte ao Perito que o atender. Não há impedimento para que você consulte com outro médico, porém saiba que qualquer médico Assistente pode pedir ou sugerir, mas a decisão de ter ou não ter o auxílio, compete exclusivamente à Perícia Médica do INSS.


Pergunta – 249. - “Assunto: Hérnia de disco - Hérnia de disco L4-L5 / L5-S1 por exemplo, pode ser considerada como deficiência, tipo paraparesia?”

Resposta – 249. A palavra paraparesia, em uma rápida e simples explicação, significa diminuição da força muscular nos dois membros inferiores (fraqueza nos membros inferiores), pode ser constatada em vários graus de intensidade, e em várias doenças. Resumindo, podemos dizer que não é proibido uma pessoa apresentar paraparesia decorrente de uma Hérnia de disco grave, mas na prática não é tão frequente. A sua pergunta, não deve ser respondida “ao pé da letra”, porque o conceito de deficiência é muito mais profundo e amplo. Exemplo: você pode considerar (palavra que você usou na sua pergunta) que todas as pessoas do mundo que usam óculos, são pessoas com deficiência visual? A resposta ao “pé da letra” é: sim. Mas..., será que você pode considerar que todas essas mesmas pessoas, são Pessoas com Deficiência (PcD), para merecerem obrigatoriamente todos os direitos legais citados e exigidos pela ONU, OIT, OMS, e pelos governos de mais de 200 países?


Pergunta – 248. - “Assunto: direito para Fisioterapia quando trabalhando - Há 10 anos tive dor intensas na coluna, constatei por tomografia que tenho discopatia entre L4-L5. Na época fiz fisioterapia, reduzi em 2 horas meu horário de trabalho, sou professora de alunos especiais 40 horas semanais, sem nenhum ônus. Em outubro/2011 tive crise pior, outra tomografia constatou problema em L3-L4 , L4-L5 e L5-S1, sendo que L5-S1 com pequenas formações osteofíticas. O Ortopedista solicitou 5 dias de repouso e 20 sessões de fisioterapia com 4 procedimentos: ondas curtas, ultra som, massagens lombo sacra e TENS, que realizo no final do expediente, só que minha atual direção está querendo que eu pague os horários não trabalhados, que excedam uma hora de liberação. Não encontrei nenhuma legislação que trate sobre o assunto, então pergunto: afinal, quais são os meus direitos, tenho direito a quanto tempo para fisioterapia? Existe alguma lei que trate disto?”

Resposta – 248. Não, não existe tal lei. Algumas empresas liberam seus funcionários para realizarem este tratamento, ou para irem às consultas, porém liberam por espontânea vontade, mas elas não têm OBRIGAÇÃO. Há situações como em consultas, que o Atestado Médico de comparecimento emitido pelos médicos, são aceitos pela empresa, mas tratamento seqüencial, diário, por muitos dias, é outra situação.


Pergunta – 247. - “Assunto: dívidas - Sou bancário há 12 anos; quando saí do último Banco, resolvi aplicar meu dinheiro em empresa de transportes, mas tive muitos problemas financeiros, acabei com dívidas, não consegui nem fechar a firma por ter tantas dívidas. Atualmente tento voltar a trabalhar, mas, o mercado é muito exigente quanto ao nome, na prática tenho sentido este preconceito, apesar de dizerem que isso não existe mais, e que as empresas, não estão mais exigentes quanto ao nome. Não consigo ser chamado para uma entrevista em qualquer Banco. Minha experiência profissional está voltada para a área financeira, e não sei o que fazer. O que faço? Quem devo procurar? Atualmente vivo de sub-empregos, bicos e ajuda de familiares. Sou responsável, tenho família para sustentar, infelizmente não tive sucesso em um negócio.”

Resposta – 247. Esta sua questão é muito difícil para nós lhe respondermos, porque o conteúdo da questão é pertinente ao mundo dos negócios do ponto de vista econômico-financeiro. Graças a Deus você não tem doença grave, não tem incapacidade física, visual, auditiva, mental ou múltipla, não precisa da Previdência Social e dos serviços que presta, como do INSS, Perícia Médica, Reabilitação Profissional. Nossa equipe não tem experiência na área que você precisa ajuda, o que nos parece é que você precisa de um emprego para trabalhar e manter sua família, e infelizmente esta é uma situação comum no mundo atual. Continue procurando, pedindo e confiando em Deus, torcemos para que em breve você consiga o que deseja.


Pergunta – 246. - “Assunto: direito à estabilidade - Machuquei a coluna no trajeto para a obra. Não fiz CAT. Houve agravamento, fiquei afastado os 15 dias pela empresa, estava em tratamento, fui para o INSS. A pericia demorou e quando voltei fui demitido, já tinham contratado outro para meu lugar. Tenho algum direito mesmo não tendo testemunha, nem a CAT? (2 pessoas que viram o acidente não concordaram em testemunhar para não se prejudicar com a empresa). Sei que a empresa não contrata pessoas com o meu problema. Tenho discopatia degenerativa na coluna lombar (M51.2 e M51.3). A espécie caracterizada pelo INSS é B31.”

Resposta – 246. Perícia de qualquer natureza, não só a Perícia Médica, mas sim qualquer tipo de Perícia, precisa de provas, de comprovação dos fatos, para que possa tornar uma conclusão ou um parecer oficialmente legal. Se não há provas, jamais qualquer Perícia poderá concluir, ou até pode, mas, de uma maneira indefinida. O conteúdo da sua questão demonstra que você não tem as provas necessárias para obter o que você pretende no INSS.


Pergunta – 245. - “Assunto: Reabilitação Profissional - Estava recebendo Auxílio doença até 30/10/2011. Em 08/11/2011 foi feito nova Pericia e foi dado indeferido. Pedi Reconsideração em 09/11/2011, marcaram nova Perícia para 30/11/2011, nesta foi mantido o Auxílio doença até Novembro de 2012, e fui encaminhado para a Reabilitação Profissional, onde devo comparecer para entrevista no dia 13/12/2011. Eu já tenho 20 anos de contribuição. Pergunto: 1. na RP, eu posso escolher o curso ou são eles que decidem? 2. O curso tem que ser compatível com a minha antiga profissão para eu poder trabalhar e manter o sustento da minha família, ou será diferente da área que trabalho? Sou mergulhador profissional e estou afastado por CID F32.2 e F41.0. Estou usando Rivotril 4 mg, Resperidona 2 mg, Bromazepam 6 mg, Fluoxetina 40 mg. 3. E se eu não tiver condições de entrar no programa por causa da minha situação?. 4. O que faço? Tem dias que não consigo sair de casa, fico em pânico se for à rua e tiver muitas pessoas estranhas perto de mim. 5. Sou obrigado a entrar nesse programa de Reabilitaçao Profissional? 6. Estou preocupado de entrar na RP e me darem profissão que não tem nada a ver comigo.”

Resposta – 245. 1. Pode escolher sim, se será aceito ou não, você saberá no dia da entrevista / avaliação, no setor da Reabilitação Profissional. 2. Pode ter relação com sua profissão anterior, ou pode não ter. Não é obrigado a ter relação com o trabalho anterior. 3. Você passará por uma nova Perícia para definir se você tem ou não a condição, do ponto de vista médico pericial do INSS 4. Faça o que precisar ser feito, uma delas é consultar seu Médico Assistente, caso você esteja tão mal de saúde ou, por efeitos secundários dos medicamentos que usa. 5. É obrigado. 6. Não se preocupe, ninguém sabe mesmo o que acontecerá no dia de amanhã! Você ficando cada vez mais preocupado, vai mudar alguma coisa do que irá acontecer no dia 13/12/2011?


Pergunta – 245. Continuação 1 - “Assunto: Reabilitação Profissional - Hoje, 13/12/2011, fui ao INSS para o assunto Reabilitação Profissional. Fui atendido pela Assistente Social que mandou eu retornar à Médica Perita. 1°: Quem me atendeu foi uma funcionaria administrativa que disse que eu não tenho direito à Reabilitação Profissional. 2°: Disse que eu receberia alta porque posso trabalhar em outra atividade. 3º: Eles podem cancelar o meu benefício que foi concedido até 24/12/2012 pelo Perito no dia 30/11/2011, sem eu passar por outra Perícia? 4º: Eu teria que ter outra avaliação independente de ter ou não direito a Reabilitação Profissional? 5º: Só o Médico Perito pode cancelar tal concessão, ou o setor administrativo tem esse poder?”

Resposta – 245. Continuação 1 1º: De certeza absoluta, a funcionária administrativa jamais tem o poder de decidir ou de participar das decisões ocorridas. Esta funcionária executa o que é determinado ou pela Perícia Médica, ou pela Supervisão Médica da Perícia Médica. 2º: A funcionária disse para você o que foi determinado ou decidido, ou seja, o que constava no sistema do computador, mas não foi ela quem decidiu. 3º: A Perícia Médica, ou a Supervisão da Perícia Médica pode alterar sim, pode antecipar, ou prorrogar, ou adiar, ou cancelar, isto é um direito da instituição, seguindo suas normas técnicas. 4º: Obrigatoriamente não necessitaria uma nova avaliação médica, exceto se houvesse mudança no seu quadro clínico (médico), ou no seu grau de incapacidade física. 5º: é impossível o setor administrativo realizar qualquer conduta ou procedimento que é exclusivamente pertinente à Perícia Médica ou à Supervisão da Perícia Médica.


Pergunta – 244. - “Assunto: cirurgia no ouvido - Fiz cirurgia no ouvido, foi colocada uma prótese para eu voltar a ouvir, e que deu certo, porém estou como se estivesse bêbada, perdi a coordenação motora. Há um mês a cirurgia foi feita, disseram que esse mal estar demoraria uns 15 dias, mas até agora não passou. Será que fiquei com algum tipo de sequela?”

Resposta – 244. Este seu caso, é especificamente de tratamento médico, por favor consulte com o Médico Otorrinolaringologista que fez a cirurgia em você.


Pergunta – 243. - “Assunto: Reabilitado pelo INSS - Li o artigo do Dr. Luiz Eduardo Moreira Coelho (Reabilitação profissional é a saída para evitar as conseqüências da alta programada do INSS). Sofri uma lesão na coluna provocada pelo posto de trabalho, mas, a empresa me demitiu sem justa causa. Há 4 anos fui reabilitado e homologado no INSS, mas a empresa me demitiu, eu posso pleitear o retorno ao trabalho ou alguma indenização pelo fato?”

Resposta – 243. No sentido do que você pergunta, há muita diferença em perguntar: ...eu posso pleitear o retorno.......? e ...eu devo pleitear o retorno.......? Se prestarmos atençãopara essas duas palavras, poder e dever, quase sempre tudo podemos fazer...., porém, sabemos que pode haver conseqüência boa ou ruim; por outro lado, nem sempre tudo devemos fazer..., por uma série de motivos que não cabe aqui exemplificar. Portanto você pode pleitear o que você pergunta, mas primeiro verifique se a sua demissão foi ilegal do ponto de vista da legislação trabalhista. Se ela não foi ilegal, não vemos motivo de você pleitear qualquer coisa, mesmo porque não existe proibição legal de demitir pessoas que foram reabilitadas através do INSS. Nós estamos lhe dando uma resposta aparentemente fria, dura, ríspida, mas é a realidade, não vamos ficar acreditando no que não existe. Ao mesmo tempo, do ponto de vista social e humano mesmo, lamentamos e muito, que tal situação igual a sua exista, e infelizmente ainda vai continuar existindo, até que, todos nós seres humanos deste planeta sejamos muito mais responsáveis, e nos preocupemos muito mais com os outros.


Pergunta – 242. - “Assunto: Perícia Indeferida - Trabalho em empresa de Call Center há 1 ano e 9 meses. Em julho/2011 apresentei quadro depressivo, comecei a chorar entre um atendimento e outro. Só de pensar em ir trabalhar ou pisar na empresa, meu coração ficava apertado, uma angústia me tomava a chegar me dar desespero. O Médico receitou Fluoxetina e deu um atestado de 7 dias. Ao saber que teria que trabalhar, voltei ao médico informando que não me sentia pronta, mas que eu não gostaria de entrar no INSS, ele me afastou por mais 5 dias. Voltei a trabalhar apenas 1 dia e entrei em desespero. Retornei ao médico, ele deu afastamento por 14 dias. Ao terminar trabalhei, e ao entregar o atestado na saída de minha jornada de trabalho, a Médica do Trabalho da empresa me afastou, Alegando que haviam excedido os 15 dias de atestado pelo mesmo CID-F32, e que eu nem poderia ter retornado ao trabalho, então marcou minha Perícia na data de 29/11, mesmo sabendo que era necessário levar um atestado, e receita médica. Não levei, porque o médico era de convênio, e já havia excedido o prazo de carência, e o mesmo era pela empresa em que meu marido trabalhava. Como ele perdeu o emprego, fiquei sem convênio. Tive o beneficio deferido, a data que a empresa colocou como último dia trabalhado foi 03/08/2011. Sendo que trabalhei dia 5/09/2011 onde a médica me informou que eu não poderia ter trabalhado e me afastou a partir de 06/09/2011. Bem o que preciso saber é quem paga esse tempo que fiquei afastada ? Pois minha empresa disse que nada pode fazer, mas que posso recorrer. Fiquei tão chateada, que informei à empresa minha decisão de pedir as contas, mas irei entrar com Pedido de Reconsideração (PR). Fiquei tão nervosa, que fui à clinica e expliquei a recepcionista, da minha necessidade de ter um laudo assinado pelo médico. Ela pediu-me que em 4 dias me entregaria o Laudo, mesmo não tendo sido ele que me afastou e sim a médica da empresa. Preciso saber se tenho o direito dessa reconsideração, mesmo eu pedindo a conta da empresa. E se mesmo já eu tendo agendado minha nova perícia para 13/01/2012 eu posso receber do INSS esse tempo afastada, já que a empresa também não me pagou. O que faço?”

Resposta – 242. Veja só, o tamanho da sua questão, que resumindo pela nossa análise, apesar de não sermos o seu Psiquiatra, supomos que com base na descrição do seu imenso relato, concluímos, se nos permite, que você está com: 1. Um grande problema – 2. Muita confusão – 3. Uma única doença grave, aliás, gravíssima. Se você resolver o item 3, confiar e acreditar no seu potencial, em você, assumir a realidade e pedir paz e ajuda do ALTO, os itens 1 e 2 desaparecerão. Se você não agir assim, talvez você precise pensar como fazer com o futuro item 4. Qualquer segurado (a) do INSS que está sem cobertura pela instituição, ou seja, que não esteja afastado (a) pelo INSS, em situação semelhante à sua, o INSS tem direito conforme consta em suas normas internas, em não pagar o que você acha ter direito. Qualquer funcionário (a) de qualquer empresa, que não tem a comprovação ou justificativa por não ter trabalhado por determinados dias, conforme consta nas normas trabalhistas, ela (a empresa)paga se quiser, mas não é obrigada. Esta é uma realidade, e aqui estão os itens 1 e 2. Item 3 - Propositadamente colocamos em negrito as fortes palavras da sua questão acima, onde você deu o seu diagnóstico, identificou a causa da sua grave doença, e sabe qual é o remédio para a sua cura, que está dentro de você, use-o, de preferência em dosagem única, não perca tempo. Sabemos que você precisa trabalhar, seu marido está desempregado, mas, não pense que todo dia tomando um comprimido de Fluoxetina, a empresa vai lhe adorar e o INSS vai lhe amar, porque isso não vai acontecer. Você deve ser jovem, seu marido também, acreditem no Mercado de Trabalho do nosso país que está em alta, procurem e acharão um novo emprego muito breve; peça demissão da sua empresa, sua presença lá está lhe fazendo mal, não somos nós que estamos afirmando, e sim você com suas palavras em negrito. Provavelmente com essa mudança de atitude vocês passarão um final de ano talvez mais magro neste natal e ano novo que está tão próximo, mas seguramente muito mais felizes.


Pergunta – 241. - “Assunto: Reabilitação Profissional do INSS - Tenho 48 anos sou motorista vendedor de pronta entrega, trabalho na empresa desde 1995, estou em beneficio desde Novembro / 2005 devido Hipertensão Arterial e Cardiopatia; em Junho / 2008 operei a coluna lombar, tenho o mesmo problema na cervical, estou em tratamento. Em Julho / 2009 tive alta do INSS, o médico da firma não me aceitou, após 4 Perícias me encaminharam para Reabilitação Profissional por 1 ano, com novo beneficio. JÁ FUI ENCAMINHADO 6 VEZES PARA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, como pode? Procurei na internet e não vi nenhum caso igual, minha pergunta é: por que não me reabilitaram da 1ª vez, quando eu era mais novo? Segundo a Lei, Decreto nº 3.298/99 art 3;11, já pode ser considerada invalidez permanente. Será que só consigo na justiça federal?”

Resposta – 241. Com base no conteúdo da sua mensagem, também desconhecemos sobre caso semelhante, e confessamos que não temos resposta a lhe dar, porque tal situação, na teoria e prática, não deveria acontecer. Sugerimos que, antes que você decida juntamente com o seu Advogado ingressar na justiça, tente agendar um contato com um chefe da sua Agência do INSS, ou com o chefe de Gerenciamento de Benefícios do INSS, isso é viável, eles poderão ouvi-lo e decidirem dar uma atenção a você, e até resolver. Às vezes os contatos com chefes não são tão fáceis, mas quando se consegue, quase sempre sai um resultado, tente.


Pergunta – 240. - “Assunto: Perícia INSS - Gostaria de saber: um motorista tem um Acidente de Trabalho, fica afastado por 6 meses, mesmo se sentindo inapto para exercer a função devido a incapacidade, ao passar pelo Perito do INSS o mesmo diz que "tem que voltar a trabalhar, pois se o mesmo continuar afastado, terá que ser cassada a CNH do mesmo", 1. isto é verdade, ou ato lícito? 2. E se o mesmo retornar, ele pode ser remanejado para outra função? 3. Como ele aborda esse assunto com a empresa? 4. E se daqui um ano após período de estabilidade for demitido, cabe alguma representação ou novo afastamento pelo INSS?”

Resposta – 240. Colocamos numeração nas perguntas, para identificar melhor as respostas. 1. É verdade e é lícito, talvez a forma de explicar devesse ser melhorada. Para que você entenda um pouco mais, veja as respostas das questões de número 110 e 108 deste programa que fazem alguma referência ao DETRAN, e CNH. 2. Pode ser remanejado sim, depende da empresa. 3. Passando pelo serviço de Saúde Ocupacional da empresa, ou seja, pelo Médico do Trabalho primeiramente. 4. Do ponto de vista da legalidade, se a empresa cumpriu o período de estabilidade de um ano, se ela quiser, pode demitir. Sobre representação ou ação jurídica contra a empresa, é assunto que sugerimos que você esclareça com o seu Advogado. Se você vai solicitar um novo benefício Previdenciário no INSS, depois que você trabalhou durante um ano, isso demonstra e prova que você não está incapacitado para o trabalho, portanto não tem nenhum sentido você requerer. O fato de uma pessoa estar desempregada, não lhe dá direito de ingressar no INSS, esta não é a finalidade do órgão.


Pergunta – 239. - “Assunto: depressão - Trabalho em uma empresa como telemarketing, depois de 1 ano e 3 meses comecei a desenvolver medos, nervosismo, ansiedade, e alto estresse, ao me dirigir ao trabalho. Passei por Psicólogo e Psiquiatra que diagnosticaram depressão F32.1; passei também pela Perícia que concedeu o benefício até o exato dia que passei na Pericia, ou seja alta médica. Estou em uso de medicamentos, posso recorrer ao INSS pedindo prorrogação? Como faço para solicitar à empresa, uma mudança de função? Quem faz isso, é o meu Psiquiatra?"

Resposta – 239. Sim, você pode recorrer, porém você só vai saber se o seu pedido será ou não concedido, após realizar a Perícia Médica. O Médico do Trabalho da empresa tem poder para solicitar à direção da empresa que você seja remanejada para outra função, porém, a direção da empresa pode concordar ou não. O seu Médico Assistente, no seu caso o Psiquiatra, pode também sugerir ou solicitar, e neste caso quem vai definir se aceita ou não, é a Perícia Médica do INSS (se você estiver no INSS), ou a sua empresa (se você não estiver no INSS).


Pergunta – 238. - “Assunto: dúvidas sobre concursos públicos - Pesquisando na web sobre Lei de Cotas e Reabilitação Profissional, encontrei o Pró-reabilitação. Entre as respostas, achei umas que elucidaram, e outras perduram. Tenho CID-M51.1, fiz cirurgia para hérnia discal, fiquei 3 anos e 4 meses afastada. Eu era motorista de ônibus, meu médico liberou para trabalhar, recomendando restrição ao trabalho de motorista, entre outras, restrições ergonômicas. Fui reabilitada pelo INSS e, após a conclusão da reabilitação, recebi o certificado de conclusão da RP. A Psicóloga que me acompanhou disse que o certificado dá direito a concorrer em concursos públicos pela Lei de Cotas, mas a Lei nada menciona sobre reabilitados. Com esse laudo de M51.1 e de posse do certificado do INSS, posso concorrer em concursos, disputando vagas pela lei de Cotas?”

Resposta – 238. Você tem razão por não ter encontrado o foco que procurava, mas acontece que a “Lei de Cotas” é abrangente às Pessoas com Deficiência - PcD (em geral), e a grande maioria das pessoas que são reabilitadas ou readaptadas profissionalmente, não se enquadram dentro dos critérios plenos das denominadas Pessoas com Deficiência. O Certificado de conclusão do programa de Reabilitação Profissional do INSS lhe dá sim, o direito de concorrer em concursos públicos, porém, depende do tipo do concurso, para qual tipo de trabalho você irá se inscrever, do grau da incapacidade do candidato, e do Edital de publicação do respectivo concurso. Cada concurso pode ter um edital diferente, depende da finalidade dele, e pode não se enquadrar no seu perfil. Não a conhecemos pessoalmente, não temos acesso ao seu conteúdo médico técnico, não a examinamos, não vimos seus exames complementares, não sabemos o grau da sua incapacidade, mas, pelo conteúdo que você enviou na sua mensagem, parece (não temos certeza) que você não se enquadra dentro dos critérios técnicos para ser aceita como Pessoa com Deficiência. Leia no portal Pró Reabilitação (www.proreabilitacao.com.br) as questões de “PERGUNTAS e RESPOSTAS” sobre Reabilitação / Readaptação Profissional, de números: 235 – 211 – 206 – 198 – 197 – 194 – 181 – 178 – 163 – 162 – 159 – 146 – 132 – 88 – 83 – 67 – 63 – 62 – 60 – 58 – 50 – 49 – 47 – 46 – 45 – 44 – 42 – 35 – 26 – 22 – 20 – 13 – 9 – 6. Leia todas, porque são referentes e pertinentes aos Concursos Públicos, Lei de Cotas, PNE ou PcD, e seguramente em várias dessas questões você terá as respostas ao que pergunta.


Pergunta – 237. - “Assunto: dúvida - Estou afastada pelo INSS há 6 meses com a CID F32, devo retornar ao trabalho em 01/01/2012, mas, quando fiz o concurso para este cargo, sabia que trabalharia sozinha em um posto de fiscalização, e também que trabalharia à noite. Ao longo dos anos entrei em depressão, por isso eu gostaria de saber se existe a possibilidade de solicitar a Reabilitação Profissional, pois não tenho mais condições psíquicas de continuar exercendo minhas funções laborativas naquele local de trabalho.”

Resposta – 237. Primeiramente, de existir a possibilidade, existe! Porém é importante você saber que, se será ou não concedida pela Perícia Médica, você só saberá após a realização de uma Perícia no INSS. Outra coisa que você tem que analisar, você tem um contrato assinado junto à empresa para exercer o trabalho noturno, provavelmente por isso, sua remuneração é maior do que quem trabalha durante o dia (estamos supondo, confira no RH, serviço de Pessoal da sua empresa, para ter certeza absoluta). Caso você seja readaptada para trabalhar em outro setor, e durante o dia, provavelmente o seu salário será reduzido, e isso, não é redução de salário propriamente dito, e não é ilegal por parte da empresa. Portanto, antes, se informe bem no RH da sua empresa, para que depois você não ache que estão lhe prejudicando. Analise bem, e se pergunte: o meu problema é o local do trabalho, ou o horário do trabalho, ou os dois fatores? E responda para você mesma, porque se forem os dois fatores, provavelmente (não temos certeza) você terá mais dificuldades.


Pergunta – 236. - “Assunto: AVC Isquêmico - Tive AVC Isquêmico em fevereiro/2011. Estou apresentando recuperação, acabei de me inscrever no SESI para fazer academia e piscina. Voltei a trabalhar e Julho/2011 e em 24 de Outubro/2011 a Neurologista indicou licença médica novamente, alegando que eu não estava melhorando tanto nas pernas, que precisava mais tempo livre para isso, de vez que no trabalho eu ficava mais sentado. Tenho desequilíbrio quando preciso parar de repente, ou olhar para cima ou para trás. Entretanto, a Perita do INSS não acatou.”

Resposta – 236. A Perícia Médica do INSS não tem obrigação de acatar todos os pareceres ou solicitações que os Médicos Assistentes fazem, os motivos são vários, e as normas internas do INSS têm definições que nem sempre são do conhecimento dos Médicos Assistentes. Os relatórios dos Médicos Assistentes são importantes e necessários, mas quem tem o poder e o direito legal de definir o tempo de afastamento ou se acata ou não a solicitação, é o setor da Perícia Médica do INSS, portanto, a legislação trabalhista brasileira tem que ser obedecida. Os motivos pelos quais a Perita não acatou a solicitação, não sabemos, mas na sua Agência do INSS, sempre aconselhamos que procurem saber a causa das conclusões periciais.


Pergunta – 235. - “Assunto: concurso público - Fiz o concurso da PMPR e passei na primeira fase, estou para ser chamado para o teste físico, porém tive um acidente há 3 meses e duas semanas, fraturei o fêmur, tenho a previsão do médico de que em 6 meses estarei apto para correr. Posso recorrer judicialmente? Pois no Edital não fala nada sobre isso, e provavelmente vão me chamar daqui à 3 meses, o que faço?”

Resposta – 235. A natureza não vai mudar o seu curso porque você precisa fazer um concurso público, ou porque você precisa estar apto para correr muito bem até Janeiro ou Fevereiro de 2012, apesar de ter tido uma fratura do fêmur, e porque você quer que alguém (que não seja Deus) lhe diga o que você deve fazer. A medicina não tem absolutamente nada com precisão matemática, portanto quem tem uma fratura de fêmur, pode estar muito bem para correr com 2 ou 3 meses, ou com 4 a 6 meses, ou só com um ano de pois, ou só com mais de um ano. Cada caso é um caso, e depende de muitos fatores: o tipo da fratura, a idade da pessoa, se tem ou não alguma doença clínica, o peso corporal, a genética individual de cada um, etc... Se o seu Ortopedista que está lhe tratando, que sabe do tipo da fratura e dos outros fatores, lhe deu um prognóstico de 6 meses, não procure quem não viu suas radiografias, quem nunca lhe examinou, só porque você quer que alguém lhe diga que em 30 dias você vai estar apto para fazer maratonas. Nossas vidas não têm o seu curso como queremos. E não esqueça, nenhum médico é Deus. Se você pode recorrer judicialmente, procure saber com o seu Advogado, ninguém melhor do que ele para lhe orientar.


Pergunta – 234. - “Assunto: concessão de benefícios - Minha filha é orientadora de uma escola, tem depressão e labirintite. Já foi operada de ceratocone, possui apenas 17% da visão esquerda. Caiu por 2 vezes, na primeira fraturou o calcanhar, na segunda a perna (tíbia e fíbula). Hoje tem muitas restrições para o trabalho e muita dificuldade para afastamento pelo INSS, apesar de muitos laudos médicos que os Peritos nem lêem. Acho um absurdo mesmo a ação destes Peritos. Será que recebem mais para fazer isto com os trabalhadores que contribuem para o INSS?”

Resposta – 234. Pedimos desculpa, mas infelizmente não conseguimos compreender um trecho da sua mensagem por isso não respondemos adequadamente, acreditamos que você tenha se enganado ao digitar; reveja a mensagem original, e o trecho como veio: “....e teve que faacho um abzer o seguinte-pegar licença particular....” (?). Quanto ao que você nos pergunta com relação aos Peritos, não temos conhecimento de que eles sejam pagos para prejudicar as pessoas, os trabalhadores, e também não acreditamos que isto aconteça. Acreditamos sim, que as pessoas são diferentes, e antes de qualquer pessoa ser um profissional de qualquer natureza, ela é uma pessoa. Existem profissionais que são mais atenciosos, mais educados, mais técnicos, que explicam mais, etc., e essas diferenças, tenha certeza, acontecem dentro de qualquer categoria profissional.


Pergunta – 233. - “Assunto: deficiência física da mão D - Tive acidente em 1998, rompeu os tendões da mão direita, feito as suturas mas fiquei sem tato, voltei ao Médico meses depois, fiz a cirurgia e fisioterapias. Dez anos depois comecei a sentir dor no pulso, na palma da mão, e atrofiamento dos dedos, que estão secando, e ficando frágeis; me demitiram, não consegui mais emprego fichado desde 2009. Estou fazendo bico, mas não consigo trabalhar em atividade pesada, se pegar uma marreta para quebrar algo, ela escapa da mão, até minha habilitação deu trabalho. O que eu posso fazer?”

Resposta – 233. Pelo que entendemos, seu acidente ocorreu há 13 anos, e apesar de não ter visto sua mão comprometida, supomos que pelo seu relato, foi uma lesão grave e que deixou uma sequela, que 13 anos depois, apesar de todo o tratamento que fez, não foi possível recuperá-la, então a realidade é que pode ser considerada uma sequela definitiva, irreversível, porém, como não o conhecemos, não o examinamos, quem deve lhe dizer se isso é verdade ou não, é o seu Médico Assistente. A impressão (não temos certeza) que sua mensagem nos passa, é de que sua mão não tem a mínima condição de sustentar um martelo, e você está reclamando ainda, 13 anos depois, de não conseguir sustentar uma marreta que é muito mais pesada, e para fazer serviços mais pesados? Se você afirma que há 13 anos não consegue mais trabalhar em atividade pesada, quem somos nós para lhe dizer o contrário, então se aceite, não tem outra sugestão a lhe dar, faça o que você pode, o que você consegue, e se há 3 anos vem tendo dor, procure o seu Médico Assistente, muitas vezes é um problema que pode ter solução, e melhorar ou acabar com a dor.


Pergunta – 232. - “Assunto: ceratocone - Tenho Ceratocone, entrei com uma ação contra o INSS requerendo benefício; gostaria de saber se é considerado deficiência física e se tenho direito ao benefício Previdenciário.”

Resposta – 232. Neste caso, por se tratar de doença Oftalmológica, caso você tenha deficiência, o correto seria denominar de Deficiência Visual. Para saber se você terá o direito ao Benefício Previdenciário, é necessário que você realize uma Perícia Médica no INSS, somente após realizar a Perícia, você ficará sabendo.


Pergunta – 231. - “Assunto: Reabilitação Profissional - Há 22 anos sou bancária, estive afastada por B91 por doença Psiquiátrica durante 02 anos e 7 meses. No último ano de afastamento fui encaminhada para Reabilitação Profissional, o INSS pediu que eu aguardasse carta em casa, caso essa carta não chegasse, eu deveria comparecer no final de Setembro de 2011, isso fiz, foi remarcada uma Pericia Médica, e nessa Perícia a Médica disse que eu não poderia exercer minha função nem no banco e nem fora do banco, e me deu alta. Retornei ao trabalho, e entro em pânico dentro da empresa, compareci no INSS pra retirar o tal certificado de conclusão de reabilitação, para que o eu pudesse mudar de área no banco, e para minha surpresa me informaram que não tenho direito ao certificado. Isso é verídico? Pois eu fiquei à disposição do INSS durante um ano para a Reabilitação e não fui convocada, e nem incluída no programa, o que devo fazer?”

Resposta – 231. Sempre que possível, alertamos as pessoas nos dois seguintes aspectos: 1º - sempre que você ingressar no INSS, por qualquer motivo, pense, que está entrando (o começo), que vai ficar por um tempo (o meio), e que em um determinado dia vai sair (a alta ou o fim). 2º - Nunca pense que o INSS vai resolver os seus problemas ou sua vida. Se você não fez, se não realizou o programa de Reabilitação Profissional, se simplesmente você ficou esperando, aguardando e quando foi feita a Perícia, já lhe deram alta, então você jamais receberá o Certificado de Conclusão da Reabilitação Profissional; só recebem os Certificados as pessoas (segurados / seguradas) que fazem o programa. O fato de segurados ficarem aguardando por meses a chamada para iniciarem a RP, em algumas localidades acontece, e em vários casos, quando são chamados, às vezes fica constatado que não necessita mais, ou outro motivo que gera uma alta, que para saber o motivo, você deve procurar informar-se na sua agência do INSS, é impossível adivinharmos daqui, qual foi o conteúdo da conclusão da sua Perícia. Para reflexão: se você entra em vários lugares normalmente e somente ao entrar no Banco lhe desencadeia uma Síndrome do Pânico, então está aí, no Banco, o seu “remédio”!


Pergunta – 230. - “Assunto: tirar dúvida - Há 2 anos estou pelo INSS, tenho uma tumoração na articulação do quadril e desde agosto estão me negando o benefício. O que devo fazer? Minha perna incha toda, não consigo ficar muito tempo de pé, sou balconista de padaria, tenho 51 anos.”

Resposta – 230. Do ponto de vista médico, quando você nos relata tumoração na articulação do quadril, não temos como saber qual é o diagnóstico médico do que você tem. Temos certeza que você fez ou está fazendo tratamento com algum médico de alguma especialidade, converse com ele, pergunte para ele, ele sabe o nome da doença que você tem, ou seja, o seu diagnóstico, ele deve ter pedido alguns exames complementares, então, ele é a pessoa que pode lhe responder com mais segurança, do que quem está tão distante de você e não sabe qual é a sua doença ou incapacidade.


Pergunta – 229. - “Assunto: paralisia por AVC - Aconteceu em 19 de Agosto de 2008, perdi os movimentos dos membros à direita do corpo, recuperei a perna mas na mão perdi totalmente os movimentos. Eu gostaria de ter um tratamento para recuperar a mão”.

Resposta – 229. Considerando tratar-se de Acidente Vascular Cerebral (AVC) antigo, que aconteceu há 3ano e 3 meses atrás, é muito importante que você consulte com Neurologista e com Fisiatra, estes médicos lhe darão as informações necessárias sobre o seu caso, se é uma sequela definitiva ou não, se você ainda precisa de Fisioterapia ou não, se precisa apenas de Terapia Ocupacional, enfim, só quem o examina e vê os seus exames, poderá lhe responder ao que você nos pede.


Pergunta – 228. - “Assunto: Reabilitação Profissional - Meu esposo teve acidente de moto ao ir para o trabalho, foi socorrido porém o Médico não fez nenhum exame. Após 40 dias foi submetido a uma cirurgia, estava com coágulo, ficou afastado por Acidente de Trabalho, não tem sequelas, sua profissão é motorista de transporte coletivo rodoviário. O médico dele pediu Reabilitação Profissional, gostaria de saber como funciona, se é a empresa que direciona para Reabilitação após alta, ou o INSS, pois ele ainda está afastado. Como é a remuneração enquanto estiver em Reabilitação? Se na cidade em que trabalha não tiver outra função, ele pode ser transferido para outra cidade?”

Resposta – 228. Você não completou bem sua questão, por isso não é possível responder com mais precisão. Vamos tentar. Para nós médicos, este tipo de relato não é raro, ou seja, uma pessoa tem uma queda ou um acidente, bateu a cabeça, vai ao Serviço de Emergência, faz Tomografia do cérebro no mesmo dia, nada aparece de grave, mais ou menos um mês depois, começa dor de cabeça, ou outro sintoma neurológico que nem a própria pessoa valoriza, até se esqueceu da queda ou acidente, os sintomas pioram, faz novo exame neurológico, nova Tomografia cerebral, então é dado o diagnóstico de Hematoma subdural ou algo semelhante, aí a pessoa tem operar, é comum não ficar sequela, mas por prudência, em casos de motoristas, principalmente os de categoria D, é aconselhável evitar dirigir veículos pesados, porque até hoje, a ciência e a medicina, ainda não tem o conhecimento e o controle absoluto do que acontece com o nosso cérebro quando alguma alteração acontece, mesmo que seja simples. Quando você citou a palavra coágulo, mas não explicou onde, estamos supondo devido aos 40 dias que você citou, que seja isso que completamos, o coágulo vai se formando muito lentamente e geralmente entre 30 a 60 dias ele complica, e que nunca aparece no dia do acidente nem poucos dias depois. Consideramos o encaminhamento para a Reabilitação Profissional, como boa conduta, é o INSS que envia uma correspondência para a empresa dizendo que ele precisa da RP, enquanto ele estiver na RP, o INSS continua pagando normalmente o benefício previdenciário. Quanto ao que você pergunta sobre a transferência, isso não sabemos responder, apenas a própria empresa sabe, e também não tem nada a ver com o INSS.


Pergunta – 227. - “Assunto: Readaptação indeferido - Sou merendeira do município do Rio, fui readaptada háa dois anos. Em Setembro/ 2011 voltei à Perícia Médica, porém, a continuação da readaptação veio indeferida. Procurei o meu Médico para avaliar todos os meus exames, ele concluiu que não posso voltar a fazer esforço físico devido ao quadro de protusões discais na coluna lombar, por isso sugeriu a readaptação. Posso pedir um novo processo para uma nova avaliação? Algumas pessoas me falaram que eu tenho que esperar o processo anterior chegar na minha escola, para depois então abrir outro.”

Resposta – 227. Você não explicou bem, mas estamos achando que o que você chama de processo, estamos entendendo como sendo ou Pedido de Reconsideração (PR), ou Pedido de Prorrogação (PP). Se for algum Recurso junto ao INSS, você tem que esperar sim que lhe chegue a conclusão, para saber o que você vai fazer. De qualquer maneira, se você faz um pedido, um requerimento, um PP, ou um PR, ou um processo judicial, você vai ter uma resposta ao seu pedido, ou sim ou não, e só depois de ter a resposta é que você deve decidir o que fazer.


Pergunta – 226. - “Assunto: Auxílio doença - Tenho 38 anos trabalho com registro em carteira desde os 15, sempre na função de operador de maquinas pesadas. Em 2006 fui afastado com hérnia de disco, fiquei 3 anos assim até operar em 2010, 1 ano depois recebi alta. O problema voltou depois de 1 ano, fiquei mais 6 meses afastado, enfim o médico que me operou me encaminhou novamente para cirurgia, mas ainda não fui chamado. Entrei com pedido de antecipação de tutela, porém ainda não foi deferido, agora tenho um processo trabalhista onde o juiz nomeou um Perito, o mesmo que me considerou inapto ao trabalho. Este laudo pode me ajudar no INSS, se eu apresentar ao juiz da causa?”

Resposta – 226. Não conhecemos o conteúdo do seu processo, não sabemos qual será a decisão judicial. Aguarde chegar os momentos das conclusões e decisões; como nós vamos saber se o laudo vai ajudá-lo ou prejudicá-lo? Impossível saber. Leia as questões 204 – 190 – 167 – 165 – 156 – 155 – 153, que são perguntas feitas por pessoas que querem saber sobre o que poderá acontecer no seu futuro! É claro que nós não temos a capacidade de prever ou adivinhar o que irá acontecer.


Pergunta – 225. - “Assunto: Conteúdo do Site - 1. Fiz breve leitura do tira dúvidas, identifiquei que vocês não estão passando informações corretas, por exemplo, uma funcionária que fez Reabilitação Profissional no INSS com código B91, a empresa não só está como tem a 2. responsabilidade de fazer a troca de função, respeitando suas limitações e principalmente, 3. mantendo-a na empresa até a aposentadoria, basta consultar decisões na justiça e a convenção coletiva de trabalho; ela também 4. passa a ter direito a uma indenização por danos causados pela redução da capacidade laborativa, portanto peço se atentarem às informações que estão postando.”

Resposta – 225. Propositadamente colocamos em negrito algumas palavras da sua questão, para facilitar a compreensão. Colocamos numeração na para melhor identificação na resposta. Questões como esta sua, são muito bem aceitas por nós, bem como qualquer crítica construtiva. 1. Se você fez uma breve leitura, é muito provável que você telha lido em inúmeras questões, onde sempre citamos para o (a) internauta consultar seu Advogado, em virtude do conteúdo da questão ter um forte foco de natureza Jurídica. Este programa foi criado com o foco para assuntos referentes à Reabilitação (em geral), Reabilitação Profissional, Ajudas Técnicas (órteses, próteses, auxiliares da locomoção, de AVDs), Pessoas com Deficiência, deficiência/ incapacidade/ invalidez. Os aspectos jurídicos, Leis previdenciárias, trabalhistas, não é o foco deste programa de PERGUNTAS x RESPOSTAS. 2. Temos certeza que você sabe que Lei é para ser cumprida, é para ser obrigatoriamente obedecida. Você escreveu corretamente a palavra responsabilidade, e esta palavra não significa obrigatoriedade. Mais de 90% das empresas do Brasil são compostas por micro e pequenas empresas, e a Reabilitação Profissional nessas empresas chega quase à margem do impossível, dependendo do perfil de cada. 3. Você acredita mesmo que este item 3 aconteceu, acontece ou acontecerá da forma como você relata? Você nunca soube ou nunca viu, ou não conhece ninguém que teve Acidente de Trabalho, teve o benefício B91, fez a Reabilitação Profissional do INSS, teve alta, voltou a trabalhar na mesma empresa, na mesma ou em outra função, e um ano depois foi demitido? 4. Parcialmente correto! Alguns casos apenas, aqueles que se enquadram no que consta no Anexo das normas técnicas internas do INSS. Portanto não são todos os casos de B91 que têm este direito, que na realidade a denominação não é bem uma indenização, e sim um benefício com outro código.


Pergunta – 224. - “Assunto: sem condição de segurada - Há pouco mais de 1 ano fui demitida, estava com depressão, o médico deu laudo para apresentar ao INSS, mas não foi aceito, então estou desempregada e sem nenhum auxílio. Há 2 dias descobri através de RNM, Cintilografia Óssea e Tomografia, que estou com Neoplasia Óssea. Apesar de estar há mais de 1 ano sem contribuir ao INSS, tenho direito de pedir Auxílio doença?”

Resposta – 224. Conforme sua descrição, você não tem condição de segurada da Previdência Social. Quem não tem a condição de segurada (o) não tem como querer receber os benefícios de uma instituição à qual você não pertence (agora). Força, fé em Deus, o que importa agora é o seu tratamento médico, o que está acontecendo agora com você é passageiro, o tempo passa e logo você estará bem.


Pergunta – 223. - “Assunto: dor na coluna - Trabalhava de empregada domestica, depois como zeladora em um escritório e tenho 6 anos no mesmo local. Tenho 13 de anos de carteira assinada, e mais ou menos há 3 ou 4 anos sinto muita dor, consultei, tenho escoliose, hérnia de disco e hiper-lordose na coluna lombar. O médico falou que é um quadro cônico e eu já estava pensando em desistir da vida, então ele me encaminhou para Psicóloga. Fiz todos exames, tenho tudo comprovado, mas, me disseram que problema coluna é normal. Quais meus direitos?”

Resposta – 223. Pelo que você relata o seu caso é para tratamento médico, o que você já está fazendo, portanto continue. O fato de você estar doente agora, não significa que será assim para sempre, e ninguém perde seus direitos pelo fato de estar doente. Você é uma cidadã brasileira, com todos os direitos de qualquer trabalhadora brasileira.


Pergunta – 222. - “Assunto: invalidez / aposentadoria - Aposentei em Junho /1999 até Abril/2008. Fui convocado para Perícia no INSS, me deram alta sem ao menos ver meus exames de imagem. Só agora fiquei sabendo que essa Perícia foi para constatar as possíveis irregularidades que a Policia Federal concluiu que meus benefícios estavam de acordo com as normas nada de irregularidade. Tem como reverter isso?. Voltei a empresa e depois de um ano me demitiram. Hoje estou desempregado e não consigo emprego. Sou motorista e operador de equipamentos pesados, tenho 54anos e espondiloartrose lombar e cervical, DORT, Síndrome do Túnel do Carpo nos punhos, gonartrose no joelho esquerdo.”

Resposta – 222. Há anos o INSS deu início de revisão em algumas aposentadorias do passado, com base no diagnóstico da época da aposentadoria, e considerando outros critérios, portanto isso não é novidade. Desde que o INSS existe, e sendo um órgão federal, é acompanhado pelos serviços da Policia Federal, e assim procede em todos os órgãos federais, isso também não é novidade. O motivo pelo qual cancelaram sua aposentadoria, não sabemos, portanto, não temos elementos concretos do seu prontuário médico, do seu quadro clínico, da sua incapacidade, sugerimos que procure saber no INSS, nós não somos INSS, não pertencemos ao INSS, não trabalhamos para o INSS.


Pergunta – 221. - “Assunto: Perícia Médica - Sou bancária, prendi o dedo na porta do carro ao chegar ao estacionamento da agência. Fui ao médico e o mesmo me atestou por 30 dias. Passei pelo Médico do Trabalho e ele emitiu a CAT, onde consta período de 40 dias para tratamento, porém minha Perícia foi agendada para 70 dias após o acidente. 1. Posso retornar ao trabalho antes da perícia? 2. A CAT terá validade se eu retornar antes? 3. Se eu não passar pela Perícia do INSS, quem paga o período que fiquei afastada?”

Resposta – 221. 1. Pode se você levar um Atestado do seu Médico Assistente e do Médico do Trabalho dizendo claramente que você está apta para retornar ao trabalho na mesma profissão e função. Levando esses relatórios na sua Agência do INSS, muitas vezes, havendo disponibilidade e por se tratar de alta, eles antecipam a Perícia e lhe concedem a alta. Sem passar pela Perícia, se você retornar ao trabalho, você assume toda a responsabilidade do que acontecer! 2. A CAT tem validade até o dia da sua alta do INSS, após passar pela Perícia Médica 3. Provavelmente ninguém, a não ser que sua empresa decida assumir, mas ela não tem nenhuma obrigação legal.


Pergunta – 220. - “Assunto: Reabilitação Profissional - Tenho CID 53.1 e G83. Eu era motorista carreteiro estou afastado pelo INSS há nove anos tenho 44 anos, agora o INSS me mandou pra Reabilitação Profissional, o que faço ? Eu não aguento ficar sentado nem em pé por muito tempo, como faço ?”

Resposta – 220. Se você tivesse visto várias das questões postadas neste site, teria visto que por várias dissemos que para fins deste programa o CID não interessa, e nem nos diz, ou não dá idéia do que você tem, e sempre acontece isso, por exemplo: você não colocou a letra no 53.1, portanto ninguém sabe o que é se não tiver a letra, e o outro, o G83 isoladamente, não significa e não demonstra ser nenhuma doença grave. Você faça o que o seu Médico Assistente e o seu Médico do Trabalho lhe orientarem. Eles lhe conhecem, examinaram você, sabem do grau e tipo da sua doença ou incapacidade. Nós não sabemos, e à distância, sem conhecê-lo e examiná-lo, quem tem responsabilidade, não responde tais perguntas. Apenas um lembrete, quando a Perícia Médica encaminha um segurado para a Reabilitação Profissional, você tem obrigação de aceitar, pelo menos para ser avaliado; caso você recuse, às vezes o benefício previdenciário é suspenso.


Pergunta – 219. - “Assunto: dúvidas sobre deficiência - Quando tinha 7 anos tive uma doença na cabeça do fêmur, operei 2 vezes, fiquei com escoliose e diferença de 5 cm de uma perna. Eu tenho direito de receber Auxílio para Pessoas com Deficiência (PcD)? Tenho 34 anos e nunca trabalhei.”

Resposta – 219. Você precisa ter um parecer de um Médico que a examine fisicamente, que saiba e veja o que você tem, que veja o grau da incapacidade ou deficiência, ou invalidez que você tem, e então ele poderá lhe orientar e responder sua pergunta. É bom você saber para não ficar decepcionada, que não são todas as Pessoas com Deficiência que recebem benefícios (auxílio), tudo começa a se definir após um exame médico.


Pergunta – 218. - “Assunto: Perícia - Estou afastado desde 08/08/2011 quando machuquei a coluna no ônibus da empresa, que entrou em um buraco. Não fiz CAT. A dor da coluna agravou, fiquei afastado os 15 dias pela empresa, voltei e fui para o INSS. Fiz uma Ressonância Magnética, que mostrou o problema, fiz fisioterapia, a Perícia concedeu 40 dias. Quando estava para voltar ao trabalho tive outra crise, marquei nova Perícia. Meus problemas têm os CIDs M51.3 e M51.2. Gostaria de saber como proceder. Posso pedir para o médico emitir CAT? Posso requerer Reabilitação Profissional? Sou obrigado a fazer cirurgia se for pedida pelo INSS?”

Resposta – 218. Primeiramente você precisa ter a comprovação do acidente, com local, hora, minutos etc..., e se você se machucou neste acidente, você teria que ter o comprovante do serviço médico onde você foi atendido após o acidente, com o relatório médico dizendo o que você teve, com a denominação correta do ponto de vista médico, e não simplesmente a palavra problema, que nada explica o que você teve; se você não tiver esses dados e se a própria empresa não emitir CAT, então tenha certeza que você não vai conseguir que o INSS considere seu caso como Acidente de Trabalho. Repetimos mais uma vez, Perícia de qualquer natureza (não só médica) precisa da prova dos fatos, da prova do que é dito. O dito sem prova, dificulta ou impede o deferimento Pericial. O CID isoladamente, pouco ou nada interessa, o que interessa muito é exame físico / clínico / complementares, os relatórios do Médico Assistente e do Médico do Trabalho, com esses elementos sim, a Perícia tem conteúdo para conclusões. Você pergunta se você pode pedir CAT ao seu Médico, nossa resposta é que você pode, se você vai conseguir acreditamos que não, porque parece que você não tem os elementos necessários para provar. Também você pode requerer a Reabilitação Profissional, quem vai decidir é o seu Médico do Trabalho e o Médico Perito. O INSS jamais vai lhe pedir para você fazer ou não fazer uma cirurgia, porque isso não compete ao INSS, isso compete ao seu Médico Assistente, e somente a ele. O seu Médico Assistente indica, solicita e É VOCÊ QUEM VAI DECIDIR SE FAZ OU NÃO.


Pergunta – 217. - “Assunto:dúvidas sobre Reabilitação - Tenho 33 anos, há 9 anos trabalho como carteiro, há 2 estou afastadas como B31, segundo meu Médico Assistente, LER /DORT, 2 Hérnias cervicais e 2 Hérnias lombares, bursite crônica bilateral, Síndrome do Túnel do Carpo bilateral crônica (operado lado direito sem melhoras). Mesmo não realizando esforços, tenho crises de dor que são aliviadas com infiltrações, acupuntura, RPG, fisioterapia e remédios. Em minha última Perícia pedi a Reabilitação Profissional e a resposta não foi favorável, alegou que não podia fazer. Gostaria de saber como, a quem faço esse pedido, pois sei que sou muito nova para aposentar e em uma dessas Pericias que fiz o Perito queria me dar alta para a mesma função. Meu médico disse que não posso mais exercer a profissão, corro o risco de piorar ainda mais o quadro clinico. OBS: o INSS não reconheceu o meu CAT.”

Resposta – 217. - Considerando o que você relatou, seu caso é complexo, o que nos faz pensar, se por acaso você não tem alguma doença de base, tipo Reumatológica ou de outra natureza, e seguramente para que você comprove que todas essas doenças sejam pelo fato de você ter exercido a profissão de Carteiro, é muito difícil acontecer, exceto, se houver fatos muito concretos comprobatórios. Isto é uma suposição nossa, porque neste mundo, nada é impossível. Emitir CAT para o seu caso, não vai ser fácil não, porque nem as evidências demonstram tanta lógica. Não sabemos o motivo pelo qual o Perito não a encaminhou, nem a resposta que ele lhe deu, e por acaso você perguntou a ele? Se você deseja mesmo fazer a Reabilitação Profissional, converse com o seu Médico do Trabalho dos correios, peça ajuda dele, ou converse com o Médico chefe dos Peritos da sua Agência, quem sabe ele se sensibiliza com o seu pedido?. Procure e você achará.


Pergunta – 216. - “Assunto:dúvida - Tenho uma amiga que está com problema no joelho, menisco, teve 3 fraturas em um dos pés, há algum tempo e há quase 1 mês surgiu dor intensa na coluna. Minha amiga tem toda a documentação, exames e laudos do Ortopedista concedendo licença até dezembro/11, baseado na documentação médica apresentada e consultas à paciente. Marquei a Perícia Médica, e no dia do atendimento,a Médica Perita não olhou nenhum dos documentos, nenhum dos exames, não se dignou a ler o laudo do Ortopedista, e disse que ela podia voltar a trabalhar. Minha pergunta:O(a) Médico(a) Perito(a) pode desprezar a documentação médica apresentada pelo paciente? Qual a responsabilidade do Perito(a) mandando o paciente voltar a trabalhar nestas condições que expus?”

Resposta – 216. - Qualquer médico (a), em qualquer ambiente do seu trabalho profissional (Medicina), não deve desprezar o que o (a) paciente (ou cliente, ou segurado) relata, mostra, apresenta. O (a) médico (a) quer esteja atendendo dentro de um Hospital, no seu consultório, no INSS, no SUS, em qualquer outro local ou instituição, deve ter uma única postura com relação à educação, atenção, postura profissional. Este raciocínio é generalizado, é para todos, e a maioria assim procede. Em toda profissão, sempre há bons profissionais, e outros que não são bons. O que você relata ter acontecido, não deveria acontecer; quando analisamos o caso, vemos uma falha muito individual, muito pessoal, que não é a rotina dos atendimentos, e que temos certeza que o próprio INSS não aprova. O Conselho Federal de Medicina que rege nossa profissão, é muito claro ao dizer que o Médico é responsável pelos seus atos. Se algo errado fizer, deve arcar com a responsabilidade. Um médico pode até não concordar ou não considerar um conteúdo documental, mas para que assim proceda, deve no mínimo antes, ver, ler, e justificar sua conclusão.


Pergunta – 215. - “Assunto: aposentadoria - Minha mãe tem 62 anos, nunca contribuiu para o INSS, sempre trabalhou por conta própria, fazia faxinas, lavava roupa e passava. Há 4 meses teve uma trombose e amputou a perna, hoje não consegue fazer nenhum serviço doméstico. O médico do INSS disse que ela não preenche os requisitos para aposentar. O que devo fazer? Ela está tomando vários remédios caros e não tenho condições de pagar tudo. Vocês poderiam me orientar?"

Resposta – 215. É verdade, como a sua mãe nunca teve e não tem qualquer vínculo com a Previdência Social, com o INSS, nunca contribuiu para a instituição, ela não pode ser considerada como uma segurada pela Previdência Social, por isso ela não tem direito aos benefícios previdenciários, inclusive de aposentadoria. O problema que você sente é grave do ponto de vista social e econômico, mas a legislação não permite o que você solicitou na Perícia Médica, e neste caso, não coloque culpa sobre o Médico Perito que a atendeu, porque ele é obrigado a seguir as normas legislativas da instituição. Faltou alguém lhe informar antes, que você nem deveria ter marcado Perícia para sua mãe. Sempre há um caminho pelo qual podemos ter uma ajuda. Você sabe que sua mãe tem direito a uma prótese, a fazer um programa de Reabilitação física, ela voltará a andar com auxílio da prótese, leve-a para consulta com Ortopedista ou Fisiatra em um Posto do SUS, e você verá que isso acontecerá, tudo gratuitamente, por mais que demore alguns meses, mas acontecerá.


Pergunta – 214. - “Assunto: Reabilitação Profissional - Tenho 29 anos, trabalho como promotora de vendas fazendo abastecimento da linha de produtos da empresa. Em 08/02/2010, fiz cirurgia devido hérnia de disco lombar após ter feito Fisioterapia, RPG, Acupuntura, e nada resolveu, e resumindo, a cirurgia feita foi (artrodese) na regiãolombo-sacra com enxerto ósseo, placa e 4 parafusos. Fui afastada pelo INSS pela espécie B91, e após 3 meses de cirurgia caí, um dos parafusos saiu do lugar e estava comprimindo o nervo, fiz nova cirurgia no dia 26/10/2011, estou afastada até o dia 31/01/2012. Como é feita a Reabilitação Profissional, considerando que não poderei mais realizar as mesmas tarefas da minha profissão, na empresa?”

Resposta – 214. Primeiramente, ninguém pode prever o futuro, portanto aguarde sua Perícia do dia 31/01/2012, se não tiver agendada ainda, faça o agendamento para esta data ou um pouco antes, ou um pouco depois, e lá no momento, converse com o (a) Médico (a) Perito (a) sobre a Reabilitação Profissional, se vão lhe encaminhar ou não, afinal de contas, este assunto você tem que esclarecer dentro do INSS, dentro da agência onde você está cadastrada e fazendo Perícia, cada caso é um caso, e ninguém pode lhe esclarecer melhor a sua situação real, do que será feito, do que o (a) médico (a) que lhe atender na Perícia.


Pergunta – 213. - “Assunto: aposentadoria após amputação - Fui vítima de um sequestro relâmpago por 3 pessoas, situação terrível, desesperado entrei em luta corporal, um deles mordeu meu dedo mínimo arrancando a ponta deste dedo. Fui para o Hospital, foi realizada a cirurgia, dias depois este dedo necrosou, estava preto, sem dúvida que houve um erro médico, e precisou então amputar o dedo mínimo todo. Estou recebendo do INSS o Auxílio doença. Neste caso, o fato de ter amputado um dedo mínimo do meu corpo, eu tenho direito à aposentadoria? Alguns profissionais dizem que sim, outros que não. Se existe qual é o artigo dentro da lei que me da esse direito?"

Resposta – 213. Desconhecemos que exista uma lei que seja específica para o caso citado por você. No nosso entender, você não tem direito à aposentadoria, porém, não perca a oportunidade de ter a certeza se tem ou não o direito, de vez que você está dentro do INSS, recebendo o Auxílio doença: pergunte ao seu Médico Perito.


Pergunta – 212. - “Assunto: dúvidas sobre capacidade laboral - Tenho 36 anos ,trabalho numa empresa química, como operador de processo desde 2009. Em 2010 senti forte dor lombar, diagnóstico de protusão discal L4-L5-S1, fiz tratamento (medicação, RPG, fisioterapia). Em fevereiro de 2011 trabalhando, tive um acidente, a coluna travou, fui ao hospital. O Hospital se recusou emitir CAT alegando que dor na coluna, não é acidente e que a empresa se quisesse poderia ter feito. Fui ao Sindicato, fiz o CAT, que para os Peritos do INSS não teve valor. Tenho RM de 2010 e 2011 onde esta última consta Hérnia extrusa. O médico fez um laudo pedindo uma mudança de função, a empresa ignorou, com isso o quadro se agravou, em junho /2011 procurei um Neurocirurgião que sugeriu tratamento percutâneo e rizotomia. Em Setembro/ 2011 realizei o procedimento, estou afastado desde Agosto pelo INSS, recebendo Auxílio doença B31 até 30/11/11, faço fisioterapia e hidroginástica. O meu caso se enquadra na Reabilitação Profissional? Com a cirurgia e até o momento, minha recuperação é satisfatória, mas se eu voltar a fazer a mesma função com certeza terei recaída;.tenho 3 anos de curso superior - Ciências Econômicas. Quem faz o laudo sobre a restrição da capacidade laboral?"

Resposta – 212. O seu caso pode ser elegível para a Reabilitação Profissional, ou não. Somente que o conhece, quem o examinou fisicamente, quem viu os seus exames complementares (Ressonâncias Magnéticas), e quem o tratou, pode responder com segurança o que você pergunta. Portanto, o seu Médico Assistente, o Médico do Trabalho da sua empresa, o Médico Perito do INSS, poderá atendê-lo no que você gostaria de saber. O que você nos enviou, os laudos completos das Ressonâncias Magnéticas, pouco adianta para que possamos dar pareceres à distância, mas quem viu as imagens e lhe examinou, tem elementos para avaliar, diagnosticar, tratar, periciar e prognosticar. Quem envia para a empresa um laudo descrevendo o seu potencial restritivo laboral, são: o Médico Perito do INSS do setor de Reabilitação Profissional e o seu Médico Assistente, estes laudos devem passar pelo Médico do Trabalho da sua empresa, ele concordará ou não, mas é ele que tem o poder na empresa, para fazer com que as restrições sugeridas sejam respeitadas.


Pergunta – 211. - “Assunto: câncer / concurso público - Gostaria de saber, se tendo câncer (sarcoma fribromixóide) na cabeça, posso prestar concurso público normalmente ou como deficiente? Ou fico impossibilitada de prestar concurso?”

Resposta – 211. Esta sua questão só deve ser respondida, exclusivamente pelo seu Médico Neurologista ou Neurocirurgião. Leia no portal Pró Reabilitação (www.proreabilitacao.com.br) as questões de “PERGUNTAS e RESPOSTAS” sobre Reabilitação / Readaptação Profissional, de números: 206 – 198 – 197 – 181 – 178 – 163 – 162 – 159 – 146 – 132 – 88 – 83 – 67 – 63 – 62 – 60 – 58 – 50 – 49 – 47 – 46 – 45 – 44 – 42 – 35 – 26 – 22 – 20 – 13 – 9 – 6. Leia todas, porque são referentes e pertinentes aos Concursos Públicos, Lei de Cotas, PNE ou PcD, e seguramente em várias dessas questões você terá as respostas ao que pergunta.


Pergunta – 210. - “Assunto: demissão com Artrite Reumatóide - Trabalhei por 4 anos em uma corretora, durante o período fiquei doente, descobri ter Artrite Reumatóide. Em Agosto de 2011 fui demitida, recebi todos os meus direitos. Não sei agora como devo proceder, pois faço tratamento medicamentoso fornecido pelo SUS a cada 2 meses. Não sei se devo tentar me aposentar, tenho todos os exames, porém, gostaria muito de voltar ao mercado de trabalho. Tenho muito medo de ter um agravamento da doença, de voltar a sentir muitas dores. Mas, não sei como e se posso dizer em uma entrevista, que sou portadora de AR, não sei se vou conseguir uma recolocação profissional. Sinto que estou condenada, como devo prosseguir em minha vida, qual a melhor opção, o que devo fazer?”

Resposta – 210. Primeiramente você deve se aceitar, em segundo lugar você já sabe que a Artrite Reumatóide se não tem cura, tem tratamento e controle, e que milhares de pessoas pelo mundo são portadoras de Artrite Reumatóide, mas levam suas vidas com normalidade, e por último, saiba que trabalho é remédio. Veja só que blasfêmia você disse: Sinto que estou condenada! Se você se sente condenada, então... fazer o quê? Você acredita mesmo, que no mundo todo, todas as pessoas que são portadoras de AR aposentam-se na hora que quiserem? Não é assim não! Existem várias formas de Artrite, existem várias formas de evolução da doença, dependendo do tipo da Artrite. Existem formas que evoluem mais rapidamente, outras mais lentamente, outras controlam muito bem com a medicação, e o (a) seu (sua) Reumatologista poderá lhe explicar muito melhor e mais detalhadamente, o que estamos citando resumidamente e, sem conhecê-la do ponto de vista médico. Sugerimos que afaste o seu medo, você não sabe do seu futuro, ninguém saberá do seu futuro, então aposte em você, invista no seu presente visando o seu futuro, continue com seu tratamento, olhe sempre para o ALTO, e.... nunca mais diga que você está condenada. Nas entrevistas, diga o que o seu coração mandar, não o que os outros mandarem você dizer.


Pergunta – 209. - “Assunto: demissão com doença ocupacional. - Trabalhava como Enfermeira em um Hospital particular há 9 anos, e há 1 ano passei a apresentar Dermatite e comprometimento respiratório, necessitando afastamento do trabalho, inferior há 15 dias, e uso de medicação. Ficou definido pelos Médicos assistentes, o fenômeno alérgico ao látex. Foram substituídas as luvas de látex por um modelo sintético, que deu melhora significativa porém, o problema respiratório continuou, e os médicos disseram que o fato de outros profissionais usarem luvas próximo a mim, fazia com que eu aspirasse partículas do látex, causando os sintomas respiratórios, sem considerar outros materiais que eu manipulava e que têm presença de látex, como é o caso dos equipos. A empresa pediu para eu cancelar a ida ao INSS, mesmo ficando mais de 15 dias afastada, o que foi feito. Passei a ser acompanhada por Imunologista que constatou através de testes cutâneos, alergia a uma substância chamada Timerosal, que está presente em soluções antissépticas. Solicitaram afastamento do trabalho e readaptação em outra tarefa que me mantivesse longe dos materiais e substâncias citadas. A instituição insistiu que eu deveria me afastar pelo INSS (Auxílio-doença) o qual, por 2 vezes, os Médicos do Trabalho da empresa não aceitaram, e ratificaram o pedido de readaptação, sendo que a empresa me deixou afastada de forma oficiosa por 18 dias e depois me demitiu, alegando que eu era onerosa, uma vez que não poderia reduzir meu salário e que a minha especialização era assistencial. Também sou funcionária pública, e nessa instituição fui readaptada e já estava trabalhando e iniciando pós-graduação específica para a minha nova área de trabalho como Enfermeira. Precisava a empresa me encaminhar para o INSS para fazer readaptação? O INSS não faz apenas a Reabilitação? Pode a instituição me demitir mesmo sabendo que se trata de uma doença ocupacional? Que direito tenho frente ao exposto?"

Resposta – 209. Casos semelhantes ao seu, não são raros de acontecer no mundo do trabalho! Quando analisamos o caso com um olhar exclusivamente técnico, afastando as emoções, praticamente nada de errado (ilegal) existe, e o que você deveria ter feito desde o início, era ingressar no INSS sim, porque agora será provavelmente será bem difícil, considerando as normas internas do INSS e Perícia Médica do INSS, vejamos por que!!! Você tem 2 empregos (não interessa se um é público e o outro é privado), e nos 2 a sua profissão é de Enfermeira (até aqui não interessa se é assistencial ou outra denominação, o que interessa é que é Enfermeira), e em um emprego, você já está Readaptada Profissionalmente, tanto que está trabalhando normalmente nesta empresa, em função compatível. Portanto, do ponto de vista do INSS, você continua exercendo a mesma profissão, porém você foi readaptada (não Reabilitada) em outra função por uma das empresas (neste raciocínio, não interessa qual, interessa é saber que tanto prova que você tem potencial para trabalho, que está trabalhando). Caso você queira agora ingressar no INSS, você vai ter que provar o contrário, ou seja, que você é uma pessoa com incapacidade, que não pode trabalhar na sua função, e etc... Obrigatoriamente não precisava a empresa encaminhá-la ao INSS, precisava o conteúdo médico da incapacidade, e você mesma poderia ter agendado sua Perícia Médica, levando os exames e relatórios dos seus Médicos. Se na Perícia você fosse considerada com incapacidade temporária e tivesse o deferimento para o Benefício Previdenciário, era só você entregar na empresa este resultado que você recebe após encerrar a Perícia, e pronto, tudo resolvido, ninguém da Empresa poderia recusar este documento oficial do INSS. No seu caso, o INSS não fará Reabilitação ou Readaptação Profissional para você, entenda, você já está Readaptada profissionalmente, o INSS não faz Reabilitação ou Readaptação Profissional para quem já foi reabilitada ou readaptada, assim como para quem tem 2 empregos, ele não faz 2 vezes a Reabilitação ou Readaptação. No nosso entender, principalmente porque não ingressou no INSS apesar do seu relato, o INSS tem elementos para indeferir o seu pedido. A sua demissão não foi ilegal, pode até ter outra denominação, porque você não estava com cobertura do INSS, e o Serviço de Saúde Ocupacional da empresa, não a aceitou conforme você disse, e.....então....passaram-se os 15 dias que a empresa lhe deu de afastamento legal, e 3 dias depois (você sem qualquer cobertura legal), lhe demitiram normalmente, não vemos a princípio, nenhuma ilegalidade na sua demissão, pode até haver em outro sentido. Este é o nosso parecer, porém você pode ou deve conferir com um (a) Advogado (a), porque talvez haja outra interpretação de natureza jurídica que possa ser mais correta do que a nossa que não tem cunho jurídico, e seguramente ele (ela) lhe informará sobre os seus direitos, neste caso.


Pergunta – 208. 165 e 120 - “Assunto: dúvidas pela 3ª vez ;- Resumimos muito a sua questão, apenas para que você a identifique como sendo sua. Comecei a sentir dor nos joelhos, trabalho na limpeza em hospital há 5 anos........resolvi ir consultar meu médico........pediu RM, constatou inflamação no menisco e degeneração das cartilagens , fiz uma artroscopia e.......fiquei afastada por 15 dias....... voltei ao trabalho em 15 de Setembro 2011........Tenho 48 anos, o segundo grau completo, e.........caso o Perito não me reabilite, como vou voltar ao trabalho, se não posso mais voltar para a mesma função?”

Resposta – 208. 165 e 120 Esta é a 3ª (terceira) vez que você envia esta mesma questão, esta mesma mensagem, sendo esta última com o nome um pouco diferente das duas anteriores e com o E-mail diferente. A nossa primeira resposta possível para você, foi enviada para postagem no nosso site, no dia 03/10/2011 com o número 120, a segunda foi em 02/11/2011 com o número 165. Hoje, em 19/11/2011 você nos envia a mesma questão. Pedimos desculpa por não atendê-la como você gostaria.


Pergunta – 207. - “Assunto: Síndrome do Túnel do Carpo - Tenho Síndrome do Túnel do Carpo, e problemas na coluna há anos. Estava empregada e como estava sobrecarregada de serviço, não solicitei licença médica, continuei trabalhando. Desde 2000 as crises de dor vêm e vão. Em 2001 entrei para a Prefeitura de São Paulo, onde fiquei por quase 10 anos comissionada e portanto, contribuinte do INSS. Estou há 2 anos desempregada e tendo grande dificuldade para conseguir uma colocação, e um dos motivos é exatamente esse. Por um acaso eu poderei vir a solicitar Auxílio-doença ao INSS?”

Resposta – 207. Pode sim. Agende uma Perícia Médica, peça um relatório médico ao seu Médico Assistente, neste relatório ele deve justificar ou explicar o motivo (médico) pelo qual você precisa ingressar no INSS, leve algum exame complementar que você tenha feito, leve também os comprovantes dos tratamentos que você realizou durante esses anos, compareça à Perícia Médica no dia marcado, e na Perícia você ficará sabendo se o seu caso foi deferido ou indeferido. Qualquer Perícia, em qualquer setor, precisa das comprovações dos fatos relatados; sem as comprovações, em qualquer ambiente de Perícia (não só a médica) dificilmente o requerente conseguirá o objetivo que espera. Não esqueça, a Síndrome do Túnel do Carpo é uma doença tratável e curável, clinicamente ou cirurgicamente. Após aproximadamente uns 6 meses ou até um pouco mais, se não melhorar com o tratamento clínico, o seu Médico vai lhe indicar cirurgia, que quanto antes você fizer, muito maior e melhor será a recuperação total, e o inverso é verdadeiro, quanto mais demorar, pior será o resultado (o que não é novidade em qualquer procedimento de Medicina). Algumas pessoas se prejudicam muito, por temer pela cirurgia, e vão protelando, então uns 2 ou 3 anos depois, quando estão com muita dor, dormência, com atrofias no antebraço e mão e os objetos começam a cair de sua mão, decidem operar, e aí....o resultado será muito diferente do que poderia ter sido há 2 ou 3 anos atrás. Apenas para orientá-la melhor, leia também as questões 204 – 199 – 193 – 155 – 137 – 90 deste site, que têm relação com a Síndrome do Túnel do Carpo (STC).


Pergunta – 206. - “Assunto: dúvidas sobre deficiência auditiva - Recentemente fui considerada deficiente auditiva. Tenho o seguinte diagnóstico: perda neurossensorial leve a moderada bilateral , CID H90 - Ouvido esquerdo 70 db (decibéis), Ouvido direito 70 db. Gostaria de saber qual a minha perda total em dbs (decibéis), e se devo procurar emprego/concurso como Pessoa com Deficiência auditiva, uma vez que fui reprovada no teste auditivo de uma empresa. Obs: minha médica disse que tenho uma perda de 26% da audição.”

Resposta – 206. Tudo depende da avaliação médica do caso, e do Edital de convocação para inscrições aos concursos, cada concurso pode ter no Edital, detalhes que outros não têm. Do ponto de vista médico relacionado à audição, ninguém melhor para lhe responder do que sua Médica Otorrinolaringologista. Leia no portal Pró Reabilitação (www.proreabilitacao.com.br) as questões de “PERGUNTAS e RESPOSTAS” sobre Reabilitação / Readaptação Profissional, de números: 198 – 197 – 181 – 178 – 163 – 162 – 159 – 146 – 132 – 88 – 83 – 67 – 63 – 62 – 60 – 58 – 50 – 49 – 47 – 46 – 45 – 44 – 42 – 35 – 26 – 22 – 20 – 13 – 9 – 6. Leia todas, porque são referentes e pertinentes aos Concursos Públicos, Lei de Cotas, PNE ou PcD, e seguramente em várias dessas questões você terá as respostas ao que pergunta.


Pergunta – 205. - “Assunto: dúvidas- Sou Auxiliar de Enfermagem, afastada com benefício B91, o 1º afastamento foi em Março de 2009 por Hérnia de disco, e artrose na coluna cervical e lombar. Fiz artrodese na coluna cervical em Dezembro de 2009, com fixação por parafusos e hastes. Negado o pedido de prorrogação do benefício, voltei a trabalhar em julho de 2010. Trabalhei por 4 meses na mesma função, e me afastei novamente com B91 pelo mesmo motivo, mas também fiz cirurgia no ombro direito devido tendinopatia grave femoral e patelar, além de cisto no menisco do joelho esquerdo. Passei por outras cirurgias, como na bacia, por calcificação. A Perícia Médica me encaminhou para a Reabilitação Profissional, passei pelo Médico, Psicóloga, Assistente Social, pediram para que eu aguardasse o telefonema; já se passaram 6 meses e não obtive resposta. Ainda sinto dor, tomo remédio controlado e o hospital onde trabalho nega o pedido do INSS, o que poderá acontecer?”

Resposta – 205. O que poderá acontecer com você? Como vamos saber? Não temos o dom de prever o futuro. Só saberemos o que acontecerá amanhã, quando o amanhã chegar. Por uma série de motivos, em algumas localidades o início do programa de Reabilitação Profissional demora sim. Por isso recomendamos que procure saber na sua agência do INSS, como está a previsão para lhe convocarem. Enfrentar a realidade nesses momentos difíceis é muito importante, portanto aguarde e prepare-se para o que vier, não aposte no INSS, não aposte nos seus remédios controlados, não aposte na empresa onde você trabalha, aposte em você, e você verá que as coisas vão acontecendo, apesar das dificuldades.


Pergunta – 204. - “Assunto: Auxílio doença - Gostaria de saber se tenho direito do Auxílio doença. Há meses atrás trabalhava em uma padaria, tive muita dor no cotovelo, fui ao Médico, fiz Ultra-sonografia que constatou Epicondilite medial. Há 2 meses saí do trabalho, agora estou trabalhando como diarista sem carteira assinada, e a dor continua até mais forte. Voltei ao meu medico, fiz Eletroneuromiografia que constatou também Síndrome do Túnel do Carpo (leve), com provável comprometimento de fibras motoras. Será que tenho direito ao Auxilio doença?"

Resposta – 204. Tanto a Epicondilite quanto a Síndrome do Túnel do Carpo (STC) são doenças tratáveis e curáveis. Pela Eletroneuromiografia, tudo indica que o seu caso não é de natureza cirúrgica, porém ouça o parecer do seu Médico Assistente, que a examinou, porque o exame clínico é mais importante que o exame complementar. Leia também as questões 199 – 193 – 155 – 137 – 90 deste site, que têm relação com a Síndrome do Túnel do Carpo (STC). Também leia as questões 190 – 167 – 165 – 156 – 155 – 153, que são perguntas feitas por pessoas que querem saber sobre o que poderá acontecer no seu futuro! E é claro que nós não temos a capacidade de prever ou adivinhar o que irá acontecer. Você só saberá após realizar a sua Perícia Médica no INSS.


Pergunta – 203. - “Assunto: problema (?) - Uma pessoa que está afastada pelo INSS por causa de problemas na mão, pode jogar futebol ou correr normalmente como exercício?”

Resposta – 203. Depende! Sugerimos que pergunte ao seu Médico Assistente, porque ele sabe qual a sua doença ou incapacidade que você tem na mão, sabe o grau de complexidade ou de gravidade da doença ou incapacidade, dos riscos caso você tenha alguma queda, etc.


Pergunta – 202. - “Assunto: dúvidas - Sou funcionário público estatutário (PM), tenho hérnia de disco L4-L5, fiz cirurgia de L5-S1, e a Ressonância Magnética relatou espondiloartrose. Estou de restrição médica até 03 de fevereiro ou seja só estou no trabalho interno sem uso de farda devido a atividade; após esse período poderei voltar à atividade ou só poderei exercer atividades que não sejam de impacto? A nossa profissão não tem como saber quando iremos ter grande impacto, às vezes corremos e pulamos com todo peso do armamento.”

Resposta – 202. Você não citou na sua questão, qual a sua idade, quando fez a cirurgia, se na cirurgia foi feito enxerto ósseo, ou se colocaram placa ou hastes com parafusos, e sem esses dados não podemos comentar com maiores detalhes. Isso tudo o seu Médico Cirurgião sabe, e o seu Médico do Trabalho também, e este sabe melhor do que nós, o tipo de tarefa que você desempenha, com que frequência, os riscos e etc... Tudo que você pergunta, depende sempre de alguma coisa, exemplo, do seu peso corporal, do tempo da cirurgia, etc. O seu caso, assim como o de ninguém, pode ser generalizado, cada caso é um caso, medicina não tem nada de matematicamente preciso, cada ser humano que tenha uma mesma doença, reage de maneira diferente, resiste de maneira diferente, sente de maneira diferente, evolui de maneira diferente, cada um de nós embora peçamos ser iguais, somos muito diferente em nosos sentimentos e reações às doenças e incapacidade. Quando o médico conhece o paciente, examina o paciente, vê seus exames, sabe suas reações aos medicamentos, e conhece o seu emocional, fica infinitamente mais fácil lhe responder as perguntas que você nos faz. Estamos em Novembro de 2011, você já está com restrições que são necessárias até Fevereiro de 2012, aguarde, tenha paciência, não queira prever o futuro e converse com os seus médicos.


Pergunta – 201. - “Assunto: Acidente de Trabalho/Reabilitação profissional - Desde Setembro / 2010 estou afastada, por Acidente de Trabalho (B91), devido Trombose Venosa Profunda de membro inferior esquerdo. Tenho 43 anos, estou no último ano de Faculdade em Ciências Contábeis, trabalho numa empresa de segurança, onde exercia a função de vigilante bancária, agora fui encaminha para Reabilitação Profissional. Minhas dúvidas: a empresa disse que não é obrigada a arrumar nova recolocação pra mim, se não houver vaga disponível nos setores da empresa. Como reabilitada, a empresa pode me dispensar antes da vigência de 12 meses? Após cumprir o programa de Reabilitação Profissional, e ser reintegrada ao mercado de trabalho, posso entrar com recurso junto ao INSS para pedir auxílio doença.”

Resposta – 201. Não existe uma lei que seja categórica dizendo que a empresa é obrigada a recolocar um funcionário reabilitado em outra profissão ou função na empresa. O programa de Reabilitação Profissional da Previdência Social / INSS, conta com a participação e colaboração das empresas, por se tratar de um programa social que sem dúvida é vantajoso para a sociedade, para as empresas, para a Previdência Social e principalmente para os (as) trabalhadores (as) que apresentam incapacidades, e aos seus familiares. Do ponto de vista legal, todo acidentado do trabalho (como no seu caso), após receber alta do INSS, tem estabilidade de emprego por 12 meses, portanto, do ponto de vista legal não pode demitir o funcionário neste período, exceto se houver algo tão grave neste percurso, como por exemplo, algo cabível de grave natureza que justifique a demissão por justa causa. Você não pode entrar com recurso junto ao INSS, para requerer Auxílio Doença (B31), para a mesma incapacidade pela qual você esteve em benefício Previdenciário desde Setembro de 2010. Existem variáveis, cada caso é um caso, e a possibilidade ou não, é determinada durante o ato pericial, exemplo: suponhamos que em 2013 você esteja empregada como Professora Universitária de Ciências Contábeis, e apresente novamente a mesma doença de agora e a mesma incapacidade, então na Perícia, você receberá o B31, ou poderá até ter o B91, caso a Perícia constate sem sombra de dúvida, que esta incapacidade de 2013 esteja muito diretamente relacionada com o que você teve em 2010. Sugestão e conselho: teve alta do INSS? Dê graças a Deus, e esqueça o INSS!!! Use o INSS sempre que necessário, não o use para prosseguir no caminhar de sua vida.


Pergunta – 201. Continuação 1 - “Assunto: Reabilitação Profissional / Acidente de Trabalho - Minha história médica é a mesma citada na questão original, estou recebendo o benefício Previdenciário B91, e como fui encaminhada à Reabilitação Profissional, a empresa alega que não tem setor para me recolocar. Eu exercia a profissão de vigilante bancária, agora não posso andar muito, correr, ou ficar muito tempo em pé, a perna incha e sinto dores, dormência e formigamento. Fui ao INSS para informar que a empresa não dispõe de vaga, então foi encaminhada uma nova reiteração à empresa. Dúvidas: a Assistente Social do INSS me orientou a procurar um estágio em outra empresa para cumprir o Programa de Reabilitação Profissional, pois como relatei anteriormente, curso o último semestre em Ciências Contábeis, e assim serei dispensada do INSS. O Médico do Trabalho em relatório enviado ao INSS, disse que continuo com TVP, não sendo possível eu retornar ao trabalho. Informei ao INSS que se receber alta sem a referida vaga de recolocação na empresa, o Médico do Trabalho não vai colocar seu CRM em jogo. O que devo fazer?”

Resposta – 201. Continuação 1 - Nossa sugestão continua a mesma que lhe enviamos na mensagem anterior, o seu futuro está bem estruturado com a conclusão do seu curso superior, isto é certo, é um mérito seu, que ninguém lhe tira. As dúvidas que você quer esclarecer e compreender, você não vai conseguir sem que tenha paciência para resolver passo a passo, dentro deste espaço confuso onde você se encontra: o INSS já definiu encaminhá-la para a Reabilitação Profissional, a empresa já decidiu que não tem vaga, o Médico do Trabalho já deixou bem claro que não vai colocar o CRM dele em jogo. Este clima, esta história, estas dúvidas, infelizmente fazem parte do mundo do trabalho, das doenças, das perícias e das pessoas que involuntariamente precisam conviver no ambiente previdenciário. Não há uma “receita pronta de bolo” para enviarmos para você. De qualquer maneira, você tem um trunfo, o seu caso é B91 conforme você relatou, então tem estabilidade de emprego de um ano, após receber alta do INSS, como esta situação será resolvida, não sabemos.


Pergunta – 200. - “Assunto: Reabilitação Profissional - Em janeiro/ 2011 tive derrame cerebral, perdi a visão do olho esquerdo, foi descoberto que tenho uma doença genética no sangue que me predispõe ao problema, estou em tratamento por tempo indeterminado para que não volte a acontecer. Estou em auxilio doença e na Reabilitação Profissional do INSS. Sou gráfico, opero uma máquina que imprime jornais e revistas, exige boa visão, com a maquina há perigo de cortes, queimaduras e esmagamento de dedos, e com a visão monocular os problemas à distância e de profundidade. Perdi noção de atividades como até errar ao colocar café na xícara. Mas graças a Deus a empresa aceitou me receber para fazermos uma tentativa de retorno na mesma função, com restrições em algumas tarefas. De algumas semanas para cá, venho sentindo grande diminuição da visão no olho direito, e para que a empresa me receba, espero que não haja nenhum risco para mim ou para a empresa. O meu convênio foi cortado por estar há mais de 6 meses afastado, estou em tratamento no SUS que me colocou numa fila de espera por um Oftalmologista. Expliquei tudo para a equipe da Reabilitação Profissional, mesmo assim, me enviaram para a empresa.”

Resposta – 200. Tudo que você relata sentir ou perceber, pelo fato de estar com visão monocular (em apenas um olho), é fenômeno normal em qualquer pessoa do mundo que perca a visão em um único olho. Esta sensação é temporária; quando a pessoa faz um tratamento por uns 3 ou 4 meses (mais ou menos) no setor de Terapia Ocupacional, visando readaptação à visão monocular, o fenômeno acaba mais rápido, quando você não faz este tratamento, demora um pouco mais, e com o passar do tempo a pessoa não sente mais essas dificuldades. Algumas pessoas se adaptam mais rapidamente, outras demoram mais, principalmente as pessoas muito ansiosas, inconformadas, nervosas, tensas, e que não se aceitam dentro de uma nova realidade. Ótimo que a empresa está colaborando, isso ajuda muito, e não perca essa oportunidade. Se você sente que o olho direito está reduzindo sua visão, procure o Oftalmologista, é o exame Oftalmológico que vai mostrar se piorou realmente, ou se é uma sensação aparente. Do ponto de vista Pericial do INSS, não adianta nada você dizer na Perícia, que o seu olho direito está perdendo a visão, portanto é indispensável que você tenha em mãos um exame Oftalmológico, que mostre qual é o grau de visão para perto e para longe, deste olho.Toda Perícia necessita de comprovação dos fatos ditos; sem a comprovação a Perícia não tem o elemento que dá credibilidade. O seu convênio foi cortado, isso não é ilegal por parte da empresa, ela mantém o convênio se quiser, não é obrigada a manter. Você não é um olho, você é muito e muito mais do que um olho, use seus pensamentos e suas energias positivas, acredite e aposte em você, faça sua Reabilitação Profissional, aproveite a boa vontade da empresa (não são todas que têm esta boa vontade), trabalho de qualquer natureza é remédio.


Pergunta – 199. - “Assunto: Síndrome do Túnel do Carpo (STC) - Fiz exame e constatou Síndrome do Túnel do Carpo bilateral, moderada, mais acentuada à direita. Ainda não fui ao meu médico, irei na próxima semana; queria saber se preciso me afastar do trabalho para estar me tratando, sou mecânico e trabalho com muito esforço físico, e se for necessário será por quanto tempo? Não quero ingressar no INSS, se puderem me ajudar tirando essas duvidas, agradeço.”

Resposta – 199.. Primeiramente retorne ao seu Médico Assistente, espere ele ver os seus exames, faça para ele as perguntas que você nos faz, tire suas dúvidas com ele. Ele o conhece, ele o examinou, ele verá os seus exames, ele irá orientá-lo. Leia também as questões 193 – 155 – 137 – 90 deste site, que têm relação com a STC.


Pergunta – 198. - “Assunto: Concurso Público como Deficiente físico - Recebi o Seguro Obrigatório pela perda de 30 % da função do pé esquerdo. Como posso obter um laudo conclusivo de Pessoa com Deficiência (PcD) para efeitos de concorrer aos Concursos Públicos? Segue abaixo documento comprobatório de exame e grau de deficiência física.......OBS: deixamos de postar o restante da sua mensagem, por não ser pertinente à nossa atuação neste programa PERGUNTAS X RESPOSTAS.”

Resposta – 198. Consulte seu Médico Assistente, ou um Médico Fisiatra. Veja no site, que este tipo de pergunta é frequente; leia no portal Pró Reabilitação (www.proreabilitacao.com.br) as questões de “PERGUNTAS e RESPOSTAS” sobre Reabilitação / Readaptação Profissional, de números: 197 – 181 – 178 – 162 – 159 – 146 – 132 – 88 – 83 – 67 – 63 – 62 – 60 – 58 – 50 – 49 – 47 – 46 – 45 – 44 – 42 – 35 – 26 – 22 – 20 – 13 – 9 – 6. Leia todas, porque são referentes e pertinentes aos Concursos Públicos, Leis de Cota, PNE ou PcD, e seguramente em várias dessas questões você terá as respostas ao que pergunta.


Pergunta – 197.. - “Assunto: Concurso Público - Tive acidente de carro, fratura da mandíbula e múltipla do fêmur, perdi meus dentes, tive que fazer enxerto ósseo. Por conta disso fiquei com desnivelamento de bacia e atrofia no joelho. Posso fazer concurso público como deficiente?”

Resposta – 197. Depende do edital de convocação do concurso, depende do tipo do concurso, depende do exame médico em você, depende do grau da sua incapacidade se existe. Veja no site, que este tipo de pergunta é frequente; leia no portal Pró Reabilitação (www.proreabilitacao.com.br) as questões de “PERGUNTAS e RESPOSTAS” sobre Reabilitação / Readaptação Profissional, de números: 181 – 178 – 162 – 159 – 146 – 132 – 88 – 83 – 67 – 63 – 62 – 60 – 58 – 50 – 49 – 47 – 46 – 45 – 44 – 42 – 35 – 26 – 22 – 20 – 13 – 9 – 6. Leia todas, porque são referentes e pertinentes aos Concursos Públicos, Leis de Cota, PNE ou PcD, e seguramente em várias dessas questões você terá as respostas ao que pergunta.


Pergunta – 196. - “Assunto: Hipertensão arterial - Não consigo trabalho por causa da minha pressão. Em toda firma que vou sou reprovado, por causa da pressão alta.”

Resposta – 196. A grande maioria dos casos de Hipertensão arterial são bem controlados, com o tratamento médico com os Cardiologistas. O conjunto de um bom tratamento médico, uso rigoroso da medicação, atividade física, alimentação adequada, eliminar fatores de risco cardiológico (bebidas alcoólicas, tabagismo, e redução do sal), e controlar ansiedades e stress, normalmente controla muito bem a pressão arterial.


Pergunta – 195. - “Assunto: acordo na firma - Estou afastada do serviço há 1 ano e 7 meses, recebo Auxílio doença devido Tendinite, Síndrome do Túnel do Carpo e rompimento parcial de tendão no braço direito. A firma onde eu trabalhava fechou, não recebi nada, nem o décimo terceiro, férias, ou pagamento do mês; entrei com uma ação trabalhista, devo fazer acordo com a firma e deixar dar baixa na carteira? Fiz nova Perícia por essa ação trabalhista, mas não foi concluída porque o Perito pediu um exame que custa R$2.200,00 reais, não tenho condições de pagar. Apresentei todos os exames que confirmam o meu problema, o que pode acontecer? Tenho audiência agora em Dezembro, como devo proceder?”

Resposta – 195. Não sabemos que exame (tão caro) foi este que o seu Perito pediu! Esta sua questão tem um ponto muito específico, é jurídico trabalhista. Toda empresa quando entra em falência ou fecha por qualquer outro motivo, ela tem obrigação de quitar os débitos trabalhistas com os seus funcionários, isso é lei, e se não cumpre, o funcionário deve procurar o seu Sindicato, para ter a devida orientação. Se você já entrou com a ação conforme relata, então compareça à audiência e aguarde a conclusão. Quanto ao fazer acordo com a firma ou não fazer, é uma decisão sua, decida pelo que for melhor para você, e muitas vezes os acordos são vantajosos, sem dúvida melhor do que nada. Quanto à Perícia Médica, é impossível lhe dizer o que vai acontecer, não temos como prever.


Pergunta – 194. - “Assunto: Concurso público - Cortei o 5º dedo da mão direita, no laboratório de pesquisa no qual realizo pós graduação. Houve rompimento de tendão e uma série de erros médicos, não recebi nenhuma indenização, pois não estava trabalhando de carteira assinada. Tenho imobilidade completa no dedo e uma grande dificuldade em trabalhos manuais, hoje quero fazer certos tipos de concursos públicos que exigem provas de habilidade física, e segundo o edital eu seria eliminada. Mas em outros concursos, minha imobilidade não é considerada uma deficiência. Quero tentar todos os concursos, e aí?”

Resposta – 194. Aí, você pode sim tentar os concursos que você desejar, e é isso mesmo, os Editais de convocações para as inscrições, variam nos diversos concursos que existem.


Pergunta – 193. - “Assunto: CAT - Trabalho em uma empresa há 16 anos, desde 2008 venho sentindo dor e inchaço na mão direita, fui em vários médicos especialistas, detectaram Tendinite e Síndrome do Túnel do Carpo. A empresa nega a CAT, o médico que está me tratando diz que não pode assinar a CAT, pois terá problemas com a Unimed. Afastei do trabalho e minha Perícia será nesta semana. O que devo fazer? Tenho receio que me mandem embora, porém tenho todos os meus exames e receitas, cópias de afastamentos todos arquivados. Peço orientação, quero adiantar que não estou usando de má fé, sou uma trabalhadora, mãe de família e com minhas obrigações em dia, mas tenho que cuidar da minha saúde, sem CAT é possível me mandarem embora? Com a CAT quanto tempo tenho de estabilidade?"

Resposta – 193. Tendinite e Síndrome do Túnel do Carpo (STC), são duas doenças diferentes, ambas tratáveis e curáveis. O que está acontecendo com você para estar incapacitada há 4 anos, com esses problemas, não sabemos. Sugestão: se você tem Síndrome do Túnel do Carpo há 4 anos, se já fez todos o tratamentos conservadores e não melhorou, e se houve indicação de cirurgia e você não decidiu fazer, saiba que você está se mutilando, você está causando a piora para o nervo do punho que está comprimido, e quanto mais tempo ele ficar comprimido, mais o nervo será lesado, então quando você decidir operar, por causa de tanta dor, dormência e falta de força na mão, a recuperação poderá não ser a mesma que seria há uns 3 anos atrás. Existem aproximadamente 40 causas de Síndrome do Túnel do Carpo, uma das causas, é a causa ocupacional, aí precisa ver as tarefas que você desempenha na sua profissão, jornada de trabalho, etc. e afastar algumas causas, como por exemplo, diabetes, hipotireoidismo, artrite reumatóide, alteração congênita do túnel, fraturas antigas no punho, etc. A emissão de CAT nesses casos não é fácil, e se por acaso a Tendinite que você refere for ocupacional, quando você trata e afasta do trabalho temporariamente, por um, dois ou mais meses, e não melhora, há motivo para se questionar a causa. Os casos de Acidente de Trabalho ou Doença Ocupacional têm uma estabilidade de um ano. As demissões podem ser efetuadas sem CAT, porém, com CAT algumas empresas também demitem mas, não é tão comum, e sabem que pagarão todos os custos conforme consta na lei trabalhista, portanto é uma demissão muito mais cara.


Pergunta – 192.. - “Assunto: dúvidas - 1) A Terapia Ocupacional tem tudo a ver com a Reabilitacão Profissional. 2) Quem define se você tem direito ao Auxílio-acidente, e o Perito com que você será avaliado? 3) A pessoa pode ter o Certificado de conclusão da Reabilitação com sequelas e sem direito ao Auxilio acidente. 4) Um trabalhador que sofre um acidente de trabalho de natureza grave tem chances de se aposentar? 5) Um só laudo definitivo do Médico Assistente é valido para toda Perícia que o assegurado tiver? Exemplo, se eu fiz uma pericia hoje com um laudo definitivo, e daqui a 3 meses eu tenho outra Perícia, o mesmo laudo é valido mediante a Perícia Médica do INSS?”

Resposta – 192. 1) – Sim, a Terapia Ocupacional é importante na equipe de Reabilitação Profissional. 2) – A Perícia Médica define sobre a concessão ou não dos benefícios previdenciários. Quem define por qual Perito (a) o segurado será periciado, é o sistema nacional do programa do Ministério da Previdência Social, assim é em todo o país. 3) – Só ingressa na Reabilitação Profissional, pessoas com incapacidades ou deficiências ou sequelas, portanto o certificado só pode ser dado para essas pessoas. Dentro das normas do INSS, uma pessoa pode não estar em benefício previdenciário e fazer um programa de RP, porém são exceções, são raros os casos, mesmo porque a demanda dos que estão em benefício é grande, e quase sempre não há vaga para esses casos. Há outros casos, por exemplo, como os amputados que usam próteses, quando a prótese estraga e ele precisa de outra, ele não precisa afastar do trabalho, e ingressa rápido no programa de RP, apenas para a concessão da nova prótese. 4) – Depende da avaliação da Perícia Médica. 5) – Para fins de Perícia Médica Previdenciária, enquanto estiver em Benefício Previdenciário, no nosso entender um laudo definitivo não existe. Acompanhando o seu exemplo, 3 meses depois precisa um outro laudo, mesmo que o conteúdo seja praticamente o mesmo.


Pergunta – 191. - “Assunto: Perícia Médica do INSS - Estou desempregado há 1 ano, tenho Hérnia de disco L4-L5-S1 desde 2000, que adquiri na empresa onde trabalhei até 2010. A empresa me ajudou, pois eu era Ajudante de Produção e após o diagnóstico de Hérnia de disco, me redimensionaram na área administrativa, onde aprendi e passei para a área de vendas; com decorrer do tempo a empresa foi reduzindo o quadro de funcionários e começou a pressão para pedir demissão, mas acabamos resolvendo e me demitiram em outubro de 2010. Em Abril/2011 piorei, fiquei 15 dias sem movimento das pernas e com dor ciática no membro inferior direito. Fui ao Ortopedista, ele pediu Ressonância Magnética. Entrei no INSS com Auxílio doença, fiz a Pericia, constatou a incapacidade e pediu o laudo da Ressonância, que estava aguardando no SUS para fazer, e assim que fiz logo meu Auxílio venceu e voltei a fazer nova Pericia, já com encaminhamento do Ortopedista, para avaliação cirúrgica, pedindo repouso absoluto. O Perito acatou a solicitação e me deu 3 meses de prorrogação do benefício, continuo na fila aguardando a avaliação cirúrgica e também não tenho condições de pagar uma avaliação, venceu meu benefício outra vez. Retornei ao Ortopedista, pedi atestado, fui à Secretaria de Saúde pedir a declaração de que ainda não tinham vaga para mim no SUS, também levei o resultado da Ressonância. Fiz outra Pericia, que não prorrogou meu benefício, cancelou meu benefício. Estou desempregado, chateado, não consigo trabalhar, perdi 4 propostas de emprego na área que gosto (vendas). O que o último Perito escreveu, não achei a justificativa de que estou apto ao trabalho e gostaria de saber como proceder neste caso. Vou enviar o laudo da Ressonância ...”

Resposta – 191. Você tem uma vértebra de transição no nível lombo-sacro, é uma alteração (congênita) com a qual você nasceu, às vezes essa pequena anormalidade na estrutura da coluna, pode ser a causa original de uma causa secundária, tipo uma Hérnia de disco, por exemplo. Vemos plena normalidade na conduta do seu Médico Assistente, siga a orientação dele, se ele indicou a cirurgia faça, ele lhe examinou, viu seus exames. Lamentavelmente o nosso Sistema de Saúde não tem uma dinâmica tão rápida, a demanda de cirurgias no SUS chega à números de muitos e muitos milhões, e os casos de urgência cirúrgica são gigantescos. Então, o que está acontecendo com você, incomoda sim, lhe prejudica, mas é uma realidade. O lado dessa história que afeta muitas pessoas é o seguinte: o INSS é do Ministério da Previdência Social, que tem o Setor de Perícia Médica, da Reabilitação Profissional, concede benéficos, aposenta, etc... e não realiza tratamentos, não é da competência do INSS fazer tratamentos. O SUS é do Ministério da Saúde, faz todos os tipos de tratamento, e outros programas, mas não concede o que o INSS concede. INSS e SUS, são órgãos distintos, cada um tem suas normas a serem cumpridas, um não depende do outro. As decisões da Perícia baseadas nas normas do INSS têm que ser tomadas, independente se a autorização do SUS vai sair agora ou se vai demorar um ano. Já no SUS, eles vão lhe atender, vão lhe tratar, pode ter certeza disso, mas eles não podem executar suas ações preocupando-se com a Perícia do INSS, se prorrogou seu benefício ou não; cada um dos órgãos está preocupado em realizar os seus próprios serviços. Esta é uma realidade, por isso, o que está acontecendo com você, acontece com muitos. No dia que você tiver com o documento do SUS em suas mãos, com a data da cirurgia, o Hospital onde vai fazer, etc... você verá que provavelmente o seu benefício será prorrogado por 4 ou 6 meses.


Pergunta – 191. Continuação 1 - “Assunto:Reabilitação Profissional e Certificado de PcD - Como disse na pergunta original de nº 191, mesmo impossibilitado de trabalhar, o Perito do INSS cessou o Auxílio-doença, não alegando o motivo. Não estou apto ao trabalho e sem recurso financeiro, para pagar avaliação cirúrgica. Existe a possibilidade do INSS, reabilitar-me profissionalmente, uma vez que estou desempregado? Como proceder neste caso? Como foi constatado a hérnia de disco, a perda e enfraquecimento dos movimentos da parte inferior do corpo, fico restrito de muitas ações, mesmo antes da cirurgia. Há possibilidade do INSS fornecer um certificado (ATESTADO) de PCD (Pessoa com Deficiência), para poder voltar ao mercado de trabalho mesmo antes do resultado da cirurgia? Com o mesmo, poderei concorrer a cargos conforme qual Lei? Tanto em empresas privadas e em concursos públicos?”

Resposta – 190. Continuação 1 - Esta continuação da sua questão original é interessante, merecedora de reflexão por parte de todos. Quando analisamos o todo das suas duas questões, transparece nitidamente que esta “comunhão obrigatória” entre os dois personagens, Perito e Segurado, é muito semelhante a um filme mudo: um não fala e o outro não conversa! O Perito não alegou o motivo, e você não perguntou o motivo. Tudo sem exceção do que você nos pergunta, deveria ser perguntado e respondido dentro da instituição (NSS) que existe para isso. Veja bem, o INSS não faz Reabilitação Profissional para ninguém, simplesmente e exclusivamente pelo fato de um segurado estar desempregado. Se o INSS o encaminhar para a Reabilitação Profissional, será porque, reconhecerá que você se enquadra dentro dos critérios técnicos para ser elegível para o programa, e não por você estar desempregado. Na próxima Perícia, pergunte, explique, diga que você deseja, que você não é inválido e que quer trabalhar em algo compatível com a sua limitação. Sobre o Certificado (ATESTADO) de PcD que você relata, não acreditamos que o INSS possa lhe dar; siga o conteúdo da sua mensagem original e acompanhe nossa explicação: você trabalhou até Outubro 2010, então você não era PcD, não estava no INSS apesar de ter Hérnia de disco desde 2000 - em Abril de 2011 você ingressou no INSS, o que significa que o consideraram pessoa com incapacidade temporária, e impossibilitada para o trabalho temporariamente - Hérnia de disco não é uma doença que,cientificamente e reconhecida pela Medicina, seja causadora de danos corporais para rotular os portadores de Hérnias discais como Pessoas com Deficiência (definitiva). Do ponto de vista para efeito Previdenciário, Pericial, você está incapacitado para o trabalho há 7 meses (desde Abril de 2011), não tem nem um ano. E JAMAIS SE DEVE ROTULAR UMA PESSOA COM UMA SIGLA (PcD), quando esta Pessoa tem uma enfermidade para a qual existe tratamento e cura. Isto é apenas um resumo, muito resumido, de uma avaliação e interpretação de incapacidade, deficiência, invalidez, sequelas definitivas, vendo o seu caso. À distância como estamos, a complexidade é tamanha que, acredite, tudo que comentamos sobre este seu caso, poderá não servir para outra pessoa que tenha também Hérnia de disco. Concursos Públicos ou Privados inscreva-se nos que desejar, estude, certamente será aprovado, porém, a vida nos impõe limites inesperados, sugerimos que conclua o seu tratamento, e depois pense no trabalho.


Pergunta – 190. - “Assunto: dúvida / dor no braço - Há 3 meses comecei a sentir dor no punho, fiz RX , Eletroneuromiografia, Ressonância Magnética e Ecodopller Vascular, e todos os resultados foram normais. A dor está agora desde o punho até o pescoço, não consigo fazer nada com o braço, então o meu Médico Assistente deu atestado de 30 dias, dizendo que o meu caso está sob investigação diagnóstica. O que será que o INSS irá dizer? Será que vou conseguir receber o Auxilio doença acidentário?”

Resposta – 190. Não temos a mínima possibilidade de responder suas perguntas. Não temos a mínima capacidade de prever (adivinhar) o futuro.


Pergunta – 189. - “Assunto: demissão por incapacidade - Trabalho em uma loja, e fui demitida porque não enxergava bem. A empresa alega não poder manter uma caixa só porque eu não enxergo no momento de passar os cartões. Como devo agir?”

Resposta – 189. Qualquer pessoa, Pessoa com Deficiência (PcD), ou Pessoa com Necessidades Especiais (PNE), ou Pessoa sem Deficiência ou sem Necessidades Especiais, quando empregada, passa a ser um trabalhador (a) normal. Pode ser punido, pode ser promovido e pode ser demitido também. Os direitos e deveres trabalhistas existem para todos os trabalhadores e para todas as empresas, independente do seu porte, e têm o direito de admitir e demitir. Não desanime, procure outro emprego, você vai conseguir.


Pergunta – 188. - “Assunto: Lei de Cotas e concursos - Tenho apenas um rim, trata-se de uma agenesia congênita (de nascença). Posso concorrer como Pessoa com Deficiência (PcD) para fins de Concursos Públicos Federais?”

Resposta – 188. Acreditamos que não.


Pergunta – 187. - “Assunto: Acidente de Trabalho - Sou professora tenho aula até 11:20 horas, mas a direção dispensou todos os funcionários às 9:30 horas. Ao sair pelo portão da escola tive queda de pressão, caí com o rosto no asfalto, fraturei três dentes, terei que fazer canal e restauração. Tenho direito de pedir ajuda para pagamento desta despesa?”

Resposta – 187. Quem vai saber se você tem direito ou não, é o Médico do Trabalho da empresa ou um Advogado, isso considerando suas próprias palavras na questão, ou seja, questão de direito. Tão importante quanto o que lhe aconteceu, é o como aconteceu. Saindo da palavra direito, pedir ajuda não custa nada, você terá uma resposta que sim, ou uma resposta que não, e você só saberá após pedir.


Pergunta – 186. - “Assunto: dúvidas - Tenho 48 anos, trabalho há 5 anos na limpeza, desde Setembro/2011 comecei a sentir dor nos joelhos, fui ao médico que diagnosticou condropatia das cartilagens, fui afastada do trabalho por 6 meses pelo INSS. Voltei a trabalhar mas a empresa não me considerou apta, o Médico do Trabalho decidiu que eu não poderia continuar na mesma função e o meu Médico Assistente relatou as restrições. Terei Perícia em Janeiro/2012, continuo com muita dor apesar do tratamento; isto não tem cura mas não estou inválida, posso trabalha em outra função. Posso ingressar na Reabilitação Profissional na qual fui orientada a participar? Não sei como funciona, gostaria que vocês me tirassem esta dúvida, já que não posso voltar mais para o meu serviço habitual. Como vou fazer?”

Resposta – 186. Considerando fatos como a sua idade que é favorável, ou seja, você é uma pessoa adulta jovem, o fato de não poder retornar ao trabalho anterior, e a sua vontade em trabalhar (em função compatível com suas limitações), são fatores que se enquadram dentro dos critérios para elegibilidade ao programa de Reabilitação Profissional. Faltam outros dados necessários como sua escolaridade e o seu perfil em geral, para completar, mas o mais forte que é o querer, a vontade ajudam muito, e você está demonstrando vontade. Aguarde, dentro em breve eles marcarão uma data para você comparecer ao Setor de Reabilitação de Reabilitação Profissional e irão lhe dar todas as informações e orientações necessárias, não se apresse, continue fazendo o seu tratamento. Não queira prever ou adivinhar o futuro, deixe o futuro chegar e se tornar o presente. A Reabilitação Profissional existe, para quem não pode mais trabalhar como antes da doença ou da incapacidade.


Pergunta – 185. - “Assunto: Auxílio doença e Auxilio acidente - Tive acidente de trabalho e tive o dedo anelar da mão direita amputado, estou recendo o auxilio doença, e a Perita disse que eu não teria direito a auxilio acidente, pois esse dedo não iria influenciar em minhas atividades. Sou ajudante de caldeiraria e trabalho com diversas ferramentas que requerem precisão e firmeza na mão e pegar matérias primas pesadas. Se acaso não liberarem o auxilio acidente entrarei na justiça. Se eu entrar no programa de Reabilitação Profissional perco o direito do Auxilio acidente?”

Resposta – 185. O seu caso é Acidente de Trabalho, então o seu benefício previdenciário é B91.Os dedos das nossas mãos têm sim uma relação de importância funcional que é adotada em todo o mundo, não só pela Medicina, como pela área jurídica, que em resumo diz que o dedo mais importante da nossa mão é o polegar, em 2º lugar o indicador, em 3º o dedo médio, em 4º o anelar, e por último o dedo mínimo. Pode ter certeza, o que a Perita lhe disse está correto, tanto que a justiça, os Juízes dão os pareceres com base nesta classificação, portanto, nossa sugestão é para que você acredite que a Perita não tirou isso da cabeça dela, isso é norma obrigatória a ser cumprida pelos Peritos de todo o Brasil, de seguir os protocolos, as normas internas do INSS. Não perca tempo em entrar na justiça, esta é a nossa sugestão. Nada tem a ver o Auxílio acidente previdenciário com a Reabilitação Profissional, são coisas distintas, um não atrapalha nem beneficia o outro.


Pergunta – 184. - “Assunto: dúvida: estou de atestado de 30 dias - Estou de atestado de 30 dias, fora os 15 dias que a empresa já me pagou, mas não dei entrada no INSS, porque a empresa não emitiu a CAT, e está se recusando a emiti-la. Mandaram eu passar pela Perícia do INSS , porque lá eles iram decidir se é Acidente de Trabalho ou não, mas no dia 27 emitiram a CAT, agora estão dizendo que o código não está batendo com o CID 43,2 e 32,2. Gostaria de orientações de como proceder. Consultei um Advogado trabalhista, ele me orientou a fazer um requerimento, protocolar e esperar a resposta, porque eu não devo dar entrada no INSS sem a CAT, mas eles têm 15 dias para responder, porém, até lá o meu atestado estará vencido; tenho retorno ao meu médico no dia 16/11/2011.”

Resposta – 184. Você descreveu o CID de forma errada, por isso não podemos ajudá-la neste item. Todo CID tem uma letra maiúscula antes dos números, exemplo, M43..., ou F43... ou H43..., portanto, tem que ter alguma letra de A até Z, sem esta letra o CID não é reconhecido, ou seja, é inválido. Se você tivesse colocado a letra, eu saberia que doença ou incapacidade você tem, só com esses números e sem a letra, é impossível eu saber. Nossa sugestão para que você não corra risco de ter grande prejuízo, é seguir a orientação do seu Advogado, mas, ingressar sim no INSS, com ou sem a CAT, porque às vezes as respostas podem não chegam exatamente até 15 dias, a demanda é grande, há muitos casos a serem respondidos, e pode haver atrasos nas respostas. O requerimento que você fez, não tem nada a ver com você estar ou não estar dentro do INSS, aliás, é até possível que se você não estiver no INSS, como o INSS vai lhe conceder um benefício previdenciário se você não está dentro da própria Instituição? E também, e se a sua CAT não for aceita pelo INSS, quem vai lhe pagar os dias que você está descoberta pela sua empresa e pelo INSS? Podemos estar enganados, mas o seu caso está confuso, e a sua descrição nos deixa dúvidas.


Pergunta – 183. -“Assunto: dúvida - Quanto vou ficar até definir o benefício pois meu problema é irreversível?

Resposta – 183. Sua pergunta não contém conteúdo para compreendermos, muito menos para que possamos lhe responder.


Pergunta – 182. - “Assunto: doença - Tenho trombose nos pés e está chegando nas pernas, eu tenho direito de entrar na CAIXA? A empresa onde trabalho pode me mandar embora? Quais são os meus direitos?”

Resposta – 182. Esta sua questão deve ser respondida pelo seu Médico Assistente (Angiologista ou Cirurgião vascular) e pelo seu Médico do Trabalho da empresa onde você trabalha. Eles a conhecem, eles a examinaram, eles sabem o grau da sua trombose, em que estágio se encontra, se é aguda ou não. Nós não sabemos! Se a empresa pode lhe despedir, só a empresa e o Médico do Trabalho podem lhe responder. Os seus direitos são exatamente os mesmos de qualquer cidadão brasileiro, trabalhador e empregado.


Pergunta – 181. - “Assunto: concurso público - Tenho um certificado dado pelo INSS, onde consta que fui reabilitado profissionalmente devido problemas na coluna lombar. Fui habilitado pra trabalhar na área administrativa; pergunto a vocês se eu posso prestar concurso publico requerendo vaga pra deficiente? Qual é o meu caso? Sou considerado Pessoa com Deficiência?”

Resposta – 181. Como vamos saber qual é o seu caso, ou se você é Pessoa com Deficiência física, se não sabemos qual é o problema que você diz ter na coluna? O seu Médico Assistente e a Perícia Médica sabem, sugerimos que pergunte a eles, porque lhe conhecem e lhe examinaram, sabem qual é a sua doença e incapacidade. Veja em nosso site, que este tipo de pergunta é muito frequente; leia no portal do Pró Reabilitação (www.proreabilitacao.com.br) as questões de “PERGUNTAS e RESPOSTAS” sobre Reabilitação / Readaptação Profissional, de números: 178 – 162 – 159 – 146 – 132 – 88 – 83 – 67 – 63 – 62 – 60 – 58 – 50 – 49 – 47 – 46 – 45 – 44 – 42 – 35 – 26 – 22 – 20 – 13 – 9 – 6. Leia todas, porque são referentes e pertinentes aos Concursos Públicos, Leis de Cota, PNE ou PcD, e seguramente em várias dessas questões você encontrará as respostas ao que pergunta.


Pergunta – 180. - “Assunto: indenização - Tive acidente de moto em Setembro de 2009, passei por várias cirurgias no fêmur esquerdo, em Abril de 2011 a Médica do INSS me deu alta pra voltar a trabalhar, sem ao menos perguntar como eu estava, como era meu trabalho, se sentia dores etc. (fiquei com uma perna menor que a outra em 4 cm e pelo tempo que fiquei sem andar, meus músculos ficaram menor em uma perna, não consigo andar longas distâncias, nem dirigir carro com embreagem, tanto que o DETRAN adaptou minha carteira). Voltei a trabalhar e agora em Novembro fui ao médico e a haste estava quebrada, vou ter que passar por novas cirurgias. Gostaria de saber se a médica do INSS errou, e se posso entrar com pedido de indenização contra o INSS, ou seja, os danos morais e físicos podem piorar, só de imaginar o inicio do tratamento e ter que passar por tudo novamente, imaginar que na última cirurgia tive discrasia sanguínea e a recuperação foi uma das piores, estou perdendo noites de sono. Quando o INSS me deu alta, meu médico tinha mandado eu voltar a andar, porém não falou nada de voltar a trabalhar subir escadas e etc...”

Resposta – 180. Não podemos opinar muito nem com tanta certeza, porque não temos informações importantes e necessárias. Assuntos referentes à Perícia Médica, sempre são acompanhados de comprovação dos fatos. Queixas sem comprovação em ambiente pericial (de qualquer natureza), nem sempre podem ou nem sempre devem ser aceitas, até que a comprovação exista. Qual é a sua profissão? Certamente no seu primeiro dia de trabalho após a alta do INSS, você passou pelo Médico (a) do Trabalho da empresa, ele (ela) conversou com você perguntou o que devia perguntar, preencheu o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), autorizou você assumir suas funções de trabalho, provavelmente porque ele (ela) também não viu sua haste fraturada, e ele (ela) conhece muito bem o seu ambiente de trabalho. Quando um segurado retorna do INSS para trabalhar na empresa, ele tem que passar sim pelo Serviço de Saúde Ocupacional da empresa. Se você não levou ao Médico do Trabalho o RX ou relatório do seu Ortopedista dizendo que a haste estava fraturada, ele não errou; se levou, então ele errou. O seu Ortopedista, o especialista no assunto, lhe disse que a haste estava fraturada, antes de você fazer o RX, ou depois de ver o RX? O seu chefe na empresa deixou você trabalhar, mesmo com a haste femoral fraturada? Você falou para ele no primeiro dia do retorno que a haste estava fraturada? Se você falou, apesar dele não ser médico ele errou. Se você não falou para ele, então ele não errou. Quando a Médica Perita lhe deu alta do INSS, no dia que aconteceu esta Perícia, você levou para ela o RX recente que mostrava a haste fraturada, ou o relatório do seu Ortopedista dizendo que a haste estava fraturada? Se você levou o RX e /ou o relatório, e ela viu, então ela errou. Se não levou, ela não errou. Então, pelo conteúdo do seu relato, você sabe o dia, a hora, o momento em que a haste quebrou, foi quando você descia a escada, ou quando subia? Se você sabe, ou sabia, e você falou para todas as pessoas citadas nesta resposta, e mesmo assim ninguém impediu sua haste fraturar, então siga em frente no seu pensamento e na sua vontade, contrate um Advogado, mas providencie as provas, as comprovações dos fatos. Se você não sabia, então, reflita, peça ajuda do ALTO, se aceite, faça a cirurgia, não pense que vai piorar, melhore sua energia interior, pense no futuro, no passar do tempo, você não é uma haste quebrada, você é um ser!


Pergunta – 179. - “Assunto: Reabilitação Profissional - Solicito esclarecimento a respeito da Reabilitação Profissional, se pode ser efetuada fora do local de lotação de trabalho, e próximo do local de residência. Trabalho numa empresa federal, estou lotada na sede em Brasília, mas, há três anos, moro em Florianópolis/SC, e venho fazendo as perícias em Trânsito, em Florianópolis/SC; agora o perito me enviou para a Reabilitação Profissional. Tenho diversos problemas de saúde crônicos, como STC, Bursite ombro, Hérnia de Disco degenerativo da coluna lombar e cervical, tenossinovite no tornozelo, tendinite no quadril, Fibromialgia, constatados desde 1997, com a abertura da 1ª CAT, e a CAT atual, consta a data de 1997 do acidente. Caso venha a voltar a trabalhar há interesse em sair da Matriz e ir para uma Unidade da CAIXA em Florianópolis/SC.”

Resposta – 179. A origem do seu Benefício Previdenciário é em Brasília ou em Florianópolis? O seu domicílio é em Brasília ou em Florianópolis? Se você mudou de domicílio, ou seja, se está residindo em Florianópolis e vai continuar residindo lá, nossa sugestão é para que você transfira o seu Benefício para Florianópolis, faça a RP aí, e você vai evitar uma série de complicações para você. Se o local do seu trabalho é em Brasília, se o seu Benefício original está no INSS em Brasília, por qual motivo, vão lhe encaminhar para a RP de Florianópolis, se você não vai trabalhar lá? Aí em Florianópolis, você está simplesmente fazendo Perícias em trânsito, nada mais, porém....Perícia em trânsito durante 3 anos? Estranho! Quando o INSS encaminha o segurado para a Reabilitação Profissional, para fazer um curso ou treinamento, infelizmente ele não tem como obrigatoriamente encaminhar apenas para bem próximo das residências dos segurados. Essas são nossas sugestões, considere que pouco ou quase nada sabemos do seu histórico previdenciário e muito menos do histórico médico, procure informar-se melhor na Agência do INSS.


Pergunta – 178. - “Assunto: Certificado de conclusão de Reabilitação Profissional - Em 1994 tive câncer de laringe, perdi a fala e estou com traqueostomia permanente. Fui reabilitada pelo INSS, hoje preciso do documento que comprove que fui reabilitada, mas o INSS disse que talvez este documento não exista mais, por que houve uma enchente e foram perdidos alguns processos. Se caso isso aconteceu, tem como o INSS me fornecer outro documento para eu poder participar das cotas?”

Resposta – 178. Se você esteve na Perícia Médica e fez o programa de Reabilitação Profissional do INSS, em algum lugar da Agência onde você esteve, no sistema informatizado, existe o seu cadastro, existe o tempo que você esteve no INSS, que fez a Reabilitação, e os Certificados constam nos computadores dos setores de RP, tanto que eles são impressos no momento que o segurado recebe alta. Acreditamos que está faltando você conversar com a pessoa certa, que poderá atendê-la no que deseja.


Pergunta – 177. - “Assunto: Doença? Incapacidade? ou Problema? - Tenho 33 anos, trabalho 3 anos e meio numa empresa de transporte, faço varias funções como operador de empilhadeiras, ajudante de motorista, conferente, encarregado do turno, e estou passando humilhações pela......., e por isso comecei a vomitar, ter diarréia, por varias vezes fui aos médicos, um me falou que esses sintomas eram psicológicos, pois estou tendo depressão por causa das humilhações e estresses........Consultei um Psiquiatra que me afastou por 15 dias, prescreveu medicação, marcou retorno para 30 dias e depois consultar com Psicólogo; o mesmo agendou 12 consultas e mandou eu ligar para o 135 do INSS.......Quero saber se consigo o Auxilio doença, pois estou para retornar para o trabalho e tenho medo do INSS não autorizar meu pagamento do Auxílio doença, pois o Psiquiatra disse que não posso retornar para o trabalho porque tive vários pensamentos........das as humilhações ........mas preciso do emprego, e tem uma hora que eu ...........”

Resposta – 177. Como você percebe, cortamos muito da sua questão, em virtude do pesado conteúdo descrito, e que poderia até comprometê-lo se postasse neste site, porque poderia ser espalhado pela internet, e.........não se sabe o que aconteceria. Muito do que você citou, é cabível para denúncia, quer seja no seu Sindicato, ou na Promotoria Pública, ou nos serviços do Ministério do Trabalho, ou até para a Diretoria da sua empresa, que talvez nem saiba o que esteja acontecendo, mas, isso é decisão sua, o que não adianta, é encaminhar para nós, que não temos poder para solucionar, e não é o objetivo deste programa. Quando se lê o conteúdo da sua questão, temos a impressão, de que você não tem originalmente nenhuma doença, nenhuma incapacidade, mas tem um grande PROBLEMA. Problema desta natureza nos desculpe, mas, não se resolve em consultório Médico, ou de Psicólogo, e muito menos dentro do INSS; PROBLEMA se resolve com diálogo, com sensatez, com serenidade, com ações, com atitudes, e com inteligência. Você sabe a causa dos seus sintomas que o levaram aos médicos, e você acha que tomando um ou dois comprimidos por dia, seus sintomas vão melhorar, a empresa vai mudar de postura com você, todas as pessoas vão lhe adorar, e você vai ficar feliz da vida? Por tudo que você citou, o remédio da sua “doença” (que não é doença original) está no seu interior, na sua mão, use-o e no dia seguinte você estará curado.Em doenças ou em problemas, devemos tratar principalmente as causas, e não as consequências. As maneiras de um funcionário sair da empresa são por: 1) - demissão normal / 2) - demissão por justa causa / 3) - pedido de demissão / 4) - acordo entre as partes / 5) - abandono do emprego / 6) - ação judicial. Escolha!!! Não seja egoísta, você não é uma ilha neste universo; antes de fazer bobagem ou estupidez, saiba que têm pessoas que gostam muito de você, e precisam muito de você, como sua mãe, seu pai, seus irmãos, sua esposa, sua filha e outras tantas. Pelo seu perfil, você é jovem, bem qualificado profissionalmente, o mercado de trabalho no Brasil está caçando pessoas bem qualificadas para empregá-las, e se você sair da empresa, você terá alguns meses de salário-desemprego, e será que vai demorar tanto para você se reempregar? Provavelmente não. Acreditamos que você vai se contrariar muito mais, se ingressar no INSS; está claro que você não precisa do INSS, o INSS não existe para resolver problemas, e sendo muito sincero com você, apesar de não o conhecermos e de não saber o seu histórico Psiquiátrico, supomos que você terá muita dificuldade de provar na Perícia do INSS, que esteja com uma doença grave, que lhe impede trabalhar.


Pergunta – 176. - “Assunto:dúvida sobre Readaptação Profissional - Fui readaptada na empresa, mas, minha jornada de trabalho era noturna, e fui readaptada para trabalhar de dia. Tem alguma lei que me assegure o direito de adicional noturno? Mesmo não sendo Acidente de Trabalho preciso saber se tenho direito de continuar com adicional noturno, tenho 3 anos de serviço na empresa.”

Resposta – 176. Acreditamos que não exista tal lei, de vez que você deve ter tido alguma doença ou incapacidade que conforme os critérios da Perícia e da Reabilitação Profissional do INSS, você não deve trabalhar em período noturno, para o bem da sua saúde. É o que supomos, porém sugerimos que, para que você tenha uma completa certeza, consulte um Advogado especializado nas leis trabalhistas e previdenciárias.


Pergunta – 175. - “Assunto: amputação da perna-em uso de prótese - Meu pai tem 72 anos, amputou a perna esquerda há 06 meses, já está com a prótese, mas estou tendo dificuldades porque ele não vai na clínica onde a prótese foi feita, mas o dono da clínica vem na minha casa, não com tanta frequência. Contratamos uma fisioterapeuta, ela só faz exercício, às vezes treina com a prótese; vocês podem me informar se aqui em Manaus existe alguma instituição que possa me ajudar? Sinceramente estou desesperada, porque meu pai todo dia se lamenta, eu tento motivá-lo, mas sei que se ele não tiver o treino para andar com a prótese não vai conseguir.”

Resposta – 175. Não sabemos o que tem aí sobre Serviços de Reabilitação, mas você vai procurar aí em Manaus esta pessoa, que irá lhe orientar e ajudar: Dra. Núbia Lane Sabá Ribeiro – ela é Médica Fisiatra e Médica do Trabalho, tem experiência com reabilitação de amputados, trabalha em algum Serviço de Reabilitação do Estado, e também trabalha em um ou dois Hospitais. Acho que você a encontrará fácil, ou então peça ajuda ao CRM de Manaus, que eles lhe orientarão para encontrá-la. Talvez também, em algum posto do SUS você consiga localilizá-la ou saber sobre algum Serviço na cidade.


Pergunta – 174. - “Assunto: Perícia Médica - Fiz a 1ª Perícia , em 18/10/2011, que me afastou do trabalho por 15 dias, porque queria o resultado da Ressonância Magnética do meu tornozelo. Fui ao Ortopedista, com o laudo da Ressonância, constatou rotura total do ligamento talo-fibular e fez um relatório, levei ao Médico do Trabalho da empresa que disse que eu não tinha condições de retornar para o trabalho. Remarcou outra Perícia que está agendada para 19/12/2011. Como fica sem receber ate o dia 19/12/2011 e como fica meu décimo terceiro salário? Quem paga?. No dia 08/11/2011 vou passar com o cirurgião. Será que a Perícia vai considerar este laudo de Ressonância para eu continuar meu tratamento? Eu coleto lixo infectante, ando muito, no tenhi condições para andar muito como o meu trabalho exige.”

Resposta – 174. Conforme os critérios da Perícia atual, tudo está dentro das normas que os Médicos Peritos devem cumprir. Perícia é a comprovação dos fatos, se não há comprovação real da queixa apresentada, ele não pode fazer outra coisa, por isso a conduta inicial de lhe afastar por 15 dias apenas foi correta. Pelo que lemos da sua questão, as condutas do Médico Perito, do Médico do Trabalho, do seu Médico Assistente, foram todas coerentes e corretas, de cada um dentro da sua atuação. Então você já sabe que até 19/12/2011, você está com a cobertura completa do INSS, portando você receberá sim o que lhe devido até lá. O que vai acontecer depois de 19/12/2011, você não sabe, nós não sabemos, ninguém sabe, nenhum de nós tem o dom de adivinhar, ou de prever o futuro, ou de profetizar, então não pergunte o que ninguém tem a capacidade de lhe responder, aceite a realidade, tenha paciência, espere a sua Perícia do dia 19/12/2011. Pelo que você relatou sobre a Ressonância Magnética, tudo sinaliza para que você seja submetida ao tratamento cirúrgico, depois fará Fisioterapia por uns 2 ou 3 meses, e depois ficará boa. Portanto, supomos que o seu benefício Previdenciário seja prorrogado pelo menos por mais 4 meses após a Perícia de 19/12/2011. Veja bem, estamos supondo que aconteça mais ou menos assim, porém não temos certeza, esta suposição é apenas para você se preparar para o caso de realmente ser necessária a cirurgia, mas quem saberá será o seu médico.


Pergunta – 173. - “Assunto: Reabilitado para sempre? - Sou servidor público, da Fundação CASA/ SP desde 2005, como Agente de Segurança. Em 2008, fui reabilitado por motivos psiquiátricos. Fiz o curso do INSS e recebi Certificado de conclusão da Reabilitação Profissional, para trabalhar em função administrativa. Agora me sinto apto para retornar ao meu cargo de origem, tanto que estou de posse de um laudo favorável do meu Médico Assistente. No entanto, o INSS diz que não há nada que fazer, que não posso passar por Perícia Médica para que o Médico Perito me autorize a retornar à profissão anterior. O INSS alega que no certificado está escrito que posso exercer qualquer função pra qual me sinta apto. A Fundação não aceita tal argumento, e nega meu retorno ao cargo de origem. Além do desejo de retornar às minhas funções, há ainda um grande inconveniente em se tratando da Fundação CASA: os reabilitados são avaliados, mas não tem direito a promoção salarial, estão estagnados, sem sua evolução, embora tenham que desenvolver outras funções e sejam cobrados para tal. Há alguma coisa que possa ser feita? Existe algum caso semelhante? Ou realmente posso voltar ao cargo de origem, desde que me sinta apto para tal, visto que minha reabilitação não era de condição física? Sabemos que na Secretaria de Educação a Reabilitação é provisória e o servidor é reavaliado, a fim de verificar se ele já apresenta condições de retornar às suas funções. Terei que ficar para sempre reabilitado, mesmo tendo condições de voltar?”

Resposta – 173. Que bom saber que você está bem de saúde! Nesta sua questão cabe muito bem a conhecida frase: cada caso é um caso! Basta ter sensibilidade para que cada caso seja resolvido. Em parte do que você relata, você tem toda razão, em outra parte não. • O INSS está corretíssimo. O Perito, que certamente não conhece você, não é Psiquiatra, você nunca consultou com ele, nunca tratou com ele, como ele vai concluir a Perícia conforme você deseja? Pelo que você relata, você não tem mais nenhuma doença, nenhuma incapacidade, nenhuma necessidade de retornar à Instituição, e você não precisa de nenhuma AUTORIZAÇÃO do INSS para trabalhar na profissão que você desejar. • O relatório do seu Psiquiatra que você tem em mãos, neste momento que você não está mais afastado do trabalho, que está trabalhando normalmente, e que está curado da sua doença Psiquiátrica, DEVE SER ENTREGUE na sua empresa, no setor de Saúde Ocupacional ao seu Médico do Trabalho. Porém, saiba que, apesar de você estar curado da sua doença, sem incapacidade, e com o relatório do seu Psiquiatra, a EMPRESA NÃO TEM OBRIGAÇÃO de lhe retornar à profissão anterior, fará se puder, se tiver vaga e se quiser. Você pode até não estar gostando do nosso parecer, mas a realidade é esta. A empresa pode também solicitar ao INSS, o cancelamento da validade do seu Certificado de conclusão da Reabilitação Profissional, caso você retorne à profissão anterior. • Quanto à denúncia que você faz, você já deve ter lido várias questões do nosso site, onde afirmamos não ter condições de solucionar, e este programa não tem espaço para resolver denúncias. Faça-as para o local onde podem resolver. • A Reabilitação não faz nenhuma diferença por categoria da Deficiência, ela é feita com o mesmo objetivo para Pessoas com Deficiência física, visual, auditiva, mental, ou múltipla. • O que você cita com relação à Secretaria de Educação, é um critério próprio, mas sabemos que principalmente em Serviços Públicos, cada um tem suas próprias normas internas e critérios. • O tempo é um dos melhores remédios do mundo. Quantas pessoas melhoram ou se curam com o passar do tempo. Um reabilitado pode sim se recuperar e se curar da deficiência que tinha há anos atrás, por isso, um determinado reabilitado de ontem poderá ser amanhã um não mais reabilitado. No fundamento médico e científico que abrange a reabilitação, não há nenhum registro no mundo que diga o contrário. Todas as incapacidades não são para sempre! Este nosso parecer está pautado muito mais por um fundamento de sensibilidade do que jurídico, por isso, na dúvida, sugerimos que você consulte um Advogado também.


Pergunta – 172. - “Assunto: dúvida - Minha sobrinha estava afastada do serviço por depressão e aguardando perícia médica. Na Perícia Médica ficou constatado que ela estava apta para o trabalho, mas ela não se sente em condições de sair de casa. Ela pode pedir outra avaliação pericial? O que pode acontecer se ela não voltar á trabalhar?”

Resposta – 172.O ideal é ela se apresentar na empresa ao Médico do Trabalho, com a conclusão da Perícia que ela fez. Ela se apresentando, o Médico do Trabalho decide o que deve ser feito, do ponto de vista médico. Sim, ela pode agendar uma nova Perícia, ou seja, um Pedido de Reconsideração (PR). Se ela não retornar à empresa, e se não tiver a cobertura do INSS, à empresa tem direito de não pagar pelos dias que não compareceu. Se ela não comparecer à empresa durante 30 dias e não tiver a cobertura do INSS neste período de 30 dias, a empresa tem direito de demiti-la por abandono ao emprego.


Pergunta – 171. - “Assunto: dúvida - Minha esposa ficou afastada da empresa onde trabalha por 1ano, devido Acidente de Trabalho. Hoje ela tem estabilidade até março de 2012, porém no período em estava afastada ela estava grávida, o bebê nasceu prematura devido algumas complicações na gestação. Agora a bebê está com 6 meses e a pediatra dela atestou que ela não poderia de forma alguma ficar sem o aleitamento materno em período integral e sem os cuidados da mãe por no mínimo até 1 ano de idade. Gostaria de saber se existe algum tipo de afastamento pelo INSS que eu possa estar entrando por causa disso? Também, existe alguma maneira de fazer acordo com a empresa para que ela me mande embora mesmo eu estando com estabilidade? Não tenho como ir trabalhar, não tenho como ser mandada embora e não sei como devo agir no pedido de afastamento ao INSS com base em que?”

Resposta – 171. Nenhum(a) segurado(a) pode receber mais de um benefício previdenciário ao mesmo tempo. Peça para sua esposa solicitar à Pediatra, um relatório Médico explicando e justificando o que você relata que ela disse; com esse relatório ela deve agendar uma nova Perícia Médica, quando será aceita ou não a solicitação da Pediatra, considerando os critérios e normas internas do INSS. Este é o único caminho, passar pela Perícia Médica. Esta sua proposta do acordo com a empresa, nos parece ilegal; consulte o seu Advogado. O caso da sua esposa é bem normal, simples, não tem nenhuma grande complexidade do ponto de vista trabalhista, previdenciário ou legal, não sabemos do ponto de vista médico, porque não conhecemos os motivos da conduta da Pediatra.


Pergunta – 170. - “Assunto: informação - Tive uma queda da laje da minha casa, fiz cirurgia de reconstituição de calcâneo, após 06 meses retornei ao trabalho, ficando por 10 meses na ativa; precisei realizar outra cirurgia (artrodese) no pé devido dor. O problema evoluiu e os meus tendões estão comprometidos, causando dor forte no tendão de Aquiles, e na lateral do pé. Na evolução do caso fui submetido a uma terceira cirurgia pelo SUS, no HUGV, para retirada de material cirúrgico. Realizei esta cirurgia em 30/09/2011, a pericia está marcada para 02/12/2011, assim eu ficarei mais de 30 dias sem apresentar um laudo para a empresa, e com isso corro o risco de ser despedido por JUSTA CAUSA, mesmo com a pericia marcada. Terei retorno com o meu Médico Assistente em 01/12/2011, para avaliação. Estou afastado há 1 ano, e segundo o médico, quando eu retornar ao trabalho terei que ser reabilitado porque eu não poderei trabalhar na mesma profissão anterior.”

Resposta – 170. Se a sua Perícia Médica no INSS está agendada para o dia 02/12/2011, até esta data você está com a cobertura do INSS, portanto você não será despedido por abandono de emprego. Se o seu Médico Assistente citou a necessidade da Reabilitação Profissional no futuro porque você não poderá exercer a profissão anterior, ele está certo, confie nele, e não em nós que estamos à distância, não vimos a condição do seu pé, e não o examinamos.


Pergunta – 170. Continuação 1 – “Assunto: retorno ao trabalho - Estou em beneficio até 02/12/2011, passo por um problema de compreensão por parte da empresa, a mesma solicitou que eu retornasse para o trabalho apesar de estar em tratamento. Retornei ao trabalho com o Médico do Trabalho da empresa, que me considerou apto, nem me ouviu, ainda estou com o pé inflamado dos pontos retirados há 13 dias, tentei explicar mas não quis me ouvir, ao final disse que era para eu voltar com o meu Médico Assistente, porque o trabalho dela era só liberar para trabalhar. Estou com Perícia marcada, liberado para trabalhar, meu Médico que fez a cirurgia está de férias, retorna em para 1º de Dezembro. Não tenho condições de calçar sapatos, no meu caso são botas, meus tornozelos estão inchados, os pontos sarando, a empresa falou que eu tenho que usar botas, e a Médica do Trabalho não passou recomendações, trabalho de vigilante e permaneço 12 horas em pé.”

Resposta – 170. Continuação 1- A sua Perícia está agendada para o dia 02/12/2011, aguarde a consulta com o seu Médico Assistente em 01/12/2011, vá à Perícia no dia 02/12/2011, e veja o que vai acontecer. O que você está nos contando, conte ao Médico Perito, quem sabe ele lhe encaminha para a Reabilitação Profissional? Ou prorroga o seu benefício previdenciário? Pessoas e coisas boas também existem. São nos momentos críticos de nossas vidas que mais calma devemos ter, para conseguir solucionar os problemas. Não queira adivinhar ou prever o futuro, porque você só vai ficando cada vez mais com o seu estado emocional alterado.


Pergunta – 169. - “Assunto: concurso público - Gostaria de saber se posso participar do Concurso do INSS que sairá neste final de ano, de vez que estou em Auxílio doença devido câncer de mama.”

Resposta – 169. Pode sim.


Pergunta – 168. - “Assunto: Mudança do benefício B31 para B91 - Estou afastada do trabalho desde junho de 2010 com benefício B31, tive luxação de Articulação Têmporo Mandibular (ATM) no ambiente de trabalho; trabalho como call center mas a empresa registra os call center como representante de serviços. Tenho plano de Saúde (UNIMED- Recife), fui sozinha para a emergência, lá o médico constatou a luxação e me deu atestado por 2 dois dias de afastamento. Depois fiz cirurgia nas duas ATM, voltei dos 15 dias de afastamento para apresentar o atestado na empresa, o médico me deu 1 mês de afastamento, e o Médico do Trabalho da empresa foi o mesmo que me atendeu na UNIMED quando tive a luxação, mas ele me deu os outros 15 dias do INSS com B31 (Auxílio doença). Ele mesmo me disse na UNIMED que meu caso era doença do trabalho. Gostaria de saber se o médico pode fazer o que fez, e o que eu posso fazer? O Médico Perito prorrogou meu benefício, e ainda não voltei. A tomografia mostra que ainda não estou boa, e a Médica do INSS me aconselhou ir ao CEREST, onde consegui a CAT; o médico avaliou meus exames e laudos, viu que foi doença do trabalho, estou em Reabilitação Profissional. Há 7 dias o INSS me deu uma carta para levar na empresa, que me disse não ter lugar pra mim, pois tenho que mudar de função; dei entrada na mudança de benefício (B31) em junho, o funcionário disse que com 15 dias iria chegar uma carta co a mudança, e até hoje passados quase 5 meses ainda não mudaram. E aí, o que fazer? Quero que mude, quero sair do INSS, estou concluindo minha Graduação de Engenharia Ambiental e preciso estagiar na área, o que vocês me aconselham fazer? Também estou com a Síndrome do Túnel do Carpo, perdendo os movimentos da mão que escrevo, a esquerda, e vou ter que fazer outra cirurgia agora em dezembro, e aí? Eu sendo reabilitada como vai ficar se já estou com outra doença, que o médico disse ter relação com meu trabalho?”

Resposta – 168. Primeiramente, conclua os seus tratamentos médicos. O fato de a empresa fazer registros diferentes da sua profissão exercida, é uma questão a ser resolvida na própria empresa, ou nos serviços do Ministério do Trabalho, ou juridicamente, é uma questão de você decidir. Quem finalmente decide pelo código do Benefício Previdenciário, se B31 ou B91, é a Perícia Médica, e não o Médico Assistente, ou o Médico do Trabalho. A apresentação da CAT ao INSS durante o ato da Perícia, não significa que obrigatoriamente será aceita a CAT, e que você seguramente terá o benefício do tipo B91. O parecer, as sugestões, os relatórios do Médico do Trabalho e e do Médico Assistente são muito importantes durante o ato Pericial, porém é na Perícia, considerando os critérios e normas internas do INSS, que a decisão é concluída. Quanto ao que você relata que o médico fez, é difícil darmos um parecer, porque não temos o conteúdo do seu prontuário médico, para saber o motivo dessa conduta, mas pelo menos procure saber dele, por qual motivo agiu assim, quem sabe ele possa lhe explicar.? Procure se informar na Agência onde você deu entrada para a troca do seu Benefício, em que fase está o processo. Não outra coisa a fazer, é você procurar saber. A Síndrome do Túnel do Carpo tem tratamento, clínico conservador ou cirúrgico. Se você tiver indicação do seu médico para fazer a cirurgia, faça logo, porque quanto mais tempo o nervo mediano ficar comprimido no túnel do carpo, poderá o resultado final ser pior. Não se preocupe, nenhum segurado será reabilitado, se tem outra cirurgia marcada. Nestes casos a Reabilitação Profissional é suspensa temporariamente. Você pode ter 10 doenças do trabalho, você sempre receberá apenas um benefício previdenciário, portanto não se preocupe e faça o seu tratamento. Sucesso na sua futura profissão! É normal não conseguirmos tudo que queremos!


Pergunta – 167. - “Assunto: auxilio doença - Estou desempregada quase um mês, sempre trabalhei registrada, tenho direito a requerer o Auxílio doença? O que devo fazer? Sinto fortes dores no braço direito, inchaço, até mesmo quando faço os serviços de casa. Eu trabalhava como cozinheira há quase cinco anos, imagino que seja por causa disso.”

Resposta – 167. Qualquer trabalhador(a) tem direito aos benefícios Previdenciários. Consulte seu Médico Assistente, peça um relatório a ele citando a sua doença ou incapacidade, o tratamento que está fazendo, sugerindo o tempo necessário para concluir o seu tratamento, agende uma Perícia Médica no INSS, leve o relatório e os exames que comprovem sua doença ou incapacidade.


Pergunta – 166. - “Assunto: aposentadoria - Tenho 53 anos e 30 anos e 2 meses de contribuição. Em Outubro de 2011 estive no posto do INSS para fazer a contagem de tempo de serviço, fui informada que já posso aposentar com aposentadoria integral, mas estou aguardando a definição sobre o Fator Previdenciário. Em 2008 tive câncer, fiquei afastada por 6 meses para tratamento quimioterápico e radioterápico, desde então venho trabalhando normalmente, agradecendo a Deus por esta graça. Hoje faço controle semestral, mas estou me sinto um pouco cansada, acho que posso ser muito útil com trabalhos voluntários. Dúvida: portador de câncer ainda passa por medição de expectativa de vida na aposentadoria. Como é feito este cálculo, para mim eles deram 26,6 anos. Por mais otimista que eu seja e por mais avançada que esteja a Medicina acho um pouco excessivo. Quem dera eles tenham razão, mas vamos ser práticos, tem como eu recorrer a este cálculo, caso venha a me aposentar?”

Resposta – 166. Todos aguardam uma definição quanto ao assunto Fator Previdenciário, você foi prudente em aguardar um pouco, e como se trata de um caso que depende da área política, fica difícil sabermos como e quando acontecerá o que você e muitos (as) brasileiros (as) esperam. Parabéns pela sua aceitação, pela superação, pela fé em Deus, continue agradecendo, e sem conhecê-la pessoalmente sentimos que você poderá ser uma excelente voluntária. Siga em frente! Na Folha.com, Folha Online, tem uma matéria, de 01/12/2009 escrita com o seguinte conteúdo - citaremos somente uma parte da matéria: O brasileiro que se aposentar a partir de hoje terá uma redução média em seu benefício de 0,43%, devido ao aumento da expectativa de vida divulgada hoje pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que passou de 72,6 anos em 2007 para 72,8 anos em 2008. A expectativa de vida faz parte de uma equação conhecida como fator previdenciário, utilizada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para o cálculo das aposentadorias, juntamente com outros dados. Na prática, o fator previdenciário determina que quanto maior a expectativa de vida, menores os valores das aposentadorias. Procure informar-se melhor sobre o cálculo, no INSS ou com Advogado especializado na legislação Previdenciária e Trabalhista.


Pergunta – 165. - “Assunto: dúvida - Tenho forte dor nos joelhos, fui ao Ortopedista, fiz exames constou lesão do menisco, fiz artroscopia, mas durante a cirurgia ele viu que não era nada no menisco e sim, amolecimento das cartilagens. fiquei 15 dias afastada do trabalho, quando voltei o Médico liberou com restrições, fui para o INSS, a Perícia concedeu o benefício até 15 de setembro de 2011. Voltei ao trabalho mas o Médico do Trabalho não aceitou por ter restrições e porque o meu serviço exige muito esforço físico. Trabalho na limpeza de um hospital, o Médico do Trabalho da empresa me retornou ao INSS pedindo Reabilitação Profissional para trocar de setor e função. A Perícia está marcada para o dia 24/01/2012; será que tenho chance do Perito me encaminhar para a Reabilitação Profissional? Quero voltar ao trabalho em outra função. Tenho 48 anos, segundo grau completo, e trabalho na empresa há 5 anos."

Resposta – 165. Você acredita mesmo que nós temos o dom, a capacidade, de prever ou adivinhar o futuro? Este tipo de pergunta é impossível ser respondido com a devida segurança. Recomendamos que não façam este tipo de pergunta futurista. Chance você sempre terá: 50% de sim ou 50% de não. O que acontecerá você saberá no dia 24/01/2012.


Pergunta – 164. - “Assunto: câncer de mama / negação de Auxílio doença - Sou diarista, faço faxina, estou passando por um câncer de mama, e depois que tive a doença, comecei a pagar o INSS. Quando acionei o INSS, não tive direito ao benefício previdenciário........”

Resposta – 164. Você nos enviou 2 mensagens hoje, ambas manifestando muita revolta e emprego de algumas palavras inadequadas, motivo pelo qual não foi possível a postagem das mesmas neste nosso programa do Centro Brasileiro de Segurança e Saúde Industrial (CBSSI). Postamos apenas o parágrafo acima, para que você identifique suas questões, e siga o que lhe sugerimos, talvez você reconheça o seu engano, principalmente no que se refere a nós do CBSSI. Por favor, leia as questões de números 161 e 158, e leia outras questões do programa, que com esta sua, soma 164, e perceba o perfil das questões que nos enviam, e o objetivo das nossas respostas. Entre no site da Previdência Social e veja que consta nas normas da Instituição, quem tem direito ao ingresso no INSS e aos benefícios previdenciários inclusive o Auxílio doença. Entre no site do Centro Brasileiro de Segurança e Saúde Industrial (CBSSI), veja na página inicial, clicando nos links, nos 2 itens na coluna à esquerda, você encontrará quem somos, o nosso endereço, telefones, site, E-mail, o que fazemos, e você reconhecerá que se enganou.


Pergunta – 163. - “Assunto: Lei de cotas - Em 2010 tive AVC isquêmico, estou recuperado, fiquei com sequela na voz. Quero saber ser posso concorrer à vaga de emprego pela Lei de Cotas, pois sustento minha casa, tenho 4 filhos menores, trabalhava como vendedor autônomo e recentemente não contribuía com o INSS, por isso não consegui Auxilio doença. Hoje me encontro reabilitado, porém com sequela na fala. Desejo voltar ao mercado de trabalho, pois preciso muito de trabalhar. Como devo proceder?”

Resposta – 163. Para que você tenha certeza de que você é uma Pessoa com Deficiência (PcD), você precisa saber do seu Médico Assistente (Neurologista), mas como você relata que ficou recuperado exceto a fala, é possível que um Otorrinolaringologista também possa lhe orientar. Não é possível nós lhe respondermos adequadamente, porque não sabemos o grau, o tipo, a intensidade da sequela da sua voz (fala). São as características da sua incapacidade que vão confirmar se você poderá ou não, prestar concursos com o direito das Pessoas com Deficiência (PcD), ou das Pessoas com Necessidades Especiais (PNE). Só quem lhe vê e examina pode lhe responder, nós não podemos. Leia no portal do Pró Reabilitação (www.proreabilitacao.com.br) as questões de “PERGUNTAS e RESPOSTAS” sobre Reabilitação / Readaptação Profissional, de números: 162 – 159 – 146 – 132 – 88 – 83 – 67 – 63 – 62 – 60 – 58 – 50 – 49 – 47 – 46 – 45 – 44 – 42 – 35 – 26 – 22 – 20 – 13 – 9 – 6. Leia todas, porque são referentes e pertinentes aos Concursos Públicos, Leis de Cota, PNE ou PcD, e seguramente em várias dessas questões você encontrará as respostas ao que pergunta.


Pergunta – 162. - “Assunto: informações sobre direitos da PNE ao INSS - Sou Pessoa com Deficiência Auditiva moderada, maior de 16 anos, dependente da minha mãe, viúva e aposentada do Estado. Não tenho nenhuma ajuda financeira para custear meus estudos e tratamento de saúde, não consigo emprego, devido a exigência do grau da deficiência. O que eu devo fazer? Como recorrer aos meus direitos?”

Resposta – 162. Como você é muito jovem, não tem Carteira Profissional de Trabalho, portanto, não é reconhecida dentro do sistema informatizado do INSS, acreditamos que o seu caso não seja para o INSS. Já o SUS, tem um programa bem organizadovoltado para as Pessoas com Deficiência (PcD), não só para as deficiências físicas, mastambém para as Auditivas e Visuais. Veja na sua cidade, em qual posto de Saúde há o atendimento ou o programa direcionado para as PcD ou PNE. Se você se enquadra nesta categoria de PcD / PNE, você será atendida, se precisar de prótese auditiva eles concedem gratuitamente, etc..., mas se o grau de alteração for tão discreto, e que você não esteja dentro dos critérios de Pessoa com Deficiência, também provavelmente você não será atendida. Se o seu problema for financeiro, não procure nenhum dos dois órgãos, essa é a nossa sugestão, então busque, procure em programas sociais, muitos até mesmo do governo. A sua cidadania você a tem como qualquer brasileira, se você quer recorrer aos direitos de PcD, então no SUS, nos Postos eles lhe orientarão mais. Leia no portal do Pró Reabilitação (www.proreabilitacao.com.br) as questões de “PERGUNTAS e RESPOSTAS” sobre Reabilitação / Readaptação Profissional, de números: 159 – 146 – 132 – 88 – 83 – 67 – 63 – 62 – 60 – 58 – 50 – 49 – 47 – 46 – 45 – 44 – 42 – 35 – 26 – 22 – 20 – 13 – 9 – 6. Leia todas, porque são referentes e pertinentes aos Concursos Públicos, Leis de Cota, PNE ou PcD, e seguramente em várias dessas questões você encontrará as respostas ao que pergunta.


Pergunta – 161. - “Assunto: Reabilitacão Profissional - Fui avaliada 3 vezes pela Médica Perita do INSS, da reabilitação, levei o laudo médico e a mesma não quis ver, então pergunto, que reabilitação é essa? Ela simplesmente me reabilitou sem nunca ter ido até a empresa, ver um local adequado para mim e me disse que, o meu beneficio seria cortado por ser muito longo. Cheguei na empresa dia 19/10 para comunicar que fui reabilitada e eles não sabiam de nada; desde então a empresa só diz para aguardar, e que vai ver algum lugar para mim, e aí? É sempre assim, a corda arrebenta do lado mais frágil (pobre), estou abalada pois na empresa não tem lugar para mim, ninguém me quer. Então ligaram para o INSS, falaram na Reabilitacão e disseram que o que esta feito, está feito! Tenho problema no punho direito (LER/DORT), já fiz 4 cirurgias, o meu médico não me liberou para trabalhar, mas a médica não quis saber, eles têm que parar com a mania de só olhar o lado externo da pessoa, pois olhando para mim, eu não tenho nada, os meus problemas são internos, peço ajuda não sei o que fazer.”

Resposta – 161. Como você deve ter percebido, remodelamos sua questão sem prejudicar o conteúdo, excluímos varias palavras e algumas frases, para que pudéssemos postar no site. O CBSSI sempre adota tal conduta, em casos que nos enviam mensagens com cunho de denúncias, ou palavras ou frases inadequadas ou fortes, pelo respeito a todos, e por não termos poder para atuar na seara de solucionar denúncias. No começo deste programa umas 3 ou 4 questões sobre denúncias foram respondidas por nós, logo a seguir surgiram tantas, que paramos de respondê-las, porquê denúncias devem ser feitas no local onde acontece o fato, a quem de direito, ou seja, diretor, ou presidente, ou chefe, ou superintendente do local, para que resolvam o problema. Se por acaso você acha que nós do Centro Brasileiro de Segurança e Saúde Industrial (CBSSI) somos do INSS, ou somos parte do INSS, saiba que não; e leia a questão abaixo, de número 158, que você compreenderá melhor. Uma coisa é uma Instituição não prestar, ser péssima, a outra coisa é uma pessoa que trabalha numa Instituição não prestar, ser péssima, portanto não se deixe decepcionar por causa de uma pessoa, em um local que tem 50 pessoas. Os Médicos Peritos vão às empresas para ver os casos que estão em Reabilitação Profissional, somente quando autorizados pela sua chefia. Não pense que no Brasil todo, todos os Peritos (as) que encaminham segurados (as) para a Reabilitação Profissional, vão em todas as empresas. Em algumas cidades essa liberação aos Peritos é maior, em outras é menor, e em algumas isso não acontece, esta é uma realidade, não adianta você ficar tão aborrecida por isso, não aumente os seus problemas internos, conforme citou na sua mensagem. O melhor Médico para decidir com você, qual a melhor função e local para você trabalhar na empresa, sem dúvida é o Médico do Trabalho da sua empresa, e não o Perito. Afirmamos que é impossível você ter feito a Reabilitação Profissional e sua empresa não saber. Acreditamos que para você estar citando isso, provavelmente a pessoa que lhe atendeu realmente não sabia de nada, aí é outra coisa. De certeza o Médico do Trabalho da empresa sabia desde antes de você ingressar no programa de RP, porque antes, o INSS envia uma correspondência à empresa, comunicando, portanto, o Médico do Trabalho, o setor Pessoal (RH), Assistente Social ou Psicóloga, e seu chefe imediato, sabiam sim. Você tem razão sim, a dor interna que você sente, seguramente dói mais que a externa, mas, repetimos: existe uma realidade e com esta realidade temos que lidar, seja boa ou não, e da melhor forma possível. Toda Perícia nos parece muito fria, sem calor, muito dura, e sempre deve mostrar uma conclusão, e toda Perícia tem um perfil de seguradora, o objetivo é examinar, avaliar, observar, buscar provas, constatar fatos com comprovação, decidir, concluir e depois então...........culpar, prender, esclarecer, divulgar, pagar ou não pagar; esses são alguns dos objetivos de qualquer Perícia, inclusive da Perícia do INSS. Perícias em geral, têm sim um certo grau de miopia interna, do tipo que você refere, por outro lado, há uma boa visão externa denominada justiça, e que sempre será contestada por qualquer periciado ou periciando, quer seja na área policial, dos bombeiros, dos acidentes, dor homicídios, dos seguros de imóveis ou bens como automóveis, ou outras. Você nos pediu SOCORRO com letras maiúsculas, nós estamos conversando um pouco com você, não sabemos se estamos ajudando um pouco, esperamos que sim.


Pergunta – 160. - “Assunto: Hérnia de disco - Tenho 38 anos, atuo na atividade de Carteiro, e há pouco tempo descobri ter Hérnia de disco L4-L5, L5- S1. O meu Neurocirurgião disse que o caso é cirúrgico. Queria tentar outros métodos para poder melhorar o quadro, mesmo que eu não possa mais realizar atividades forçadas. Será!? O INSS me reabilitaria para outra função mais leve?”

Resposta – 160. O tratamento para Hérnia de disco pode ser conservador em alguns casos, com repouso + medicação + cinta + fisioterapia + hidroterapia + RPG (em alguns casos) + acupuntura + infiltração + bloqueios..... . Em outros casos o tratamento deve ser cirúrgico. Ouça o seu médico e analise bem, reflita bem, e decida, sabendo que muitos casos apresentam resultados precários com as cirurgias, pelo fato de terem investido tempo demais em um tratamento clínico-conservador que nunca demonstrou melhora significativa durante anos. Não são raros os casos que têm, por exemplo, uma indicação cirúrgica aos 50 anos de idade, mas o medo, o tabu, os mitos, os comentários sem fundamentos não lhe deram coragem de aceitar a indicação médica. Nesta idade, a pessoa é adulta jovem, não tem nenhuma doença clínica, às vezes nem toma medicamentos, e decide não operar, apesar da indicação médica. Esta pessoa chega aos 70 anos, piora o quadro de dor insuportável sem melhora, dificuldade para andar, agora já é hipertensa, diabética, tem artrose grave etc..., e tenta a todo custo fazer a cirurgia, que já não é mais indicada exceto em último caso, e sabendo que o risco é muito maior do que há 20 anos atrás.


Pergunta – 159. - “Assunto: PNE - Sou portadora de Espondilite Anquilosante, CID M45. Não afetava minha vida, tinha dores, mas de uns tempos para cá está atrapalhando para andar, passar muito tempo sentada, muito em pé, viagens longas de carro não consigo mais, etc. Estou estudando para um concurso público na área administrativa. Não sei se me inscrevo normalmente para ampla concorrência ou como PNE. Vocês poderiam me ajudar a sanar a dúvida. Agradeço antecipadamente.”

Resposta – 159. Nossa sugestão é para que você, primeiramente decida fazer o concurso, estudar, confiar em você como um ser que tem corpo e alma, e alma não tem deficiência! Não se esforce para ser vista e reconhecida como uma Pessoa com Necessidades Especiais. Inscreva-se na categoria na qual você melhor se sentirá, na que mais lhe der prazer e orgulho.


Pergunta – 158. - “Assunto: dúvida - Estava lendo no Portal Pró-reabilitação do CBSSI, achei interessante, mas tenho dúvida: meu irmão tem 50 anos, transtornos Psiquiátricos, convulsões de cair na rua / mau súbito, mais de 33 anos de contribuição, e está afastado pelo INSS há 14 meses. É portador também da Doença de Crhon há mais de 12 anos e sempre trabalhou. O Psiquiatra dele pediu na última Perícia, o afastamento sem retorno ao trabalho; toma 6 tipos de medicações e não tem condições de fazer nada, dorme, sente dores no corpo, já tentou suicídio, se isola. A Médica Perita o encaminhou para que ele agende na agência do INSS da sua cidade, uma entrevista para programar a Reabilitação Profissional, e ele trabalha com eletricidade há 29 anos. Agora eu pergunto aos senhores o que realmente é esse Pró-reabilitação? O que uma pessoa que mal ficar em pé, tem fortes dores de cabeça, fará em um curso? Porque a Perita não analisou antes de enviar o pedido? O que devo fazer para ajudá-lo, se não temos ninguém para ficar à disposição levando-o para onde precisa, sendo que dorme na maioria do dia, e usa roypnol, rivotril, pamelor, equilid, amato, codex 30 e analgésicos? Por favor peço ajuda dos senhores, não sabemos o que fazer. Ele é obrigado a fazer algo assim? É seu médico quem realmente o conhece e deu laudo de incapacidade laborativa para qualquer atividade profissional, principalmente a dele.”

Resposta – 158. Você está muito enganado, mas tão enganado que em respeito à você e ao seu irmão, vamos responder com o máximo de clareza possível, para que talvez você perceba o que é o Projeto Pró-Reabilitação doCentro Brasileiro de Segurança e Saúde Industrial (CBSSI). O CBSSI tem 22 anos de existência, é uma empresa privada, que nunca foi e não é do INSS, não tem nenhuma subordinação ao INSS. Portanto, nós do CBSSI não somos INSS conforme você escreveu na primeira linha da sua mensagem, e que corrigimos para que pudesse ser postada. O foco do CBSSI você verá nos links do site, e se falamos frequentemente de segurados, Perícias, INSS, próteses, cadeira de rodas, doenças, incapacidades, etc..., é porque este programa do CBSSI denominado Pró-Reabilitação visa o público que precisa de orientação ou informação deste assunto principalmente, Reabilitação. A Equipe que responde essas questões, todos possuem um profundo e vasto conhecimento sobre Reabilitação (de qualquer natureza), alguns trabalharam por anos no INSS e compreendem a dinâmica do serviço da Instituição. Você deve ter visto no Portal, que há outros links com outros projetos. Você precisa saber que a sistemática de realizar Perícia Médica mudou, não se faz Perícia hoje, como nas décadas de 60, 70, 80, 90, e mesmo há poucos anos. Há um sistema avançado de informática em comunicação com outros órgãos federais, há critérios a serem registrados nos sistemas, há protocolos a serem seguidos pelos Peritos. Quando um segurado é encaminhado para a Reabilitação Profissional, ao chegar no Departamento da RP, ele será avaliado pela equipe do setor, para ver como fazer, para quê, para quando, em que função, se tem condição de ser elegível para RP, ou se não tem a mínima condições, mas é uma sequência normal para determinados casos com determinados perfis. Às vezes esses casos são encaminhados para a RP, até mesmo para que avaliados por mais este setor, por mais uma equipe, haja uma segurança maior da constatação de incapacidade ou invalidez, quando então normalmente após um certo tempo de afastamento conforme os critérios ao caso, o mesmo evolui para aposentadoria. Cada caso é um caso (diferente), não pense que qualquer pessoa que tenha perfil similar ao do seu irmão, na primeira Perícia será aposentado, porque não é bem assim não, uns sim, outros meses depois, outros aos 2 anos depois, mas sempre há uma lógica e um critério a ser cumprido pela Perícia. O Projeto Pró-reabilitação do CBSSI, é isso, tem este objetivo, ajudar com informações ou orientações, quem precisa de algo no campo da Reabilitação em geral, exceto doações de produtos de Reabilitação como cadeira de rodas, bengalas, próteses, etc... porque não temos potencial para tal. Trata-se realmente de um caso difícil, conforme o seu relato, mas faça por ele o que for possível, peça ajuda de Deus; as coisas e situações chegam em nós e nunca sabemos porque em nós e não nos outros, portanto a aceitação é necessária, não adianta brigar contra o curso da vida ou da natureza, aceitemos, façamos o que tiver ao nosso alcance, só isso já é muito, tenha tranquilidade e passe tranquilidade para ele, ele precisa mais do que você, nenhum de nós sabe o acontecerá conosco amanhã, mas tudo sempre tem um sentido, nós não sabemos qual.


Pergunta – 157. - “Assunto: Certificado de Reabilitação Profissional - Passei pelo processo de Reabilitação Profissional no INSS em 2007, mas, me retornaram com limitações e não me deram o Certificado. Como posso conseguir? Na função que estou, em cada dia pioro, gostaria de procurar outro emprego, o qual só vou poder realizar com o Certificado da Reabilitação Profissional, comprovando que eu fui reabilitado. Quem pode me ajudar neste caso?”

Resposta – 157. Exclusivamente o INSS, somente ele pode conceder estes Certificados. Dirija-se à Agência do INSS onde você esteve, procure alguém do Setor de Reabilitação Profissional, explique sua situação e certamente eles lhe darão uma segunda via, ou providenciarão o que já deveria ter sido entregue ao encerrar o programa de RP. O fato de você ter limitações (conforme você citou), não é nenhuma novidade, a Reabilitação Profissional existe no mundo todo, exatamente para as pessoas que têm algum tipo de limitação. Quem não tem deficiência (limitação) física, mental, visual, auditiva, ou múltipla, não precisa de Reabilitação Profissional.


Pergunta – 156. - “Assunto: Auxílio acidente - No meu serviço rompi o tendão flexor do polegar esquerdo (lado não dominante), então meu dedo mesmo após a cirurgia não voltou ao normal, por isso não o movimento. O médico disse que por causa da demora para fazer a cirurgia, fica difícil mesmo com fisioterapia. Será que eu me encaixo no Auxílio acidente? Estou afastado com Auxílio Doença-acidentária há mais de um ano.”

Resposta – 156. Não perca tempo fazendo tal tipo de pergunta para um Médico à distância, que nunca viu a situação anatômica, mecânica e funcional do seu polegar esquerdo, nunca o examinou, e portanto, não sabe o grau da sua incapacidade considerando sua atividade profissional, que também não sabemos qual é. Existem normas e critérios no INSS para que uma pessoa acidentada tenha o direito de receber esse e outros benefícios, procure saber de quem sabe sobre o seu caso, de quem o viu, o examinou e tem conhecimento pleno das normas previdenciárias pertinentes ao que você pergunta (seu Médico Assistente, seu Médico do Trabalho da empresa onde você trabalha, e o Médico Perito do INSS). Veja abaixo, as questões de número 155 – 153, onde resumidamente estamos dizendo: não temos a capacidade de adivinhar ou prever o futuro!


Pergunta – 156. Continuação 1 - “Assunto: auxilio acidente e reabilitação - Quem já esta no Auxílio doença a tanto tempo, e sabendo que o seu quadro é irreversível, ou seja, sabendo que o seu acidente de trabalho lhe deixou sequelas por ser de natureza grave, mas não ao ponto de se aposentar, pode pedir ao Perito do INSS para fazer a Reabilitação Profissional e até mesmo o Auxilia-acidente previdenciário?”

Resposta – 156. Continuação 1 - Pode pedir sim, e é até muito bom quando o próprio segurado pede a Reabilitação Profissional, é sinal que ele quer. O auxílio acidente previdenciário, enquanto você estiver em benefício normal, exemplo, com o B91, não adianta você pedir, porque o Perito jamais poderá conceder. Você só pode receber este benefício por ocasião da sua alta do INSS. Nenhum segurado pode receber os 2 benefícios, e isso não depende da vontade do Perito, depende do que consta na tabela para a concessão deste benefício, depende se a sua incapacidade está enquadrada no conteúdo da tabela do anexo das normas


Pergunta – 155. - “Assunto: Síndrome do Túnel do Carpo - Fui diagnosticado com Síndrome do Túnel do Carpo, fiz a cirurgia, recebi o benefício B91 por 3 meses. Estando próximo do fim do período do beneficio, julgo não estar apto para retornar ao trabalho. Ainda estou com restrição de pegar peso e movimentar meu punho em flexão (sinto dor). Retornei ao cirurgião Ortopedista, que informou não poder emitir atestado solicitando a prorrogação do beneficio, apenas iria emitir um, informando que estou apto a retornar ao trabalho, com restrições de pegar peso. Trabalho como técnico de manutenção de informática, atendendo in loco, (dirigindo e viajando, pegando peso para deslocar e atender os equipamentos (impressoras industriais, servidores, montagem de rack, etc). A empresa é uma filial e só existe eu como funcionário localmente, na minha ausência é deslocado técnico da matriz para realizar o meu serviço, e no mais, toda parte administrativa é centralizada na filial. Ou seja, não existe nenhuma possibilidade de mudança de função, o que me resta é pedir demissão, visto que a empresa não pode me demitir pelo B91 ou ter que me submeter a trabalhar forçado nessas restrições, podendo de alguma forma me prejudicar. Neste caso, pedindo a solicitação de prorrogação do beneficio sem o laudo favorável do meu Ortopedista (só com o atestado de restrição), e com o laudo a favor da fisioterapeuta que constata minha fraqueza muscular durante a fisioterapia, tenho a chance de ser aceito, ou neste caso, sem o laudo a favor do ortopedista, pode-se considerar inviável?”

Resposta – 155. Você só saberá no momento que realizar a Perícia; a resposta que podemos lhe dar é idêntica a que demos para a questão de número 153 (veja abaixo). A conduta do seu cirurgião Ortopedista, do ponto de vista médico foi corretíssima com o conteúdo do laudo que emitiu. A conduta do INSS que o afastou do trabalho por 3 meses com o benefício Previdenciário de B91 também foi corretíssima. Você tem razão na sua queixa e preocupação, porém, existe uma realidade que demonstra dificuldade em atendê-lo, e esta realidade está nas condições limitadas da sua empresa e na natureza do seu trabalho, neste momento. Estamos dizendo neste momento, porque sabemos que na prática, a grande maioria dos casos de Síndrome do Túnel do Carpo tem cura completa, e provavelmente você estará curado definitivamente em breve. Enquanto isso converse na sua empresa, converse com o Médico do Trabalho da sua empresa, ele poderá orientá-lo e talvez até ajudá-lo bastante.


Pergunta – 154. - “Assunto: Reabilitação Profissional - Sou reabilitado pelo INSS no Metrô de SP; era de uma função técnica (eletricista) fiz minha readaptação para a área administrativa, porém, continuo como eletricista (em atividades diversas) exercendo atividade de cargos com maior remuneração, sem entretanto ter o direito de perceber maior salário ou equiparação aos pares. O RH diz-se estar impossibilitado de migrar minha mudança do setor técnico, onde continuo como funcionário para o setor administrativo, onde exerço minha atual função. Devo mesmo ser impossibilitado de progredir profissionalmente e ficar eternamente na minha antiga função de antes da doença e deficiência? Sou transplantado renal e portador de ON bilateral de fêmures, quadril e joelhos.”

Resposta – 154. Difícil responder a questão porque não temos a certeza, ou explicação técnica do RH, sobre o seu relato afirmando que o RH diz estar impossibilitado de fazer a alterar. Se um segurado tem uma profissão, acontece uma doença ou acidente que impede que exerça esta profissão para o resto da sua vida, por isso ele fez o programa de Reabilitação Profissional do INSS e recebeu um certificado comprovando isso, recebe alta do INSS e vai para a empresa para trabalhar na função na qual foi reabilitado ou readaptado, ao chegar na empresa o colocam na mesma profissão anterior (conforme você citou), e não cumprem o que consta na legislação trabalhista pertinente,......então você nos desculpe......mas...... isso não é problema ou culpa sua, nem do INSS. Consulte um Advogado especializado na área trabalhista.


Pergunta – 153. - “Assunto: informação - Tenho 41 anos, estou em benefício há 06 anos, sou portador de Espondilite Anquilosante, CID M-45, tenho sacroilite bilateral, espondilose cervical, artrose no joelho direito, sinto dores em ambos os joelhos, tenho dificuldade para caminhar e sinto dor no punho esquerdo, ao ponto de não conseguir fazer a barba. Pergunto: fiz uma avaliação no INSS com Ortopedista há dois dias, agora marcaram nova Pericia por intermédio do setor de Reabilitação Profissional; será que vão me aposentar por invalidez nesta Perícia ?”

Resposta – 153. Temos certeza de que você sabe que é impossível respondermos sua pergunta. Como vamos adivinhar ou prever o que vai acontecer na sua Perícia e o que o Médico Perito vai lhe perguntar ou dizer, ou decidir?


Pergunta – 152. - “Assunto: Deficiência auditiva - Há pouco tempo, descobri que tenho déficit auditivo geral no ouvido direito. Gostaria de saber como faço para entrar no processo de Reabilitação Profissional e requerer do INSS uma certidão de deficiência.”

Resposta – 152. O único e primeiro passo é você agendar uma Perícia médica no INSS.


Pergunta – 151. - “Assunto: não emissão de CAT - Trabalho nos Correios desde 1996, como carteiro. Em 2001 tive que me afastar do trabalho por um problema no joelho, diagnosticado como Sinovite Pigmentada Vilonodular. Passei por cirurgias e no INSS o benefício previdenciário concedido foi o de Auxílio doença (B31). Fiquei afastado por longo período, sem recolher FGTS por esses oito anos. Considero-me lesado, uma vez que fiquei doente na empresa; retornei ao trabalho exercendo a mesma função em 2009. Pergunto: tem algum jeito de recuperar todo esse prejuízo com o FGTS entre outras coisas, ou devo me conformar com a situação e dar como perdido? Detalhe: o CID desse diagnóstico consta da lista de doenças relacionadas ao trabalho, elaborada pela própria Previdência Social.”

Resposta – 151. A sua situação é um caso a ser melhor explicado pelo seu médico Assistente, por se tratar de uma doença que não é tão frequente. Resumidamente, consta na literatura médica referente à Sinovite Pigmentada Vilonodular, que é uma doença rara, de causa desconhecida ou incerta, que tem um perfil degenerativo, mono articular, afeta principalmente o joelho e quase sempre entre uma faixa de idade entre os 30–40 anos de idade. Como em Medicina não existe nada matematicamente correto, entenda que cada caso é um caso, somente o seu Médico Assistente saberá lhe dar informações mais consistentes, relacionar uma provável causa (o que não é fácil com esta doença), e talvez ele e o seu Médico do Trabalho da Empresa possam correlacionar ao trabalho, e possam emitir uma CAT, com a devida comprovação de, no seu caso, ser uma Doença Ocupacional, mas não um Acidente de Trabalho típico do trabalho de carteiro. Esta é a nossa impressão, não significa que esta é a definição correta do seu caso, porque não o conhecemos, não o examinamos fisicamente, não vimos os seus exames, e não temos o conhecimento pleno do fluxo das suas tarefas profissionais e não ouvimos sua história completa. O CID de fratura de osso também consta na lista que você cita, e nem todas as fraturas são devidas (caracterizadas) como Acidente de Trabalho ou Doença Ocupacional. Às vezes um trabalhador pode ter fraturado a perna, por exemplo, em um domingo, jogando um futebol (se for um jogador profissional de futebol, sim, será Acidente de Trabalho). Cada caso é um caso!! Consulte um Advogado sobre o que você pergunta sobre o FGTS, ele lhe dará explicações completas.


Pergunta – 150. - “Assunto: aposentadoria por invalidez - Minha mãe não consegue aposentar por invalidez! Há mais de dez anos ela não consegue trabalhar, nem fazer o serviço de casa. Ela estava trabalhando quando se machucou, mas fizeram com que ela pedisse a conta na época, e tem todos os exames. Tem artrose, hérnia de disco, trombose, e agora com esporão no calcâneo. Alguém pode me dizer por que ela não passa na Perícia? Ela tem todos os exames dos dez anos que vive passando pelo Pronto Atendimento!!??”

Resposta – 150. O que diz o Médico Assistente da sua mãe? Ele pode lhe dar alguma resposta, mas quem vai lhe dar a resposta completa do que você pergunta, sem dúvida é o setor da Perícia Médica do INSS. Procure saber. Nós não sabemos lhe responder, porque não conhecemos o quadro clínico dela nem o grau de incapacidade que ela apresenta, nem a idade, nem o tempo de serviço e nem em qual profissão trabalhava. Essas e outros dados, o Médico Assistente dela e a Perícia Médica do INSS sabem.


Pergunta – 149. - “Assunto: estabilidade para aposentar - Segundo a convenção coletiva da minha categoria, tenho estabilidade até me aposentar. Se a empresa encerrar suas atividades, eu perco esta estabilidade ou ela tem que me indenizar o período restante?”

Resposta – 149. Sua pergunta é específica às convenções coletivas da sua categoria profissional que você não relatou qual é, e também tem relação com paralisação das atividades de empresas, ou falências etc...Sugerimos que você consulte o seu Sindicato, e/ou um Advogado(a) especializada nestes assuntos, seguramente eles lhe responderão com mais precisão.


Pergunta – 148. - “Assunto: Dúvida - Fui submetido a uma microdiscectomia na coluna lombar, por ter hérnia de disco no espaço intervertebral L5-S1, em dezembro de 2010. Foi feita uma descompressão do nervo ciático e não precisou fixação com estrutura metálica. Não tenho nenhuma limitação de movimento, nem sinto dor. Ando de bicicleta, corro, subo e desço escadas sem nenhum problema. Vou prestar concurso para agente penitenciário do Ceará, gostaria de saber se tenho alguma restrição para o cargo.”

Resposta – 148. Não sabemos quais serão as exigências ou necessidades que o cargo exigirá; também não sabemos os detalhes do seu caso sobre o ponto de vista médico. Sugerimos que procure saber as tarefas que a profissão exige, e depois pergunte ao seu Médico Assistente.


Pergunta – 147. - “Assunto: Ajudas Técnicas - Gostaria de saber onde posso comprar aqui em Recife, colher, garfo, faca, e escova de dente para Pessoas com Deficiência (nas mãos).”

Resposta – 147. Não sabemos onde em Recife, porém usualmente esses produtos, denominados de Ajudas Técnicas, ou Tecnologia Assistiva ou de apoio, são encontradas em lojas especializadas que vendem materiais hospitalares, mas principalmente as que vendem produtos de Fisioterapia ou Terapia Ocupacional. Você consegue também pela internet, entrando no Google, faça uma busca que você encontrará.


Pergunta – 146. - “Assunto: Concurso público - Sou empregado dos correios, fui reabilitado pelo INSS por não poder mais exercer a atividade de carteiro, para o cargo de atendente comercial. Tem alguma lei que me garanta o direito de concorrer em concurso público para a vaga de deficiente (portador de necessidades especiais).?”

Resposta – 146. - Veja bem, a legislação brasileira é muito vasta no que se refere às Pessoas com Deficiência nos mais diversos aspectos, inclusive é considerada como uma das melhores do mundo, isso sem dúvida é um orgulho para o nosso país. Veja esta referência que é de uma autora conceituada (Maria Aparecida Gugel), Subprocuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, na Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília-DF. É autora dos livros Pessoas com Deficiência e o Direito ao Concurso Público (editora UCG, 2006); Pessoa com Deficiência e o Direito ao Trabalho: Reserva de Cargos em Empresas, Emprego Apoiado. Veja também o conteúdo da Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo decreto 3.298 de 20 de dezembro de 1998. O mais importante sobre a legislação específica às Pessoas com Deficiência, é o Livro de distribuição gratuita pela Secretaria dos Direitos Humanos, e Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (em Brasília e nos órgãos das capitais), denominado: “Pessoa Portadora de Deficiência - Legislação Federal Básica”. Este livro foi elaborado pela Presidência da República, Secretaria dos Direitos Humanos e Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, - em Brasília em 2007. Parece que uma nova edição sairá nos próximos anos. Leia no portal do Pró Reabilitação (www.proreabilitacao.com.br) as questões de “PERGUNTAS e RESPOSTAS” sobre Reabilitação / Readaptação Profissional, de números: 132 – 88 – 83 – 67 – 63 – 62 – 60 – 58 – 50 – 49 – 47 – 46 – 45 – 44 – 42 – 35 – 26 – 22 – 20 – 13 – 9 – 6. Leia todas, porque são referentes e pertinentes aos Concursos Públicos, Leis de Cota, PNE ou PcD, e seguramente em várias dessas questões você encontrará as respostas ao que pergunta.


Pergunta – 145. - “Assunto: estabilidade de emprego - Estive trabalhando no galpão do almoxarifado de uma grande empresa, na separação de matéria prima, quando meu tornozelo inchou; mostrei ao meu supervisor, ele falou para ir ao médico. Fui, o médico pediu Ressonância Magnética, que constatou rotura parcial no ligamento, ele pediu para que eu contasse o que tinha acontecido, e a forma / maneira como eu desempenho meu trabalho. Disse que trabalhava em pé e andando muito, carregando peso, e que tive uma torção há alguns meses atrás, ele disse poder ter sido devido ao trabalho, e foi se agravando. Após 2 meses ele me liberou para um serviço compatível na empresa, onde ele especificou no relatório que eu não poderia ficar muito tempo em pé, deveria evitar esforço físico. A Médica do Trabalho da empresa e o meu supervisor deram um compatível esquisito, para voltar ao almoxarifado, trabalhar 2 horas e fazer intervalo, descansar, por 10 minutos (após cada 2 horas). Então voltei para minha função, não carregava peso, mas, ficava de pé e andando, dando baixa em materiais, pesando soldo da carga. Com 15 dias piorou no meu quadro clínico, fui à Médica da empresa, ela me afastou novamente me encaminhou para o INSS, e para cirurgia. Fiquei afastado quase 6 meses após a cirurgia, e quando retornei ao trabalho, 2 meses depois me demitiram, dizendo que eu só tinha 45 dias de estabilidade, é certo isso que a empresa fez?”

Resposta – 145. Se ao ingressar no INSS, o seu caso não foi caracterizado como Acidente de Trabalho ou Doença Ocupacional - (B91), portanto, se não teve CAT, e se ao ser demitido você não tinha mais cobertura do INSS e não tinha estabilidade, então, do ponto de vista legal a empresa pode demitir se desejar. Você pergunta se é certo o que a empresa fez; por um lado social, humanístico, talvez até não seja tão certo, porém não é ilegal.


Pergunta – 144. - “Assunto: Depressão e Perícia Médica INSS - Eu trabalhava como operadora de caixa nas lojas Marisa há 1 ano e 8 meses. Dia 14/09/2011 fui demitida da empresa, passei pelo Médico do Trabalho, ele disse que eu não estava apta para ser demitida, pelo fato de eu estar fazendo tratamento para Depressão. Então ele me encaminhou para o INSS, mas não quero ficar afastada, é pior pra quem tem Depressão, mas minha pericia é dia 25/10, não sei o que falar pra o Médico Perito, quero voltar ao trabalho mas eles podem me mandar embora depois, mesmo fazendo o tratamento.”

Resposta – 144. O seu caso é simples e só depende de você enfrentar a realidade e decidir o que você quer. Você foi demitida pela empresa, isso é uma realidade, acontece qualquer pessoa ser demitida do seu trabalho, e a vida continua, isso significa que a empresa não precisa mais de você, ou não quer mais você, e o motivo não interessa muito, interessa é a sua vida, o seu potencial, sua coragem, sua aceitação do que nos acontece em nossas vidas. Se você está doente, com Depressão e não pode trabalhar, e se o seu Médico Psiquiatra acha exatamente isso, solicite o relatório dele, leve à Perícia Médica do INSS, e faça o seu tratamento, conforme a indicação do Psiquiatra. Se você não está doente ao ponto de não poder trabalhar, pare de falar em Depressão, mesmo porque muitas pessoas, fazem tratamento para Depressão e continuam a trabalhar normalmente, mas quem sabe do seu caso do ponto de vista Psiquiátrico, é apenas o seu Médico Psiquiatra, converse com ele, pergunte para ele, e decida o que for melhor para você. Você não sabe o que falar para o Médico Perito durante a Perícia Médica do INSS ???? Fale apenas e somente as verdades. Só isso !! Você verá que tudo se resolverá.


Pergunta – 143. - “Assunto: Auxílio doença, pedido de prorrogação (PP) ou aposentadoria - Estou em Auxilio doença (B31) há 2 anos, o meu benefício vai cessar no dia 11/11/2011 e não tenho condições de trabalhar pois possuo CID F33.3, fico deitado e já tentei suicídio. Se eu solicitar prorrogação quanto tempo vai levar para nova Pericia? Posso entrar na justiça para requerer aposentaria por invalidez? Faço acompanhamento no CAPS em Salvador, e por indicação de outra Psiquiatra tomo rivotril 2 mg , metarzapina 30 ml , venaflaxina 150 mg e neosine”.

Resposta – 143. Do ponto de vista de Perícia Médica, o CID de qualquer doença, quando analisado isoladamente, não tem grande importância ou significado. O que interessa mesmo é o quadro clínico que a doença está provocando em cada pessoa, a incapacidade, o exame que o médico realiza, etc. Cada pessoa reage de maneira diferente com a mesma doença; várias pessoas têm como diagnóstico médico o CID F33.3, e a maioria delas nunca tentou suicídio, outras tentam cada vez mais viver e conviver melhor com a doença, outras buscam além dos remédios, uma atividade física e trabalho (em qualquer atividade possível) que está comprovado que atuam no corpo como remédio também, outras infelizmente se entregam, se acomodam, sobrecarregam seus familiares, não fazem nada, não reagem. Ficar deitado (como você citou) 24 horas por dia...... não é muito bom, mas quem sabe do seu quadro clínico, da sua história médica, do efeito dos medicamentos no seu organismo, é o seu médico Psiquiatra. Nós não conhecemos fisicamente você, não sabemos da sua história médica completa, considerando o CID que você citou não conhecemos sua personalidade, portanto, não podemos opinar, esses aspectos quem sabe bem é o seu Psiquiatra. Pelo que entendemos na sua questão descrita acima, você está tratando com dois (2) Psiquiatras ao mesmo tempo, é isso mesmo? Um prescreve uns medicamentos e o outro prescreve outros, é isso mesmo? Não conhecemos profundamente o seu caso, mas no nosso entender, tal conduta, na maioria dos casos, não é correto, ou não é bom, ou não dá certo. O Pedido de Prorrogação (PP) tem limite de quantidade a ser solicitado, veja na sua Agência do INSS onde você é atendido, se você pode ou não solicitar. Tal tipo de pergunta é impossível nós sabermos se você poderá ou não. Qualquer brasileiro pode entrar na justiça e requerer o que julga ser juridicamente correto. Faça esta pergunta ao seu Advogado, ninguém melhor do que ele para lhe responder e orientar.


Pergunta – 142. - “Assunto: afastamento do trabalho - B91 - B31 - Tenho 43 anos, trabalho em um Banco desde agosto de 1988, atualmente estou lotada na área comercial de atendimento à pessoa jurídica. Em agosto de 2008 fiquei muito mal, estava totalmente desequilibrada emocionalmente. Graças a Deus fui encaminhada à uma médica psicoterapeuta que continua me tratando. Nos últimos 4 anos fui afastada por 4 vezes, por períodos de 2 a 5 meses; nos 3 afastamentos iniciais foram concedidos o beneficio B.91, porém neste último afastamento de 30 de setembro, a Perita concedeu o beneficio até 30 de dezembro 2011 mas mudou o beneficio para B-31, na ocasião eu não estava bem, e não percebi a alteração, hoje estou bem melhor. Estou usando EFEXON e FRONTAL, que me deixam lenta, com receio de dirigir. Só agora o Sindicato emitiu a CAT, e o INSS agendou uma segunda Pericia. Eu não aguento mais estas idas e vindas ao INSS, tenho muita vergonha por estar na Previdência Social. Eu amava o meu trabalho no banco até 2007, mas em 2008 eu recebi uma promoção, e desde então minha vida mudou dentro da empresa e consequentemente minha estrutura emocional também. Sinto que estou bem melhor, sei que eu tenho que tentar uma outra atividade e sair desta vida de INSS, mas, neste momento eu preciso tentar mudar este código 31 para 91, visto que, o motivo do afastamento é o mesmo.que os anteriores, e a minha Médica e Psicóloga acreditam que ainda não é o momento de retornar ao trabalho.”

Resposta – 142. Muito bem, continue com o seu tratamento, porém não só aposte nos medicamentos que está usando, aposte muito mais em você principalmente e encontre a causa do seu desequilíbrio emocional. Se você não combater a causa você ainda vai recontar esta sua história por muito tempo, não fique marcando passos. Não sabemos qual é o seu Diagnóstico Médico, nem o conteúdo do seu histórico médico completo, por isso não podemos nos aprofundar no que diz respeito ao aspecto médico. Há motivos dentro das normas internas do INSS, para que um Benefício Previdenciário B91 seja alterado para B31, ou que um B31 seja alterado para B91. Só quem pode lhe informar o motivo, é a Perícia Médica, nós não podemos porque não sabemos do conteúdo das suas Perícias sequenciais. É normal a lentidão ou outros sintomas em algumas pessoas que fazem uso de alguns medicamentos psiquiátricos, procure informar-se com sua médica. É irresponsabilidade de quem dirige com sintomas da natureza que você relata, por esse motivo, o receio que você diz ter para dirigir deve ser respeitado por você, por favor não dirija, informe-se com sua Médica que ela saberá orientá-la com os devidos detalhes. Não se esqueça de enxergar e combater a causa, você sabe qual é, você descreveu claramente na sua questão; se você não conseguir voltar a amar, então...!


Pergunta – 141. - “Assunto: Hérnia de Disco / Acidente de Trabalho / Reabilitação Profissional - Tenho 34 anos, em agosto de 2011 fiz cirurgia na coluna lombar no nível L4-L5-S1, com fixação (6 parafusos e duas hastes). Sou montador de andaimes, meu Médico Assistente disse que terei que mudar de profissão. As crises de dor estavam acontecendo no trabalho, a empresa negou a CAT alegando que hérnia de disco não é Acidente de Trabalho, mas meu médico disse que é sim (LER). Tenho direito a fazer um curso no Senai pelo INSS?”

Resposta – 141. Hérnia de disco (cervical ou lombar) tem várias causas, uma das causas pode sim, ter relação com a atividade profissional exercida, desde que haja a comprovação desta causa. A conduta do seu Médico Assistente é correta ao dizer que você não poderá mais exercer a profissão de Montador de Andaimes, por isso, você tem direito de ingressar no programa de Reabilitação Profissional do INSS, para reabilitar-se em alguma outra profissão que possa exercer, e que seja compatível com sua limitação física. Assim sendo você poderá realizar cursos nos serviços / instituições ou entidades que tenham a parceria com o INSS para este fim.


Pergunta – 140. - “Assunto: INSS e cirurgia - Gostaria de saber se o Perito Médico(INSS) pode me dar alta caso me negue a fazer uma cirurgia no ombro, estou afastada do trabalho há 10 meses. Estou afastada por causa de tendinopatia calcária dos tendões supra e infraespinhal + bursite + tendinite crônica, e tive também um Acidente de Trabalho no mesmo ombro o que gerou uma CAT, faço tratamento conservador com medicamentos e fisioterapia. O meu Médico Assistente, pediu há 2 meses uma artrorressonância magnética do, por ter havido piora da dor. Laudo do exame: tendinopatia calcária dos tendões supra e infraespinhal + bursite + tendinite crônica e Slep Lesion. Sinto muita dor ao movimentar o braço, e o médico disse que tenho ombro cirúrgico, porém ainda não faria a cirurgia e que primeiramente tentaria mais tratamento conservador.”

Resposta – 140. Pode dar alta sim, porém depende de vários fatores, que você não enviou na sua questão, por isso não temos como responder com mais precisão. Um dos fatores, por exemplo, é a sua profissão. Se a profissão que você exerce, for compatível com a sua limitação física, e você se nega (conforme suas próprias palavras) a fazer um tratamento médico para melhorar, e que você já teve mais de 10 meses para fazer o tratamento conservador, e não melhorou, aliás até piorou a dor (conforme suas palavras), você ainda decide continuar com este tipo de tratamento ? Por mais quanto tempo? Em Medicina, tudo que é feito com mais brevidade tem sempre mais possibilidade de melhor resultado, portanto não pense que quanto mais tempo você demorar a fazer esta cirurgia, que mais você vai melhorar e se operar tempos depois o resultado será melhor, porque não vai ser assim não. Tudo indica que a indicação do seu médico é corretíssima, quanto à cirurgia.


Pergunta – 139. - “Assunto: Reabilitação e atestado indeterminado - Tenho um empregado que estava afastado por Auxíilio B91 e o INSS o encaminhou para a Reabilitação Profissional, e depois emitiu o certificado de conclusão da RP em 23/03/2011. Voltou ao trabalho na função aprovada pela empresa INSS. Mas, o empregado veio apresentando atestados dos diversos médicos que atendem no posto de saúde aqui da cidade, e no dia 04/08/2011 ele fez uma consulta com o Médico Ortopedista que tratou dele desde o início e o medico emitiu um atestado por tempo indeterminado. A empresa pagou os primeiro 15 dias e o encaminhou para o INSS, porém o INSS negou a pedido de Auxílio Doença na perícia do dia 12/09/2011, no dia 14/09/2011 ele apresentou o documento de pedido indeferido pelo INSS e após isso encaminhamos o empregado para o retorno ao trabalho com os médicos da empresa. Após exames e consulta com Ortopedista, o empregado foi liberado para voltar ao trabalho isso foi finalizado em 21/09/2011, e no dia 22/09/2011 o empregado deveria ter retornado para as atividades laborais, mas até hoje ele não apareceu na empresa. Meu questionamento é o seguinte, posso fazer um abandono de emprego? Mesmo tendo esse atestado por tempo inderminado emitido em 04/08/2011? desde já agradeço”.

Resposta – 139. O acordo aprovado para o programa de Reabilitação Profissional é entre o INSS e a Empresa e não entre os médicos do INSS e os médicos da empresa, conforme você cita na sua descrição original e que corrigimos. Outra coisa, que também alteramos no texto para poder ser postado: o benefício B91, não é Auxílio doença, e sim se refere ao Acidente de Trabalho ou Doença Ocupacional. Você está perguntando sobre o abandono de emprego, e a nossa impressão é de que você está perguntando o que você já sabe, afinal de contas a legislação trabalhista é muito clara no que diz respeito e caracteriza a situação de abandono de emprego, então não somos nós do CBSSI que vamos lhe dizer se este caso é ou não é, é a lei trabalhista que diz, e que todo setor pessoal (de RH), conhece. Se o caso se enquadra dentro do conteúdo contido da lei, é: se não se enquadra, não é. Chegam à Perícia médica, atestados médicos apresentados pelos segurados, das mais diversas naturezas, assim como também chegam nas empresas: uns pedindo aposentadoria, outros citando que a incapacidade é por tempo indeterminado, outros citando que não existe incapacidade para o trabalho, este tipo de citação quando consta em um relatório, quem decide se é ou não pertinente, é o (a) Médico (a) Perito (a) no INSS, e o (a) Médico (a) do Trabalho na Empresa.


Pergunta – 138. - “Assunto: Reabilitação Profissional - Uma pessoa após ter realizado a Reabilitação Profissional, pode a empresa negar a mudança de função, profissão ou cargo, e ainda ser demitida? Ou quanto tempo após essa Reabilitação Profissional pode ser demitida?”

Resposta – 138.. Este fato não é para acontecer, porém na prática sabemos que em alguns casos infelizmente acontecem, por um ou outro motivo. A partir do momento que um segurado recebe alta do INSS para retornar ao trabalho, com ou sem Reabilitação Profissional, a empresa se desejar pode demitir o funcionário, exceto nos casos de B91 (Acidentes de Trabalho / Doença Ocupacional), e algumas outras situações que possam ter o caráter de exceção. Na realidade, um segurado reabilitado ou não, ao retornar ao trabalho na sua empresa, ele passa a ser um funcionário como outro qualquer que esteja trabalhando na empresa. Os casos de B91 (Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional) têm estabilidade de um ano, conforme consta na legislação previdenciária.


Pergunta – 137. - “Assunto: dúvidas - Trabalho em um frigorífico de carne bovina, em 11/2010 tive Acidente de Trabalho com uma faca, rompeu o tendão flexor curto do polegar E e o nervo mediano, com Síndrome do Túnel do Carpo. Fiquei sem movimentos e força no punho, no polegar, não consigo dobrar completamente o 2º e 3º dedos, não sinto muito a palma da mão E. Após 3 meses fiz cirurgia visando recuperar os movimentos, mas não deu certo e até piorou a situação, não sei o que fazer. Outro médico disse para mim que não tem mais perspectiva de cura. O que faço?”

Resposta – 137. Pelo pouco que sabemos da complexidade do seu acidente, supomos que a lesão que você teve, provocada pelo acidente, realmente foi de natureza grave. O que você relata com relação à cirurgia, é completamente normal quando se trata de lesões graves, e na realidade a Medicina diz desde a sua existência, que ela não é uma matéria exata como a matemática, porque a máquina onde ela vai atuar é uma máquina única que foi feita por Deus, e a ciência e os homens (incluindo os médicos) ainda não entendem nem compreendem muito bem esta máquina maravilhosa que se chama ser humano. Muitas são as doenças, e sequelas que infelizmente não têm cura. Isso é um fato, isso é uma realidade. Aceite-se, e.............agradeça por não ser cego, não ser surdo, não ser paralítico dos membros inferiores e andar em cadeira de rodas, não ter câncer, não ter lepra, não ter AIDS, não ter amputação do seu braço,...etc...etc.... Você não é uma mão, você é um ser, valorize-se e use o seu potencial, acredite em você, estude, faça algum curso, procure trabalhar, trabalho é remédio; você tem duas opções, ou use o seu remédio, ou continue preso ao passado e lamentando-se do ocorrido.


Pergunta – 137. Continuação 1 - “Assunto: dúvidas - O meu caso resultou em sequela, será que tenho direito ao Auxílio-acidente ou à Reabilitacão Profissional? Será que tenho direito a alguma indenização pela empresa? Para entrar no Auxílio-acidente é necessário passar primeiramente pela Reabilitação Profissional? .A cirurgia foi feita por um médico e o laudo definitivo da minha situação foi por outro médico. O médico que me operou apenas disse que iria reconstituir o tendão mas não tinha certeza que iria voltar ao normal, e em relação ao nervo mediano, disse que não iria arriscar por iria ser uma cirurgia em vão. O laudo de outro médico é valido perante a Perícia do INSS?”

Resposta – 137. Continuação 1 - Você só saberá se tem ou não o direito de receber o Auxílio -acidente, ou ser elegível para Reabilitação Profissional após ser avaliado pela Perícia Médica, para este fim. Se a empresa foi a culpada pelo seu acidente, contrate um Advogado, entre na justiça contra a empresa, mas, apresente provas de que a culpa foi realmente da empresa. O seu Advogado lhe dirá se você tem ou não o direito da indenização. Para ter o recebimento do Auxílio-acidente, não é obrigatório passar primeiramente pela Reabilitação Profissional. O ideal é que os relatórios sejam feitos pelo seu médico, portanto, relatório do médico que fez ou faz ainda o tratamento. A Perícia tem direito em certos casos, de questionar alguns relatórios de outros médicos, caso ele não preencha os requisitos necessários para que o Perito entenda o todo do caso. O melhor relatório é do médico que sabe tudo do caso.


Pergunta – 137. Continuação 2 - "Assunto: dúvidas - Quando eu voltar ao trabalho e depois de um ano eu for demitido e fizer um concurso público e passar; o INSS identificando uma sequela em mim, devido ao acidente e me concedendo o Auxílio-acidente, eu corro perigo de perdê-lo depois de concursado? Posso fazer concurso para qualquer cargo, ou tem alguma restrição?. O meu médico disse que o meu caso não tem cura, posso entrar na justiça contra a empresa de vez que a empresa não está me dando auxílio e eu me acidentei porque a empresa não nos fornecia e ainda não fornece, luvas de aço contra facas? Quando vou no escritório do patrão pedir dinheiro para fazer exames, ou qualquer coisa que o médico pede, ele diz que já pagou a cirurgia e se não deu certo foi culpa do médico e o médico que tem que arcar com as conseqüências. Acidentei-me na empresa por falta de equipamentos e demorei para fazer a cirurgia, por isso sei que a culpa não foi do meu médico ele só fez o que tinha que ser feito."

Resposta – 137. Continuação 2 - Desapegue-se do passado, olhe para a frente, e não queira adivinhar ou prever o que vai acontecer no futuro, porque você não vai conseguir. Aceite a realidade, aposte em você e não na sua empresa ou no INSS, ou mesmo em nós, aceite-se! Depois que você tiver alta do INSS, não pense que depois o INSS vai lhe procurar para saber da sua sequela, ou procurar qualquer coisa de você, porque não vai não. Quem tem o Auxílio Acidente Previdenciário não o perde por estar trabalhando, nem por passar em concursos, nem por estar desempregado. Faça os concursos que você quiser, não se considere uma pessoa tão diferente das outras, que tudo você precisa saber se pode ou não fazer, pare com isso, seja mais corajoso e ousado, invista em você. Imagino que você seja uma pessoa normal, e que vai fazer o que você pode e consegue, portanto a sua pergunta sobre se você tem alguma restrição, é você quem sabe, é você que tem que responder para você. Sobre o que novamente você pergunta sobre entrar na Justiça, nós já lhe respondemos, veja na resposta anterior.


Pergunta – 137. Continuação 3 - “Assunto: cirurgia - O meu médico disse que meu caso é sem perspectiva de cura, devido ao tipo da lesão, mesmo eu já tendo feito cirurgia, e agora ele perguntou se eu não quero fazer outra cirurgia, mas sem me dar esperança, apenas tentar pra ver como seria o resultado, porque do jeito que está, pior não vai ficar. Quero saber se devo aceitar ou não, de vez que ele não me deu esperança. E se o meu caso piorar? Também quero saber se isso complicaria minha situação no INSS, caso eu não queira operar novamente. O médico quer operar apenas o tendão do polegar que não se movimenta, não flexiona. Tenho também a Síndrome do Túnel do Carpo e eu não fiz a cirurgia por que médico que me operou disse que não iria arriscar, por causa da demora depois do acidente. E então quero saber, como fica minha situação?”

Resposta – 137. Continuação 3 É muito provável que o seu médico esteja entre os melhores do mundo, porque ele teve a coragem e a humildade de dizer para você que ele não é Deus. É muito provável também que você continua não acreditando nele, você está em busca de alguém que diga para você o que você quer ouvir, e você esquece que no mundo todo, existem milhares de pessoas que têm deficiência física, doenças incuráveis e etc..., que a medicina não dá jeito, não resolve, e como seria ótimo se pudéssemos curar todos os deficientes! Quem decide se você vai operar ou não, É VOCÊ, e ninguém mais; tudo em nossa vida tem risco, você está vivo e como todo vivo, tem grande risco de morrer. Tudo que se faz em Medicina, embora feito com a melhor intenção, tem risco sim, e é para tentar sim, e mais uma vez o seu médico acertou, ao lhe dizer que iria tentar. Comece a confiar mais em você, faça o que o seu coração e sua mente mandarem, se você vai operar ou não, nada vai ter de diferente no INSS. Pegue nas rédeas da sua vida, conduza sua vida, pare de temer, de duvidar, de desconfiar, de fraquejar, de querer resposta para tudo, de querer que tudo que lhe aconteça, aconteça como você quer, a vida não é assim! Se aceite e confie no seu médico, ponha pensamentos positivos no seu cérebro, e energia no seu coração. Como ficará sua situação? Com o passar do tempo você ficará sabendo.


Pergunta – 137. Continuação 4 - “Assunto: dúvidas - Meu benefício se encerra no dia 31/12/2011, vou fazer a Perícia 15 dias antes e o meu Médico Assistente que também é Perito do INSS, me deu um laudo definitivo, dizendo que o meu caso e irreversível, e disse também que o INSS vai me dar alta, e conceder o Auxílio Acidente, mas a minha Fisioterapeuta disse que eu não tenho como voltar ao trabalho agora, então queria saber o que acontece nesse caso. Na minha Perícia eu tenho chance de me consultar com o meu medico assistente ou não pode. Um atestado da minha Fisioterapeuta é valido perante ao INSS, ou o do meu Ortopedista fala mais alto?”

Resposta – 137. Continuação 4 O Ministério da Previdência Social que abrange o INSS e Reabilitação Profissional não tem PERÍCIA FISIOTERAPÊUTICA, tem PERÍCIA MÉDICA. Há cidades tão pequenas no Brasil que têm, por exemplo, uns 2 ou 4 médicos, e que nestas cidadezinhas têm também uma Agência do INSS. Neste caso, é aceito que esses médicos sejam Médicos Assistentes e que façam as Perícias do INSS, mas tais casos são identificados, são exceções, e legalmente é permitido, porque é a única opção que existe para dar os direitos aos cidadãos do local. Saindo desta exceção, é proibido um Médico Assistente periciar um paciente seu. Um atestado de qualquer profissional da área de saúde pode ajudar muito durante um ato pericial no INSS, porém, repito que a Perícia é Médica e o relatório ou atestado esperado, deve ser de Médico (a).


Pergunta – 137. Continuação 5 - "Assunto: dúvidas do Auxílio-acidente - Meu benefício, Auxílio doença, cessa em 31/12/11. Dia 20/12 fiz Pericia, a Perita constatou a minha incapacidade com sequelas e disse que sou muito novo, e por causa da minha idade, ela não iria me conceder o Auxílio-acidente, mas, iria me encaminhar para a Reabilitação Profissional. Depois, ela voltou atrás e disse que eu poderia escolher sobre isso, porque ninguém pode interferir na nossa vontade, ou em coisa que é de direito do segurado sequelado. Eu optei pelo Auxílio acidente, mas como meu beneficio cessa dia 31/12, o INSS não aceitou a concessão, então a Perita mandou eu voltar no dia 02/01/12 para a concessão. O meu medo é esse, pois eu li que a Reabilitação Profissional é obrigatória, e se o segurado não quiser fazer, pode perder qualquer beneficio. Queria saber se eu for fazer a Reabilitação, eu não terei direito ao Auxilio-acidente mesmo eu estando com essa sequela que é de natureza grave?"

Resposta – 137. Continuação 5 Portanto, tudo que você leu é verdade sim. Você só receberá o Auxílio acidente, quando você tiver alta do INSS.


Pergunta – 137. Continuação 6- "Assunto: aposentadoria - Como já foi dito que o meu acidente foi de natureza grave, perdi o movimento do polegar esquerdo e do meu punho devido ao rompimento do tendão, e lesão do nervo mediano, queria saber: posso lutar para me aposentar, já que praticamente eu fiquei inválido de uma mão?"

Resposta – 137. Continuação 6 Poder você pode, se você vai conseguir, só saberá pelo INSS, é inútil você nos fazer este tipo de pergunta, nós do Centro Brasileiro de Segurança e Saúde Industrial (CBSSI), não somos INSS, nem do INSS, não trabalhamos para o INSS, nem com o INSS, e não temos o dom de prever ou adivinhar o futuro.


Pergunta – 136. - “Assunto: dúvidas - Tenho uma prima que é portadora de deficiência, ela teve meningite quando pequena, ficou com deficiência apesar dos vários tratamentos. Hoje tem uma perna menor que a outra e um pé também menor que o outro. Toda vez que ela precisa comprar sapatos tem que comprar dois pares para usar um só: um pé é 37 e o outro 34, ela compra os dois pares para usar um em cada pé o outro fica perdido pois ela não irá usar. Existe alguma Lei que possibilite a compra de um sapato com numeração diferente do outro? Exemplo: um 37 e outro 34, para não ter que comprar os dois pares sem necessidade? Se existe, por favor me envie o número da Lei ou Decreto ou orientações por favor. Agradeço a todos (as), aguardo resposta, pois temos sofrido muito com esta situação."

Resposta – 136. Não é do nosso conhecimento que exista uma Lei ou Decreto referente ao que você pergunta. Talvez seja interessante você consultar um (a) Advogado (a), porque ele (ela) poderá lhe responder com uma plena segurança. Nossa sugestão: sua prima deve ir a uma Oficina Ortopédica que tenha um sapateiro, ele tira o molde dos seus pés, confeccionará um par de sapatos, do tipo que você quiser, ou sandália, e ele fica com o seu molde guardado, quando você precisar de sapatos é só pedir a confecção para ele. Ou você pode ficar com o molde, e quando precisar pode inclusive levar em qualquer outra Oficina Ortopédica, ou em alguma fábrica de calçados, eles podem se sensibilizar com sua história e com a Deficiência, e se comprometerem a fabricar seus sapatos com a numeração.


Pergunta – 135. - “Assunto: doença Psiquiátrica - Uma professora do Estado que deu aula por muito tempo, porém atualmente não possui condições para tal, pois ficou com problemas psiquiátricos, não tem direito a aposentar-se. Obrigada pela atenção dispensada.”

Resposta – 135. Apesar de você não ter feito nenhuma pergunta, não colocou nenhum ponto de interrogação, supomos que você esteja perguntando se ela tem direito de aposentar-se. Impossível dar uma resposta precisa para você: pelo que você relata, trata-se de uma doença Psiquiátrica que nós não sabemos qual é. Quem pode lhe dar a resposta, é o Médico Psiquiatra da professora, ele sabe o diagnóstico, e se é caso grave ou não, se a doença conduz ou não para aposentadoria.


Pergunta – 134. - “Assunto: concursos - Fiz cirurgia (artrodese) na coluna lombar L4-L5-S1 com 4 pinos, e meu médico diz que eu tenho CID M-54.5 mas não sou classificado como Pessoa com Deficiência, apesar de eu ter limitação em erguer peso. Fui reabilitado na empresa em outra função onde eu possa trabalhar; fiz curso de eletromecânica, quero prestar concursos mas não sei se faço como Deficiente. Uma advogada me orientou que posso fazer como deficiente físico, então liguei para a empresa onde pretendo fazer concurso, eles disseram que não posso fazer como deficiente, perguntei se eu passar no concurso e for fazer o exame admissional e o médico verificar o problema, o que pode acontecer , ela então me respondeu que era um risco que eu correria então pergunto em qual tipo de inscrição vou me encaixar, como deficiente ou normal? estou muito na duvida já não é o primeiro concurso que perco por esse motivo.”

Resposta – 134. Pelo que entendemos você não se enquadra dentro dos critérios para ser considerado Pessoa com Deficiência (PcD). Se você deseja se inscrever em um concurso público ou privado, para ter um trabalho com melhor remuneração, pensando no seu futuro, estude e inscreva-se na categoria normal, faça o concurso, confie em você, tudo indica que você tem potencial, que você é capaz de aprovação em concursos. Se realmente você deseja muito ser reconhecido como uma Pessoa com Deficiência (PcD), inscreva-se no concurso como tal, corra os riscos que corretamente já lhe informaram. A opção é sua, sugerimos que você não invista em procurar ser uma Pessoa com Deficiência.


Pergunta – 133. - “Assunto: Acidente de Trabalho - Tive torção no tornozelo D, com inflamação e edema. Marquei Perícia para 18/10/2011, e no último laudo o Ortopedista deu grau 6, e me deu mais 30 dias de afastamento, com pedido de 25 sessões de fisioterapia. Como eu sou coletora de lixo infectante e ando muito, sinto muita dor. Acho que por isso , ele me deu mais 30 dias, para tratamento. Se estou afastada e minha pericia é agora, se a Perícia Médica me der alta eu recebo mesmo assim? Eu não sei como funciona; se vou receber, quantos dias demora? Pergunto porque faz 30 dias que não recebo nada, e pelo laudo do Ortopedista de + 30 dias, o Perito pode me dar mais esses 30 dias para eu terminar meu tratamento?”

Resposta – 133. Primeiramente, saiba que se um Médico Assistente solicita à Perícia Médica, por exemplo, 30 dias de afastamento do trabalho, não significa que a Perícia Médica tem obrigação de aceitar o que o Médico Assistente pediu. Quem decide é a Perícia Médica, que pode ou não, concordar com a solicitação do Médico Assistente. Pode ficar tranquila, porque o INSS, não vai deixar de lhe pagar um centavo que seja, desde a data de ingresso ao INSS até o dia que receber alta, o que ocorre em alguns casos, é o primeiro pagamento do segurado demorar mais de 30 dias para estar na conta do usuário, mas todos os demais pagamentos são depositados nos dias marcados. Procure se informar nos balcões de recepção do INSS, que talvez eles já possam lhe dizer o dia exato em que será depositado. Sim, a Perícia pode lhe conceder os 30 dias solicitados, ou menos de 30 dias, ou mais de 30 dias, tudo irá depender da avaliação Pericial, portanto só na próxima Perícia você saberá.


Pergunta – 132. - “Assunto: Certidão de Pessoa com Necessidade Especial (PNE) - Gostaria de informações de como obter essa certidão de Deficiência. Sou professora há 11 anos e só agora tive conhecimento de meus direitos como PNE. Tenho deficiência auditiva severa e profunda no OD e mista no OE. Já possuo laudo médico atestando minha deficiência. Tenho enfrentado grandes problemas na minha profissão devido a deficiência, mas não sou concursada e sim, contratada. Gostaria de estar usando e me beneficiando dessa certidão para um concurso público.”

Resposta – 132. O médico que lhe examinar clínica e fisicamente, poderá dizer se você é uma PNE ou PcD, e se poderá usufruir dos direitos conferidos pela Lei de Cotas. Consulte com seu Médico do Trabalho, ou no INSS, ou nos Postos de Saúde do SUS que possuem programas de Reabilitação. Leia no portal do Pró Reabilitação (www.proreabilitacao.com.br) as questões de “PERGUNTAS e RESPOSTAS” sobre Reabilitação / Readaptação Profissional, de números: 88 – 83 – 67 – 63 – 62 – 60 – 58 – 50 – 49 – 47 – 46 – 45 – 44 – 42 – 35 – 26 – 22 – 20 – 13 – 9 – 6. Leia todas, porque são referentes e pertinentes aos Concursos Públicos, Leis de Cota, PNE ou PcD, e seguramente em várias dessas questões você encontrará as respostas ao que pergunta.


Pergunta – 131. - “Assunto: dúvidas - Sou segurado do INSS a 4 anos por deficiência na visão. Estou na Reabilitação Profissional, fui orientado para buscar alternativas para retornar ao mercado de trabalho. Tenho formação de nível superior na área de petróleo e gás, e vejo uma oportunidade de atuar nessa área com uma empresa de qualificação profissional. Minha pergunta é: como devo proceder com o INSS tendo já pronta a documentação da empresa em meu nome como empresário individual? Será que eles do INSS me dão mais um tempo pra que eu venha me firmar no mercado, ou sou logo cortado?”

Resposta – 131. Antes que você perca o que parece ser muito bom para você, e considerando que, como você cita, já está tudo certo até em seu nome, e etc..., sugerimos que procure o INSS o mais rápido possível, conte sua história (com cabeça erguida e dizendo a verdade), solicite sua alta do INSS, ou outros direitos se for o caso da sua incapacidade, siga em frente, seja independente, você já está firmado no mercado, exatamente como qualquer outro trabalhador (que não sabe se amanhã será despedido). O INSS não é uma Instituição de Caridade, é uma Instituição com perfil de Seguradora, que no âmbito da Perícia Médica e Reabilitação Profissional, lhe paga o que é o seu direito, até quando você precisa, essa é a realidade!. Se forem atender o seu pedido neste sentido, por quê não atender também o mesmo pedido de todos, para ficarem mais um tempinho?


Pergunta – 130. - “Assunto: dúvida - Como eu faço para mandar a minha pergunta a respeito da Reabilitação Profissional?”

Resposta – 130. Entre no site www.proreabilitacao.com.br, onde você encontrará o link com denominação para esclarecer suas dúvidas e fazer suas perguntas, que serão respondidas. Respondendo com mais objetividade, faça a sua pergunta, exatamente como você fez esta que estamos lhe respondendo.


Pergunta – 129. - “Assunto: benefício do INSS - Há 2 anos tive um acidente que causou lesão grave no ombro direito, no plexo braquial, colocaram prótese de úmero, perdi 60% do movimento do braço D e 90% da força da mão; desde então venho recebendo benefício do INSS, mas agora passei pela junta médica de exames especiais do DETRAN de Belo Horizonte, minha carteira era categoria (AD) agora foi rebaixada para (B), e mesmo assim exigiram carro adaptado. O que o INSS vai fazer comigo? Sou motorista de transporte escolar de uma prefeitura e tenho apenas 27 anos, não posso mais exercer o cargo e tenho apenas a oitava serie escolar. O que devo fazer?”

Resposta – 129. Você concorda que a conduta do DETRAN foi correta, não há surpresa neste caso, de vez que você teve e tem uma lesão tão extensa no membro superior D, conforme o seu relato. Você deve concordar também, que há 2 anos dentro do INSS, provavelmente fez no mínimo umas 3 ou 4 Perícias Médicas neste período. Você nunca perguntou, ou não conversou, ou não procurou saber em qualquer local da instituição, o que será proposto para o seu caso, ou na Reabilitação Profissional, ou se vão prorrogar o seu benefício previdenciário, ou se vão lhe aposentar, ou se vão lhe dar alta? Veja bem, o interesse é principalmente seu, o INSS vai simplesmente cumprir sua obrigação conforme consta na legislação, e você não deve querer esclarecer a sua dúvida, ou perguntar a nós, o que deve fazer. Procure saber o que você deve fazer, no INSS, e como você é jovem, esperamos que você acredite em você, que reconheça que você não é um braço, que tem muito potencial, prepare-se para o seu futuro, procure fazer cursos, ou se profissionalizar naquilo que você gostaria, sua vida continuará, mas a sua vida dentro do INSS teve um começo, e terá um fim, você não ficará dentro do INSS pelo resto de sua vida, por isso aposte em você e não no INSS, mas aproveite o que lhe oferecerem. Não esqueça que a realidade existe.


Pergunta – 128. - “Assunto: B31 para B91 / CAT - Em Novembro de 2010 tive um Acidente de Trabalho, (entorse no ombro esquerdo) conforme citado na Ressonância Magnética. a empresa se negou após os 14 dias de afastamento, a me encaminhar ao INSS, alegando que eu fazia funcões administrativas (trabalho em uma editora), mas em determinadas situações era necessário que trabalhasse em eventos, onde eu carregava muito peso. Devido a negativa da empresa, procurei o sindicato, e o médico deste preencheu a CAT. No mesmo dia a empresa soube desta situação e marcou a minha Perícia junto ao INSS como Auxílio Doença (B31). No dia da Perícia, o Perito acolheu o laudo da empresa e rejeitou o do sindicato. Atualmente aguardo a Pericia Médica que será no dia 28/11/2011; também tenho um processo judicial pedindo a mudança de B31 para B91. Logo após o entorse, eu não tinha nenhuma mobilidade e doía até para respirar, e até o mês passado eu fazia fisioterapia com acompanhamento de um Médico Fisiatra. Hoje não uso mais tipóia mas ainda sinto dores. Neste caso, quais são as possibilidades de eu ter êxito junto a um Perito Judicial quanto a mudança de espécie pretendida? O peso que carreguei incessantemente (caixa de livros) durante 20 dias ininterruptos, é passível de se fazer uma analogia entre a lesão e o fato concreto onde adquiri a doença, tendo um nexo causal para que eu consiga argumentar junto ao Perito Judicial da melhor maneira possível?”

Resposta – 128. Não sabemos o grau da entorse que você teve. Geralmente as que não causam grande dano para a articulação, e que não precisam de cirurgias, se recuperam completamente e não deixam sequelas, portanto no que se refere ao aspecto médico, procure se informar com o seu Ortopedista. A CAT pode ser preenchida pela empresa, pelo sindicato, por um amigo seu, por um Advogado, por qualquer Médico, por um policial (por outras pessoas), porém, o reconhecimento ou a aceitação da CAT pelo INSS é feita com base em critérios e normas internas da Instituição. Portanto não sabemos o motivo pelo qual a CAT que você entregou não foi reconhecida pelo Médico Perito, procure saber com ele. Não temos a mínima idéia de qual será a conduta e decisão do Perito Judicial, porque não sabemos o conteúdo do seu processo, os pareceres já emitidos, os motivos alegados, etc... Também não sabemos qual foi a dinâmica do incidente ou do acidente que você teve, ao ponto de causar a entorse, se foi o peso que você pegou, e também não temos a mínima possibilidade de nos posicionar quanto ao nexo causal, que é um assunto bastante criterioso tanto no INSS como nos Serviços de Saúde Ocupacional das empresas. Sugerimos que consulte este assunto com o seu Médico do Trabalho. Em qualquer tipo Perícia (não só na Perícia Médica do INSS) provar é mais importante do que argumentar. Os argumentos são necessários sim, mas sem dúvida as provas encerram a questão.


Pergunta – 128. Continuação 1 - “Assunto: Reabilitação Profissional - Tenho Perícia marcada para Abril / 2012, eu não sinto mais dor no ombro esquerdo, embora eu esteja fazendo RPG concomitantemente com a fisioterapia, e na próxima semana irei pedir para retornar antes da perícia médica. 1. A empresa pode demitir um funcionário que esteja em processo fisioterápico? 2. Se eu estivesse fazendo o processo de Reabilitação Profissional do INSS ajudaria? 3. Como pedir ao Perito do INSS que me dê alta, mas com ressalvas quanto as atividades laborais a serem exercidas, uma vez que as minhas atribuições na empresa são administrativas, com exceção de uma vez ao ano, em que trabalhamos em um evento que dura um mês, na qual passo a maior parte do tempo carregando caixas bem pesadas."

Resposta – 128. Continuação 1 - 1. Se o trabalhador não estiver afastado do trabalho pelo INSS, pode. Alguns casos não estão afastados do trabalho pelo INSS, e a empresa permite voluntariamente, que o funcionário saia no horário do serviço durante determinado tempo, para fazer uma consulta médica ou um tratamento, fica ao critério da empresa. 2. Não temos certeza, para responder, precisaríamos conhecer o seu caso como um todo, examiná-lo, sentir e perceber se já esta próximo de você ficar com o ombro normal ou se falta muito tempo ainda, definir se você ainda precisa fazer Reabilitação Profissional ou não precisa mais, e etc...., etc... 3. As ressalvas que você quer para receber a alta, só quem pode lhe dar é o setor de Reabilitação Profissional, e não o Perito no ato da Perícia Médica. Você pode adotar esta outra opção, pedir a alta agendando Perícia com este fim (antecipação de alta) levando o relatório do seu Médico Assistente, dizendo claramente que você já está em condições de trabalho, e neste caso quem pode dar a ressalva que você quer é o Médico do Trabalho da sua empresa.


Pergunta – 127. - “Assunto: dúvidas - Minha mãe ficou afastada do trabalho há 4 anos devido um problema digestivo. Foram feitos exames que constataram problemas de saúde como tendinite, pressão arterial alta e artrose. O prazo do INSS excedeu e o médico da Perícia informou que ela já estava apta ao trabalho. Ela foi por livre e espontânea vontade fazer um acordo com a empresa onde trabalha, mas a empresa não atendeu o pedido. Preciso de esclarecimentos de como proceder nesta situação.”

Resposta – 127. O que você relata na sua mensagem, é insuficiente para sabermos o grau da incapacidade da sua mãe, a gravidade clínica, o diagnóstico, etc...Também não podemos comentar sobre a alta da Perícia médica, porque não temos os elementos necessários e básicos para uma análise. Quando se procura fazer um acordo, não significa que obrigatoriamente o acordo será feito. Não podemos orientar adequadamente o que você pede (esclarecimentos) porque não sabemos nada sobre sua mãe (idade, escolaridade, profissão, doença, incapacidade, motivo da alta da Perícia, etc...). Sugerimos que vocês consultem o Médico Assistente dela, ou o Médico do Trabalho da empresa, porque eles a conhecem e sabem o que ela tem de doença ou incapacidade.


Pergunta – 126. - “Assunto: perca de 2 dedos e da força de mais dois - Tive um acidente com esmagamento de 4 dedos e perdi 2. Como proceder para volta ao trabalho! Preciso passar pela Reabilitação Profissional ou não? Minha estabilidade é de 1 ano só? Para entrar no plano de cota nacional, para quando no futuro sair da atual empresa posso disputar outras vagas com cota ou até para concursos, tenho direito ou próprio INSS da as cotas .”

Resposta – 126. Quais dedos foram amputados, e se foram amputados, foram parcial ou totalmente? E quais os outros dois que ficaram comprometidos? Qual o dedo que está normal? O acidente foi na mão direita ou esquerda, e você é destro (direito) ou canhoto (esquerdo)? Você trabalha em quê, qual a sua profissão? Quem decide se você precisa ou precisará de Reabilitação Profissional no INSS, é o Departamento da Perícia Médica, você já devia ter perguntado isso ao (à) Perito (a). A Estabilidade consta na legislação trabalhista brasileira e é igual para todos os trabalhadores, você já sabe disso. Para saber se o seu caso se enquadra na Lei de Cotas, você saberá pelo (a) seu (sua) Médico (a) do Trabalho, pelo (a) seu (sua) Médico (a) Assistente, ou pelo (a) Médico (a) Perito (a) do INSS, ou seja, por médicos que o examinaram e conhecem você, que viram a sua incapacidade, e que sabem das respostas das perguntas que acima fizemos, e que nós não sabemos porque você não citou na sua mensagem.


Pergunta – 125. - “Assunto: Acidente de Trabalho - Tive Acidente de Trabalho (B 91) em Abril de 2008, fraturei o colo do úmero, 2 meses depois tive refratura , fiz nova cirurgia para trocar a osteossíntese (placa / parafusos). No início da Reabilitação Profissional, eu estava entrando em depressão e não fiz a RP, e até agora não consigo ter ânimo, por isso procurei ajuda, estou tratando com uma Psiquiatra desde março de 2010, o atestado dela diz que eu não tive melhoras visíveis e orientou-me a ir em um certo lugar para fazer avaliação e com atividades durante o dia. Minha família está apreensiva e acha que lá ainda não é o meu lugar, mesmo que seja por um tempo. Na perícia me liberaram, o meu Médico do trabalho é novo na Empresa e nem sabe o que está acontecendo, disse que iria estudar a situação, tenho 55 anos, mais de 30 contribuídos, o que faço?”

Resposta – 125. Você teve um acidente, fraturou o úmero (isso é um fato e uma realidade), o seu Ortopedista o tratou com cirurgia, depois teve uma refratura (é um fato que não é tão raro de acontecer - só tem refratura quem teve uma fratura) e novamente o seu Ortopedista o tratou com nova cirurgia. Veio a Depressão, você procurou ajuda (tudo correto, fato comum em acontecer com qualquer pessoa), teve ajuda, sua Psiquiatra promoveu seu tratamento, e depois de 1 ano e 7 meses de tratamento, relatou que não teve melhoras visíveis, então ela lhe encaminha para um Serviço de tratamento em Saúde Mental (o que é correto e pode lhe ser um ótimo remédio), mas sua família não concorda. Você diz que a Perícia lhe liberou, não entendemos bem, quer dizer que você já teve alta do INSS? O médico do trabalho não o conhece. CONCLUSÃO: faça alguma coisa, mas faça você e não os outros por você. Em pouco tempo alguém vai sugerir mais alguma coisa para você fazer, mas é você que tem que ter o domínio de suas decisões. Não pense que ficará curado da Depressão apenas engolindo um ou mais comprimidos por dia, isso ajuda, mas o remédio que você tem dentro de você, esse sim, vai curá-lo, portanto, tome atitudes, aja, decida por você, valorize-se, acredite em você, você não tem nenhuma doença ou incapacidade grave.


Pergunta – 124. - “Assunto: banco para veículo adaptado - Precisamos de informações sobre quem fabrica bancos adaptados para veículos, que vira cadeira de rodas o banco do próprio veículo, que encaixa em uma base que é a cadeira de rodas.”

Resposta – 124. Não sabemos lhe informar. Sugerimos que procure informações junto aos fabricantes de automóveis, que fabricam veículos adaptados para Pessoas com Deficiência, porque eles possuem a tecnologia.


Pergunta – 123. - “Assunto: Reabilitação Profissional - Trabalho em empresa pública há 12 anos. Por conta de duas hérnias de disco cervical estive afastada pelo INSS em um período de 1ano e meio em 2004, onde passei por Reabilitação Profissional e o meu cargo permanecia o mesmo com restrições. Após a citada reabilitação, a empresa me colocou novamente no INSS por um período de 4 meses onde fui novamente reabilitada para um outro cargo, onde minhas restrições não foram respeitadas. Em decorrência deste fato meu quadro clínico se agravou consideravelmente. Hoje tenho 3 hérnias de disco cervical em C4-C5, C5-C6, C6-C7, escoliose na coluna dorso-lombar de convexidade lombar E, desnivelamento de ilíacos e tendinite no ombro esquerdo. Sinto dores insuportáveis no ombro esquerdo, nas duas pernas, dormência nos pés, nas mãos, não consigo ficar muito tempo em pé, nem muito tempo sentada e não consigo caminhar por longo tempo. Estou usando palmilha ortopédica apenas no pé esquerdo, pois estou com uma diferença de 5 cm na perna E. Quero saber se há como fazer uma terceira Reabilitação Profissional para área administrativa. Vale dizer: a empresa alega não ter mais tais cargos administrativos, pois os mesmos foram extintos. Tal alegação é válida? E como devo proceder?”

Resposta – 123. Você deve proceder, realizando o tratamento necessário com orientação do seu Neurocirurgião, e se não houver indicação de cirurgia procure um Médico Fisiatra, ou uma Clínica de Dor. Quem vai saber se você fará um terceiro programa de Readaptação ou Reabilitação Profissional será sua empresa e/ou o INSS, se for elegível para o programa. Se o que a empresa alega é válida, ou se é verdade, nós não temos condição de opinar. Se não existe mais o setor administrativo, se o setor foi extinto pela empresa, ela não pode lhe colocar neste setor, porque ele não existe. Do ponto de vista prático, não temos muito o que complementar na sua questão. Sugerimos esclarecer parte de suas dúvidas com o seu Médico Assistente, ou no setor de RP do INSS.


Pergunta – 122. - “Assunto: Distrofia Muscular Progressiva - Cancelamento do tratamento - Sou portador de Distrofia Muscular Progressiva, tipo cintura-membro, estou em recuperação pós- operatória pela fisioterapia, que para a doença é um tratamento adequado. Quando entrei na empresa, todos sabiam sobre minha doença e que futuramente necessitaria realizar nova cirurgia, que me traria esperanças de voltar a andar, de vez que sou cadeirante. Fiz a cirurgia em 2010, agora espero alcançar o resultado, mas há 1 mês fui surpreendido pela decisão da empresa em não mais liberar minhas sessões de fisioterapia. Ouvi do médico da empresa, expressões como ninguém faz fisioterapia o resta da vida... e outras. É fato que a empresa quer cortar gastos, por isso está impedindo que eu realize as fisioterapias, e há um mês estou pagando do meu bolso, 30 reais por sessão, 2 vezes por semana, quando o indicado é 3 vezes, considerando o perfil da doença, que é progressiva. O custo da fisioterapia para a empresa pelo convênio é em torno de R$ 128,00, e eu como funcionário entro com uma participação de R$ 35,00 por mês, muito mais em conta. O convênio me informou que a liberação depende apenas da empresa, porque por eles, não existe nenhuma restrição. A sensação que o médico me passa é de um corte de custo, não está me olhando como paciente que precisa de tratamento, e exige de mim relatórios que comprovem que preciso de um tempo estimado de fisioterapia, porém meu Médico Assistente já informou a ele estas sessões são por tempo indeterminado, é uma doença neurológica..., por favor me ajudem, ele está certo em cortar meu tratamento?”

Resposta – 122. Na sua questão vemos um lado, social, humano, de sensibilidade, etc... e o lado legal da situação do ponto de vista trabalhista, empresarial, que até pode parecer frio ou rígido, ou desumano, mas que na realidade, sobre o segundo lado que citamos, não é ilegal. Primeiramente você deve ler o conteúdo do seu contrato do plano de saúde, pago pela a empresa e por você, talvez no conteúdo você tenha razão, mas é bem provável que não. Se você está afastado do trabalho pelo INSS, a empresa não tem obrigação de custear o seu tratamento de Fisioterapia, ou de qualquer outra natureza, isso é um fato real (por isso veja se no contrato com o plano de saúde diz algo ao contrário; se disser você tem razão). O que o seu convênio lhe disse é correto, porém o que a empresa (o médico) lhe disse, também está correto. No nosso entender, ela pode sim custear, mas do ponto de vista legal ela não tem a obrigatoriedade (exceto se o que você precisa e deseja agora, estiver descrito no contrato do plano de saúdo, ou convênio). Na prática, esses relatórios médicos que finalizam a descrição citando, por exemplo, que um determinado tratamento é por tempo indeterminado, são muito complicados ao chegar nos ambientes de Perícia Médica, e de Saúde Ocupacional das empresas ao Médico do Trabalho, porque eles são infinitos, e a Perícia assim como o Médico do Trabalho, precisam ter pelo menos uma previsão mesmo que longa, mas que tenha uma previsão de um fim, mesmo porque eles precisam registrar esses dados, nos seus sistemas, hoje em dia todos computadorizados. É preferível um relatório que diga que necessitará do tratamento, por exemplo, por um ano, e após o período, se for necessário fazer outro relatório citando que precisa de prorrogação por mais um ano, ou 6 meses, depende do que ele achar.


Pergunta – 121. - “Assunto: Reabilitação Profissional - Estou afastada do trabalho há um ano e nesse período fui submetida a tratamento para câncer de mama D, fiz quimioterapia e depois cirurgia (mastectomia total) com retirada de 18 linfonodos, e também radioterapia. Terminei o tratamento em Julho, estou ótima graças a Deus. Meu braço ainda dói muito, faço fisioterapia mas tenho dificuldades de erguer o braço e fazer movimentação. Fui encaminhada para a Reabilitação Profissional; como funciona essa Reabilitação? Faço na empresa que trabalho? Acredito que não posso mais exercer minha função que era de técnica de enfermagem, porque tenho que pegar peso e não posso mais pegar peso. Eu posso escolher se quero trabalhar na parte administrativa ou não?”

Resposta – 121. O INSS enviará uma correspondência para sua empresa, solicitando sua Readaptação ou Reabilitação Profissional, explicando o motivo, e sua empresa terá que responder ao INSS geralmente no prazo de 30 dias, e a partir da resposta, você ficará sabendo a conduta da empresa, quando o setor de RP do INSS avaliará para verificar se há compatibilidade com suas restrições físicas. Acreditamos que seja muito possível você não ter sequelas no futuro, considerando o que vemos na prática em casos semelhantes, mas cada caso é um caso, cada pessoa reage de forma diferente e o futuro, ninguém sabe. Você pode sim fazer sua escolha, porém tudo vai depender de vários fatores, é importante que você saiba quem nem sempre a empresa tem condições de atender plenamente o que você deseja. O seu caso, pelo que você fez, e o término do seu tratamento, ainda é recente, e não pense que o seu braço direito vai ficar doendo para todo o resto de sua vida, porque seguramente não vai!


Pergunta – 120. - “Assunto: Reabilitação Profissional - Estou de Auxílio doença há 5 meses por estar com as cartilagens dos joelhos amolecidas, isso me gera muitas dores com o trabalho no hospital e minha função é na limpeza. Meu médico me deu restrições, e o Médico do Trabalho não deixou eu voltar a trabalhar, encaminhou-me de volta para o INSS, me orientando para a Reabilitação Profissional. Tendo em vista uma troca de função, tenho o segundo grau completo, 47anos, quero voltar a trabalhar, ser útil e não me sentir uma pessoa invalida. Tenho chances de me reabilitar porque na minha antiga função realmente exige muito de mim e meus joelhos não vão suportar, então meu médico só me liberou com restrições.”

Resposta – 120. OK, desejamos boa sorte para você, mas não conseguimos saber qual é a sua PERGUNTA ou dúvida. Você apenas está contando a sua história, e o objetivo deste programa, conforme você verifica nas demais questões abaixo, não é este.


Pergunta – 119. - “Assunto: Reabilitação / suspensão do benefício - No dia 30/09/2011, estava marcado o início da minha Reabilitação Profissional, porém quando cheguei na unidade do INSS, sem que eu estivesse sabendo, fui submetido a uma Pericia Médica que não estava marcada, acontece que eu não sabia, por isso não levei exame médico e nem laudo, com isso foi suspenso o meu beneficio previdenciário, isto é correto? O que posso fazer nesse caso?”

Resposta – 119. Dependendo de quando foi realizada sua última Perícia, é normal sim a realização de uma outra Perícia, para comprovar ou confirmar a condição médica ou da incapacidade, antes de ingressar diretamente no programa de Reabilitação Profissional. Na realidade é uma Perícia de avaliação, até mesmo para constatar, se neste momento, sua incapacidade encontra-se estável, melhor ou pior, e de outra forma falando, se você precisa (ainda) ou não da Reabilitação Profissional. Às vezes um caso foi encaminhado para RP há um ano, e por uma série de motivos ele é convocado para iniciar verdadeiramente a RP, somente agora (um ano depois), e neste período (de 1 ano), muitas vezes não são realizadas Perícias regulares. É claro que sua situação do ponto de vista médico pode sim ter mudado, ou não. O motivo pelo qual o seu Benefício previdenciário foi suspenso, você só saberá perguntando na sua agência do INSS. No INSS, o ato de suspensão ou cancelamento ou indeferimento do Benefício previdenciário consta nas normas internas e as causas são inúmeras; é um ato correto, permissível, legal, em determinados casos. Procure saber o motivo.


Pergunta – 118. - “Assunto: dúvidas - Tenho 35 anos e 60 kg de peso. Fiz alguns exames da coluna lombar e cervical,que mostraram algumas doenças, gostaria de saber se tenho que me encostar do trabalho de vendedora externa. Trabalho andando uns 4 km por dia, por isso tenho muitas dores e procurei um médico para consultar. A Ressonância Magnética da coluna cervical cita artrose interapofisária causada por esclerose subcondral, irregularidades da cortical óssea e discopatia degenerativa. Fiz Ressonância Magnética da coluna lombar também mas estou sem o resultado. Eu gostaria de saber se isso é sério, se posso continuar trabalhando, e se não vai agravar mais o caso.”

Resposta – 118. Você sente dores, por causa disso consultou um médico, que lhe conheceu, ouviu suas queixas detalhadamente, lhe examinou fisicamente, solicitou dois (2) exames de Ressonância Magnética, ele viu os seus exames, ele sabe qual é o diagnostico das suas doenças (você disse que tem algumas doenças), deve ter prescrito medicação. E você não perguntou para ele nada do que está nos perguntando? Nós não conhecemos você fisicamente, não ouvimos sua história, nem suas queixas, não lhe examinamos fisicamente, não vimos os exames que você fez, não sabemos quais são os diagnósticos das suas doenças. Se as doenças que você tem são sérias (conforme você pergunta), o seu médico sabe. Se você pode continuar trabalhando, seu médico sabe, só ele que a viu e examinou. Se vai agravar, seu médico poderá responder, mas lembre-se que médicos não prevêem o futuro.


Pergunta – 117. - “Assunto: Auxílio doença, dúvidas - Trabalhei em uma empresa como Operador de Telemarketing durante 04 e 11 meses. Há 5 (cinco) meses fui demitido através de um acordo judicial, adquiri um cisto sinovial na mão direita, devido digitação excessiva, e estou em tratamento com Psiquiatra por estar com Depressão, Síndrome do Pânico e Ansiedade; gostaria de saber se tenho o direito do Auxilio doença.”

Resposta – 117. Você só saberá, submetendo-se a uma Perícia Médica, de posse do relatório do seu Médico Psiquiatra.


Pergunta – 116. - “Assunto: Reabilitação Profissional - Fiz cirurgia de hérnia discal com artrodese (4 parafusos e 2 barras) em 08/2009, (benefício previdenciário tipo B-91), estou afastado do trabalho desde 04/2009, e agora estou fazendo a Reabilitação Profissional na empresa. Sou Aux. Téc. de Elétrica, tenho 34 anos, terminei meu curso técnico de Eletrônica em 12/2009. Estou fazendo o programa de RP no setor de administração, na função de Auxiliar Administrativo. A empresa trabalha no ramo naval, on-shore e off-shore, tendo outros setores que meu perfil profissional se enquadraria melhor( projeto, laboratório...) e que também se enquadram na minha realidade para fins laborativos. Quando o INSS (RP) entrou em contato com a empresa, a empresa falou que não tinha vaga, por ser de médio porte, e não ter mais de 100 funcionários (s/ cotas exigidas por lei). Porém quando retornei ao INSS (RP), com a negação da empresa, a Assistente Social falou que a empresa não pode recusar a reabilitação, por que sou de benefício B-91. Isso é verdade? Agora estou tentando passar para o setor de projetos, onde só falta um curso rápido de AutoCAD (software), para que eu me enquadre completamente para o cargo. O INSS pode financiar esse curso? Comecei o processo de Reabilitação Profissional em 05/09/2011, terei retorno ao INSS em 05/10/2011. O INSS pode me ajudar junto à Empresa a me readaptar em uma função mais próxima da minha realidade profissional? Seria bom para todos (para mim e para a Empresa). Posso negar-me a ser reabilitado na função de Auxiliar Administrativo?”

Resposta – 116. Veja a resposta da questão de número 115 que tem semelhança com a sua. Você tem razão, o ideal é realizar um programa de Reabilitação Profissional em uma atividade que você goste, que tenha relação com os seus conhecimentos anteriores, mas infelizmente no transcorrer de nossas vidas, nem sempre conseguimos o ideal. A Reabilitação profissional do INSS, é um serviço prestado, direcionado para microempresas, pequenas empresas, empresas de porte médio e grandes empresas, e não é subordinada à Lei de Cotas, portanto, o que você cita sobre “mais de 100 funcionários”, não é cabível na sua questão. Segurados com o Benefício Previdenciário do tipo B-91 (Acidente de Trabalho ou Doença Ocupacional) têm estabilidade de um (1) ano após a data da alta do INSS, isso consta na legislação Previdenciária. A empresa pode recusar, porém, recusando, poderá arcar com a responsabilidade cabível, de acordo com a interpretação ou decisão do INSS. Na realidade, estamos dizendo que “pode” não é sinônimo de “deve”! Sim, o INSS pode financiar cursos, e financia vários, desde que sejam viáveis e compatíveis com suas normas internas. Procure saber na sua Agência, com os profissionais da Reabilitação Profissional, se este curso que você deseja pode ser financiado, somente com eles você saberá. O INSS não realiza serviços de AJUDA aos segurados, ele cumpre as leis, promove a execução dos direitos das pessoas que o procuram e que ali vão, em busca dos seus direitos. Também, ele (o INSS) não está fazendo nenhum favor para você ou qualquer outro segurado, ele está simplesmente cumprindo o dever dele, atendendo os seus direitos. Sim, você pode recusar fazer a Reabilitação Profissional, porém saiba que recusando, você poderá ter seu Benefício suspenso, por isso sugerimos primeiramente que você converse e explique suas proposições, porque muitas vezes tudo se resolve.


Pergunta – 115. - “Assunto: dúvida - Estou em Reabilitação Profissional pelo INSS, ficou definido que não posso mais trabalhar na minha antiga profissão, na construção civil como pintor. Minha dúvida é na escolha da nova profissão que devo trabalhar, quem escolhe ? Por mim, eu faria um curso de mestre-de-obras, mas a moça do INSS me mandou fazer um curso de administração; eu questionei, alegando que eu me adaptaria melhor numa área que desse seguimento ao que eu sempre fiz em toda a minha vida. Como funciona isto, devo aceitar ou não ? Por favor me ajudem, tenho medo de ser obrigado a trabalhar na área administrativa e não conseguir, e consequentemente minha família poderá passar necessidades.”

Resposta – 115. Teoricamente você tem razão, você está correto, sem dúvida o ideal é fazer o que você relata. Na prática, dependendo do seu perfil, das suas variáveis como por exemplo, sua incapacidade (como você não citou, não sabemos qual é - física, visual, auditiva, mental, múltipla, alérgica?), sua escolaridade, etc.... . Pode haver lógica na sugestão da pessoa que sugere administração (não sabemos). Outro motivo que pode existir, é o fato de que em algumas localidades não existem cursos para formação de mestre de obras, em outras existem, porém, não têm parceria (ou tipo um convênio) com o INSS, então uma série de fatores pode impedir a realização da Reabilitação Profissional no ramo que o segurado deseja. Sugerimos primeiramente, você procurar saber, por qual motivo você não pode fazer o curso para ser mestre de obras. Dada a explicação, daí em diante ficará mais fácil você tomar suas decisões, questionar, sugerir, etc... O direito principal de escolher é seu, se sua escolha será viável, uma série de variáveis precisa ser vista de acordo com as normas da Instituição.


Pergunta – 114. - “Assunto: Readaptação-Reabilitação Profissional para segurado celetista - peço que me indiquem a fundamentação jurídica acerca dos segurados em PRP que são servidores de empresas públicas e autarquias, quando eles precisam ser reabilitados, mas seus empregos são classificados por referência, sendo vedada a alteração contratual de trabalho por disposição constitucional, sem a prestação de competente Concurso Público. Pode a empresa trocar a atividade em razão da limitação laborativa, para outra de referência diversa? Ou deve manter o servidor no emprego, mas desempenhando outras atividades não vinculadas a este emprego?”

Resposta – 114. - Sempre que recebemos solicitações semelhantes à sua, nos permitimos sugerir ou orientar, sem citar detalhadamente, e explicamos o motivo: - pela nossa experiência no que se refere à legislação municipal, estadual e federal referente a qualquer tópico, inclusive o da saúde, sabemos serem bastante dinâmicas e mutáveis, necessitando haver um acompanhamento bem frequente e regular, para que a pessoa possa considerar-se completamente atualizada. Como esta pesquisa e necessidade de plena atualização destes assuntos não é pertinente ao nosso trabalho (do serviço prestado neste link do site do CBSSI), tememos passar informações que há poucos meses seriam atuais e corretas, e que possam hoje ter sofrido alguma alteração significativa. Sabemos que os Serviços Públicos / autarquias realizam readaptações e reabilitação profissional aos seus servidores, porém, adequados conforme as normas do referido órgão, que não é a mesma por exemplo, aos trabalhadores segurados do INSS, de empresas privadas ou outras. Sugerimos que no seu caso, você procure o Departamento de RH, (ou Peritos ou profissionais que sejam desta específica área de atuação) onde você obterá a indicação correta e atual do que você deseja. Vendo o seu E-mail, e sabendo onde você trabalha, não tenha dúvida, ninguém lhe dará respostas mais precisas e atualizadas do que o seu RH (ou pessoas com o perfil citado acima). E para lhe ajudar um pouco mais, para você não pensar que terá tantas novidades, o que você citou na sua questão, não está muito distante do que lhe dirão.


Pergunta – 113. - “Assunto: órtese - Tenho um filho de 5 anos que ainda não anda; o Ortopedista receitou uma órtese, no entanto na região em que moro não existe clínica nem fábrica. Gostaria de saber se a medida da órtese tem que ser feita por um Fisiatra.”

Resposta – 113. As medidas para a confecção das órteses e próteses, são feitas pelo profissional (ortesista / protesista) que irá confeccionar a respectiva órtese para o seu filho na Oficina Ortopédica. O Ortopedista ou o Fisiatra, são médicos, que avaliam o paciente, constatam a necessidade de uma órtese, determinam o tipo da órtese, prescrevem a órtese com os detalhes necessários para o caso, e você deve levar a prescrição e o seu filho em uma Oficina Ortopédica.


Pergunta – 112. - “Assunto: Reabilitação do INSS - Sou motorista de transporte coletivo, estou afastado há 7 anos, com CID-10 G40 e F32 porém não tenho crise convulsivas há meses. Com isso o INSS está encontrando uma maneira de me Reabilitar em função compatível que atenda as restrições recomendadas do ponto de vista médico; na mesma empresa tenho uma ação trabalhista parada onde é sugerido uma indenização de R$180.000.00 (cento e oitenta mil reais), pelas perdas adquiridas em função de minha atividade, porém estou sem Advogado. O Advogado que me representava passou em concurso público e saiu do processo que foi arquivado. Tomei conhecimento 20 minutos antes da audiência e não sabia o dia nem a hora; a Advogada queria que eu autorizasse uma outra Advogada amiga dele, porem não aceitei, o processo foi arquivado na comarca de São João de Meriti (RJ), e agora a Reabilitação está insinuando que haveria uma possibilidade de retornar para a própria empresa em outra função; e se a empresa me mandar embora, depois como conseguirei emprego? Minha Carteira de Habilitação Profissional foi acautelada, não tenho outra profissão, como devo proceder?”

Resposta – 112. Sua história não é diferente das muitas existentes no ambiente do INSS, onde se percebe a insegurança sobre o futuro do ponto de vista laborativo e de sua sustentação bem como dos seus familiares. Sabemos que não é fácil, mas... há uma realidade presente que não tem uma resposta miraculosa. A legislação referente aos motoristas profissionais compete exclusivamente ao DETRAN, que se definiu que você não poderá mais exercer a profissão de Motorista de transportes coletivos, está então encerrado o assunto, e o INSS não tem poder para alterar a decisão. Sua situação do ponto de vista jurídico, o abandono do seu advogado, são assuntos que você deve resolver no âmbito jurídico; não há nada que o INSS possa fazer. Quanto ao INSS: se você não é uma pessoa inválida, se dentro da legislação previdenciária você não se enquadra dentro dos critérios para que seja aposentado por invalidez, o INSS não irá lhe conceder a aposentadoria, portanto o seu encaminhamento para a Reabilitação Profissional é um ato ou procedimento correto e legal. Sobre o seu futuro, também nós não sabemos; assim como a empresa pode dispensá-lo após alta do INSS, também pode não dispensá-lo. Apenas alertamos você para uma reflexão, porque quando um segurado é encaminhado para a Reabilitação Profissional, conforme consta nas normas internas do INSS, a recusa por parte do segurado, pode gerar um cancelamento do seu benefício previdenciário.


Pergunta – 111. - "Assunto: dúvida - Pela primeira vez acesso este site, não sei se vocês podem tirar minha dúvida, resolvi perguntar. Fiquei em Auxílio-doença de Junho/2000 até Março/2005, quando me aposentaram por invalidez. Em uma das perícias médicas, fui encaminhado para o setor de Reabilitação Profissional. Entretanto como eu estava DESEMPREGADO, quando da concessão do Auxílio-doença, tal Reabilitação era impossível de ser realizada. O que o INSS pode fazer nesse sentido."

Resposta – 111. Estar desempregado não impede que segurados realizem o programa de Reabilitação Profissional. A somatória das variáveis de cada caso pode ineleger sim, um segurado para realizar o programa, porém jamais o fato isolado do desemprego. Por um motivo qualquer, concluíram com base nas normas internas e nos critérios de elegibilidade para a Reabilitação Profissional, que você não preenchia os requisitos necessários, ou não tinha potencial para tal, por isso (talvez), considerando outros fatores, inclusive o grau da sua incapacidade, o aposentaram. Não sabemos a extensão da sua deficiência, ou incapacidade, ou invalidez, nem o conteúdo das conclusões Periciais que você fez no INSS, por isso, não podemos lhe responder com precisão, porém se você tiver o interesse em saber, sugerimos manter contato com a agência do INSS que concedeu sua aposentadoria.


Pergunta – 110. - “Assunto: carteira de motorista - Gostaria de saber se o INSS vai reter minha carteira de habilitação, pois minha invalidez permanente não impede que eu dirija, mesmo porque depois que me acidentei, (acidente de moto há dois anos, fraturei a perna em três lugares, o fêmur e a patela, colocaram pinos e placas) não dobro a perna nem vinte graus, mas isso não me impede dirigir. Preciso muito me locomover com um veículo, porque quando ando muito minha coluna e perna doem muito; agora me encaminharam para a Reabilitação Profissional, e a médica me encaminhou também para o DETRAN para ser avaliado. O quê vai acontecer?”

Resposta – 110. O INSS não retém carteiras de motoristas profissionais ou não profissionais. A Perícia Médica do INSS tem obrigação de encaminhar segurados para serem avaliados pelo DETRAN, sempre que um (a) segurado (a) tenha uma incapacidade comprovada do ponto de vista físico, visual, auditivo, mental, ou múltipla, que possa colocar em risco a própria pessoa, ou terceiros, no ato de dirigir um veículo motorizado. Quem decide se a carteira de habilitação será retida, ou rebaixada de categoria, quer seja temporariamente ou definitivamente, é exclusivamente o DETRAN. Pelo que você descreveu na sua mensagem, a conduta da Médica Perita foi corretíssima. Sobre o que vai acontecer com sua carteira de habilitação, o DETRAN lhe dirá.


Pergunta – 109. - "Assunto: Auxílio Acidente - Um segurado do INSS, foi cortado do programa de Reabilitação Profissional sem motivo apresentado, e concedido Auxílio Acidente Previdenciário de 50% do salário mínimo. Na empresa onde trabalha, as funções que a escolaridade dele permite, não são possíveis de serem exercidas devido as sequelas da incapacidade física. O que este segurado deve fazer?"

Resposta – 109. Usando sua própria palavra (cortado), podemos lhe afirmar que nenhum segurado ou segurada que está no Programa de Reabilitação Profissional do INSS, é cortado sem motivo. Ele pode até não saber, pode até não ter sido apresentado para ele, pode até ter faltado diálogo ou comunicação entre ele e o setor da RP, ou da Perícia Médica, porém saiba que com certeza absoluta, existe sim um motivo. Constam escritas claramente nas normas internas do INSS, as várias causas (motivos) pelas quais um segurado é desligado (ou suspenso, ou retirado, ou mesmo cortado como você disse) do programa de Reabilitação Profissional. Sugerimos que você aconselhe este segurado para procurar a Agência do INSS onde esteve, e lá pergunte o motivo pelo qual foi retirado da Reabilitação Profissional.


Pergunta – 108. - “Assunto: visão. Dúvida - Trabalho com ônibus há 7 anos, e em um dos meus olhos perdi 60% da visão; não se trata de Acidente de Trabalho. Atualmente continuo trabalhando com ônibus, só que preciso renovar a habilitação. É provável que eu não consiga, mas será que eu consigo me afastar pelo INSS, ou não? O que fazer neste caso?”

Resposta – 108. Neste caso, primeiramente consulte com o seu Oftalmologista, e se você usa óculos, certamente ele indicará novas lentes, e você terá uma visão melhor. Se o seu caso for catarata, ele indicará cirurgia e este olho passará a enxergar melhor do que o outro (isto é o que estamos supondo), mas quem sabe é o seu Oftalmologista. Após a conduta oftalmológica, com novos óculos ou após a cirurgia, dirija-se ao DETRAN de sua cidade, e faça os protocolos necessários para renovar sua carteira de habilitação. É muito provável que você consiga (não temos certeza, quem decide é o DETRAN e ninguém mais, sejamos realistas). Pelo que você conta na sua mensagem, não vemos nenhum motivo para você pensar em ingressar no INSS.


Pergunta – 107. - “Assunto: dúvida - Sou motorista há 8 anos, categoria D, estou perdendo a visão, agora com 30% apenas, e o quadro é irreversível segundo o Médico Oftalmologista. Não vou conseguir renovar minha carteira de habilitação por causa da perda da visão, o que devo fazer se não consegui renovar? Vou perder o emprego, me orientem por favor!”

Resposta – 107. Se aceite e enfrente a realidade! Aceitar-se neste mundo, é fundamental para cada um de nós. Uns são surdos-mudos, outros são cegos, outros têm AIDS, outros são viciados em drogas, ou são alcoólatras, ou têm câncer, ou tuberculose, ou hanseníase (lepra), ou andam em cadeira de rodas, etc... Se não nos aceitarmos com nossas limitações, não andaremos para frente. Enfrentar a realidade significa lhe dizer o que você já sabe há muito tempo, e não quer acreditar e aceitar. Você que é um motorista profissional experiente, sabe que qualquer pessoa que tenha apenas 30% da visão (conforme você relatou), não pode e não deve ter uma carteira de habilitação tipo D. É um fato, que lamentamos ter ocorrido com você, mas é um fato e uma realidade, e sua carteira não será renovada na mesma categoria (D). Agora, veja o que é possível você fazer, na Perícia Médica do INSS, se seu caso será para Reabilitação Profissional, converse também com o Médico do Trabalho da empresa, se for possível pense em algo para fazer ou para aprender fazer, pensando no futuro, e as coisas irão se resolver por esses caminhos. Acredite em você, não se lastime tanto, busque, procure, e lembre-se que há pessoas em pior situação que a sua, e que “se superaram”.


Pergunta – 106. - “Assunto: Prótese transtibial - Preciso saber mais sobre prótese transtibial. Voçês tem ela em tubo de titânio? Segue um vídeo meu, se puderem olhem.”

Resposta – 106. O Centro Brasileiro de Segurança e Saúde Industrial (CBSSI), não tem próteses, ou órteses, ou cadeira de rodas, ou qualquer produto para Pessoas com Deficiência (PcD). Não somos Oficina Ortopédica ou Empresa fabricante dos componentes de próteses. Os critérios deste programa de PERGUNTAS E RESPOSTAS não contemplam visualizações de vídeos, fotos, radiografias, ou outros de imagens enviados pelos internautas. Se você tiver alguma dúvida específica sobre próteses transtibiais, por favor, pergunte e nós responderemos.


Pergunta – 105. - “Assunto: órteses - Quero fazer curso de órteses, sou fisioterapeuta da APAE de Nova Friburgo e já trabalho na confecção de órtese de membro superior, e inferior estou começando.”

Resposta – 105. Acreditamos que você conseguirá informações precisas, mantendo contato com a Associação Brasileira de Ortopedia Técnica - www.abotec.org.br (ABOTEC).


Pergunta – 104. - “Assunto: deficiência física - Tenho uma dúvida: eu sou solteira e minha filha de 1 ano e 2 meses tem deficiência física; gostaria de saber: se eu casar eu perco a aposentadoria dela? Desde de já agradeço.”

Resposta – 104. Pedimos desculpas, mas não compreendemos bem a sua questão. Sua filha tem 1 ano e 2 meses de idade, e é Pessoa com Deficiência física. Você está nos perguntando, se sua filha perderá o direito de aposentar (lá pelos anos de 2040), caso você case agora? Ninguém sabe hoje, como estará a legislação brasileira em 2040, nem quais as alterações feitas até lá. Procure saber com um Advogado, como é hoje a situação jurídica do que você quer saber.


Pergunta – 103. - “Assunto: prótese - Sou amputado há quase 8 anos, tenho o coto muito curto que dificulta a movimentação da prótese. Sendo assim meu ortopedista e meu traumatologista recomendaram o uso de uma prótese biônica que é produzida por duas empresas estrangeiras e comercializadas no Brasil. Porém não tenho dinheiro para tanto e nem o SUS fornece tal tipo de prótese. Mas me informaram que é possível entrar na justiça e obrigar o Estado a pagar esse custo. Quais os passos e documentos necessários para tal processo?”

Resposta – 103. Na sua questão, em nenhum momento você relata o local (o nível) da sua amputação, (braço, antebraço, perna, coxa - ?). Assim é impossível darmos qualquer parecer técnico. Considerando que você está com 2 médicos que lhe indicaram a prótese biônica, certamente eles lhe deram a prescrição da prótese biônica, o tipo, material do soquete, etc..., carimbaram e assinaram, então, siga o que lhe foi indicado. O restante que você cita, obterá com exatidão somente com o seu Advogado.


Pergunta – 102. - “Assunto: Auxílio-doença - Tenho 28 anos, sou funcionária pública, trabalho em creche cuidando de crianças. Embora não pareça, é um trabalho pesado, tem que ficar de pé o tempo todo, segurar crianças, dar banhos, etc. Há 4 meses tive trombose venosa profunda; começou apresentando problemas de circulação, depois flebite, inflamação nas veias e meu Médico vascular pediu para que eu pedisse no meu emprego, para passar um pouco mais de tempo sentada, para ajudar no processo de desinflamação. Minha chefe negou, dez dias depois tive a trombose. Estou afastada há 4 meses, e além das veias não desinflamarem, consultei um Fisiatra que me deu relatório constando que tenho poliartralgia, e que não posso voltar ao mesmo serviço, pois sinto dores terríveis nas pernas, joelhos, tornozelos e pés, que ficam muito inchados e formam caroços. Tenho um bico de papagaio na coluna que vive infamando. Tenho depressão, agravou com a situação, tenho movimentos limitados e não durmo de noite de tanta dor. Sofro com enxaqueca, tomo um coquetel de remédios que me deixam zonza: Venalot 2x dia, AAS no almoço, Alprazolam 2x dia, Paroxetina 1x dia, Citalopram 1x dia, amato1x dia. Não tenho condições de voltar ao mesmo serviço, e o setor de RH disse que não tem onde me por, caso a Pericia negue meu PP (Pedido de Prorrogação). O que devo fazer?”

Resposta – 102. Propositadamente colocamos em negrito o que você relata que tem e sente, para que VOCÊ reflita sobre VOCÊ, sobre o ser que você é agora, sobre o seu todo, sobre sua pessoa, sobre sua vida, e não sobre as partes do seu corpo (que doem ou incham). Talvez esta seja a resposta da pergunta que você faz ao final da sua questão: reflexão profunda. Seus médicos que a acompanham poderão ajudá-la nas doenças e sintomas, eles conhecem você, examinaram você, prescreveram tratamento para você, continue com o seu tratamento (do seu corpo) com eles, porque nada do que você citou é incurável para o resto de sua vida. Você tem 28 anos, muitas doenças, e muitos sintomas para quem é tão jovem! Quando você descreve o seu trabalho, junto com sua descrição passa uma impressão de que você não gosta do seu trabalho, das tarefas que você faz, mas... é uma impressão (não temos certeza). Por outro lado, embora pareça incoerente o nosso pensar, acreditamos que você gosta e ama muito o seu trabalho, porque afinal de contas você se inscreveu para o concurso público para trabalhar em uma creche, para lidar com crianças, ajudá-las, dar banho e etc... então se você escolheu, supomos que você gostou de ser aprovada, de ser chamada para este serviço. Enfim, não sabemos se você gosta ou não gosta, mas se você não gosta, sugerimos que peça demissão, você verá que muito das suas doenças e sintomas desaparecerão. O trabalho é um dos melhores remédios que existem, ao mesmo tempo, um dos piores venenos que podem causar sintomas ou doenças indesejáveis. O melhor remédio do mundo está dentro de nós, ou usamos este remédio, ou não usamos. Os seus médicos vão tratar o que você queixa, o que você tem no seu corpo, mas é somente você que pode tratar do ser que você é, e... melhorar a sua vida. Assim como você não sabe o futuro, nós também não sabemos, portanto aguarde a conclusão da Perícia (PP) que você fará, depois decida. Confie em você, aposte em você.


Pergunta – 101. - “Assunto: dúvidas - Estou afastada (Auxílio-Doença) há 4 anos; tive hérnia de disco, fiz 4 cirurgias, agora o médico está prestes a diagnosticar uma sequela. Sinto dor no pé, dificuldade pra caminhar, sentar, manter-me de pé, tomo medicações que adormecem um pouco essas sensações horríveis; única posição cômoda é deitada somente do lado esquerdo. O Perito me encaminhou para a Reabilitação Profissional, porém conforme o médico, não tenho condições de trabalhar ainda, por causa das dores e restrições, nem consigo fazer fisioterapia, tive uma lesão pré-ganglionar na raiz do nervo S1. O que faço, peço junto ao INSS que reconsiderem e eu continue fazendo perícias até chegar em um ponto que eu consiga me locomover ou me manter em alguma posição, em que eu possa trabalhar sem dor? No caso, hoje é só deitada...então é impossível). Ou na Reabilitação Profissional eles irão achar um meio de adiar mais algum tempo minha volta ao trabalho?”

Resposta – 101. O setor de Reabilitação Profissional (RP) do INSS não adia ou antecipa o tempo de permanência de afastamento do trabalho, quem decide sobre o tempo, é o setor da Perícia Médica. A finalidade da RP, é de promover a volta do (a) segurado (a) ao trabalho, em função / atividade compatível com a restrição / incapacidade da pessoa. Caso você ache não estar apta para cumprir o programa de RP, consulte primeiramente com o seu Médico Assistente, explique sua situação, peça um relatório contendo explicações de que você não pode (ou não deve) ainda cumprir o programa o programa de RP (isso, no caso dele concordar com você). A seguir dirija-se à sua empresa, marque consulta com o seu Médico do Trabalho, faça o mesmo procedimento, caso ele também concorde com você. A seguir, agende uma Perícia Médica, explique a situação, entregue os relatórios, leve algum exame que tenha feito mais recentemente e que ainda não tenha apresentado em Perícias Médicas, e aguarde o parecer ou conclusão desta Perícia. O caminho é este, e confessamos que, considerando o conteúdo seu relato, nossa primeiríssima sugestão é para que você busque tratamento médico.


Pergunta – 100. - “Assunto: artrodese cervical - Fiz artrodese cervical, tenho degeneração na coluna, estou com indicação de cirurgia na coluna lombar. Tenho 28 anos, atualmente não estou trabalhando mas recolho o INSS; no momento estou beneficiada com o Auxilio Doença, e gostaria de saber se posso fazer Reabilitação profissional, pois devido os problemas na coluna não posso trabalhar na parte de produção, que é a minha profissão, na verdade agora não consigo trabalhar em lugar nenhum, sinto muitas dores na coluna, faz três meses que fiz cirurgia. Estou em tratamento, espero melhorar, pois prefiro mil vezes trabalhar do que sentir as dores que eu sinto.”

Resposta – 100. Pelo que você relata, acreditamos que você ainda não esteja em condições de realizar o programa de Reabilitação Profissional, porém quem tem condições de lhe dar a resposta segura, serão os seus médicos (Médico Assistente, Médico do Trabalho da empresa, Medico Perito).


Pergunta – 100. Continuação 1 - “Assunto: Perícia Judicial - Em 2003 tive uma queda na empresa onde eu trabalhava, um traumatismo na coluna, afastei várias vezes até 2007, quando a empresa me mandou embora. Abri processo contra a empresa e outro contra o INSS. Os dois Peritos deram laudo negativo, hoje não posso trabalhar, fui submetida a uma artrodese cervical em dois níveis da coluna, e preciso fazer outra artrodese da lombar, tenho degeneração e artrose na coluna toda. Minha Advogada disse que não tenho muita chance de ganhar, pois já perdi na primeira Perícia. Estou em auxilio doença, sei que não é por muito tempo, pois os médicos estão dando alta para todos. Tem algo que posso fazer contra esses Peritos Judiciais, de vez que tenho todos os exames desde 2003 e os documentos que comprovam minha incapacidade?”

Resposta – 100. Continuação 1 Nesta continuação da sua questão original de número 100, percebe-se que neste momento sua questão é de natureza jurídica, e a pergunta que você nos faz, deve ser respondida pela sua Advogada.


Pergunta – 100. Continuação 2 - “Assunto: artrodese coluna cervical - Tenho 28 anos, fiz artrodese cervical, com placa de titânio, 6 parafusos e enxerto ósseo em maio de 2011, perdi 15% da mobilidade do pescoço, e nos braços tenho fraqueza na musculatura e dor terrível. No último exame de RM após a cirurgia foi constatado artrose facetaria, hipertrofia óssea e degeneração na coluna e protusões. Estou em Auxílio-doença até 23 de março, sei que o INSS logo me dará alta. 1. Posso pedir Reabilitação Profissional? 2. Como faço para saber se sou considerada Pessoa com Deficiência física, pois tenho restrições médicas por toda a minha vida.”

Resposta – 100. Continuação 2 1. Pode sim, porém saiba que a decisão será da Perícia Médica do INSS, considerando os critérios de elegibilidade para a Reabilitação Profissional, que são determinados pelo o INSS. 2. Você é muito jovem ainda, apenas 28 anos de idade, fez a cirurgia há apenas 10 meses atrás, tempo insuficiente para dizer que durante toda a sua vida você será uma Pessoa com Deficiência.


Pergunta – 99.- “Assunto: vagas e qualificação - Sou reabilitado, gostaria de saber se este projeto possui um portal de vagas ou indicação para cursos de qualificação. Tenho 49 anos, ensino fundamental incompleto, estou trabalhando atualmente na empresa DENADAI ALIMENTAÇÃO no Hospital Servidor Publico Estadual, no horário de 12x36 hs. Gostaria de complementar para pagar a escola da minha filha.”

Resposta – 99. Não temos o que você solicita para nós. É possível que você consiga informações mais precisas nos órgãos do Sistema S, como SESI, SENAC, SESC, SENAI, SEBRAE, e outros do Sistema.


Pergunta – 98. - “Assunto: Perícia transformação do B91 para B94 - Fiquei afastado por 4 anos e 11 meses por problema nos ombros, no programa Reabilita (Reabilitação Profissional). O INSS me concedeu o B91, faz 1 ano que retornei e agora fui requerer o B94, o atendente disse que tenho que fazer uma carta direcionada ao INSS pedindo agendamento de Perícia. Gostaria de saber como faço esta carta ao INSS solicitando a Pericia , o que tenho que colocar na carta?”

Resposta – 98. É isso mesmo, a informação que você recebeu está correta. Como não se trata de uma Perícia para afastar-se do trabalho, e sim para uma solicitação de um benefício previdenciário retroativo há um ano, há obrigatoriedade de você agendar uma Perícia Médica para este fim específico. Ao ser Periciado, o (a) Médico (a) Perito (a)vai examiná-lo e conferir se o seu caso se enquadra no que está escrito nas normas internas do INSS, referentes à concessão do B94. No impresso do agendamento da Perícia, ou na correspondência, deve ser citado que você solicita Perícia para concessão do Benefício Previdenciário B94. Talvez você consiga informações mais precisas, pelo próprio telefone (135).


Pergunta – 97.. - “Assunto: demissão após volta do INSS - Há um ano descobri que tenho 3 hérnias de disco, afastei do trabalho, e na última Perícia (24 de Agosto) o médico me liberou para o retorno ao trabalho, mas eu ainda me sinto incapaz. Entrei em contato com a empresa, eles pediram para eu fazer um exame de retorno ao trabalho, nessas Clinicas do Trabalho que fazem só o exame clínico. O médico colocou que eu estava liberada, e entreguei o exame na empresa, a mesma informou do meu desligamento no dia 31 de Agosto, porém não entreguei minha carteira nem assinei nada inda. Hoje pedi ao INSS através da internet, uma nova Perícia, mesmo assim a empresa vai poder me demitir? Como devo proceder? Grata aguardo contato.”

Resposta – 97. Se o seu caso não se trata de Acidente de Trabalho ou doença Ocupacional (B91), portanto se trata de um caso de Auxílio Doença (B31), e se no dia 31 de Agosto você estava de alta do INSS, ou seja, sem a cobertura do INSS, a empresa do ponto de vista legal, se desejar pode lhe demitir. Sim, mesmo assim como você pergunta, a empresa pode manter sua demissão, porque quando ela lhe demitiu em 31 de Agosto, você não estava legalmente afastada pelo INSS. O fato de você agendar nova Perícia, não altera a conduta, por mais que você seja novamente afastada pelo INSS. A realidade é que, pelo o que você cita na sua mensagem, a empresa não fez nada de ilegal (pode até ter sido uma certa falta de sensibilidade, etc...), mas nada de ilegal. O fato de você não ter entregue sua Carteira Profissional e não ter assinado sua demissão, vemos com preocupação, porque do ponto de vista legal, esta sua conduta pode lhe causar grandes problemas do ponto de vista trabalhista. Sugerimos que consulte um Advogado, caso você permaneça com dúvidas.


Pergunta – 96. - “Assunto: Auxílio Acidente, cirurgias, Perícia. - Estou recebendo auxilio acidente , por já ter feito 3 cirurgias nos ombros e ficar com sequelas, mas para a minha surpresa, em junho tive que fazer cirurgia no joelho, devido artrose , faz 48 dias da cirurgia e ainda está doendo, e para piorar, sou obesa, estou fazendo regime, mas como meu médico disse, que se após a cirurgia eu tivesse perdido 30 kg a história mudaria. Estou na luta , no regime ,agora estou desesperada, não sei o que fazer. Vou fazer um pedido de prorrogação (PP) pela 2º vez na Perícia, estou com medo de não me concederem; me ajudem, o que posso fazer? Não tenho condições de voltar ao trabalho, não posso subir escada e ando com auxílio de bengala, e pra completar meu ombro está inchando por conta do apoio, me ajudem se possível.”

Resposta – 96. Do ponto de vista prático e objetivo, temos certeza que você sabe que nós não poderemos ajudá-la conforme pede, porém podemos orientá-la. Primeiramente, é muito importante que você se aceite, não tente prever o futuro porque você não conseguirá, faça o que está ao seu alcance, confie em você, em Deus, nas pessoas (talvez não em todas, mas na maioria). Não sabemos: - sua idade, sua profissão, o tipo de tarefas que executa na empresa onde trabalha, desde quando está afastada pelo INSS, o conteúdo da sua história médica que a levou para fazer 3 cirurgias nos ombros, a causa, quando foram realizadas, se foram 3 em cada ombro, que tipo de sequela você tem, porque ainda estão inchados...etc... Se você é obesa, se fez cirurgia no joelho há 48 dias apenas, e se ainda está com dor, isso é normal, é o que supomos, de vez que não sabemos o tipo de cirurgia que você fez; procure seu Ortopedista, talvez ainda haja necessidade de fazer mais Fisioterapia, ou tomar alguma medicação. Essa história do se, só faz você ficar com sensação de culpa, (...se você tivesse perdido 30 kg.....), esqueça isso, a realidade é, que você não perdeu, e não se lamente, mude a sua história sem o se!!! Faça o seu Pedido de Prorrogação (PP) na Perícia Médica e espere o resultado, leve o relatório do Médico do Trabalho da empresa, o relatório dele ajuda muito na Perícia, se ele informar que você trabalha em tal função e ainda não se encontra em condições de exercê-la, ele pode sugerir mais tantos dias de afastamento, essas coisas ajudam, assim como o relatório do seu Ortopedista citando o que você está fazendo de tratamento, para melhorar. Esperamos que essas simples orientações lhe ajudem para você se ajudar.


Pergunta – 95. - "Assunto: Acidente de Trabalho - Em 20/07/2011 tive torção no tornozelo direito quando trabalhando. Fiquei afastada 14 dias, voltei com o tornozelo inchado, fiquei com restrição na empresa até o dia 26/08/2011, porém meu tornozelo continua muito inchado. Voltei ao médico com e ele me falou que estou com edema linfático não tenho como fazer muito movimento. O médico da empresa me afastou por 14 dias, e a empresa falou para eu entrar no INSS com CID B31 que seria melhor para mim.”

Resposta – 95. B31 não é CID. CID significa Classificação Internacional de Doenças. B31 é um tipo de benefício previdenciário concedido pelo INSS aos segurados que precisam afastar-se do trabalho por mais de 15 dias, devido alguma doença (incapacitante ao trabalho temporariamente), ou algum acidente (que não seja Acidente de Trabalho)e que também incapacita temporariamente ao trabalho. Quando se trata de caso de Acidente de Trabalho ou Doença Ocupacional, o número do Benefício Previdenciário é B91. Do ponto de vista médico, a melhora após um entorse no tornozelo, varia de uma a duas semanas até um ou dois meses, ou até mais, dependendo do grau, ou seja, da intensidade do entorse. Então o que você relata sobre o seu tornozelo, pode muito bem estar completamente dentro de um quadro clínico normal. O seu médico Ortopedista poderá lhe dar informações mais precisas, de vez que ele viu o seu RX e a examinou. Alguns casos de entorse precisam de uma imobilização temporária do tornozelo, ou de Fisioterapia, e muitas vezes a pessoa não sente mais dor, anda bem, mas o edema (inchaço) ainda continua, e o edema linfático às vezes necessita de um tratamento denominado Drenagem Linfática. O seu Médico Ortopedista saberá qual a melhor conduta a ser empregada. No nosso entender, está parecendo (não temos certeza) que neste momento, seria melhor para você, retornar ao seu médico, para ver se há necessidade de continuar com o tratamento.


Pergunta – 94. -“Assunto: dúvidas - Tive um grave acidente em 08/11/2008, estou afastado do trabalho até hoje devido as sequelas. Meus dedos atrofiaram e dificultam a minha locomoção, ou seja, não ando, já tentei usar sapatos ortopédicos mas minha pele está muito fina, então estou sem andar. Quero tirar algumas duvidas: se o INSS me encaminhar para a Reabilitação Profissional, como farei, se não posso me locomover? O INSS pode me obrigar a fazer Reabilitação Profissional sem que eu tenha condições? Não tenho carro nem moto para me transportar. Sobre o auxilio acidente, quando ingressei no INSS meu benefício era de R$ 610.00, hoje recebo R$ 670.00; queria saber se o auxilio acidente é calculado sobre o valor que deu a origem ao benefício, ou sobre o valor atual que recebo? É verdade que eu posso pleitear na justiça, ao menos um salário mínimo, de vez que Constituição diz que, nenhum cidadão pode ganhar menos que um salário mínimo? Isso procede?”

Resposta – 94. Não podemos lhe responder adequadamente, porque nós também temos dúvidas sobre o que você relata. As atrofias nos seus dedos existem nos dois pés, ou só em um pé? Então estamos supondo que se você não anda, você seja locomovido com o auxílio de uma cadeira de rodas. Esta cadeira de rodas é acionada por você mesmo, ou você não consegue impulsionar esta cadeira de rodas? É outra pessoa que impulsiona esta cadeira de rodas para você? Ou você não tem ainda uma cadeira de rodas e está confinado em uma cama, apenas deitado? Por outro lado, quando você diz que tem dificuldade na locomoção, entendemos que você anda, porém com dificuldade, se é com pouca ou muita dificuldade não sabemos. Então, você anda com auxílio de andador, ou de muletas axilares, ou de bengalas, ou amparado por outras pessoas? A Perícia Médica e o Departamento de Reabilitação Profissional do INSS, encaminham para cumprir o programa de Reabilitação Profissional, os segurados que possuem potencial para tal, apesar das restrições físicas / sequelas existentes. Quem não tem potencial residual para o trabalho, quem tem uma grande Incapacidade ou grande Deficiência de qualquer natureza, ou não tenha condição clínica (do ponto de vista médico), não será encaminhado para a Reabilitação Profissional. Os casos que são encaminhados têm a obrigação de cumprir o programa, conforme consta nas normas internas do INSS; caso não cumpram ou recusem, o benefício previdenciário poderá ser suspenso. Problemas de natureza jurídica, por favor, procure informar-se com o seu Advogado, ou em algum serviço público de natureza judicial.


Pergunta – 93. - “Assunto: Retorno ao trabalho / Reabilitação Profissional concluída - Passei 03 anos em benefício por Acidente de Trabalho, passei pela Reabilitação Profissional, foi feito todo o procedimento entre empresa e INSS, no mês de Maio/2011 foi concluído o meu ASO para mudança de função, mas até hoje no mês de Setembro/2011, a tal função ainda não foi confirmada, sendo que possuo o ASO assinado pelo Médico do Trabalho da empresa fazendo a mudança de função. O que eu faço?”

Resposta – 93. Você está passando por um problema, que talvez nem seja um problema, e sim uma dificuldade, ou falta de diálogo com as pessoas certas, diálogo entre você e a empresa. Esta é uma situação que somente a empresa tem o poder para resolver. Você já conversou com o Médico do Trabalho pedindo ajuda, ou um parecer? Já conversou com alguém no setor de Recursos Humanos (RH) da empresa? Você já conversou e pediu a opinião do seu chefe? O caminho que vemos é este, o diálogo, a busca com argumentos e com calma.


Pergunta – 92. - “Assunto: PNE / Laudo - Minha esposa tem um laudo do Médico dela, em que está provando que ela é PNE, porém as empresas pedem um laudo do INSS. Como faço para obter este laudo do INSS.”

Resposta – 92. Não podemos opinar, porque não sabemos o conteúdo do laudo que sua esposa tem, não a conhecemos, não sabemos qual é a Incapacidade / Deficiência que ela tem. A empresa pode ter razão, se o conteúdo do laudo não estiver adequado aos critérios que devem ser citados, de acordo com a conceituação de Pessoas com Necessidades Especiais (PNE) / Pessoas com Deficiência (PcD). Esses laudos podem ser conseguidos através do INSS (após passar pó Perícia Médica - informe-se nas Agências do INSS), ou nos Serviços de Reabilitação do SUS (informe-se nos Postos de Saúde), ou em Serviços de Reabilitação de Universidades públicas, ou em Serviços de Reabilitação que sejam conveniados pelo SUS.


Pergunta – 91. - “Assunto: dúvida sobre a Reabilitação Profissional - A Reabilitação Profissional do acidentado é um custo assegurado resultante do Acidente do Trabalho?”

Resposta – 91. Não, a Reabilitação Profissional do INSS, não é um programa que visa ou resulte, ou seja direcionado, ou que tenha seus custos em decorrência dos Acidentes de Trabalho. São inúmeros os casos de Acidentados do Trabalho, que não fazem a Reabilitação Profissional, ou porque não necessitam, ou porque não possuem potencial para tal, ou porque sua incapacidade é tão extensa, que a pessoa precisa ser aposentada. A Reabilitação Profissional do INSS, é destinada para os segurados do INSS, oriundos de Doenças ou Acidentes de Trabalho, que causam impedimento (parcial ou total) do exercício de suas atividades profissionais, mas que possuem potencial para trabalhar (ou na mesma função com restrições, ou em outra profissão).


Pergunta – 90.- “Assunto: Síndrome do Túnel do Carpo D e E / Reabilitação Profissional - Estou em benefício no INSS desde Abril/2010, trabalhava com movimentação de peso em geral. Pergunto: tenho nova Perícia em Outubro/2011, devo perguntar ao Médico Perito sobre necessidade de Reabilitação Profissional, ou é ele quem define a necessidade? Quanto à vaga na empresa, que é multinacional, poderá ela me recolocar para qualquer Estado do Brasil, ou só poderei exercer função no local em que tenha residência própria? Fica a caráter do INSS, da empresa ou meu?”

Resposta – 90. Sim, você pode perguntar ao Médico Perito, até para se informar mais, sobre o programa de Reabilitação Profissional. Apenas para que você saiba, a Síndrome do Túnel do Carpo (uni ou bilateral), é uma doença caracterizada pela compressão sobre o nervo mediano, ao nível dos punhos, que tem tratamento clínico ou cirúrgico, e é tratável e curável. Portanto, normalmente os portadores da STC quando devidamente tratados, não necessitam de Reabilitação Profissional. Há exceções! Então o seu Médico Assistente, o seu Médico do Trabalho, o seu Médico Perito, ouvindo sua história, examinando-o, e conhecendo o seu ambiente de trabalho e as tarefas que você exerce diariamente, definirão se você necessitará ou não de Reabilitação Profissional. O Médico Perito do INSS decidirá ao final, se o seu caso se enquadra dentro dos critérios das normas do INSS, para cumprir o programa de RP. Não tem nenhuma importância (para este fim de RP) se você trabalha em empresa nacional ou multinacional. Qualquer empresa pode deslocar seu funcionário para outra fábrica ou loja na mesma cidade, ou para outra cidade, ou para outro Estado, exceto se você assinou um contrato na empresa, com uma cláusula que isso não deveria acontecer. Há outros detalhes sim, como o domicílio próprio, familiares, esposa que trabalha na mesma cidade, filhos estudando, etc.., que podem dificultar ou impedir que isso aconteça, porém aí entra uma questão jurídica, motivo pelo qual, sugerimos que você consulte um Advogado especializado nas leis trabalhistas. O INSS não tem absolutamente nada a ver, se a empresa vai lhe transferir ou não, para qualquer local. Isto não compete ao INSS.


Pergunta – 89. - “Assunto: aposentadoria e volta ao trabalho - Tive câncer de mama em 1995, fiz quimioterapia e radioterapia; na época tinha uma filha de 1 ano, e no final do tratamento uma junta médica resolveu me aposentar (sou da Secretária de Saúde do Distrito Federal). Não achei ruim, pois não sabia quanto tempo de vida teria e queria ao máximo ficar perto da minha filha. Fazia faculdade e não parei, se parasse, com certeza não voltaria mais. Ao passar do tempo percebi que trabalhar fazia falta, e que formei em algo que provavelmente nunca iria exercer. Procurei a Secretaria e fui informada que não poderia voltar ao trabalho, e que também não poderia fazer Concurso Público. Gostaria de saber se hoje mudou alguma coisa, se existe possibilidade de passar em um Concurso e entrar na justiça para tomar posse. Claro, abrindo mão da aposentadoria. Ou se seria mais adequado, pedir para voltar ao trabalho e depois tentar um Concurso Público na minha área. Tenho hoje 46 anos e 26 anos de secretaria, se eu voltar tenho que trabalhar mais 19 anos, será que compensa? Claro que agradeço a DEUS a oportunidade de cuidar das minhas filhas em casa, só que não posso viajar, tudo é bem controlado, pois meu salário defasou muito com o tempo. Agradeço desde já pela orientação.”

Resposta – 89. Nada acontece por acaso!!! Não se arrependa do que fez, do que decidiu. Temos certeza que no meio de todas as incertezas pelas quais você passou, você cresceu muito, e sua filha de 1 ano de idade pode sentir com a sua presença, o peso da leveza do seu amor. Agora...vá em frente, siga sua intuição, tudo vai dar certo. Acreditamos que o fato ocorrido pela decisão da Junta Médica em 1995, provavelmente se ocorresse agora em 2011, você não seria aposentada. São 16 anos de evolução para melhor, que ocorreram na prevenção, propedêutica e tratamento do Ca de mama. Por causa dessa evolução, evoluíram também, muitos critérios e protocolos no ato das Perícias Médicas. Você também não tem o dom de prever o futuro, por isso você não achou ruim a aposentadoria, e para lhe deixar mais duvidosa, tinha alguém de 1 ano de idade querendo mais colo,...e você deu! Fez muito bem em não ter parado de estudar sua Faculdade, (mesmo que não vá exercer a profissão na qual se formou), porque sem dúvida foi mais um remédio que lhe ajudou na cura. Estudar e trabalhar são remédios. Legalmente, hoje você é uma pessoa aposentada por invalidez, portanto, legalmente a Secretaria está correta no que lhe respondeu. As Secretarias (municipais, estaduais, federais) são muito dinâmicas, seus estatutos, sempre que necessário, podem sim ser alterados, mas isso você tem que procurar saber aí em Brasília, nós não temos condições de lhe informar com segurança. Sim, você pode solicitar a reversão da sua aposentadoria por invalidez, de vez que supomos que hoje, agora, você não seja uma Pessoa com Invalidez / Deficiência (física, visual, auditiva, mental ou múltipla). Saiba que para que isso aconteça, você terá que passar por uma Junta Médica, que com certeza darão a conclusão de que você não é uma Pessoa Inválida para o trabalho. Sugerimos que antes, consulte um Advogado experiente e conhecedor da legislação trabalhista dos funcionários públicos do Distrito Federal. Se compensa ou não, ele, o seu Advogado lhe dirá, e o seu coração decidirá!!!


Pergunta – 88. - “Assunto: PNE / PcD - Tenho 56 anos, sou aposentada desde 1998 e quero voltar a trabalhar. Tive um Ca na mama direita. Fiquei com a mobilidade reduzida e a sequela é pequena. Pergunto: posso entrar no programa de PNE das empresas e me candidatar a essas vagas? Já sou aposentada por tempo de serviço. Sou considerada deficiente física? Aguardo resposta.”

Resposta – 88. O médico que lhe examinar clínica e fisicamente, poderá dizer se você é uma PNE ou PcD, e se poderá usufruir dos direitos conferidos pela Lei de Cotas. Leia no portal do Pró Reabilitação (www.proreabilitacao.com.br) as questões de “PERGUNTAS e RESPOSTAS” sobre Reabilitação / Readaptação Profissional, de números: 83 – 67 – 63 – 62 – 60 – 58 – 50 – 49 – 47 – 46 – 45 – 44 – 42 – 35 – 26 – 22 – 20 – 13 – 9 – 6. Leia todas, porque são referentes e pertinentes aos Concursos Públicos, Leis de Cota, PNE ou PcD, e seguramente em várias dessas questões você encontrará as respostas ao que pergunta.


Pergunta – 87. - “Assunto: Reabilitação Profissional - Meu marido sofreu acidente em 2007 e está afastado do trabalho até este momento (Agosto/2011). Ele foi encaminhado para a Reabilitação Profissional do INSS. Depois que ele faz a entrevista com a Orientadora Profissional (Assistente Social), eles já o encaminham para a empresa para trabalhar de imediato?”

Resposta – 87. Não, não é para trabalhar de imediato. O setor de Reabilitação Profissional do INSS envia correspondência para a empresa, que é entregue ao segurado para levar na empresa, preferencialmente deve ser entregue ao Serviço de Saúde Ocupacional, local de trabalho do Médico do Trabalho da empresa, citando a restrição / deficiência ou incapacidade do segurado, mencionando que ele não poderá exercer a profissão anterior, ou poderá mas com limitações, e solicita a Reabilitação ou Readaptação Profissional, de vez que apesar da limitação, ele tem potencial de trabalho para uma ou mais funções compatíveis com a sua limitação (física, visual, auditiva, mental, ou múltipla). A empresa ou seu Médico do Trabalho, deve responder ao INSS usualmente dentro de um prazo de 30 dias, citando a função ou profissão compatível para o segurado exercer na empresa, e que pode ser de imediato, ou pode ser necessário, por exemplo, um treinamento nesta função sugerida, por 60 dias, para que ele aprenda e adquira confiança quando retornar definitivamente ao trabalho normal nesta nova função. Algumas empresas respondem ao INSS no dia seguinte que recebem a correspondência, outras respondem no último dia do prazo, outras demoram mais ainda, e precisa o INSS fazer novo pedido; então o que estamos passando para você, é um roteiro normal do andamento do processo, que em algumas cidades são rápidos, em outras demoram mais.


Pergunta – 86. - “Assunto: ajudante de professora - Queria saber se eu posso ser Ajudante de Professora, por que eu não tenho formação de Professora, mas gostaria muito de trabalhar com crianças, tenho muita força de vontade de aprender, para passar para elas, e sempre fazer com que elas sorriam, porque o sorriso é sinal que tudo esta correndo bem. Tenho 19 anos, moro em Japeri - RJ, pretendo entrar para uma Faculdade de Psicologia.”

Resposta – 86. Para exercer esta função em uma Escola, você precisa dirigir-se a uma Escola, ver se há vaga, e certamente se houver vaga, a Escola fará algum tipo de teste, de avaliação com você, para saber se você tem capacidade, potencial para exercer o cargo. Louvamos sua boa vontade, sua admiração pelas crianças, e sua expectativa para o futuro, em cursar uma faculdade, mas, quem vai saber se você pode ou não, são os Diretores da escola que lhe avaliarem.


Pergunta – 85. - “Assunto: Reabilitação Profissional B 31- Sou motorista categoria D, estou em B31 no INSS desde 14/02/2005 com CID I05-0 e F41-0. Fiz duas cirurgias no coração para correção da válvula mitral em 1991 e 1998; estou com indicação para a terceira cirurgia, com data indeterminada, espero a decisão dos cardiologistas para realizar a cirurgia. Fiz uma Perícia em 05/2011, e a Médica Perita me concedeu mais 1 ano, porém tive uma surpresa em Julho, meu benefício previdenciário foi suspenso, e agora me encaminharam para Reabilitação Profissional. Detalhe: a empresa não existe mais.”

Resposta – 85. Você deve ter lido em uma das questões deste programa do CBSSI, que o CID não tem importância tão significativa no contexto da Reabilitação Profissional, o que significa dizer que a DOENÇA não é o que mais importa para determinar se uma pessoa será elegível ou não para cumprir o programa de RP. A Incapacidade, a Deficiência (física, auditiva, visual, mental ou múltipla) quando associadas ao potencial laborativo (de trabalho) da pessoa, são os elementos focados para elegibilidade ou não ao programa de RP. Muitas pessoas são portadoras de DOENÇAS como Hipertensão Arterial, Diabetes, AIDS, Artrite Reumatóide, Hanseníase (Lepra), Tuberculose, Hérnia de Disco, Epilepsia, Insuficiência Renal, etc..., etc... e estão trabalhando nas mais diversas funções e profissões, e várias dessas pessoas nunca estiveram no INSS. Com esta citação queremos lhe dizer que a sua DOENÇA, precisa sim do INSS, precisa sim que a Perícia Médica o afaste do trabalho quando necessário, e a partir do momento que não o consideram uma Pessoa inválida, eles têm o direito de, considerando as normas internas do INSS, lhe encaminhar para o programa de Reabilitação Profissional, mesmo porque você está impossibilitado para retornar à sua profissão anterior (Motorista Profissional - CNH tipo D), e sua 3ª cirurgia não é caso de urgência, tanto que tem prazo indeterminado para ser realizada. A Reabilitação Profissional não é um programa do INSS que o segurado aceita se quiser, é um programa obrigatório a ser cumprido, independente do segurado ser empregado, desempregado ou trabalhador autônomo. Também, referente aos empregados, quando a empresa entra em falência, não mais existe, como você citou, nada impede a obrigatoriedade do programa de RP. Leia no portal do Pró Reabilitação (www.proreabilitacao.com.br) as questões de “PERGUNTAS e RESPOSTAS” sobre Reabilitação / Readaptação Profissional, de números: 37-11-10-5-3. Leia todas, porque são referentes e pertinentes ao conteúdo da sua informação, e nessas questões você encontrará as respostas com mais detalhes.


Pergunta – 84. - “Assunto: B31 para aposentados que estão trabalhando - Sou aposentada pelo INSS mas continuo trabalhando e contribuindo para a Instituição. Tenho uma doença (tumor) degenerativa na coluna, meu Médico Assistente fez atestado , solicitando meu afastamento do trabalho por mais de 15 dias, e a empresa não aceitou, alegando que por eu ser aposentada, não posso requerer Auxílio-Doença junto ao INSS, determinando internamente que o aposentado ao se afastar com prazo superior a 15 dias, não receberá salário pela empresa, recebendo apenas do INSS. Não seria necessário que mesmo sendo aposentada, fosse o INSS através de Perícia Médica quem determinaria a necessidade e o prazo de afastamento e posterior comunicação à empresa? Imagine se um Médico prescreve um afastamento superior a 15 dias e sem Perícia Médica do INSS, seria legal a empresa acatar esse atestado ou somente o INSS tem essa autonomia? Quando estive no INSS disseram que era para eu insistir em passar pela Perícia Médica, e que esta é quem decidiria ou não pela necessidade de afastamento, mas quando fui colocar em prática disseram que como sou aposentada não posso requerer Auxílio-Doença. Que caminho me resta? Infelizmente tenho a doença e posso ter a necessidade de afastar por maior tempo.”

Resposta – 84. Qualquer trabalhador afastado do trabalho, por doença ou acidente por mais de 15 dias, passa a receber o benefício previdenciário, pelo INSS, e não o salário mensal pela empresa. A empresa paga os 15 primeiros dias de afastamento, a partir do 16º dia o INSS paga. Os Médicos Assistentes dos seus pacientes têm direito sim, de solicitar ou sugerir, determinado tempo de afastamento do trabalho, porém, quem tem o poder de decisão sobre o tempo, concordando ou não com o que consta no atestado do Médico Assistente, é o Médico Perito do INSS, no ato da realização do exame médico pericial dentro da Instituição. O Regimento da Previdência Social (RPS) e suas normas internas do INSS são dinâmicas, conforme uma série de fatores muitas vezes atendendo uma demanda da própria sociedade, ou de natureza política de interesse público, por solicitação governamental. Por esse dinamismo, é comum encontrarmos decisões, que por exemplo, eram válidas há cinco anos atrás, e que hoje foram modificadas ou não têm mais o status de validade. Todos sabem que consta na legislação previdenciária que um segurado do INSS não pode receber dois benefícios previdenciários. Isto é verdade, parece muito simples, mas não é tão simples assim como o tamanho da frase, há necessidade de interpretar todo o conteúdo legal pertinente a este caso específico, para que você tenha certeza absoluta da resposta, e o exato motivo. O melhor local para você esclarecer completamente suas dúvidas, é em uma das agências do INSS, com os recepcionistas dos balcões, ou na gerência das agências, de vez que eles estão sempre muito bem atualizados sobre a Legislação Previdenciária; ou com Advogados experientes na área trabalhista e legislação previdenciária.


Pergunta – 83. - “Assunto: PNE reabilitado e Concurso Público - Fiz uma cirurgia de Hérnia de disco , me afastei da empresa , depois fiz Reabilitação Profissional pelo INSS , voltei a trabalhar após um ano, e fui demitido. Quero saber se posso concorrer a vaga de P.N.E, já que tenho restrições.”

Resposta – 83. Teoricamente sim, se considerarmos isoladamente o fato de você ter o Certificado de conclusão da Reabilitação Profissional, porém há outros fatores a serem analisados, como o Edital de Publicação do Concurso, o grau da sua incapacidade física, a profissão para qual você vai se inscrever no Concurso, e principalmente os critérios para que você seja considerado, ou não, como uma Pessoa com Necessidades Especiais (PNE). Leia no portal do Pró Reabilitação (www.proreabilitacao.com.br) as questões de “PERGUNTAS e RESPOSTAS” sobre Reabilitação / Readaptação Profissional, de números: 67 – 63 – 62 – 60 – 58 – 50 – 49 – 47 – 46 – 45 – 44 – 42 – 35 – 26 – 22 – 20 – 13 – 9 – 6. Leia todas, porque todas são referentes e pertinentes aos Concursos Públicos, Leis de Cota, PNE ou PcD, e seguramente em várias dessas questões você encontrará as respostas ao que pergunta.


Pergunta – 82. - “Assunto: ajuda para trabalhar - Tenho Ceratocone, doença oftalmológica na córnea. À medida que a doença vai prejudicando a córnea, a pessoa percebe piora da acuidade visual, que pode ser moderada ou severa, dependendo da intensidade da lesão corneana. Fui submetido ao transplante de córnea no olho esquerdo em 11/2010 e o Oftalmologista me deu atestado de 15 dias, liberando-me para o trabalho após este período, mas minha condição era péssima! Trabalhava 8 horas por dia em frente ao computador como assistente financeiro, então meu desempenho profissional foi afetado devido a baixíssima visão. Em 06/04/2011 fui demitido pela empresa e neste momento estou recebendo seguro desemprego! Estou em busca de novas oportunidades no mercado de trabalho, porém não tenho sido aprovado nas inúmeras entrevistas e exames admissionais, devido minha restrição visual. Estou ficando desesperado e gostaria de saber se posso recorrer ao INSS para algum auxilio! Na verdade eu não quero receber nenhum auxilio, eu quero é ajuda para trabalhar, para poder voltar ao mercado de trabalho com a ajuda da Reabilitação Profissional. Gostaria que os senhores me indicassem um caminho a seguir para tentar resolver este problema.”

Resposta – 82. Você pode recorrer ao INSS, mas você precisa seguir o caminho para conseguir expor ao INSS, suas vontades. 1º - Faça o agendamento de uma Perícia Médica, é obrigatório. No dia da Perícia, leve o relatório (recente) do seu Oftalmologista, e exames se tiver, (também recentes), conte sua história ao (à) Médico(a) Perito (a), ele (ela) fará a avaliação do seu caso, e dentro dos critérios e normas de elegibilidade para cumprir programa de Reabilitação Profissional do INSS, ele (ela) lhe dirá se o seu caso poderá ou não ser elegível para cumprir um programa de Reabilitação. 2º - Resumidamente a Reabilitação Profissional é um programa, destinado para segurados da Previdência Social que, por motivo de doença ou acidente (de qualquer natureza) podem trabalhar (apesar de suas restrições ou incapacidades), porém não podem mais trabalhar na profissão anterior, ou podem trabalhar na profissão anterior, porém, com restrições. É bom que fique bem claro, que o programa de Reabilitação Profissional, não é para quem tem dificuldade de conseguir um emprego, ou que está com problemas como por exemplo, dificuldade de sustentar-se, de manter-se. Também não é pertinente aos serviços prestados pelo INSS, qualquer compromisso de empregabilidade, de colocar ou direcionar segurados no Mercado de Trabalho. 3º - Resumidamente a Reabilitação Profissional, através das parcerias, procura habilitar seus segurados elegíveis para RP, com cursos, treinamentos ou estágios, em profissões ou funções que sejam compatíveis com a restrição / limitação de cada um. Se uma pessoa tem por exemplo, uma doença, sequela ou incapacidade (física ou visual, ou auditiva, ou até mental) que é compatível com a profissão da pessoa, esta pessoa não será elegível para cumprir o programa de Reabilitação Profissional. Perguntamos: você, deseja fazer ou aprender o quê, em qual nova profissão, ou qual nova função, ou que readaptação profissional? Se você não conseguir dar essas respostas para você, não perca tempo, não procure o INSS neste momento. Você tem que saber o que deseja fazer profissionalmente, para você dizer ao Perito, ao Orientador Profissional, o que você deseja ser profissionalmente.


Pergunta – 81. - “Assunto: Auxílio doença X Auxílio Acidente - Gostaria de saber como faço para pedir a revisão do benefício previdenciário do INSS que recebo hoje. Para que entenda o caso, afastei do trabalho por 3 meses, recebi como Acidente de Trabalho, com tendinite. Após 8 meses não mais aguentando as dores, afastei outra vez e o INSS me concedeu o Auxílio Doença. Fiz cirurgia e não estou nada bem; agora passou algum tempo e resolvi pedir ao INSS, a revisão de Auxílio Doença para Auxilio Acidente, Doença do Trabalho. Pergunto: como faço para pedir ou como proceder?”

Resposta – 81. Você está “dentro da casa”, o INSS, está afastado do trabalho, passou por Perícia Médica, pelos recepcionistas nos balcões do INSS, e não conversou ou perguntou para ninguém até hoje? Ninguém vai lhe responder melhor como deve proceder, do que eles. Procure-os, pergunte. Nossa impressão é de que você terá que agendar uma Perícia com este objetivo específico.


Pergunta – 80. - “Assunto: Auxílio-acidente B94 - Sou sequelado devido acidente de percurso (Acidente de Trabalho – B91); tenho Deficiência Física comprovada pela Instituição Pública, FUNAD, que é um centro de apoio aos Deficientes de João Pessoa-PB. B91 – AT de Abril/2005 a Setembro/2007 e logo que cessou, era para ser submetido à Perícia Médica do INSS para conceder o benefício B94, mas neste caso o INSS foi omisso, não me convocou para o procedimento de praxe conforme Lei 8.213/99 e Decreto 3298/99. Quando solicitei por via administrativa a transformação do B91 em B94, eles(o INSS) protelaram ao máximo, fazendo este signatário pedir equivocadamente o B31(Auxílio-doença), me desvirtuando do real direito de concessão do B94. Logo o meu pedido administrativo chegou até a JRPS (Junta de Recurso da Previdência Social) e lá mais uma vez, desvirtuaram meu pedido da inicial, dando parecer equivocado ao mérito do pedido de Auxílio Acidente, informando que eu estava pedindo PRORROGAÇÃO DO B91, o que não condiz com a inicial. Sei que a justiça comum é competente para o beneficio B94, pergunto: - quando acionada a Justiça comum, e com desfecho da sentença condenatória contra o INSS e em meu favor, tenho direito ao retroativo? A partir de quando, de qual data é contabilizada o ressarcimento do retroativo?”

Resposta – 80. Depende da sentença judicial. Considerando que você está pretendendo acionar a justiça comum contra o INSS, você providenciará um Advogado, e ninguém melhor do que ele irá responder sua pergunta. Ele acompanhará o andamento do o seu processo judicial até que seja concluído com o deferimento ou indeferimento. Se for deferido (em seu favor) a sentença dirá o que você pergunta.


Pergunta – 79. - “Assunto: funcionário público do Estado - denúncia - Sou funcionário público concursado, reabilitado em um Órgão do Estado; tive um acidente no meu local de trabalho, quebrei o joelho direito que me causou várias sequelas. A Fundação onde trabalho cancelou todos os meus direitos como: avaliação de plano de cargo e salário, remoção para outra cidade, mudança de cargo, ou seja, só tenho obrigações e nenhum direito. Isso procede?”

Resposta – 79. Os Estados têm seus regimentos estatutários próprios, onde constam as diretrizes, normas, definição dos Direitos e Deveres de seus funcionários, e outras. Sugerimos que você consulte um Advogado especialista na legislação trabalhista pertinente aos funcionários públicos do seu Estado, para lhe dar um parecer correto sobre sua pergunta, que tem um foco jurídico.


Pergunta – 78. - “Assunto: Próteses X Trabalho - Sou deficiente físico, sofri um acidente de moto em 2006, vindo a ter amputação parcial da perna direita (nível transtibial). Comprei uma prótese, e em 2010 fui admitido na Usiminas como Pessoa com Deficiência (PcD); trabalhei uns 6 meses, e no joelho da perna amputada tive que fazer uma cirurgia, retirando um pequeno tumor benigno. Há 9 meses estou afastado pelo INSS, recebo o beneficio previdenciário; os médicos me informaram que após a cura da cirurgia eu entraria possivelmente no programa de Reabilitação Profissional; estou curado e minha prótese não serve mais, o médico do INSS disse que já estou liberado para trabalhar, como irei trabalhar sem prótese? Tenho em mãos, relatórios da fisioterapeuta e do médico que me operou, citando que a prótese não está compatível para o uso. Dia 15 de Setembro/2011 tenho Perícia agendada, mas ele já me adiantou que serei liberado para o trabalho. Peço orientação.”

Resposta – 78. Você não informou sua profissão na empresa. Não é tão raro no INSS, Pessoas com Deficiências (PcD) solicitarem sua alta, para retornar ao trabalho, considerando-se capazes para exercer sua Profissão apesar da deficiência física, e principalmente temendo muito perder o emprego, a vaga, e principalmente também quando o ambiente de trabalho é bom, a empresa lhe proporciona outros benefícios (comissões, plano de saúde para si e familiares, etc...), o salário é razoável ou bom, e batalhou muito para conseguir o trabalho. Coincidentemente com o seu caso, este fato não é raro exatamente entre os amputados, e mais nos autônomos e os que têm um bom emprego, mesmo porque a profissão deles pode ser exercida normalmente, independente de ter ou não ter ainda a prótese, quando temporariamente se locomovem com suas bengalas ou muletas axilares. Para receber gratuitamente uma prótese pelo INSS através do Serviço de Reabilitação Profissional (RP), a pessoa com amputação não precisa estar afastada do trabalho. A pessoa será avaliada no setor da RP, o Médico Perito do setor fará a prescrição da nova prótese ou da troca do encaixe (soquete), a pessoa poderá trabalhar, aguardar a convocação para executar o procedimento, que às vezes demora alguns meses. Cada caso é um determinado caso, que deve ser bem avaliado, não podemos generalizar tal conduta, e nem afirmar que o seu caso seja para tal conduta, porque não temos o conhecimento pleno de suas variáveis. Quem sabe sobre todas as variáveis do seu caso são: seu Médico Assistente, o Médico do Trabalho da empresa, o Médico Perito, os profissionais do ser da RP do INSS. Leia no portal do Pró Reabilitação (www.proreabilitacao.com.br) as questões de “PERGUNTAS e RESPOSTAS” sobre Reabilitação / Readaptação Profissional, de números: 76 - 57 - 56 - 39 - 19 – 7, são todas referente à próteses / pessoas com amputações. PARA SUA REFLEXÃO - você vai decidir o que é melhor ou o que é possível para você. Você não é uma pessoa DOENTE, você tem uma deficiência física devida ao acidente ocorrido há 5 anos atrás (2006). Sejamos realistas, práticos, objetivos, enfrentemos a realidade. Quanto mais tempo um funcionário fica afastado da empresa pelo INSS, menos a empresa precisa ou deseja esta pessoa, como funcionário. O serviço na empresa precisa continuar sem ou com você, você esteve um curto período na empresa (apenas 6 meses), certamente sua vaga foi ou será ocupada. E se a concessão da sua prótese demorar por mais 9 meses, como será que a empresa vai decidir?


Pergunta – 77. - “Assunto: Reabilitação Profissional e Empresa - Tive um acidente na fábrica onde trabalhava como TORNEIRO DE PRODUÇÃO. Atualmente tenho seqüela definitiva / irreversível conforme laudo médico. Aberta a CAT, fiquei recebendo pela Previdência Social por mais de 2(dois) anos. Após minha recuperação física, (Novembro de 2010) o INSS de Caçapava-SP me encaminhou através de oficio, para o departamento de RH da empresa (MWL do Brasil Rodas Eixos Ltda.) informando as minhas limitações, para adaptação em função de nível técnico ou superior, com base na minha escolaridade e nos meus cursos profissionais. O cargo em que estou sendo reabilitado é de TÉCNICO DE PROCESSOS, e estou apto a desempenhá-lo, tanto é verdade que no momento estou substituindo profissional com essa função. O prazo para o término dessa Reabilitação está prevista para 29/ 08/2011 com alta do INSS. Segundo orientação recebida no INSS, procurei a responsável pelo RH da empresa, para pedir a correspondência a ser enviada ao INSS, com a nova nomenclatura de TÉCNICO DE PROCESSOS, para ser anexada ao meu processo de Reabilitação. No entanto, a responsável pela seção de RH da MWL do BRASIL, me disse que não iria enviar essa correspondência ao INSS, porque tanto o salário quanto a função anterior permaneceriam inalteráveis definitivamente, na minha Carteira de Trabalho. Segundo ela, por estar sendo reabilitado pelo INSS eu não tenho direito a promoção a outro cargo ou função. Segundo ela, para não servir de parâmetro para outros reabilitados por acidentes de trabalho na fábrica, vou ser TORNEIRO DE PRODUÇÃO na minha carteira de trabalho até me aposentar. Na fábrica onde trabalho, um TECNICO DE PROCESSOS ganha mais que um TORNEIRO DE PRODUÇÃO. Dentre as formações profissionais que possuo, a de TECNICO MECÂNICO é a mesma formação exigida para os demais trabalhadores que exercem a função de TECNICO DE PROCESSOS, por isso, fui designado para realizar o meu processo de Reabilitação nessa função. Pergunto: - Está certa a posição tomada pela responsável do RH da empresa? - A minha carteira de trabalho não sofrerá alteração após a conclusão do processo de reabilitação? - Pode um trabalhador exercer uma função e sua carteira de trabalho especificar outra função? - Existe alguma lei que ampare o ponto de vista da responsável pelo RH da empresa, quanto à permanência definitiva da minha função na carteira de trabalho como TORNEIRO DE PRODUÇÃO? - Existe alguma Lei que me ampare para solicitar à responsável do RH DA MWL do BRASIL, que seja feita as alterações de cargo e salário na minha carteira de trabalho?

Resposta – 77. Inicialmente vemos normalidade na evolução do seu caso, no aspecto do programa de Reabilitação Profissional, e sua alta do INSS prevista para 29/08/2011. Quando o setor de Reabilitação Profissional do INSS emite a correspondência para a empresa, pelo que sabemos, é para ser entregue ao Serviço de Saúde Ocupacional da empresa, não ao RH primeiramente, o que significa que o Médico do Trabalho da Empresa tem conhecimento do conteúdo da correspondência; você deve ter sido avaliado por ele antes de iniciar o treinamento na outra função, é o que supomos. Sugerimos que você converse com o Médico do Trabalho e esclareça suas dúvidas com relação ao que a responsável do RH lhe respondeu. Se você foi reabilitado em outra profissão, o mais correto deveria ser a atualização na sua Carteira Profissional. Se você continua exercendo a mesma profissão, porém mudou apenas a função(ou tarefas), entendemos não ser necessário qualquer atualização na Carteira Profissional, e neste caso seria mais, uma READAPTAÇÃO Profissional, do que uma REABILITAÇÃO Profissional propriamente dita. Portanto, é possível que tenha faltado uma comunicação mais profunda entre você e a responsável pelo RH, e uma compreensão mais precisa para o uso das palavras reabilitação, readaptação, profissão, função, cargo. Quanto ao direito de promoção, qualquer funcionário (com ou sem deficiência física ou sensorial, reabilitado ou não pelo INSS) em qualquer empresa tem, cabe à empresa a decisão de quem promover. A responsável pelo RH da empresa, pode estar certa, a nossa impressão é de que a forma como ela lhe respondeu, talvez não tenha sido tão clara no sentido do uso das palavras. Sugerimos que consulte o Médico do Trabalho da empresa, para melhor esclarecimento de suas dúvidas. A sua Carteira Profissional poderá ter a alteração dependendo do que citamos no parágrafo acima. Sim, um trabalhador pode exercer uma FUNÇÃO, e constar na carteira o nome da PROFISSÃO. Sugerimos que consulte um Advogado que atue na área trabalhista, para melhor lhe informar sobre a sua última pergunta.


Pergunta – 76. - “Assunto: Próteses - Primeiramente parabéns pelo site. Sou deficiente físico há 3 anos, tenho a perna esquerda amputada, estou recebendo auxilio doença pelo INSS. Entrei com pedido de uma prótese há 1 ano e 8 meses, fiz várias Perícias, fui na Reabilitação Profissional no INSS e a última vez fizeram o orçamento. A responsável falou que irá demorar mais algum tempo e não soube dizer quanto tempo; tenho emprego em vista preciso da prótese. Eles têm ou não um prazo para me conceder a prótese? Por que faz tempo, já que entrei com o pedido e eu estava em Reabilitação Profissional mas mudaram para auxilio doença?”

Resposta – 76. Você tem razão, não há explicação lógica para tanta demora na concessão de próteses. Em alguns Estados ou cidades, não existe uma demora como esta, e em outros acontece o que está acontecendo com você. Será falha na gestão local? Será burocracia nos setores administrativos, de logística ou outros? Não sabemos, e sempre consideramos tal situação inexplicável, inadmissível e prejudicial principalmente ao segurado e ao próprio INSS. Sempre ouvimos por parte do INSS que a verba para concessão de órteses, próteses e auxiliares da locomoção existe regularmente, porém na prática existe morosidade em várias localidades do país. Não consta escrito nas normas internas do INSS, um determinado prazo para concessão de próteses, e no nosso entender nem precisa constar. Precisa sim, é conceder o que foi autorizado pela Instituição, dentro de um prazo cabível e aceitável, que diríamos, no máximo em 2 ou 3 meses, considerando tratar-se de Serviço Público, onde existe uma grande demanda de serviços. O motivo pelo qual mudaram o seu benefício previdenciário para Auxílio Doença, você só saberá procurando a informação na agência do INSS onde você está cadastrado.


Pergunta – 75. - “Assunto: Artrose no joelho e Deficiência Visual - Tenho 37 anos, sou Deficiente Visual (monocular), nunca tive um registro em Carteira Profissional. Participei de uma entrevista como PNE, na hora do exame admissional fui barrada pela artrose no joelho, de grau 4, que me impede dobrar o joelho. Mas todo o resto eu faço. Preciso trabalhar, eu preciso me sustentar. O que faço?”

Resposta – 75. Qual a sua escolaridade? Você foi entrevistada visando ser admitida em qual profissão, ou em qual função, para exercer que tipo de trabalho? Você anda com auxílio de algum tipo de bengala? O que lhe disseram ao ser reprovada na entrevista? Você tem artrose no joelho, com a gravidade citada, desde quando, e qual a causa desta artrose? Doença ou acidente? Está fazendo algum tratamento médico? Sem respostas ao que perguntamos, fica muito difícil opinar e orientá-la, devido ao fato de não termos o conhecimento pleno da dimensão da sua potencialidade / capacidade e incapacidade (física, visual, laborativa). Talvez você respondendo às perguntas acima, possamos orientá-la um pouco mais. Por enquanto, o que podemos dizer é que admiramos o seu esforço, sua perseverança, sua vontade de trabalhar, e não desista!


Pergunta – 74. - “Assunto: volta ao trabalho após B31 - Fiz uma cirurgia convencional de vesícula biliar, fiquei 35 dias afastada do trabalho pelo INSS. Agora voltei ao trabalho e meu chefe vai me demitir; ele já pode me demitir agora? Ou estou assegurada? Se tiver, por quanto tempo?”

Resposta – 74.Sim, ele pode lhe demitir agora. Neste caso (B31), você não tem direito à estabilidade no emprego.


Pergunta – 73. - “Assunto: Cadeira de rodas / Stair Trac - Vítima de AVC meu irmão ficou cadeirante, agora estamos com dificuldade de acesso a uma escada em sua casa. Poderia me informar se tem representante do Stair Trac em BH/MG, se souber poderia me informar o contato ou indicar o meu para maiores informações. Outras opções de acesso a esta escada também podem ser feitas como plataforma /elevador; o problema é o custo. Precisamos de uma solução mais barata. Aguardo contato.”

Resposta – 73. Não é do nosso conhecimento que exista a representação do Stair-Trac em Belo Horizonte, porém é possível que exista. Sugerimos que entre em contato com as fábricas e procure esta informação. Há várias empresas no Brasil que possuem esses produtos de acessibilidade como, elevadores para cadeira de rodas em casas com dois andares ou em prédios, assim como o Stair-Trac principalmente para escadaria externa, e elevadores laterais em escadas internas da residência, que na realidade é uma cadeira comum que sobe e desce através do comando de controle remoto. O que você cita é realidade, o custo é bem mais elevado do que o de uma cadeira de rodas. Enviamos duas referências que poderão ajudá-lo inicialmente na busca. - Acess Plus Elevadores (no Rio Grande do Norte) - Fone: 84 - 36455464. - Ortobrás (que tem parceria a Garaventa) - (No Rio Grande do Sul) - Fone: 51 – 36969600. ortobras@ortobras.com.br


Pergunta – 72. - "Assunto: CID e cotas - Minha mãe sofreu uma lesão no nervo ciático que a impossibilita de andar, somente o pode fazer com a utilização de um calçado específico. Já trabalhou por um ano em um programa de inclusão de PNE, agora está desempregada e procurando uma nova recolocação. As empresas pedem que ela anexe ao currículo, o laudo médico, mas ela tem 2 laudos com CIDs diferentes. Existem CIDs específicos para a inclusão na cota ou depende da avaliação e demanda da empresa?"

Resposta – 72. CID significa Classificação Internacional de Doenças, que não tem relação com a Lei de Cotas. Nenhum problema em ter 2 laudos, com CIDs diferentes, isso é plenamente possível e compreensível por todos os médicos, e legalmente aceito e reconhecido por quem solicita. Exemplo: uma pessoa consultou com 3 médicos , dentro de uma semana, devido dor aguda na região lombar causada por cálculo renal , que fez com que procurasse serviço de Pronto Atendimento. 1º médico - fez um relatório, com o diagnóstico de Lombalgia (correto), que tem um determinado CID. 2º médico - fez um relatório, com o diagnóstico de Nefropatia (correto),que tem um CID diferente ao 1º. 3º médico - fez um relatório, com o diagnóstico de Nefropatia tóxica (correto),que tem um CID diferente ao 1º e 2º. Portanto está tudo correto, os CIDs têm números diferentes, todos referente à mesma causa e sintomas. O que é incorreto e sem lógica, neste caso, seria um desses relatórios estar com o diagnóstico de enxaqueca, por exemplo, aí destoa completamente.


Pergunta – 71. - “Assunto: Concurso Público - Há poucos meses me inscrevi em Concurso Público na minha cidade, para as vagas destinadas a PNE. No ato da inscrição não solicitaram laudo médico, somente uma descrição da deficiência, foi o que fiz. Sou reabilitado e tenho o Certificado do INSS. Enfim, prestei o Concurso e passei em 4º lugar na lista geral e 1º na segunda lista, a das PNE. Agora temo que, se for chamado, não passe no exame médico se não me considerarem uma PNE, e até possam me desclassificar por ter problemas de saúde e algumas restrições. Ao me inscrever ao cargo, observei se eu poderia atuar no mesmo, dentro das minhas restrições. O que devo fazer no ato da convocação?”

Resposta – 71. O conteúdo da sua questão é muito interessante, tem dois tempos: Primeiro tempo - deixa transparecer, passa a impressão, de que você é uma pessoa corajosa, de grande fortaleza interior, muito bem qualificado e preparado, ao ponto de ter o 4º lugar do Concurso geral e o 1º lugar entre as Pessoas com Necessidades Especiais. Segundo tempo - deixa transparecer, passa a impressão, ...de que... você é... outra pessoa, com características contrárias às descritas acima, que está manifestando temor (precoce e preventivo). A opção é sua, não tema, e se por acaso você for reprovado, você já sabe que você é capaz, continue tentando, você já deve saber que o nosso crescimento na vida, é repleto de vitórias e derrotas, valorize suas vitórias e esqueça as derrotas. Não queira adivinhar o futuro; na hora da convocação você saberá.


Pergunta – 70. - “Assunto: Readaptação Profissional, sem vagas em pequena empresa - Conheci o portal proreabilitacao.com.br, ao realizar uma pesquisa para solucionar esta questão: um dos funcionários da empresa ficou doente, se recuperou e está readaptado para exercer função diferente da que exercia na empresa. Fez cursos de readaptação, pois a idéia era readaptá-lo na empresa, mas infelizmente não há vaga para ele. A empresa dispõe de 17 funcionários, e diante da obrigatoriedade disposta no Art. 93, da Lei 8.213, gostaria de saber qual é a melhor alternativa ou, se a empresa, ainda assim, está obrigada por lei a readaptá-lo.”

Resposta – 70. Mais uma situação de difícil solução, que na realidade não tem solução; ocorre com muita frequência nas pequenas empresas e nas microempresas, que representam mais de dois terços das empresas do nosso país. Apesar de sabermos que “Lei é Lei”, não é para ser descumprida, é para ser cumprida, mas... na prática não funciona bem desta forma, mesmo porque em alguns casos, todos sabemos que não se trata de uma desobediência voluntária à legislação, mas sim uma total impossibilidade em executar o que exige a lei específica, que talvez não seja um problema para uma grande empresa, mas um problema muito difícil para uma pequena ou microempresa. Então, fica uma situação nebulosa do ponto de vista da Reabilitação Profissional, da empresa, e muito mais do funcionário. Compreendemos sua situação, sua preocupação, seu interesse e boa vontade na busca de solução dentro da legalidade. Na prática, já vimos tais casos serem muito bem resolvidos, com conversas e com acordos de ambas as partes (empresário e empregado) onde ambos perdem um pouco, mas solucionam o impasse sem atritos, e diríamos, com ganho também. A resposta mais correta, com base na sua pergunta é: cumpra a lei! E estes acordos podem ser efetuados perfeitamente dentro da legalidade, desde que ambos concordem.


Pergunta – 69. - "Assunto: vários, para reflexão - Sou bancária desde 1985 (Banestado); dores no braço começaram em 1993 (Tenossinovite); continuei em tratamento e trabalhando na área de compensação e digitação de cheques. Em 1995 fui para agência como escriturária (abertura de contas, tirar extratos, separar correspondências etc). Em 06/1996 abertura de CAT, entrei em Auxilio Doença Acidentária (B-91) até 02/1998, quando fiz 2 cirurgias para a Síndrome Túnel do Carpo D e E. Depois fui habilitada como funcionária orientadora com carga horária de 6 hs, e recebi o certificado do INSS. Em 08/1999 novamente em B91, fiz mais cirurgia (nervo ulnar, liberação de inter-ósseo ao nível do punho), retornando como funcionária orientadora em 02/2000. Em 01/2001 o Banestado foi vendido e o Banco Itaú não seguiu com a Reabilitação, trocando minha função para Secretária, digitando relatórios, telefone pendurado na orelha e digitando ao mesmo tempo (com carga horária de 8 horas). Em 10/2002 licença para cirurgia de osteo-necrose do osso semilunar (Doença de Kienböck). Em 01/2007 em B91 novamente onde fiquei até 05/06/2011. Em 2008 fui demitida do Banco, o caso está na justiça. Na Perícia de 03/2011 o sistema estava com problema (fora do ar) o Perito me informou que eu estaria ainda de licença até 07/2011. Quando fui marcar Pedido de Prorrogação (PP) por volta do dia 21/06/2011, já fui direto para o Pedido de Reconsideração (PR) e o Perito nada explicou, falou somente que como eu não tinha exames, estava de alta. Os exames que ele queria seriam Tomografia Computadorizada ou Ressonância Magnética. Como não tenho Plano de Saúde, levei somente RX (radiografia), que a médica tirou para provar que não é parte óssea no braço. Informaram que deveria entrar com recurso. Fiz isso, porém cada funcionário da agência, ou do 135 não explica bem como funciona, como fazer. Uso os remédios Donaren, Rivotril, Rohypnol (prescritos pela Psiquiatra), Miosan, Bi-profenid, Tramadol Miosan, Bi-profenid, Tramadol (prescritos pela médica Ortopedista); faço Fisioterapia e quando sobra dinheiro faço sessão de Osteopatia; tive sangramento estomacal pelo uso dos remédios. Tudo isso foi explicado pelo Presidente da AP - LER de Cascavel (Paraná), o que me foi relatado é que em 200 recursos, somente para 1 dão provimento. Estou em situação delicada, pois em 14 anos de tratamento, cirurgias, fisioterapias, médicos e remédios, e agora não poderei levar adiante sem o meu direito de sobreviver sem dor. Tento transcrever o laudo da Ortopedista: Atesto para os devidos fins que Sra. Adriana encontra-se em tratamento Ortopédico continuado. Apresenta as sequelas de lesões musculares por uso excessivo: hipotonia e hipotrofia com hipo-reflexia em MSD e MSE e MMII. Dores e contraturas musculares em para-vertebrais cervicais, trapézios, maxilares (transtornos da ATM associados). Déficit de força muscular em MMSS. Escoliose com acentuação à E. Encurtamentos musculares, sinais de Distrofia Simpático-reflexa, com extremidades frias e sudoréticas. Dores e crepitações na mobilização do ombro E, discopatia degenerativa cervical. Sem condições de realizar suas atividades profissionais. Sem condições do uso regular movimentos repetitivos ou sustentação de carga, mesmo que pequenas. Sugiro a aposentadoria. CID: m75-1, M54-8, M62-9, G56-4, m54-2. Laudo da Psiquiatra: Atesto que ....encontra-se em tratamento Psiquiátrico ambulatorial, apresentando quadro depressivo e ansioso, com resposta limitada a medicação, faz uso de Clonazapan e Duloxetina. Não tem condições de desempenhar suas atividades laborativas por tempo indeterminado devido aos sintomas.CID - F32.1 e F-41. Eles me liberaram, entrei com recurso (judicial), e desculpe o termo, de tanto encher a paciência da junta em Curitiba, foi marcado para 22/08/2011, e entrei com a solicitarão de B94 que está em anexo. Perguntas